Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2009.0001.002417-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.002417-2
Número Único
0002417-36.2009.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/06/2009
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
10/12/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    10/12/2010 13:23

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
    • Conforme despacho de fls. 217/220 dos presentes autos.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    03/09/2010 12:24

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme Ordem de Serviço nº 003/10 - GP de 18 de agosto de 2010.
  • Distribuição por Sorteio

    01/07/2009 08:32

    • Des. Antônio Peres Parente
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passivs
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • SEBASTIÃO ARAÚJO LUZ
Impetrados
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETÁRIO ESTADUAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrantes
  • Jacylenne Coelho Bezerra
  • JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 09/06/2011 10:31

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • SEBASTIÃO ARAÚJO LUZ

Advogados

Embargado
  • Jacylenne Coelho Bezerra
2 - Recurso Especial - 29/02/2012 18:50

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • SEBASTIÃO ARAÚJO LUZ

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • Jacylenne Coelho Bezerra
3 - Recurso Extraordinário - 29/02/2012 18:52

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • SEBASTIÃO ARAÚJO LUZ

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • Jacylenne Coelho Bezerra
4 - Agravo - 03/05/2012 10:19

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
5 - Agravo - 03/05/2012 10:21

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
232 02/10/2015 10:20
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
231 29/09/2015 15:32
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

230 28/09/2015 12:19
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
229 14/09/2015 10:52
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

228 08/09/2015 19:37
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 009097

227 08/09/2015 19:12
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
226 02/09/2015 16:05
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
225 31/08/2015 13:03
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
224 21/08/2015 16:13
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

223 21/08/2015 12:29
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
222 12/08/2015 09:40
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

221 12/08/2015 09:40
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
220 03/06/2015 09:40
10 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 536 e juntado aos autos

    Documento não disponível
219 03/06/2015 08:29
10 anos atrás

DEVOLVIDO

mandado cumprido (remetido à SESCAR CÍVEL)

    Documento não disponível
218 28/05/2015 12:34
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
217 28/05/2015 12:00
10 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

216 28/05/2015 09:15
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
215 22/05/2015 09:32
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

214 21/05/2015 10:37
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

213 21/05/2015 10:37
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
212 25/02/2015 10:53
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
211 24/02/2015 17:36
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 532, juntado aos autos.

    Documento não disponível
210 09/02/2015 12:52
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
209 09/02/2015 12:50
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
208 23/01/2015 11:20
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

207 21/01/2015 11:53
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

REMETIDO A SESCAR CÍVEL.

206 14/01/2015 12:02
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

205 14/01/2015 12:02
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000114/2015

204 14/01/2015 10:03
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº000114

203 14/01/2015 09:36
10 anos atrás

Juntada > Petição

Remetida à SESCAR CÍVEL( pet. nº 000114).

    Documento não disponível
202 13/01/2015 17:09
10 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 0114.

201 13/01/2015 17:09
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
200 26/11/2014 12:26
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
199 24/11/2014 13:34
10 anos atrás
4.Agravo

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
198 13/11/2014 11:01
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

197 13/11/2014 10:01
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
196 30/10/2014 11:16
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

195 30/10/2014 08:30
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

194 29/10/2014 09:32
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL COM 2 VOLUMES

193 29/10/2014 09:31
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
192 30/09/2014 10:52
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

191 30/09/2014 10:13
10 anos atrás

Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
190 11/09/2014 09:25
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues Proença.

    Documento não disponível
189 09/09/2014 08:57
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
188 05/09/2014 10:12
10 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
187 03/09/2014 11:24
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

186 03/09/2014 09:43
10 anos atrás

Remessa

à sescar cível com 02 volumes

185 03/09/2014 09:43
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
184 15/08/2014 09:35
11 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 007454

14/08/2014 16:51
11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 15/08/2014 09:35

182 22/07/2014 12:30
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
181 25/06/2014 08:44
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
180 18/06/2014 10:56
11 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
179 18/06/2014 08:48
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006057/2014

178 17/06/2014 07:51
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº006057

177 16/06/2014 10:52
11 anos atrás

Remessa

À sescar cível petição avulsa nº 006057/2014. acompanha os autos c/ 02 vols.

176 16/06/2014 10:50
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
175 11/06/2014 12:25
11 anos atrás

Remessa

a Presidência a petição avulsa nº 6057

174 11/06/2014 12:24
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
173 03/06/2014 08:20
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

172 02/06/2014 19:29
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 005537

171 30/05/2014 10:11
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
170 30/05/2014 09:01
11 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
169 29/05/2014 09:30
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

168 28/05/2014 15:57
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível, com 02 volumes.

167 28/05/2014 15:57
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
166 22/05/2014 08:33
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

165 22/05/2014 08:32
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
164 19/05/2014 18:06
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
163 16/05/2014 17:12
11 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e do STF com certidões de trânsito.

162 02/08/2012 10:49
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
161 04/06/2012 09:35
13 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:005432

160 29/05/2012 17:23
13 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
159 25/05/2012 09:58
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

158 24/05/2012 12:20
13 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

157 24/05/2012 12:18
13 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Recurso Especial.

    Documento não disponível
156 24/05/2012 12:17
13 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
155 17/05/2012 08:53
13 anos atrás
4.Agravo

Conclusão

juntada de contrarrazões ao aresp. e ao are.

154 14/05/2012 18:16
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
153 14/05/2012 11:13
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
152 09/05/2012 13:41
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interp. de agravos(ARE e AREsp)

    Documento não disponível
151 04/05/2012 16:39
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de AGravos (AResp e ARE)

    Documento não disponível
04/05/2012 16:37
13 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 04/05/2012 16:38

150 03/05/2012 10:21
13 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
149 03/05/2012 10:19
13 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
148 27/04/2012 15:32
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinario

    Documento não disponível
147 25/04/2012 18:04
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinario

    Documento não disponível
146 25/04/2012 09:59
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

145 25/04/2012 08:39
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

à SESCAR Cível. (2 volumes)

144 25/04/2012 08:38
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Recurso especial. Negando seguimento ao recurso.

143 25/04/2012 08:31
13 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negando seguimento ao recurso.

142 29/03/2012 07:35
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

juntada de contrarrazões ao resp e ao re.

141 28/03/2012 11:09
13 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
140 28/03/2012 11:06
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
139 28/03/2012 11:04
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
138 20/03/2012 10:52
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. JOSé LUSTOSA MACHADO FILHO.

    Documento não disponível
137 19/03/2012 09:45
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
136 15/03/2012 08:34
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
135 09/03/2012 13:26
13 anos atrás

Expedição de documento

aviso de interposição de recurso especial e extraordinario

    Documento não disponível
134 08/03/2012 14:57
13 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
133 01/03/2012 09:24
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

portaria 362.

132 29/02/2012 18:52
13 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
131 29/02/2012 18:50
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
130 29/02/2012 18:47
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
129 06/02/2012 16:39
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

tarso rodrigues proença

    Documento não disponível
128 06/02/2012 10:45
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

127 06/02/2012 08:49
13 anos atrás

Remessa

A SESCAR

126 06/02/2012 08:49
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.973 de 03/12/2012, com a publicação no dia 06/02/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

125 01/02/2012 10:26
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

124 31/01/2012 12:13
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À seju - Recurso improvido.

123 31/01/2012 12:11
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

122 31/01/2012 12:10
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

121 31/01/2012 12:09
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

120 25/01/2012 19:15
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
119 23/01/2012 11:41
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

118 20/01/2012 09:48
13 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
117 23/08/2011 10:44
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

Des. Oliveira - juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

116 22/08/2011 11:18
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
22/08/2011 11:05
14 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 22/08/2011 11:08

115 22/08/2011 11:01
14 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
114 17/08/2011 10:37
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. José Lustosa

    Documento não disponível
113 15/08/2011 11:29
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
112 11/08/2011 11:53
14 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
111 11/07/2011 10:36
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

110 11/07/2011 09:12
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
109 06/07/2011 10:47
14 anos atrás

Conclusão

relator designado:Oliveira

108 06/07/2011 09:20
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

107 06/07/2011 08:03
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
106 28/06/2011 13:58
14 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

105 28/06/2011 13:56
14 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
104 10/06/2011 11:33
14 anos atrás

Remessa

portaria 362.

103 09/06/2011 10:31
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
102 09/06/2011 10:25
14 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
101 08/06/2011 10:16
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Tarso Proença

    Documento não disponível
100 03/06/2011 10:18
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

99 03/06/2011 09:00
14 anos atrás

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

98 03/06/2011 09:00
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizada no DJ Eletrônico n. 6.818 de 02/06/2011, com a publicação no dia 03/06/2011, conforme Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
97 26/05/2011 12:33
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO COM ACÓRDÃO LAVRADO(DES. JOSÉ R.OLIVEIRA)

96 26/05/2011 11:55
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Segurança concedida.

95 24/05/2011 09:35
14 anos atrás

Conclusão

DES. JOSÉ R. OLIVEIRA

94 20/05/2011 14:21
14 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
93 19/05/2011 07:29
14 anos atrás

Expedição de documento

Intimação da representante do MP da pauta de julgamento do dia 19/05/2011.

    Documento não disponível
92 13/05/2011 11:45
14 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
91 13/05/2011 09:46
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/05/2011, Ordem: 1

90 12/05/2011 10:38
14 anos atrás

Expedição de documento

Intimação da representante do MP da pauta de julgamento do dia 12/05/2011.

    Documento não disponível
89 06/05/2011 13:41
14 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
88 06/05/2011 09:38
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/05/2011, Ordem: 1

87 05/05/2011 11:02
14 anos atrás

Expedição de documento

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 05/05/2011.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
86 29/04/2011 14:54
14 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
85 29/04/2011 10:09
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/05/2011, Ordem: 1

84 28/04/2011 08:07
14 anos atrás

Expedição de documento

Intimação da representante do MP da pauta de julgamento do dia 28/04/2011.

    Documento não disponível
83 19/04/2011 08:38
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/04/2011, Ordem: 1

82 15/04/2011 13:47
14 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
81 14/04/2011 08:11
14 anos atrás

Expedição de documento

Intimação da representante do MP da pauta de julgamento do dia 14/04/2011.

    Documento não disponível
80 08/04/2011 13:56
14 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
79 08/04/2011 08:30
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/04/2011, Ordem: 1

78 06/04/2011 10:41
14 anos atrás

Expedição de documento

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 07/04/2011.

    Documento não disponível
77 01/04/2011 14:00
14 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
76 01/04/2011 09:10
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/04/2011, Ordem: 1

75 31/03/2011 08:03
14 anos atrás

Expedição de documento

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 31/03/2011.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 25/03/2011 13:52
14 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
73 25/03/2011 10:38
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/03/2011, Ordem: 1

72 22/03/2011 13:01
14 anos atrás

Expedição de documento

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 24/03/2011.

    Documento não disponível
71 18/03/2011 13:46
14 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
70 18/03/2011 09:58
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/03/2011, Ordem: 1

69 17/03/2011 08:06
14 anos atrás

Expedição de documento

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 17/03/2011.

    Documento não disponível
68 11/03/2011 12:00
14 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
67 11/03/2011 09:24
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/03/2011, Ordem: 1

66 04/03/2011 12:46
14 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
65 01/03/2011 09:35
14 anos atrás

Expedição de documento

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 03/03/2011.

    Documento não disponível
64 28/02/2011 13:27
14 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES.JOSÉ R. OLIVEIRA (PEDIDO DE VISTA)

63 25/02/2011 14:08
14 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
62 25/02/2011 09:50
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/03/2011, Ordem: 1

61 24/02/2011 12:02
14 anos atrás

Expedição de documento

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 24/02/2011.

    Documento não disponível
60 18/02/2011 13:57
14 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
59 18/02/2011 09:09
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/02/2011, Ordem: 4

58 14/02/2011 11:37
14 anos atrás

Expedição de documento

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 17/02/2011.

    Documento não disponível
57 11/02/2011 13:34
14 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
56 11/02/2011 08:55
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/02/2011, Ordem: 4

55 07/02/2011 13:15
14 anos atrás

Expedição de documento

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 10/02/2011.

    Documento não disponível
54 04/02/2011 13:10
14 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
53 04/02/2011 08:51
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/02/2011, Ordem: 9

52 03/02/2011 09:35
14 anos atrás

Expedição de documento

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 03/02/2011.

    Documento não disponível
51 28/01/2011 08:44
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/02/2011, Ordem: 9

50 26/01/2011 13:35
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

49 26/01/2011 10:41
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
48 13/12/2010 09:05
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 13/12/2010 09:05
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

46 10/12/2010 13:24
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

45 10/12/2010 13:23
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

44 10/12/2010 09:46
15 anos atrás

Remessa

à distribuição

43 23/11/2010 13:23
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

42 23/11/2010 10:54
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
41 06/09/2010 13:11
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 06/09/2010 13:11
15 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

39 03/09/2010 12:56
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

38 03/09/2010 12:24
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

37 02/09/2010 10:31
15 anos atrás

Remessa

À Distribuição

    Documento não disponível
36 01/09/2010 15:56
15 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

35 25/05/2010 09:20
15 anos atrás

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°135198

34 24/05/2010 12:38
15 anos atrás

Remessa

Ao Sescar/Civel

    Documento não disponível
33 29/04/2010 09:26
15 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.135198/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

32 29/04/2010 09:25
15 anos atrás

Juntada > Petição

MANIFESTAÇÃO

    Documento não disponível
31 04/02/2010 12:50
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 04/02/2010 12:50
15 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
29 20/11/2009 11:14
16 anos atrás

Remessa

28 20/11/2009 08:37
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
27 04/11/2009 08:44
16 anos atrás

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°129311; 129370; 129384; 130305

26 03/11/2009 09:06
16 anos atrás

OFÍCIO

nº1612/2009 - Cumprido

    Documento não disponível
25 14/10/2009 10:36
16 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUI

    Documento não disponível
24 02/10/2009 18:02
16 anos atrás

Devolução > Mandado

juntado aos autos

    Documento não disponível
23 10/09/2009 10:16
16 anos atrás

Remessa

Mandado de Citação Assinado - Remetido a SESCAR/CIVEL

22 09/09/2009 11:22
16 anos atrás

Conclusão

para assinar mandado de citação.

    Documento não disponível
21 08/09/2009 11:18
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Petição e os autos remetidos a SESCAR/CIVEL

20 04/09/2009 09:45
16 anos atrás

Remessa

INFORMAÇÕES AVULSA N.129385/09 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

19 04/09/2009 09:44
16 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

DA SECRETÁRIA DA JUSTIÇA DRA.CLEIA COUTINHO

    Documento não disponível
18 04/09/2009 08:28
16 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação e informações.

17 03/09/2009 12:50
16 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

OFICIO DA SECRETÁRIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI

    Documento não disponível
16 01/09/2009 11:24
16 anos atrás

DEVOLVIDO

CONTESTAÇÃO DO DR. TARSO RODRIGUES PROENÇA (PROCURADOR DO ESTADO)

    Documento não disponível
15 24/08/2009 09:39
16 anos atrás

Entrega em carga/vista

procurador TARSO RODRIGUES/ ESTAGIÁRIA JORDANA

    Documento não disponível
14 20/08/2009 12:27
16 anos atrás

Expedição de documento

de publicação

    Documento não disponível
13 20/08/2009 10:59
16 anos atrás

OFÍCIO

N°1611/2009/SESCAR CÍVEL - CUMPRIDO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
12 19/08/2009 13:37
16 anos atrás

Devolução > Mandado

E NOS AUTOS

    Documento não disponível
11 13/08/2009 09:24
16 anos atrás

Remessa

Mandado de Citação Assinado e Remetido a SESCAR/CIVEL

10 10/08/2009 12:34
16 anos atrás

Conclusão

para assinar mandado de citação.

    Documento não disponível
9 10/08/2009 12:33
16 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

expedido of. 1611/2009 e 1612/2009.

    Documento não disponível
8 10/08/2009 12:32
16 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
7 03/08/2009 10:14
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
6 02/07/2009 11:53
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 01/07/2009 08:37
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/07/2009 08:32
16 anos atrás

Distribuição

3 30/06/2009 11:56
16 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/06/2009 11:55
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/06/2009 11:52
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
232 02/10/2015 10:20
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
231 29/09/2015 15:32
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

230 28/09/2015 12:19
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
229 14/09/2015 10:52
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

228 08/09/2015 19:37
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 009097

227 08/09/2015 19:12
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
226 02/09/2015 16:05
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
225 31/08/2015 13:03
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
224 21/08/2015 16:13
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

223 21/08/2015 12:29
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
222 12/08/2015 09:40
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

221 12/08/2015 09:40
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
220 03/06/2015 09:40
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 536 e juntado aos autos

    Documento não disponível
219 03/06/2015 08:29
10 anos atrás

DEVOLVIDO

mandado cumprido (remetido à SESCAR CÍVEL)

    Documento não disponível
218 28/05/2015 12:34
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
217 28/05/2015 12:00
10 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

216 28/05/2015 09:15
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
215 22/05/2015 09:32
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

214 21/05/2015 10:37
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

213 21/05/2015 10:37
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
212 25/02/2015 10:53
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
211 24/02/2015 17:36
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 532, juntado aos autos.

    Documento não disponível
210 09/02/2015 12:52
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
209 09/02/2015 12:50
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
208 23/01/2015 11:20
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

207 21/01/2015 11:53
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REMETIDO A SESCAR CÍVEL.

206 14/01/2015 12:02
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

205 14/01/2015 12:02
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000114/2015

204 14/01/2015 10:03
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº000114

203 14/01/2015 09:36
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Remetida à SESCAR CÍVEL( pet. nº 000114).

    Documento não disponível
202 13/01/2015 17:09
10 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 0114.

201 13/01/2015 17:09
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
200 26/11/2014 12:26
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
198 13/11/2014 11:01
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

197 13/11/2014 10:01
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
196 30/10/2014 11:16
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

195 30/10/2014 08:30
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

194 29/10/2014 09:32
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL COM 2 VOLUMES

193 29/10/2014 09:31
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
192 30/09/2014 10:52
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

191 30/09/2014 10:13
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
190 11/09/2014 09:25
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues Proença.

    Documento não disponível
189 09/09/2014 08:57
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
188 05/09/2014 10:12
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
187 03/09/2014 11:24
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

186 03/09/2014 09:43
10 anos atrás

> Remessa

à sescar cível com 02 volumes

185 03/09/2014 09:43
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
184 15/08/2014 09:35
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 007454

14/08/2014 16:51
11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 15/08/2014 09:35

182 22/07/2014 12:30
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
181 25/06/2014 08:44
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
180 18/06/2014 10:56
11 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
179 18/06/2014 08:48
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006057/2014

178 17/06/2014 07:51
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº006057

177 16/06/2014 10:52
11 anos atrás

> Remessa

À sescar cível petição avulsa nº 006057/2014. acompanha os autos c/ 02 vols.

176 16/06/2014 10:50
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
175 11/06/2014 12:25
11 anos atrás

> Remessa

a Presidência a petição avulsa nº 6057

174 11/06/2014 12:24
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
173 03/06/2014 08:20
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

172 02/06/2014 19:29
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 005537

171 30/05/2014 10:11
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
170 30/05/2014 09:01
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
169 29/05/2014 09:30
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

168 28/05/2014 15:57
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível, com 02 volumes.

167 28/05/2014 15:57
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
166 22/05/2014 08:33
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

165 22/05/2014 08:32
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
164 19/05/2014 18:06
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
163 16/05/2014 17:12
11 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e do STF com certidões de trânsito.

162 02/08/2012 10:49
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
161 04/06/2012 09:35
13 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:005432

160 29/05/2012 17:23
13 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
159 25/05/2012 09:58
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

158 24/05/2012 12:20
13 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

154 14/05/2012 18:16
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
153 14/05/2012 11:13
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
152 09/05/2012 13:41
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interp. de agravos(ARE e AREsp)

    Documento não disponível
151 04/05/2012 16:39
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de AGravos (AResp e ARE)

    Documento não disponível
04/05/2012 16:37
13 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 04/05/2012 16:38

148 27/04/2012 15:32
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinario

    Documento não disponível
147 25/04/2012 18:04
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinario

    Documento não disponível
146 25/04/2012 09:59
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

139 28/03/2012 11:04
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
138 20/03/2012 10:52
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. JOSé LUSTOSA MACHADO FILHO.

    Documento não disponível
137 19/03/2012 09:45
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
136 15/03/2012 08:34
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
135 09/03/2012 13:26
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de recurso especial e extraordinario

    Documento não disponível
134 08/03/2012 14:57
13 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
130 29/02/2012 18:47
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
129 06/02/2012 16:39
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

tarso rodrigues proença

    Documento não disponível
128 06/02/2012 10:45
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

127 06/02/2012 08:49
13 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

126 06/02/2012 08:49
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.973 de 03/12/2012, com a publicação no dia 06/02/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

124 31/01/2012 12:13
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À seju - Recurso improvido.

123 31/01/2012 12:11
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

122 31/01/2012 12:10
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

121 31/01/2012 12:09
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

120 25/01/2012 19:15
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
118 20/01/2012 09:48
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
116 22/08/2011 11:18
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
22/08/2011 11:05
14 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 22/08/2011 11:08

115 22/08/2011 11:01
14 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
114 17/08/2011 10:37
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. José Lustosa

    Documento não disponível
113 15/08/2011 11:29
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
112 11/08/2011 11:53
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
111 11/07/2011 10:36
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

110 11/07/2011 09:12
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
109 06/07/2011 10:47
14 anos atrás

> Conclusão

relator designado:Oliveira

108 06/07/2011 09:20
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

106 28/06/2011 13:58
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

105 28/06/2011 13:56
14 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
104 10/06/2011 11:33
14 anos atrás

> Remessa

portaria 362.

102 09/06/2011 10:25
14 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
101 08/06/2011 10:16
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Tarso Proença

    Documento não disponível
100 03/06/2011 10:18
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

99 03/06/2011 09:00
14 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

98 03/06/2011 09:00
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizada no DJ Eletrônico n. 6.818 de 02/06/2011, com a publicação no dia 03/06/2011, conforme Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
97 26/05/2011 12:33
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO COM ACÓRDÃO LAVRADO(DES. JOSÉ R.OLIVEIRA)

96 26/05/2011 11:55
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Segurança concedida.

95 24/05/2011 09:35
14 anos atrás

> Conclusão

DES. JOSÉ R. OLIVEIRA

94 20/05/2011 14:21
14 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
93 19/05/2011 07:29
14 anos atrás

> Expedição de documento

Intimação da representante do MP da pauta de julgamento do dia 19/05/2011.

    Documento não disponível
92 13/05/2011 11:45
14 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
91 13/05/2011 09:46
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/05/2011, Ordem: 1

90 12/05/2011 10:38
14 anos atrás

> Expedição de documento

Intimação da representante do MP da pauta de julgamento do dia 12/05/2011.

    Documento não disponível
89 06/05/2011 13:41
14 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
88 06/05/2011 09:38
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/05/2011, Ordem: 1

87 05/05/2011 11:02
14 anos atrás

> Expedição de documento

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 05/05/2011.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
86 29/04/2011 14:54
14 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
85 29/04/2011 10:09
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/05/2011, Ordem: 1

84 28/04/2011 08:07
14 anos atrás

> Expedição de documento

Intimação da representante do MP da pauta de julgamento do dia 28/04/2011.

    Documento não disponível
83 19/04/2011 08:38
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/04/2011, Ordem: 1

82 15/04/2011 13:47
14 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
81 14/04/2011 08:11
14 anos atrás

> Expedição de documento

Intimação da representante do MP da pauta de julgamento do dia 14/04/2011.

    Documento não disponível
80 08/04/2011 13:56
14 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
79 08/04/2011 08:30
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/04/2011, Ordem: 1

78 06/04/2011 10:41
14 anos atrás

> Expedição de documento

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 07/04/2011.

    Documento não disponível
77 01/04/2011 14:00
14 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
76 01/04/2011 09:10
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/04/2011, Ordem: 1

75 31/03/2011 08:03
14 anos atrás

> Expedição de documento

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 31/03/2011.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 25/03/2011 13:52
14 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
73 25/03/2011 10:38
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/03/2011, Ordem: 1

72 22/03/2011 13:01
14 anos atrás

> Expedição de documento

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 24/03/2011.

    Documento não disponível
71 18/03/2011 13:46
14 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
70 18/03/2011 09:58
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/03/2011, Ordem: 1

69 17/03/2011 08:06
14 anos atrás

> Expedição de documento

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 17/03/2011.

    Documento não disponível
68 11/03/2011 12:00
14 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
67 11/03/2011 09:24
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/03/2011, Ordem: 1

66 04/03/2011 12:46
14 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
65 01/03/2011 09:35
14 anos atrás

> Expedição de documento

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 03/03/2011.

    Documento não disponível
64 28/02/2011 13:27
14 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES.JOSÉ R. OLIVEIRA (PEDIDO DE VISTA)

63 25/02/2011 14:08
14 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
62 25/02/2011 09:50
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/03/2011, Ordem: 1

61 24/02/2011 12:02
14 anos atrás

> Expedição de documento

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 24/02/2011.

    Documento não disponível
60 18/02/2011 13:57
14 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
59 18/02/2011 09:09
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/02/2011, Ordem: 4

58 14/02/2011 11:37
14 anos atrás

> Expedição de documento

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 17/02/2011.

    Documento não disponível
57 11/02/2011 13:34
14 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
56 11/02/2011 08:55
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/02/2011, Ordem: 4

55 07/02/2011 13:15
14 anos atrás

> Expedição de documento

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 10/02/2011.

    Documento não disponível
54 04/02/2011 13:10
14 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
53 04/02/2011 08:51
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/02/2011, Ordem: 9

52 03/02/2011 09:35
14 anos atrás

> Expedição de documento

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 03/02/2011.

    Documento não disponível
51 28/01/2011 08:44
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/02/2011, Ordem: 9

50 26/01/2011 13:35
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

49 26/01/2011 10:41
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
48 13/12/2010 09:05
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 13/12/2010 09:05
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

46 10/12/2010 13:24
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

45 10/12/2010 13:23
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

44 10/12/2010 09:46
15 anos atrás

> Remessa

à distribuição

43 23/11/2010 13:23
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

42 23/11/2010 10:54
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
41 06/09/2010 13:11
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 06/09/2010 13:11
15 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

39 03/09/2010 12:56
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

38 03/09/2010 12:24
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

37 02/09/2010 10:31
15 anos atrás

> Remessa

À Distribuição

    Documento não disponível
36 01/09/2010 15:56
15 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

35 25/05/2010 09:20
15 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°135198

34 24/05/2010 12:38
15 anos atrás

> Remessa

Ao Sescar/Civel

    Documento não disponível
33 29/04/2010 09:26
15 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.135198/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

32 29/04/2010 09:25
15 anos atrás

Juntada > > Petição

MANIFESTAÇÃO

    Documento não disponível
31 04/02/2010 12:50
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 04/02/2010 12:50
15 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
29 20/11/2009 11:14
16 anos atrás

> Remessa

28 20/11/2009 08:37
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
27 04/11/2009 08:44
16 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°129311; 129370; 129384; 130305

26 03/11/2009 09:06
16 anos atrás

OFÍCIO

nº1612/2009 - Cumprido

    Documento não disponível
25 14/10/2009 10:36
16 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUI

    Documento não disponível
24 02/10/2009 18:02
16 anos atrás

Devolução > > Mandado

juntado aos autos

    Documento não disponível
23 10/09/2009 10:16
16 anos atrás

> Remessa

Mandado de Citação Assinado - Remetido a SESCAR/CIVEL

22 09/09/2009 11:22
16 anos atrás

> Conclusão

para assinar mandado de citação.

    Documento não disponível
21 08/09/2009 11:18
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Petição e os autos remetidos a SESCAR/CIVEL

20 04/09/2009 09:45
16 anos atrás

> Remessa

INFORMAÇÕES AVULSA N.129385/09 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

19 04/09/2009 09:44
16 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

DA SECRETÁRIA DA JUSTIÇA DRA.CLEIA COUTINHO

    Documento não disponível
18 04/09/2009 08:28
16 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e informações.

17 03/09/2009 12:50
16 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

OFICIO DA SECRETÁRIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI

    Documento não disponível
16 01/09/2009 11:24
16 anos atrás

DEVOLVIDO

CONTESTAÇÃO DO DR. TARSO RODRIGUES PROENÇA (PROCURADOR DO ESTADO)

    Documento não disponível
15 24/08/2009 09:39
16 anos atrás

> Entrega em carga/vista

procurador TARSO RODRIGUES/ ESTAGIÁRIA JORDANA

    Documento não disponível
14 20/08/2009 12:27
16 anos atrás

> Expedição de documento

de publicação

    Documento não disponível
13 20/08/2009 10:59
16 anos atrás

OFÍCIO

N°1611/2009/SESCAR CÍVEL - CUMPRIDO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
12 19/08/2009 13:37
16 anos atrás

Devolução > > Mandado

E NOS AUTOS

    Documento não disponível
11 13/08/2009 09:24
16 anos atrás

> Remessa

Mandado de Citação Assinado e Remetido a SESCAR/CIVEL

10 10/08/2009 12:34
16 anos atrás

> Conclusão

para assinar mandado de citação.

    Documento não disponível
9 10/08/2009 12:33
16 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

expedido of. 1611/2009 e 1612/2009.

    Documento não disponível
8 10/08/2009 12:32
16 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
7 03/08/2009 10:14
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
6 02/07/2009 11:53
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 01/07/2009 08:37
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/07/2009 08:32
16 anos atrás

> Distribuição

3 30/06/2009 11:56
16 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/06/2009 11:55
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/06/2009 11:52
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
133 01/03/2012 09:24
13 anos atrás

> Remessa

portaria 362.

125 01/02/2012 10:26
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

119 23/01/2012 11:41
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

117 23/08/2011 10:44
14 anos atrás

> Conclusão

Des. Oliveira - juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

107 06/07/2011 08:03
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
103 09/06/2011 10:31
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
145 25/04/2012 08:39
13 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível. (2 volumes)

144 25/04/2012 08:38
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Recurso especial. Negando seguimento ao recurso.

142 29/03/2012 07:35
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao resp e ao re.

140 28/03/2012 11:06
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
131 29/02/2012 18:50
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
143 25/04/2012 08:31
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negando seguimento ao recurso.

141 28/03/2012 11:09
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
132 29/02/2012 18:52
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
199 24/11/2014 13:34
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
157 24/05/2012 12:18
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Recurso Especial.

    Documento não disponível
155 17/05/2012 08:53
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao aresp. e ao are.

149 03/05/2012 10:19
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
156 24/05/2012 12:17
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
150 03/05/2012 10:21
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível