Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2009.0001.002639-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.002639-9
Número Único
0000010-50.2008.8.18.0046
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
15/07/2009
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
02/03/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    31/01/2012 13:19

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da OS nº 03/2012 - GP, de 24/01/2012.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    29/07/2013 11:42

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 179/182, dos autos, disponibilizada através da DEC11, MOV19, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 09:51

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    20/10/2014 11:36

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento à decisão contida no acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência e da certidão da lavra da Secretária da SESCAR Cível, acostada aos autos.
  • Distribuição por Sorteio

    16/07/2009 11:24

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    09/08/2013 08:35

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida em despacho exarado nos referidos autos.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado/Órgão

    08/07/2015 10:19

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 194, dos autos.
  • Distribuição por Dependência

    02/03/2018 10:24

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • JOSÉ MARIA DA SILVA MONÇÃO -PREFEITO MUNICIPAL DE COCAL-PI
Apelado
  • MÔNICA BARRETO DA COSTA
Advogados
Apelante
  • Larissa Ilana Soares Lopes
Apelados
  • Alexandre Lopes Filho
  • PAULO GONÇALVES PINHEIRO JUNIOR
Movimentações
Data Descrição Documentos
89 19/11/2019 11:58
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

À COMARCA DE COCAL

88 14/11/2019 11:27
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

87 22/10/2019 12:10
10 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (COCAL/VARA ÚNICA).

21/10/2019 18:56
10 meses atrás

Reativação

Processo Reativado

Movimento excluído em 22/10/2019 12:09
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

85 15/10/2019 09:57
10 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (COCAL/VARA ÚNICA).

84 15/10/2019 09:56
10 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/09/2018

    Documento não disponível
83 14/10/2019 13:56
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

82 11/10/2019 11:59
10 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido a Coordenadoria Cível.

    Documento não disponível
81 09/09/2019 15:21
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

80 09/09/2019 10:48
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 09/09/2019 10:47
11 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSÉ MARIA DA SILVA MONÇÃO -PREFEITO MUNICIPAL DE COCAL-PI em 09/09/2019.

78 09/09/2019 08:21
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
77 29/08/2019 12:52
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
76 21/05/2019 16:28
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:212, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
75 08/05/2019 09:08
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

Carta de Intimação

    Documento não disponível
07/05/2019 13:27
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

Carta de Intimação

Movimento excluído em 08/05/2019 08:52
Motivo: MOV.EQUIVOCADO

73 30/04/2019 10:28
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 29/04/2019 11:43
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

71 29/04/2019 00:08
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 29/04/2019.

    Documento não disponível
70 26/04/2019 14:11
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.656, página Nº 78, de 26/04/2019, com a publicação no dia 29/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

69 25/04/2019 13:43
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Aguardando publicação.

    Documento não disponível
68 01/02/2019 10:03
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

67 31/01/2019 15:43
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 31/01/2019 15:41
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 011142/2018

65 17/12/2018 14:31
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 11142/2018

    Documento não disponível
64 17/12/2018 14:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
63 23/10/2018 15:30
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
62 08/10/2018 11:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
61 17/08/2018 12:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

60 17/08/2018 10:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

59 17/08/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/08/2018.

    Documento não disponível
58 15/08/2018 13:37
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.497, página Nº 45, de 15/08/2018, com a publicação no dia 17/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

57 15/08/2018 11:31
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

56 23/07/2018 09:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

REMETIDO PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 20/07/2018 10:40
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de JOSÉ MARIA DA SILVA MONÇÃO -PREFEITO MUNICIPAL DE COCAL-PI e provido

    Documento não disponível
54 12/07/2018 08:27
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 19-07-2018

    Documento não disponível
53 10/07/2018 09:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.07.2018

52 10/07/2018 08:30
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/07/2018, Ordem: 7

51 05/07/2018 12:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

50 05/07/2018 10:34
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
49 02/03/2018 10:24
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
48 27/06/2017 09:51
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
47 09/07/2015 12:13
5 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

46 08/07/2015 12:52
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 08/07/2015 12:51
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

44 08/07/2015 10:39
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

43 08/07/2015 10:19
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

42 28/11/2014 13:52
6 anos atrás

Remessa

À Distribuição.

41 28/11/2014 13:46
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

40 28/11/2014 10:50
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
39 21/10/2014 12:27
6 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

38 20/10/2014 11:55
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 20/10/2014 11:55
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

36 20/10/2014 11:47
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

35 20/10/2014 11:36
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

34 14/10/2014 08:54
6 anos atrás

Remessa

à Distribuição, nos termos do acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência nº 2013.0001.006549-9.

33 06/10/2013 07:58
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS - aguardando decisão de conflito de competência

32 04/10/2013 19:37
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

31 04/10/2013 11:10
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
30 26/08/2013 08:49
7 anos atrás

Recebimento

no Gabinete

29 20/08/2013 15:48
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 20/08/2013 15:48
7 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

27 09/08/2013 09:03
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

26 09/08/2013 08:35
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

25 05/08/2013 08:57
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à distribuição.

    Documento não disponível
24 30/07/2013 08:02
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 29/07/2013 12:03
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

22 29/07/2013 11:42
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

21 19/07/2013 09:19
8 anos atrás

Remessa

à Distribuição

20 19/07/2013 08:10
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

19 18/07/2013 11:32
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à Sescar Cível

18 10/02/2012 07:46
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete

17 01/02/2012 09:21
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 01/02/2012 09:20
9 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

15 31/01/2012 13:25
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

14 31/01/2012 13:19
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

13 31/01/2012 11:06
9 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

12 25/05/2010 08:38
11 anos atrás

Remessa

à SEJU

11 24/05/2010 12:26
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
10 16/09/2009 10:03
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 16/09/2009 10:03
12 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 24/07/2009 08:32
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

7 21/07/2009 12:26
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
6 16/07/2009 12:05
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 16/07/2009 11:27
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/07/2009 11:24
12 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 16/07/2009 11:20
12 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 16/07/2009 11:17
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/07/2009 10:21
12 anos atrás

AUTUADO