Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2009.0001.002491-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.002491-3
Número Único
0002491-90.2009.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
06/07/2009
Situação
Baixado
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
06/07/2009
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    06/07/2009 08:48

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrantes
  • JUNIVAL DA SILVA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados Nenhum Advogado cadastrado
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 08/02/2010 11:32

Partes

Embargantes
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • JUNIVAL DA SILVA

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Especial - 19/01/2011 17:12

Partes

Requerente
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • JUNIVAL DA SILVA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Extraordinário - 19/01/2011 17:15

Partes

Recorrente
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Recorridos
  • JUNIVAL DA SILVA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
4 - Agravo - 24/06/2011 19:22

Partes

Agravante
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
5 - Agravo - 24/06/2011 19:25

Partes

Agravante
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
126 23/10/2018 10:07
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira D

125 18/09/2018 15:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

124 13/09/2018 15:29
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
123 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

122 05/12/2013 08:13
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

121 22/11/2013 17:41
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
120 21/11/2013 09:27
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
119 21/11/2013 08:09
6 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

118 19/11/2013 12:25
6 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

117 19/11/2013 12:25
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

116 19/11/2013 12:21
6 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Rpetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

115 18/10/2013 13:14
7 anos atrás
4.Agravo

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

114 18/10/2013 13:14
7 anos atrás
4.Agravo

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 357 e juntado aos autos

    Documento não disponível
113 14/10/2013 13:16
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
112 10/07/2013 10:36
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
111 17/05/2013 14:08
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
110 17/05/2013 14:07
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
109 17/05/2013 10:13
7 anos atrás

Recebimento

Juntada de decisão do STJ.

108 19/06/2012 11:02
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
107 06/02/2012 13:11
8 anos atrás

Remessa

AO STF

106 03/02/2012 09:38
8 anos atrás

Remessa

a SEJU para remessa ao STF

105 03/02/2012 09:38
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

104 04/10/2011 09:34
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:0020644

103 29/09/2011 09:41
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

a SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
102 05/09/2011 13:23
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

101 02/09/2011 08:46
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
100 02/09/2011 08:46
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
99 30/08/2011 10:44
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões ao AResp e ao ARE.

98 29/08/2011 13:30
9 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
97 29/08/2011 13:27
9 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
96 29/08/2011 13:25
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
95 29/08/2011 13:24
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com os autos.

    Documento não disponível
94 19/07/2011 11:08
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
93 24/06/2011 19:25
9 anos atrás
5.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
92 24/06/2011 19:22
9 anos atrás
4.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
91 14/06/2011 13:12
9 anos atrás

PUBLICADO

aviso de denegação de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
90 02/06/2011 14:02
9 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de denegação de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
89 02/06/2011 11:47
9 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
88 01/06/2011 11:37
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

87 01/06/2011 09:19
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
86 31/05/2011 10:57
9 anos atrás

Conclusão

juntada de informações.

85 31/05/2011 10:53
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de cumprimento de decisão e de intimação - juntados aos autos.

    Documento não disponível
84 19/05/2011 18:12
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
83 09/05/2011 13:24
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com mandado assinado

82 06/05/2011 13:23
9 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Cível- com mandado de cumprimento de decisão e mandado de intimação devidamente assinados

    Documento não disponível
81 05/05/2011 13:28
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE cumpimento de decisão e mandado de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
80 30/03/2011 13:05
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

79 30/03/2011 11:20
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
78 30/03/2011 08:10
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

77 24/03/2011 11:39
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
76 04/03/2011 14:14
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

75 04/03/2011 13:20
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

74 04/03/2011 13:19
9 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

NEGADO PROVIMENTO

73 04/03/2011 13:15
9 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

NEGADO PROVIMENTO

72 23/02/2011 13:18
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões ao recurso especial e extraordinário.

71 23/02/2011 13:13
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
70 18/02/2011 12:29
9 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
69 18/02/2011 12:28
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
68 18/02/2011 12:26
9 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
67 24/01/2011 15:57
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação com autos.

    Documento não disponível
66 19/01/2011 17:15
10 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
65 19/01/2011 17:12
10 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
64 19/01/2011 17:00
10 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
63 11/01/2011 09:39
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Lorena Portela/Est. Ivon Lenol

    Documento não disponível
62 16/12/2010 10:36
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

61 16/12/2010 10:04
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 16/12/2010 10:04
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.711 de 15/12/2010, com publicação no dia 16/12/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
59 13/12/2010 12:52
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO.

58 10/12/2010 07:08
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

57 09/12/2010 10:02
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

56 07/12/2010 12:26
10 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

55 06/12/2010 11:49
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

54 06/12/2010 11:41
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 17/11/2010 12:02
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de manifestação aos embargos de declaração.

52 16/11/2010 19:52
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
51 16/11/2010 19:49
10 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
50 09/09/2010 08:05
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado cumprido e junto aos autos

    Documento não disponível
49 02/09/2010 08:59
10 anos atrás

DEVOLVIDO

Mandado de intimação assinado e devolvido

48 01/09/2010 10:23
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Mandado de Intimação - EXPEDIDO - Intimar: O Procurador Geral de Justiça do Estado do Piauí - Enviado para Des Relator para assinatura.

    Documento não disponível
47 05/08/2010 08:38
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DA PROMOTORA DE JUSTIÇA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
46 04/08/2010 10:38
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
45 16/07/2010 09:31
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetdio à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
44 25/06/2010 09:58
10 anos atrás

Conclusão

juntada de informações.

43 17/06/2010 17:25
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
42 08/06/2010 14:55
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
41 28/05/2010 14:08
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de decisão e juntado aos autos.

    Documento não disponível
40 18/05/2010 09:09
10 anos atrás

DEVOLVIDO

Remetido à SESCAR Cível com Mandado devidamente assinado.

39 14/05/2010 12:34
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

ao Relator mandados para assinar.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 26/04/2010 09:09
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
37 07/04/2010 07:20
10 anos atrás

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°133633

36 29/03/2010 13:47
10 anos atrás

OFÍCIO

N°523/2010 - CUMPRIDO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
35 18/03/2010 13:58
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 0523/2010 expedido.

    Documento não disponível
34 16/03/2010 12:46
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
33 08/03/2010 11:54
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
32 05/03/2010 10:50
10 anos atrás

Remessa

petição a vulsa ao Des. Relator (protocolo nº133633)

31 04/03/2010 19:27
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
30 09/02/2010 08:36
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°132985

29 08/02/2010 11:32
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
28 01/02/2010 08:47
11 anos atrás

Remessa

à sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

27 01/02/2010 08:46
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.498 de 29 de Janeiro de 2010.

    Documento não disponível
26 11/12/2009 09:57
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

25 08/12/2009 10:34
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU - Acórdão lavrado.

24 04/12/2009 13:07
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 04/12/2009 11:17
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
22 20/11/2009 13:38
11 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
21 18/11/2009 08:16
11 anos atrás

CERTIDÃO

Int. do MP da pauta de julgamento (19/11/2009).

    Documento não disponível
20 13/11/2009 07:59
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/11/2009, Ordem: 8

19 11/11/2009 13:21
11 anos atrás

Remessa

A SEJU

18 10/11/2009 12:06
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
17 29/10/2009 10:13
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 29/10/2009 10:13
11 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
15 29/09/2009 12:15
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

14 29/09/2009 12:14
11 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
13 17/08/2009 09:42
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
12 10/08/2009 14:01
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
11 03/08/2009 10:58
11 anos atrás

DEVOLVIDO

do Procº do Estado, com Contestação.

    Documento não disponível
10 30/07/2009 10:48
11 anos atrás

Vista ao Advogado

DR.YURI COSTA - EST. RAUL COSTA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
9 30/07/2009 10:41
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

E NOS AUTOS

    Documento não disponível
8 15/07/2009 10:34
11 anos atrás

Remessa

ao Relator para assinar mandados.

    Documento não disponível
7 08/07/2009 09:39
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

6 06/07/2009 13:00
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 06/07/2009 08:52
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/07/2009 08:48
11 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 06/07/2009 08:35
11 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/07/2009 08:34
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/07/2009 08:31
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
126 23/10/2018 10:07
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira D

125 18/09/2018 15:40
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

124 13/09/2018 15:29
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
123 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

122 05/12/2013 08:13
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

121 22/11/2013 17:41
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
120 21/11/2013 09:27
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
119 21/11/2013 08:09
6 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

118 19/11/2013 12:25
6 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

113 14/10/2013 13:16
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
112 10/07/2013 10:36
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
111 17/05/2013 14:08
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
110 17/05/2013 14:07
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
109 17/05/2013 10:13
7 anos atrás

> Recebimento

Juntada de decisão do STJ.

108 19/06/2012 11:02
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
107 06/02/2012 13:11
8 anos atrás

> Remessa

AO STF

106 03/02/2012 09:38
8 anos atrás

> Remessa

a SEJU para remessa ao STF

105 03/02/2012 09:38
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

104 04/10/2011 09:34
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:0020644

102 05/09/2011 13:23
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

101 02/09/2011 08:46
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
100 02/09/2011 08:46
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
99 30/08/2011 10:44
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao AResp e ao ARE.

96 29/08/2011 13:25
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
95 29/08/2011 13:24
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com os autos.

    Documento não disponível
94 19/07/2011 11:08
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
91 14/06/2011 13:12
9 anos atrás

PUBLICADO

aviso de denegação de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
89 02/06/2011 11:47
9 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
88 01/06/2011 11:37
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

87 01/06/2011 09:19
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
86 31/05/2011 10:57
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações.

85 31/05/2011 10:53
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de cumprimento de decisão e de intimação - juntados aos autos.

    Documento não disponível
84 19/05/2011 18:12
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
83 09/05/2011 13:24
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível com mandado assinado

82 06/05/2011 13:23
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Cível- com mandado de cumprimento de decisão e mandado de intimação devidamente assinados

    Documento não disponível
81 05/05/2011 13:28
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE cumpimento de decisão e mandado de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
80 30/03/2011 13:05
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

79 30/03/2011 11:20
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
78 30/03/2011 08:10
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

77 24/03/2011 11:39
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
76 04/03/2011 14:14
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

75 04/03/2011 13:20
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

72 23/02/2011 13:18
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao recurso especial e extraordinário.

71 23/02/2011 13:13
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
69 18/02/2011 12:28
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
68 18/02/2011 12:26
9 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
67 24/01/2011 15:57
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação com autos.

    Documento não disponível
64 19/01/2011 17:00
10 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
63 11/01/2011 09:39
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Lorena Portela/Est. Ivon Lenol

    Documento não disponível
62 16/12/2010 10:36
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

56 07/12/2010 12:26
10 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

51 16/11/2010 19:49
10 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
50 09/09/2010 08:05
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado cumprido e junto aos autos

    Documento não disponível
49 02/09/2010 08:59
10 anos atrás

DEVOLVIDO

Mandado de intimação assinado e devolvido

48 01/09/2010 10:23
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Mandado de Intimação - EXPEDIDO - Intimar: O Procurador Geral de Justiça do Estado do Piauí - Enviado para Des Relator para assinatura.

    Documento não disponível
47 05/08/2010 08:38
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DA PROMOTORA DE JUSTIÇA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
46 04/08/2010 10:38
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
45 16/07/2010 09:31
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetdio à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
44 25/06/2010 09:58
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações.

42 08/06/2010 14:55
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
41 28/05/2010 14:08
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de decisão e juntado aos autos.

    Documento não disponível
40 18/05/2010 09:09
10 anos atrás

DEVOLVIDO

Remetido à SESCAR Cível com Mandado devidamente assinado.

38 26/04/2010 09:09
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
37 07/04/2010 07:20
10 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°133633

36 29/03/2010 13:47
10 anos atrás

OFÍCIO

N°523/2010 - CUMPRIDO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
35 18/03/2010 13:58
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 0523/2010 expedido.

    Documento não disponível
34 16/03/2010 12:46
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
33 08/03/2010 11:54
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
32 05/03/2010 10:50
10 anos atrás

> Remessa

petição a vulsa ao Des. Relator (protocolo nº133633)

31 04/03/2010 19:27
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
28 01/02/2010 08:47
11 anos atrás

> Remessa

à sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

27 01/02/2010 08:46
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.498 de 29 de Janeiro de 2010.

    Documento não disponível
26 11/12/2009 09:57
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

25 08/12/2009 10:34
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU - Acórdão lavrado.

24 04/12/2009 13:07
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 04/12/2009 11:17
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
22 20/11/2009 13:38
11 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
21 18/11/2009 08:16
11 anos atrás

CERTIDÃO

Int. do MP da pauta de julgamento (19/11/2009).

    Documento não disponível
20 13/11/2009 07:59
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/11/2009, Ordem: 8

19 11/11/2009 13:21
11 anos atrás

> Remessa

A SEJU

18 10/11/2009 12:06
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
17 29/10/2009 10:13
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 29/10/2009 10:13
11 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
15 29/09/2009 12:15
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

14 29/09/2009 12:14
11 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
13 17/08/2009 09:42
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
12 10/08/2009 14:01
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
11 03/08/2009 10:58
11 anos atrás

DEVOLVIDO

do Procº do Estado, com Contestação.

    Documento não disponível
10 30/07/2009 10:48
11 anos atrás

Vista ao Advogado

DR.YURI COSTA - EST. RAUL COSTA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
9 30/07/2009 10:41
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

E NOS AUTOS

    Documento não disponível
8 15/07/2009 10:34
11 anos atrás

> Remessa

ao Relator para assinar mandados.

    Documento não disponível
7 08/07/2009 09:39
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

6 06/07/2009 13:00
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 06/07/2009 08:52
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/07/2009 08:48
11 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 06/07/2009 08:35
11 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/07/2009 08:34
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/07/2009 08:31
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 16/12/2010 10:04
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 16/12/2010 10:04
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.711 de 15/12/2010, com publicação no dia 16/12/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
59 13/12/2010 12:52
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO.

58 10/12/2010 07:08
10 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

57 09/12/2010 10:02
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

55 06/12/2010 11:49
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

54 06/12/2010 11:41
10 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 17/11/2010 12:02
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação aos embargos de declaração.

52 16/11/2010 19:52
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
43 17/06/2010 17:25
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
39 14/05/2010 12:34
10 anos atrás

> Remessa

ao Relator mandados para assinar.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
30 09/02/2010 08:36
11 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°132985

29 08/02/2010 11:32
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
116 19/11/2013 12:21
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Rpetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

103 29/09/2011 09:41
9 anos atrás

> Remessa

a SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
98 29/08/2011 13:30
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
90 02/06/2011 14:02
9 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
73 04/03/2011 13:15
9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

NEGADO PROVIMENTO

70 18/02/2011 12:29
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
65 19/01/2011 17:12
10 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
117 19/11/2013 12:25
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

97 29/08/2011 13:27
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
74 04/03/2011 13:19
9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

NEGADO PROVIMENTO

66 19/01/2011 17:15
10 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
115 18/10/2013 13:14
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

114 18/10/2013 13:14
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 357 e juntado aos autos

    Documento não disponível
92 24/06/2011 19:22
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
93 24/06/2011 19:25
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível