Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2009.0001.002548-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.002548-6
Número Único
0006188-73.1998.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 10327 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Curso de Formação
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
08/07/2009
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
09/07/2009
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    09/07/2009 11:03

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    08/07/2009 10:45

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado funcionou nos presentes autos em 1º Grau de Jurisdição.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • Moises Aragao Linhares
Advogados
Requerentes
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Kildere Ronne de Carvalho Souza
Requerido
  • Marcos Patricio Nogueira
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 16/06/2010 18:03

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • Moises Aragao Linhares

Advogados

Embargantes
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Kildere Ronne de Carvalho Souza
Embargado
  • Marcos Patricio Nogueira
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
71 24/04/2017 12:57
8 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

REMETIDO ao juízo de origem

    Documento não disponível
70 20/04/2017 09:57
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

69 18/04/2017 08:50
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com despacho à sescar cível

    Documento não disponível
68 29/03/2017 12:47
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

67 29/03/2017 08:54
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 29/03/2017 08:53
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DA SECRETARIA DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA

65 29/03/2017 08:51
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 01/12/2010 17:21
15 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos ao Juiz de Origem.

63 01/12/2010 17:21
15 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
62 27/10/2010 11:20
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

61 27/10/2010 09:56
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

à Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 27/10/2010 09:40
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.679 de 26/10/2010, com publicação no dia 27/10/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
59 25/10/2010 10:56
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO.

58 25/10/2010 07:22
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

57 22/10/2010 12:45
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACORDÃO LAVRADO

56 22/10/2010 12:36
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SEJU

55 22/10/2010 12:36
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

54 14/10/2010 12:20
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 13/10/2010 12:04
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 07/10/2010 10:28
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PAUTADO

Para o dia: 13/10/2010, Ordem: 3

51 18/08/2010 08:00
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 06/08/2010 08:39
15 anos atrás

AGUARDANDO

Termino das férias do Relator - Feita a juntada das Contrarrazões.

49 05/08/2010 17:49
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
48 05/08/2010 17:44
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 29/07/2010 11:57
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Marcos Patricio Nogueira

    Documento não disponível
46 29/07/2010 09:19
15 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
45 12/07/2010 10:54
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À Sescar Cível

44 12/07/2010 10:54
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
43 17/06/2010 09:02
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

42 16/06/2010 18:03
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
41 16/06/2010 18:01
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
40 15/06/2010 12:54
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Jean Modesto

    Documento não disponível
39 04/06/2010 08:54
15 anos atrás

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

38 04/06/2010 08:54
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ nº 6.580, de 02/06/2010.

    Documento não disponível
37 28/05/2010 12:27
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

36 28/05/2010 11:31
15 anos atrás

Remessa

À SEJU

35 28/05/2010 11:31
15 anos atrás

ACÓRDÃO

34 29/04/2010 08:53
15 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 28/04/2010 13:17
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
32 23/04/2010 08:21
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Face pedido de vista por parte do Exmo. Sr. Des. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA.

    Documento não disponível
31 14/04/2010 11:51
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO.SR. DES. RELATOR JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA.

    Documento não disponível
30 07/04/2010 09:56
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/04/2010, Ordem: 6

29 30/03/2010 12:53
15 anos atrás

Remessa

A SEJU

28 30/03/2010 10:05
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Inclua-se me pauta.

    Documento não disponível
27 26/03/2010 08:30
15 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DES. OLIVEIRA

26 25/03/2010 12:33
15 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

25 25/03/2010 12:33
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
24 22/03/2010 08:53
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 22/03/2010 08:50
15 anos atrás

Recebimento

do Gabinete do Des. Oliveira.

22 22/03/2010 08:30
15 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ R. OLIVEIRA

21 17/03/2010 13:20
15 anos atrás

CERTIDÃO

RETIRADO DE PAUTA, face pedido de vista por parte do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira.

    Documento não disponível
20 11/03/2010 10:15
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Face pedido de vista por parte do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira, após o voto do Exmo. Sr. Des. Relator.

    Documento não disponível
19 03/03/2010 08:59
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face a pedido do Des. Relator.

    Documento não disponível
18 24/02/2010 11:12
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/03/2010, Ordem: 9

17 21/10/2009 11:17
16 anos atrás

Remessa

A SEJU

16 20/10/2009 10:05
16 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

15 20/10/2009 10:04
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Revisão concluída. pauta.

14 13/10/2009 12:42
16 anos atrás

Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

13 09/10/2009 13:12
16 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

12 09/10/2009 13:11
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
11 30/09/2009 13:02
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 30/09/2009 13:02
16 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 21/07/2009 12:33
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

8 20/07/2009 11:25
16 anos atrás

Remessa

Á Sescar Cível

7 20/07/2009 11:25
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
6 13/07/2009 11:47
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 09/07/2009 11:04
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/07/2009 11:03
16 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/07/2009 10:07
16 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/07/2009 10:05
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/07/2009 10:42
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
71 24/04/2017 12:57
8 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

REMETIDO ao juízo de origem

    Documento não disponível
70 20/04/2017 09:57
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

69 18/04/2017 08:50
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com despacho à sescar cível

    Documento não disponível
68 29/03/2017 12:47
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

67 29/03/2017 08:54
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 29/03/2017 08:53
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DA SECRETARIA DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA

65 29/03/2017 08:51
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

64 01/12/2010 17:21
15 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos ao Juiz de Origem.

63 01/12/2010 17:21
15 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
62 27/10/2010 11:20
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

50 06/08/2010 08:39
15 anos atrás

AGUARDANDO

Termino das férias do Relator - Feita a juntada das Contrarrazões.

48 05/08/2010 17:44
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 29/07/2010 11:57
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Marcos Patricio Nogueira

    Documento não disponível
46 29/07/2010 09:19
15 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
41 16/06/2010 18:01
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
40 15/06/2010 12:54
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Jean Modesto

    Documento não disponível
39 04/06/2010 08:54
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

38 04/06/2010 08:54
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ nº 6.580, de 02/06/2010.

    Documento não disponível
37 28/05/2010 12:27
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

36 28/05/2010 11:31
15 anos atrás

> Remessa

À SEJU

35 28/05/2010 11:31
15 anos atrás

ACÓRDÃO

34 29/04/2010 08:53
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 28/04/2010 13:17
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
32 23/04/2010 08:21
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Face pedido de vista por parte do Exmo. Sr. Des. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA.

    Documento não disponível
31 14/04/2010 11:51
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO.SR. DES. RELATOR JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA.

    Documento não disponível
30 07/04/2010 09:56
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/04/2010, Ordem: 6

29 30/03/2010 12:53
15 anos atrás

> Remessa

A SEJU

28 30/03/2010 10:05
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Inclua-se me pauta.

    Documento não disponível
27 26/03/2010 08:30
15 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DES. OLIVEIRA

26 25/03/2010 12:33
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

25 25/03/2010 12:33
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
24 22/03/2010 08:53
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 22/03/2010 08:50
15 anos atrás

> Recebimento

do Gabinete do Des. Oliveira.

22 22/03/2010 08:30
15 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ R. OLIVEIRA

21 17/03/2010 13:20
15 anos atrás

CERTIDÃO

RETIRADO DE PAUTA, face pedido de vista por parte do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira.

    Documento não disponível
20 11/03/2010 10:15
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Face pedido de vista por parte do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira, após o voto do Exmo. Sr. Des. Relator.

    Documento não disponível
19 03/03/2010 08:59
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face a pedido do Des. Relator.

    Documento não disponível
18 24/02/2010 11:12
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/03/2010, Ordem: 9

17 21/10/2009 11:17
16 anos atrás

> Remessa

A SEJU

16 20/10/2009 10:05
16 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

15 20/10/2009 10:04
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Revisão concluída. pauta.

14 13/10/2009 12:42
16 anos atrás

> Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

13 09/10/2009 13:12
16 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

12 09/10/2009 13:11
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
11 30/09/2009 13:02
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 30/09/2009 13:02
16 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 21/07/2009 12:33
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

8 20/07/2009 11:25
16 anos atrás

> Remessa

Á Sescar Cível

7 20/07/2009 11:25
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
6 13/07/2009 11:47
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 09/07/2009 11:04
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/07/2009 11:03
16 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/07/2009 10:07
16 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/07/2009 10:05
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/07/2009 10:42
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 27/10/2010 09:56
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 27/10/2010 09:40
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.679 de 26/10/2010, com publicação no dia 27/10/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
59 25/10/2010 10:56
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO.

58 25/10/2010 07:22
15 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

57 22/10/2010 12:45
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACORDÃO LAVRADO

56 22/10/2010 12:36
15 anos atrás

> Remessa

À SEJU

55 22/10/2010 12:36
15 anos atrás

ACÓRDÃO

54 14/10/2010 12:20
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 13/10/2010 12:04
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 07/10/2010 10:28
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/10/2010, Ordem: 3

51 18/08/2010 08:00
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 05/08/2010 17:49
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
45 12/07/2010 10:54
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

44 12/07/2010 10:54
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
43 17/06/2010 09:02
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

42 16/06/2010 18:03
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

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