e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2009.0001.002639-9

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo: 2009.0001.002639-9
N�mero �nico: 0000010-50.2008.8.18.0046
Classe Processual: 00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel
Assuntos: N�o informados

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 15/07/2009
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 02/03/2018

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

31/01/2012 13:19
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da OS n� 03/2012 - GP, de 24/01/2012.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

29/07/2013 11:42
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida na decis�o de fls. 179/182, dos autos, disponibilizada atrav�s da DEC11, MOV19, do processo eletr�nico.
Distribui��o por Depend�ncia

27/06/2017 09:51
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

20/10/2014 11:36
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � decis�o contida no ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia e da certid�o da lavra da Secret�ria da SESCAR C�vel, acostada aos autos.
Distribui��o por Sorteio

16/07/2009 11:24
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

09/08/2013 08:35
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida em despacho exarado nos referidos autos.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

08/07/2015 10:19
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida no despacho de fls. 194, dos autos.
Distribui��o por Depend�ncia

02/03/2018 10:24
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0000010-50.2008.8.18.0046
Mandado de Seguranca
Vara �nica - Cocal

Originado

2013.0001.007411-7
Conflito de compet�ncia

Partes envolvidas

Partes

Apelante

JOS� MARIA DA SILVA MON��O -PREFEITO MUNICIPAL DE COCAL-PI

Apelado

M�NICA BARRETO DA COSTA

Advogados

Apelante

Larissa Ilana Soares Lopes

Apelados

Alexandre Lopes Filho
PAULO GON�ALVES PINHEIRO JUNIOR

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
89	19/11/2019 11:58 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE COCAL
88	14/11/2019 11:27 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
87	22/10/2019 12:10 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao juiz de origem (COCAL/VARA �NICA).
	~~21/10/2019 18:56~~ ~~5 anos atr�s~~	Reativa��o Processo Reativado Movimento exclu�do em 22/10/2019 12:09 Motivo: MOV. EQUIVOCADO
85	15/10/2019 09:57 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao juiz de origem (COCAL/VARA �NICA).
84	15/10/2019 09:56 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 11/09/2018	Documento n�o dispon�vel
83	14/10/2019 13:56 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
82	11/10/2019 11:59 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido a Coordenadoria C�vel.	Documento n�o dispon�vel
81	09/09/2019 15:21 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo
80	09/09/2019 10:48 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
79	09/09/2019 10:47 5 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de JOS� MARIA DA SILVA MON��O -PREFEITO MUNICIPAL DE COCAL-PI em 09/09/2019.	ACOR34
78	09/09/2019 08:21 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORD�O	Documento n�o dispon�vel
77	29/08/2019 12:52 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
76	21/05/2019 16:28 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMA��O DE FLS.:212, JUNTADO AOS AUTOS.	Documento n�o dispon�vel
75	08/05/2019 09:08 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Carta. Carta de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
	~~07/05/2019 13:27~~ ~~5 anos atr�s~~	Expedi��o de documento Expedi��o de Carta. Carta de Intima��o Movimento exclu�do em 08/05/2019 08:52 Motivo: MOV.EQUIVOCADO
73	30/04/2019 10:28 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
72	29/04/2019 11:43 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
71	29/04/2019 00:08 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 29/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
70	26/04/2019 14:11 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.656, p�gina N� 78, de 26/04/2019, com a publica��o no dia 29/04/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
69	25/04/2019 13:43 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Aguardando publica��o.	Documento n�o dispon�vel
68	01/02/2019 10:03 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo
67	31/01/2019 15:43 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
66	31/01/2019 15:41 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 011142/2018
65	17/12/2018 14:31 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 11142/2018	Documento n�o dispon�vel
64	17/12/2018 14:30 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
63	23/10/2018 15:30 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
62	08/10/2018 11:13 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
61	17/08/2018 12:18 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
60	17/08/2018 10:43 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado.
59	17/08/2018 00:07 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 17/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
58	15/08/2018 13:37 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.497, p�gina N� 45, de 15/08/2018, com a publica��o no dia 17/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
57	15/08/2018 11:31 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR20
56	23/07/2018 09:16 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator REMETIDO PARA LAVRAR AC�RD�O
55	20/07/2018 10:40 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de JOS� MARIA DA SILVA MON��O -PREFEITO MUNICIPAL DE COCAL-PI e provido	Documento n�o dispon�vel
54	12/07/2018 08:27 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 3� C�mara de Direito P�blico do dia 19-07-2018	Documento n�o dispon�vel
53	10/07/2018 09:11 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 19.07.2018
52	10/07/2018 08:30 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 19/07/2018, Ordem: 7
51	05/07/2018 12:29 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
50	05/07/2018 10:34 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
49	02/03/2018 10:24 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
48	27/06/2017 09:51 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
47	09/07/2015 12:13 10 anos atr�s	Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo
46	08/07/2015 12:52 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
45	08/07/2015 12:51 10 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
44	08/07/2015 10:39 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
43	08/07/2015 10:19 10 anos atr�s	Distribui��o
42	28/11/2014 13:52 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o.
41	28/11/2014 13:46 10 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
40	28/11/2014 10:50 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
39	21/10/2014 12:27 10 anos atr�s	Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo
38	20/10/2014 11:55 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
37	20/10/2014 11:55 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
36	20/10/2014 11:47 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
35	20/10/2014 11:36 10 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
34	14/10/2014 08:54 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o, nos termos do ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia n� 2013.0001.006549-9.
33	06/10/2013 07:58 11 anos atr�s	AGUARDANDO autos SOBRESTADOS - aguardando decis�o de conflito de compet�ncia
32	04/10/2013 19:37 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
31	04/10/2013 11:10 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
30	26/08/2013 08:49 12 anos atr�s	Recebimento no Gabinete
29	20/08/2013 15:48 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
28	20/08/2013 15:48 12 anos atr�s	Recebimento na SESCAR C�vel
27	09/08/2013 09:03 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
26	09/08/2013 08:35 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
25	05/08/2013 08:57 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � distribui��o.	Documento n�o dispon�vel
24	30/07/2013 08:02 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
23	29/07/2013 12:03 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
22	29/07/2013 11:42 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
21	19/07/2013 09:19 12 anos atr�s	Remessa � Distribui��o
20	19/07/2013 08:10 12 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
19	18/07/2013 11:32 12 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Encaminhado � Sescar C�vel	DEC11
18	10/02/2012 07:46 13 anos atr�s	Recebimento no gabinete
17	01/02/2012 09:21 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
16	01/02/2012 09:20 13 anos atr�s	Recebimento Sescar C�vel
15	31/01/2012 13:25 13 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
14	31/01/2012 13:19 13 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
13	31/01/2012 11:06 13 anos atr�s	Remessa A DISTRIBUI��O
12	25/05/2010 08:38 15 anos atr�s	Remessa � SEJU
11	24/05/2010 12:26 15 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
10	16/09/2009 10:03 16 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
9	16/09/2009 10:03 16 anos atr�s	Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
8	24/07/2009 08:32 16 anos atr�s	Remessa
7	21/07/2009 12:26 16 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
6	16/07/2009 12:05 16 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)	Documento n�o dispon�vel
5	16/07/2009 11:27 16 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	16/07/2009 11:24 16 anos atr�s	Distribui��o
3	16/07/2009 11:20 16 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	16/07/2009 11:17 16 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	15/07/2009 10:21 16 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2009.0001.002639-9

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Depend�ncia

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Distribui��o por Sorteio

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