Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2009.0001.002416-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.002416-0
Número Único
0002416-51.2009.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10280 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância > Demissão ou Exoneração
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/06/2009
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/06/2009 12:15

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:03

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • NERTAN DE SOUSA MOTA
Impetrados
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrantes
  • Edmilson de Sa Carvalho
  • EDUARDO MOURA ROCHA E SILVA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 08/09/2016 15:50

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
2 - Embargos de Declaração Cível - 16/10/2017 19:50

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
142 03/03/2021 09:50
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial. (2 Volumes)

    Documento não disponível
141 09/12/2019 08:58
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
140 09/12/2019 07:12
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
139 05/12/2019 07:10
5 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

138 02/12/2019 11:27
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

MANDADO DE CUMPRIMENTO.

    Documento não disponível
137 12/11/2019 11:15
5 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

136 12/11/2019 11:15
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

135 08/11/2018 09:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II DO STJ C/ CERTIDÃO

134 31/10/2018 14:55
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (Autos físicos na SESCAR)

133 31/10/2018 14:55
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (Autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
132 25/10/2018 14:03
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
131 25/10/2018 14:02
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

130 22/10/2018 16:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

129 22/10/2018 10:10
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

128 22/10/2018 10:10
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
127 17/10/2018 13:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

126 16/10/2018 18:57
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
125 16/10/2018 18:56
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de NERTAN DE SOUSA MOTA em 15/10/2018.

    Documento não disponível
124 05/06/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/06/2018.

    Documento não disponível
123 04/06/2018 14:07
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.447, página Nº 91, de 04/06/2018, com a publicação no dia 05/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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122 04/06/2018 10:21
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
121 01/06/2018 16:42
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 7294/2018

120 23/05/2018 18:15
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Agravo em Recurso Especial Nº 07294/2018.

    Documento não disponível
119 23/05/2018 18:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
118 25/04/2018 12:54
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
117 20/04/2018 09:47
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC.

    Documento não disponível
116 12/04/2018 08:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

115 12/04/2018 07:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

114 12/04/2018 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 12/04/2018.

    Documento não disponível
113 11/04/2018 14:13
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.412, página Nº 44, de 11/04/2018, com a publicação no dia 12/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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112 11/04/2018 10:09
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

111 28/11/2017 12:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ C/ RECURSO ESPECIAL . ( 02 VOLS)

110 24/11/2017 19:22
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
109 24/11/2017 19:19
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 18101/2017

108 23/11/2017 19:32
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp-Incidente 2.

    Documento não disponível
107 06/11/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/11/2017.

    Documento não disponível
106 01/11/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.318, página Nº 119, de 01/11/2017, com a publicação no dia 06/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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105 31/10/2017 13:43
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
104 26/10/2017 15:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
103 17/10/2017 19:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
102 17/10/2017 19:09
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 15715/2017

101 17/10/2017 17:32
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Movimento Nº 100 corresponde a um RECURSO ESPECIAL.

100 16/10/2017 19:50
7 anos atrás 		2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
99 16/10/2017 19:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
98 26/09/2017 10:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

97 26/09/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 26/09/2017.

    Documento não disponível
96 25/09/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.295, página Nº 59, de 25/09/2017, com a publicação no dia 26/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 25/09/2017 08:32
7 anos atrás

Decisão > Acolhimento de exceção > Incompetência

Acolhida a exceção de Incompetência

94 01/09/2017 08:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
93 22/06/2017 14:03
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
92 07/06/2017 13:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

91 07/06/2017 07:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

90 07/06/2017 07:41
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/06/2017.

    Documento não disponível
89 06/06/2017 14:10
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.222, página Nº 39, de 06/06/2017, com a publicação no dia 07/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 06/06/2017 10:21
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

87 02/05/2017 12:07
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

86 02/05/2017 07:58
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

85 28/04/2017 08:49
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Conhecimento em Parte e Provimento em Parte

Conhecido em parte o recurso de NERTAN DE SOUSA MOTA e provido em parte

    Documento não disponível
84 26/04/2017 12:08
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão mista do dia 27-4-2017).

    Documento não disponível
83 24/04/2017 12:04
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
82 24/04/2017 09:00
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/04/2017, Ordem: 41

81 12/04/2017 13:10
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária 20-4-2017).

    Documento não disponível
80 07/04/2017 10:10
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 55

79 03/04/2017 11:36
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

78 03/04/2017 11:30
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
77 21/02/2017 14:23
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

NO GABINETE

76 31/01/2017 19:31
8 anos atrás

Conclusão

juntada de impugnação protocolo nº 001041/2017

75 27/01/2017 20:14
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Impugnação.

    Documento não disponível
74 27/01/2017 15:26
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
73 26/01/2017 10:49
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Edmilson de Sá Carvalho ( Est. Thállis Melo )

    Documento não disponível
72 20/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
71 19/01/2017 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.131, página Nº 34, de 19/01/2017, com a publicação no dia 20/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 18/01/2017 12:05
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
69 29/11/2016 11:35
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

68 28/11/2016 13:39
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
67 16/09/2016 10:40
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

66 14/09/2016 13:50
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 14/09/2016 13:50
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
64 08/09/2016 19:44
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
63 08/09/2016 19:43
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 010880/2016

62 08/09/2016 15:50
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
61 08/09/2016 15:48
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
60 02/09/2016 12:44
8 anos atrás

Remessa

Para PGE(art. 183 do Novo CPC).

59 26/08/2016 10:55
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

58 25/08/2016 13:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
57 25/08/2016 13:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.047, página Nº 34, de 24/08/2016, com a publicação no dia 25/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 24/08/2016 09:08
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Sescar Cível.

55 15/04/2016 10:55
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

54 15/04/2016 08:54
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
53 12/04/2016 09:45
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 08/04/2016 09:31
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/04/2016, Ordem: 11

51 08/04/2016 09:08
9 anos atrás

Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
50 08/04/2016 09:03
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

49 08/04/2016 09:02
9 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. ERIVAN LOPES(PEDIDO DE VISTA)

48 01/04/2016 07:46
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 29/03/2016 08:44
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/04/2016, Ordem: 2

46 18/03/2016 08:33
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
45 14/03/2016 10:41
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 11/03/2016 11:07
9 anos atrás

Expedição de documento

Suspenso o julgamento - Vista Des. Erivan Lopes

    Documento não disponível
43 11/03/2016 09:10
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/03/2016, Ordem: 2

42 07/03/2016 11:30
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 04/03/2016 09:48
9 anos atrás

Expedição de documento

Adiado o julgamento.

    Documento não disponível
40 04/03/2016 09:14
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/03/2016, Ordem: 4

39 01/03/2016 10:11
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 26/02/2016 10:09
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/03/2016, Ordem: 18

37 19/02/2016 10:03
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

36 17/02/2016 11:06
9 anos atrás

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
35 29/01/2016 08:23
9 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES, PAES LANDIM

34 26/01/2016 09:54
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

33 25/01/2016 12:45
9 anos atrás

Remessa

Ao SEJU

32 25/01/2016 11:47
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

31 11/01/2016 08:06
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
30 05/07/2011 09:25
14 anos atrás

Conclusão

juntada de substabelecimento

29 04/07/2011 13:39
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível Acompanhado de Petição N° 6539.

28 01/07/2011 11:44
14 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
27 30/06/2011 08:53
14 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.6539/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

26 29/06/2011 19:22
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
25 04/05/2010 14:14
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 04/05/2010 14:14
15 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
23 30/03/2010 13:08
15 anos atrás

Remessa

22 30/03/2010 08:21
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
21 22/03/2010 12:51
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 22/03/2010 12:51
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
19 08/03/2010 13:49
15 anos atrás

OFÍCIO

n° 2346/2009 - cumprido e nos autos

    Documento não disponível
18 03/03/2010 18:26
15 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
17 08/01/2010 12:49
16 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
16 10/12/2009 12:26
16 anos atrás

Entrega em carga/vista

DR. LUIS SOARES AMORIM- EST.MARTHA CIBELLE

    Documento não disponível
15 09/12/2009 10:57
16 anos atrás

Devolução > Mandado

juntado aos autos

    Documento não disponível
14 04/12/2009 09:42
16 anos atrás

OFÍCIO

nº 2345/2009 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
13 02/12/2009 09:32
16 anos atrás

Expedição de documento

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
12 01/12/2009 10:58
16 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível. Mandado de citação assinado.

    Documento não disponível
11 20/11/2009 13:56
16 anos atrás

Conclusão

para assinar mandado de citação.

    Documento não disponível
10 20/11/2009 13:55
16 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

of. nº 2345/2009 e 2346/2009.

    Documento não disponível
9 20/11/2009 13:54
16 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
8 17/11/2009 13:15
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
7 03/07/2009 09:59
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/07/2009 09:59
16 anos atrás

Expedição de documento

de distribuição.

    Documento não disponível
5 30/06/2009 12:16
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/06/2009 12:15
16 anos atrás

Distribuição

3 30/06/2009 11:47
16 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 30/06/2009 11:46
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/06/2009 11:38
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
142 03/03/2021 09:50
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial. (2 Volumes)

    Documento não disponível
141 09/12/2019 08:58
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
140 09/12/2019 07:12
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
139 05/12/2019 07:10
5 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

138 02/12/2019 11:27
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

MANDADO DE CUMPRIMENTO.

    Documento não disponível
137 12/11/2019 11:15
5 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

136 12/11/2019 11:15
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

135 08/11/2018 09:01
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II DO STJ C/ CERTIDÃO

134 31/10/2018 14:55
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (Autos físicos na SESCAR)

133 31/10/2018 14:55
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (Autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
132 25/10/2018 14:03
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
131 25/10/2018 14:02
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

130 22/10/2018 16:57
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

129 22/10/2018 10:10
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

128 22/10/2018 10:10
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
127 17/10/2018 13:13
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

126 16/10/2018 18:57
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
125 16/10/2018 18:56
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de NERTAN DE SOUSA MOTA em 15/10/2018.

    Documento não disponível
124 05/06/2018 00:01
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/06/2018.

    Documento não disponível
123 04/06/2018 14:07
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.447, página Nº 91, de 04/06/2018, com a publicação no dia 05/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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122 04/06/2018 10:21
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
121 01/06/2018 16:42
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 7294/2018

120 23/05/2018 18:15
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Agravo em Recurso Especial Nº 07294/2018.

    Documento não disponível
119 23/05/2018 18:11
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
118 25/04/2018 12:54
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
117 20/04/2018 09:47
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC.

    Documento não disponível
116 12/04/2018 08:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

115 12/04/2018 07:43
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

114 12/04/2018 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 12/04/2018.

    Documento não disponível
113 11/04/2018 14:13
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.412, página Nº 44, de 11/04/2018, com a publicação no dia 12/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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112 11/04/2018 10:09
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

111 28/11/2017 12:13
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ C/ RECURSO ESPECIAL . ( 02 VOLS)

110 24/11/2017 19:22
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
109 24/11/2017 19:19
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 18101/2017

108 23/11/2017 19:32
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp-Incidente 2.

    Documento não disponível
107 06/11/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/11/2017.

    Documento não disponível
106 01/11/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.318, página Nº 119, de 01/11/2017, com a publicação no dia 06/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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105 31/10/2017 13:43
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
104 26/10/2017 15:31
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
103 17/10/2017 19:11
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
102 17/10/2017 19:09
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 15715/2017

101 17/10/2017 17:32
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Movimento Nº 100 corresponde a um RECURSO ESPECIAL.

99 16/10/2017 19:49
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
98 26/09/2017 10:43
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

97 26/09/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 26/09/2017.

    Documento não disponível
96 25/09/2017 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.295, página Nº 59, de 25/09/2017, com a publicação no dia 26/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 25/09/2017 08:32
7 anos atrás

Decisão > Acolhimento de exceção > > Incompetência

Acolhida a exceção de Incompetência

94 01/09/2017 08:30
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
93 22/06/2017 14:03
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
92 07/06/2017 13:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

91 07/06/2017 07:57
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

87 02/05/2017 12:07
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

86 02/05/2017 07:58
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

85 28/04/2017 08:49
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Conhecimento em Parte e Provimento em Parte

Conhecido em parte o recurso de NERTAN DE SOUSA MOTA e provido em parte

    Documento não disponível
83 24/04/2017 12:04
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
80 07/04/2017 10:10
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 55

79 03/04/2017 11:36
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

76 31/01/2017 19:31
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de impugnação protocolo nº 001041/2017

74 27/01/2017 15:26
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
73 26/01/2017 10:49
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Edmilson de Sá Carvalho ( Est. Thállis Melo )

    Documento não disponível
72 20/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
71 19/01/2017 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.131, página Nº 34, de 19/01/2017, com a publicação no dia 20/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 18/01/2017 12:05
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
69 29/11/2016 11:35
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

68 28/11/2016 13:39
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
67 16/09/2016 10:40
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

66 14/09/2016 13:50
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 14/09/2016 13:50
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
64 08/09/2016 19:44
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
63 08/09/2016 19:43
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 010880/2016

61 08/09/2016 15:48
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
60 02/09/2016 12:44
8 anos atrás

> Remessa

Para PGE(art. 183 do Novo CPC).

59 26/08/2016 10:55
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

58 25/08/2016 13:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
57 25/08/2016 13:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.047, página Nº 34, de 24/08/2016, com a publicação no dia 25/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 24/08/2016 09:08
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Sescar Cível.

55 15/04/2016 10:55
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

54 15/04/2016 08:54
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
53 12/04/2016 09:45
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 08/04/2016 09:31
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/04/2016, Ordem: 11

51 08/04/2016 09:08
9 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
50 08/04/2016 09:03
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

49 08/04/2016 09:02
9 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. ERIVAN LOPES(PEDIDO DE VISTA)

48 01/04/2016 07:46
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 29/03/2016 08:44
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/04/2016, Ordem: 2

46 18/03/2016 08:33
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
45 14/03/2016 10:41
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 11/03/2016 11:07
9 anos atrás

> Expedição de documento

Suspenso o julgamento - Vista Des. Erivan Lopes

    Documento não disponível
43 11/03/2016 09:10
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/03/2016, Ordem: 2

42 07/03/2016 11:30
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 04/03/2016 09:48
9 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado o julgamento.

    Documento não disponível
40 04/03/2016 09:14
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/03/2016, Ordem: 4

39 01/03/2016 10:11
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 26/02/2016 10:09
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/03/2016, Ordem: 18

37 19/02/2016 10:03
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

36 17/02/2016 11:06
9 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
35 29/01/2016 08:23
9 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES, PAES LANDIM

34 26/01/2016 09:54
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

33 25/01/2016 12:45
9 anos atrás

> Remessa

Ao SEJU

32 25/01/2016 11:47
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

31 11/01/2016 08:06
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
30 05/07/2011 09:25
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de substabelecimento

29 04/07/2011 13:39
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível Acompanhado de Petição N° 6539.

28 01/07/2011 11:44
14 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
27 30/06/2011 08:53
14 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.6539/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

26 29/06/2011 19:22
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
25 04/05/2010 14:14
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 04/05/2010 14:14
15 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
23 30/03/2010 13:08
15 anos atrás

> Remessa

22 30/03/2010 08:21
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
21 22/03/2010 12:51
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 22/03/2010 12:51
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
19 08/03/2010 13:49
15 anos atrás

OFÍCIO

n° 2346/2009 - cumprido e nos autos

    Documento não disponível
18 03/03/2010 18:26
15 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
17 08/01/2010 12:49
16 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
16 10/12/2009 12:26
16 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DR. LUIS SOARES AMORIM- EST.MARTHA CIBELLE

    Documento não disponível
15 09/12/2009 10:57
16 anos atrás

Devolução > > Mandado

juntado aos autos

    Documento não disponível
14 04/12/2009 09:42
16 anos atrás

OFÍCIO

nº 2345/2009 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
13 02/12/2009 09:32
16 anos atrás

> Expedição de documento

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
12 01/12/2009 10:58
16 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível. Mandado de citação assinado.

    Documento não disponível
11 20/11/2009 13:56
16 anos atrás

> Conclusão

para assinar mandado de citação.

    Documento não disponível
10 20/11/2009 13:55
16 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

of. nº 2345/2009 e 2346/2009.

    Documento não disponível
9 20/11/2009 13:54
16 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
8 17/11/2009 13:15
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
7 03/07/2009 09:59
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/07/2009 09:59
16 anos atrás

> Expedição de documento

de distribuição.

    Documento não disponível
5 30/06/2009 12:16
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/06/2009 12:15
16 anos atrás

> Distribuição

3 30/06/2009 11:47
16 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 30/06/2009 11:46
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/06/2009 11:38
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
90 07/06/2017 07:41
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/06/2017.

    Documento não disponível
89 06/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.222, página Nº 39, de 06/06/2017, com a publicação no dia 07/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

88 06/06/2017 10:21
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

84 26/04/2017 12:08
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão mista do dia 27-4-2017).

    Documento não disponível
82 24/04/2017 09:00
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/04/2017, Ordem: 41

81 12/04/2017 13:10
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária 20-4-2017).

    Documento não disponível
78 03/04/2017 11:30
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
77 21/02/2017 14:23
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

75 27/01/2017 20:14
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Impugnação.

    Documento não disponível
62 08/09/2016 15:50
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
100 16/10/2017 19:50
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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