Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2009.0001.002474-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.002474-3
Número Único
0001857-32.2008.8.18.0032
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
Não informados
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/07/2009
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
03/07/2009
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    03/07/2009 11:00

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
    • O Magistrado é relator do HC nº 200900010014038, que tem o mesmo paciente e a mesma origem.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ANIO ESDRAS DOS REIS RICARDO
  • ANTÔNIO GERSON BEZERRA SERO
  • Roberto Wagner Calixto Torres
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Antonio Jurandy Porto Rosa
  • Francisco Moura Santos
  • GLEUTON ARAÚJO PORTELA
  • GLEUTON ARAUJO PORTELA
  • JOSE URTIGA DE SA JUNIOR
  • MÁRIO REGINO SANTIAGO LAGES
  • RAPHAEL VICTOR COSTA DA DAMASCENO
  • SEBASTIÃO JACSON SANTOS BORGES
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 10/06/2010 07:26

Partes

Embargante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • ANIO ESDRAS DOS REIS RICARDO
  • ANTÔNIO GERSON BEZERRA SERO
  • Roberto Wagner Calixto Torres

Advogados

Embargados
  • Antonio Jurandy Porto Rosa
  • Francisco Moura Santos
  • GLEUTON ARAUJO PORTELA
  • GLEUTON ARAÚJO PORTELA
  • JOSE URTIGA DE SA JUNIOR
  • MÁRIO REGINO SANTIAGO LAGES
  • RAPHAEL VICTOR COSTA DA DAMASCENO
  • SEBASTIÃO JACSON SANTOS BORGES
2 - Recurso Especial - 23/09/2010 08:57

Partes

Requerente
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • ANIO ESDRAS DOS REIS RICARDO
  • ANTÔNIO GERSON BEZERRA SERO
  • Roberto Wagner Calixto Torres

Advogados

Requeridos
  • Antonio Jurandy Porto Rosa
  • Francisco Moura Santos
  • GLEUTON ARAUJO PORTELA
  • GLEUTON ARAÚJO PORTELA
  • JOSE URTIGA DE SA JUNIOR
  • MÁRIO REGINO SANTIAGO LAGES
  • RAPHAEL VICTOR COSTA DA DAMASCENO
  • SEBASTIÃO JACSON SANTOS BORGES
3 - Recurso Extraordinário - 23/09/2010 08:58

Partes

Recorrente
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Recorridos
  • ANIO ESDRAS DOS REIS RICARDO
  • ANTÔNIO GERSON BEZERRA SERO
  • Roberto Wagner Calixto Torres

Advogados

Recorridos
  • Antonio Jurandy Porto Rosa
  • Francisco Moura Santos
  • GLEUTON ARAUJO PORTELA
  • GLEUTON ARAÚJO PORTELA
  • JOSE URTIGA DE SA JUNIOR
  • MÁRIO REGINO SANTIAGO LAGES
  • RAPHAEL VICTOR COSTA DA DAMASCENO
  • SEBASTIÃO JACSON SANTOS BORGES
4 - Agravo - 15/12/2010 09:23

Partes

Requerente
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • ANIO ESDRAS DOS REIS RICARDO
  • ANTÔNIO GERSON BEZERRA SERO
  • Roberto Wagner Calixto Torres

Advogados

Requeridos
  • Antonio Jurandy Porto Rosa
  • Francisco Moura Santos
  • GLEUTON ARAUJO PORTELA
  • GLEUTON ARAÚJO PORTELA
  • JOSE URTIGA DE SA JUNIOR
  • MÁRIO REGINO SANTIAGO LAGES
  • RAPHAEL VICTOR COSTA DA DAMASCENO
  • SEBASTIÃO JACSON SANTOS BORGES
5 - Agravo - 15/12/2010 09:24

Partes

Requerente
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • ANIO ESDRAS DOS REIS RICARDO
  • ANTÔNIO GERSON BEZERRA SERO
  • Roberto Wagner Calixto Torres

Advogados

Requeridos
  • Antonio Jurandy Porto Rosa
  • Francisco Moura Santos
  • GLEUTON ARAUJO PORTELA
  • GLEUTON ARAÚJO PORTELA
  • JOSE URTIGA DE SA JUNIOR
  • MÁRIO REGINO SANTIAGO LAGES
  • RAPHAEL VICTOR COSTA DA DAMASCENO
  • SEBASTIÃO JACSON SANTOS BORGES
6 - Agravo - 13/01/2011 12:44

Partes

Agravantes
  • ANIO ESDRAS DOS REIS RICARDO
  • ANTÔNIO GERSON BEZERRA SERO
  • Roberto Wagner Calixto Torres
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • Antonio Jurandy Porto Rosa
  • Francisco Moura Santos
  • GLEUTON ARAUJO PORTELA
  • GLEUTON ARAÚJO PORTELA
  • JOSE URTIGA DE SA JUNIOR
  • MÁRIO REGINO SANTIAGO LAGES
  • RAPHAEL VICTOR COSTA DA DAMASCENO
  • SEBASTIÃO JACSON SANTOS BORGES
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
100 22/10/2012 10:43
13 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS/PI ( 05 volumes ).

    Documento não disponível
99 16/10/2012 14:52
13 anos atrás

Recebimento

na sescar criminal autos com 04/vls.

98 16/10/2012 14:49
13 anos atrás

Recebimento

na sescar criminal autos com 05/vls.

97 16/10/2012 12:50
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR Criminal.

96 16/10/2012 12:49
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
95 02/10/2012 12:13
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

94 11/06/2012 16:48
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA. (04/VLS).

    Documento não disponível
93 18/02/2011 08:04
14 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00362/Lacre:007633

92 09/02/2011 09:47
14 anos atrás

Remessa

os autos a SEJU, contendo 04vols, 1306folhas, numeradas e rubricadas, para enviar ao STJ.

91 08/02/2011 13:57
14 anos atrás

DEVOLVIDO

da Presidência.

90 08/02/2011 12:18
14 anos atrás

Remessa

os autos para Des. Presidente assinar o despacho.

04/02/2011 15:30
14 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 08/02/2011 13:22

88 04/02/2011 15:30
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

87 04/02/2011 08:22
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
86 13/01/2011 12:49
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

85 13/01/2011 12:29
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Dr. Antônio Jurandy Porto Rosa.

    Documento não disponível
84 13/01/2011 12:26
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Dr. Antônio Jurandy Porto Rosa.

    Documento não disponível
13/01/2011 12:23
15 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 13/01/2011 12:47

13/01/2011 12:23
15 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 13/01/2011 12:47

82 17/12/2010 13:55
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso.

    Documento não disponível
81 15/12/2010 11:59
15 anos atrás

EXPEDIDO

avisos de interposição de agravos em denegação de recursos especial e extraordinário.

    Documento não disponível
80 15/12/2010 09:24
15 anos atrás
5.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

79 15/12/2010 09:23
15 anos atrás
4.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

78 14/12/2010 13:54
15 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos da PGJ com Agravos: em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário. (04 vols).

    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 07/12/2010 07:40
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

intimado o M.Público do Piauí.

    Documento não disponível
76 03/12/2010 13:36
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 04vols, 1248folhas, numeradas e rubricadas.

75 01/12/2010 09:33
15 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL.

74 01/12/2010 07:53
15 anos atrás

Remessa

à SESCAR CRIMINAL

73 01/12/2010 07:53
15 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

negando seguimento ao RE

72 01/12/2010 07:52
15 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

negando seguimento ao REsp

71 10/11/2010 13:15
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 10/11/2010 13:15
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 30/09/2010 09:46
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

68 30/09/2010 09:45
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.662 de 29/09/2010, com publicação no dia 30/09/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
67 23/09/2010 09:17
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO

66 23/09/2010 08:58
15 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

65 23/09/2010 08:57
15 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

64 23/09/2010 08:56
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 23/09/2010 08:53
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

RECURSO ESPECIAL. INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 06/09/2010 12:33
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO MP PARA CIENTE

61 06/09/2010 10:36
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

60 06/09/2010 10:17
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

59 02/09/2010 08:54
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

58 01/09/2010 12:05
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
57 18/08/2010 08:46
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

por não ter havido sessão, face a ausência do representante do Ministério Público Superior.

    Documento não disponível
56 19/07/2010 12:14
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
55 08/07/2010 14:19
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
54 06/07/2010 14:14
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso intimando o apelante Anio Esdras dos R. Ricardo.

    Documento não disponível
53 06/07/2010 09:37
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
05/07/2010 11:05
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 05/07/2010 11:06

52 29/06/2010 11:03
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 29/06/2010 10:52
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

Manifestação aos Embargos recebida em 28.06.2010 - Retificação

50 29/06/2010 10:07
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO ADV. ANTONIO JURANDY PORTO ROSA ,CONTENDO 1.176/FLS DIVIDIDAS EM 4 VOLUMES.

49 28/06/2010 13:53
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

do Dr. Jurandy Porto - Embargos de Declaração.

    Documento não disponível
48 24/06/2010 12:04
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Antonio Jurandy Porto Rosa, contendo 04 vols, 1176folhas, numeradas e rubricadas.

47 21/06/2010 10:12
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
46 17/06/2010 12:24
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso intimando o apelente, confome despacho do Des. Relator.

    Documento não disponível
45 16/06/2010 12:15
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
44 14/06/2010 10:18
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 11/06/2010 12:24
15 anos atrás

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

42 11/06/2010 12:24
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ nº 6.585, de 10/06/2010.

    Documento não disponível
41 10/06/2010 07:26
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

40 09/06/2010 18:04
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DO DR. HOSAIAS, PROCURADOR DE JUSTIÇA ( E.D)

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 04/06/2010 13:14
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

38 04/06/2010 11:51
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

37 01/06/2010 10:04
15 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

36 01/06/2010 09:00
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
35 25/05/2010 14:20
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face a manutenção do pedido de vista do Exmo. Sr. Des. Sebastião Martins.

    Documento não disponível
34 25/05/2010 09:05
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/05/2010, Ordem: 1

33 19/05/2010 13:21
15 anos atrás

CERTIDÃO

Int. do MP da pauta de julgamento (24/05/2010).

    Documento não disponível
32 18/05/2010 09:56
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face ao pedido de vista do Exmo. Sr. Des. Sebastião Ribeiro Martins.

    Documento não disponível
31 18/05/2010 08:17
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/05/2010, Ordem: 6

30 12/05/2010 13:17
15 anos atrás

CERTIDÃO

Int. do MP da pauta de julgamento (17/05/2010).

    Documento não disponível
29 11/05/2010 07:20
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/05/2010, Ordem: 8

28 07/05/2010 14:45
15 anos atrás

Remessa

À SEJU

27 05/05/2010 09:25
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
26 27/04/2010 11:40
15 anos atrás

Conclusão

DES. SEBASTIÃO MARTINS.

25 27/04/2010 09:57
15 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
24 26/01/2010 11:55
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 26/01/2010 11:54
16 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 11/12/2009 17:30
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 1.095 fls. devidamente numeradas e rubricadas

21 11/12/2009 09:18
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Criminal

    Documento não disponível
20 07/12/2009 13:02
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 04/12/2009 10:07
16 anos atrás

DEVOLVIDO

OS AUTOS DA COMARCA DE PICOS COM AS CONTRA RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 18/08/2009 09:59
16 anos atrás

Remessa

os autos para Comarca de Picos/4ª Vara, conforme despacho do Des. Relator.

    Documento não disponível
17 17/08/2009 12:51
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
16 17/08/2009 08:18
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 17/08/2009 08:18
16 anos atrás

MANDADO NÃO CUMPRIDO

    Documento não disponível
14 14/08/2009 17:04
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

RAZÕES DA APELAÇÃO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 14/08/2009 11:04
16 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
12 14/08/2009 08:12
16 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação e remetido ao Des. Relator para assinar.

11 12/08/2009 10:55
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
12/08/2009 08:11
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 12/08/2009 08:11

10 07/08/2009 09:02
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 07/08/2009 09:02
16 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
8 08/07/2009 14:22
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

REMETIDO AUTOS COM (03) VOLS.CONTENDO 1.029 FLS.DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS

7 08/07/2009 12:37
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Criminal

    Documento não disponível
6 07/07/2009 11:13
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 03/07/2009 11:09
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 03/07/2009 11:00
16 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 03/07/2009 10:14
16 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/07/2009 10:11
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/07/2009 09:46
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
100 22/10/2012 10:43
13 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS/PI ( 05 volumes ).

    Documento não disponível
99 16/10/2012 14:52
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar criminal autos com 04/vls.

98 16/10/2012 14:49
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar criminal autos com 05/vls.

97 16/10/2012 12:50
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Criminal.

96 16/10/2012 12:49
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
95 02/10/2012 12:13
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

94 11/06/2012 16:48
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA. (04/VLS).

    Documento não disponível
93 18/02/2011 08:04
14 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00362/Lacre:007633

92 09/02/2011 09:47
14 anos atrás

> Remessa

os autos a SEJU, contendo 04vols, 1306folhas, numeradas e rubricadas, para enviar ao STJ.

91 08/02/2011 13:57
14 anos atrás

DEVOLVIDO

da Presidência.

90 08/02/2011 12:18
14 anos atrás

> Remessa

os autos para Des. Presidente assinar o despacho.

04/02/2011 15:30
14 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 08/02/2011 13:22

88 04/02/2011 15:30
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

87 04/02/2011 08:22
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
86 13/01/2011 12:49
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

85 13/01/2011 12:29
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Dr. Antônio Jurandy Porto Rosa.

    Documento não disponível
84 13/01/2011 12:26
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Dr. Antônio Jurandy Porto Rosa.

    Documento não disponível
13/01/2011 12:23
15 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 13/01/2011 12:47

13/01/2011 12:23
15 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 13/01/2011 12:47

82 17/12/2010 13:55
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso.

    Documento não disponível
81 15/12/2010 11:59
15 anos atrás

EXPEDIDO

avisos de interposição de agravos em denegação de recursos especial e extraordinário.

    Documento não disponível
78 14/12/2010 13:54
15 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos da PGJ com Agravos: em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário. (04 vols).

    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 07/12/2010 07:40
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

intimado o M.Público do Piauí.

    Documento não disponível
76 03/12/2010 13:36
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 04vols, 1248folhas, numeradas e rubricadas.

75 01/12/2010 09:33
15 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL.

74 01/12/2010 07:53
15 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CRIMINAL

71 10/11/2010 13:15
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 10/11/2010 13:15
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 23/09/2010 08:56
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 23/09/2010 08:53
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

RECURSO ESPECIAL. INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 01/09/2010 12:05
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
56 19/07/2010 12:14
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
55 08/07/2010 14:19
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
54 06/07/2010 14:14
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso intimando o apelante Anio Esdras dos R. Ricardo.

    Documento não disponível
53 06/07/2010 09:37
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
05/07/2010 11:05
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 05/07/2010 11:06

52 29/06/2010 11:03
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 29/06/2010 10:07
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO ADV. ANTONIO JURANDY PORTO ROSA ,CONTENDO 1.176/FLS DIVIDIDAS EM 4 VOLUMES.

49 28/06/2010 13:53
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

do Dr. Jurandy Porto - Embargos de Declaração.

    Documento não disponível
48 24/06/2010 12:04
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Antonio Jurandy Porto Rosa, contendo 04 vols, 1176folhas, numeradas e rubricadas.

47 21/06/2010 10:12
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
46 17/06/2010 12:24
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso intimando o apelente, confome despacho do Des. Relator.

    Documento não disponível
45 16/06/2010 12:15
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
44 14/06/2010 10:18
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 11/06/2010 12:24
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

42 11/06/2010 12:24
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ nº 6.585, de 10/06/2010.

    Documento não disponível
40 09/06/2010 18:04
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DO DR. HOSAIAS, PROCURADOR DE JUSTIÇA ( E.D)

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 04/06/2010 13:14
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

38 04/06/2010 11:51
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

37 01/06/2010 10:04
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

36 01/06/2010 09:00
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
35 25/05/2010 14:20
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face a manutenção do pedido de vista do Exmo. Sr. Des. Sebastião Martins.

    Documento não disponível
34 25/05/2010 09:05
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/05/2010, Ordem: 1

33 19/05/2010 13:21
15 anos atrás

CERTIDÃO

Int. do MP da pauta de julgamento (24/05/2010).

    Documento não disponível
32 18/05/2010 09:56
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face ao pedido de vista do Exmo. Sr. Des. Sebastião Ribeiro Martins.

    Documento não disponível
31 18/05/2010 08:17
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/05/2010, Ordem: 6

30 12/05/2010 13:17
15 anos atrás

CERTIDÃO

Int. do MP da pauta de julgamento (17/05/2010).

    Documento não disponível
29 11/05/2010 07:20
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/05/2010, Ordem: 8

28 07/05/2010 14:45
15 anos atrás

> Remessa

À SEJU

27 05/05/2010 09:25
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
26 27/04/2010 11:40
15 anos atrás

> Conclusão

DES. SEBASTIÃO MARTINS.

25 27/04/2010 09:57
15 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
24 26/01/2010 11:55
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 26/01/2010 11:54
16 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 11/12/2009 17:30
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 1.095 fls. devidamente numeradas e rubricadas

21 11/12/2009 09:18
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Criminal

    Documento não disponível
20 07/12/2009 13:02
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 04/12/2009 10:07
16 anos atrás

DEVOLVIDO

OS AUTOS DA COMARCA DE PICOS COM AS CONTRA RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 18/08/2009 09:59
16 anos atrás

> Remessa

os autos para Comarca de Picos/4ª Vara, conforme despacho do Des. Relator.

    Documento não disponível
17 17/08/2009 12:51
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
16 17/08/2009 08:18
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 17/08/2009 08:18
16 anos atrás

MANDADO NÃO CUMPRIDO

    Documento não disponível
14 14/08/2009 17:04
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

RAZÕES DA APELAÇÃO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 14/08/2009 11:04
16 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
12 14/08/2009 08:12
16 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação e remetido ao Des. Relator para assinar.

11 12/08/2009 10:55
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
12/08/2009 08:11
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 12/08/2009 08:11

10 07/08/2009 09:02
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 07/08/2009 09:02
16 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
8 08/07/2009 14:22
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

REMETIDO AUTOS COM (03) VOLS.CONTENDO 1.029 FLS.DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS

7 08/07/2009 12:37
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Criminal

    Documento não disponível
6 07/07/2009 11:13
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 03/07/2009 11:09
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 03/07/2009 11:00
16 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 03/07/2009 10:14
16 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/07/2009 10:11
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/07/2009 09:46
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 30/09/2010 09:46
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

68 30/09/2010 09:45
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.662 de 29/09/2010, com publicação no dia 30/09/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
67 23/09/2010 09:17
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO

62 06/09/2010 12:33
15 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE

61 06/09/2010 10:36
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

60 06/09/2010 10:17
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

59 02/09/2010 08:54
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

57 18/08/2010 08:46
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

por não ter havido sessão, face a ausência do representante do Ministério Público Superior.

    Documento não disponível
51 29/06/2010 10:52
15 anos atrás

> Recebimento

Manifestação aos Embargos recebida em 28.06.2010 - Retificação

41 10/06/2010 07:26
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
72 01/12/2010 07:52
15 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

negando seguimento ao REsp

65 23/09/2010 08:57
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
73 01/12/2010 07:53
15 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

negando seguimento ao RE

66 23/09/2010 08:58
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
79 15/12/2010 09:23
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
80 15/12/2010 09:24
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos