Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2009.0001.002651-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.002651-0
Número Único
0023593-30.2007.8.18.0004
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
16/07/2009
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
24/07/2009
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/07/2009 09:19

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Apelado
  • MESSIAS DE JESUS FERREIRA
Advogados
Apelante
  • Francisco de Assis Macedo
Apelado
  • DANIELA NEVES BONA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 05/07/2010 17:06

Partes

Embargante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Embargado
  • MESSIAS DE JESUS FERREIRA

Advogados

Embargante
  • Francisco de Assis Macedo
Embargado
  • DANIELA NEVES BONA
2 - Recurso Especial - 09/01/2011 10:52

Partes

Requerente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Requerido
  • MESSIAS DE JESUS FERREIRA

Advogados

Requerente
  • Francisco de Assis Macedo
Requerido
  • DANIELA NEVES BONA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
64 19/05/2011 13:38
14 anos atrás

BAIXA/REMESSA

a 1ª vara da infância e juventude da capital

    Documento não disponível
63 17/05/2011 10:36
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

62 17/05/2011 08:30
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
61 04/05/2011 12:35
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

60 04/05/2011 12:35
14 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
59 01/03/2011 12:05
14 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO

Aviso de denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
58 24/02/2011 08:37
14 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
57 22/02/2011 14:11
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

56 22/02/2011 12:56
14 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

À SESCAR CÍVEL

55 22/02/2011 12:55
14 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

NEGADO PROVIMENTO

54 10/02/2011 09:03
14 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

juntada de contrarrazões ao recurso especial.

53 10/02/2011 08:57
14 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação, cumprido e juntado aos autos.

    Documento não disponível
52 04/02/2011 16:21
14 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
51 04/02/2011 16:20
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
50 12/01/2011 12:28
14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Mandado de Intimação - EXPEDIDO -

    Documento não disponível
49 09/01/2011 10:52
14 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
48 09/01/2011 10:49
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 26/11/2010 11:05
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra maria de Fatima Macedo

    Documento não disponível
46 23/11/2010 12:13
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

45 23/11/2010 09:31
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 23/11/2010 09:31
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.695 de 22/11/2010, com publicação no dia 23/11/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
43 19/11/2010 10:17
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO MP COM O CIENTE NO ACÓRDÃO

42 19/11/2010 07:02
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

41 18/11/2010 12:21
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACORDÃO LAVRADO

40 18/11/2010 10:32
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso Improvido.

39 11/11/2010 10:48
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

38 11/11/2010 09:20
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 08/11/2010 13:12
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
36 04/11/2010 09:26
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PAUTADO

Para o dia: 10/11/2010, Ordem: 4

35 16/09/2010 12:39
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação cumprido com os autos

    Documento não disponível
34 15/09/2010 07:26
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

33 14/09/2010 13:15
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA-RAZOES

    Documento não disponível
32 14/09/2010 13:14
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
31 20/08/2010 13:25
15 anos atrás

Recebimento

na sescar cível acompanhado do mandado de intimação

30 19/08/2010 09:27
15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

e enviado ao Des Relator para assinatura

    Documento não disponível
29 28/07/2010 08:57
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SECAR CÍVEL- INTIME-SE.PUBLIQUE.

    Documento não disponível
28 19/07/2010 10:04
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 06/07/2010 07:28
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

26 05/07/2010 17:06
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
25 05/07/2010 17:03
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
24 29/06/2010 10:46
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco de Assis Macedo - Est. Carolline Monteiro

    Documento não disponível
23 24/06/2010 11:42
15 anos atrás

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

22 24/06/2010 11:42
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ nº 6.594, de 23/06/2010.

    Documento não disponível
21 09/06/2010 12:13
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

20 09/06/2010 10:20
15 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso conhecido e improvido.

19 29/04/2010 08:54
15 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 28/04/2010 13:05
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
17 20/04/2010 12:37
15 anos atrás

CERTIDÃO

Int. da Def. Pub. da pauta de julgamento (27/04/2010).

    Documento não disponível
16 20/04/2010 08:25
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/04/2010, Ordem: 2

15 15/04/2010 07:34
15 anos atrás

Remessa

a seju

14 14/04/2010 11:06
15 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

13 14/04/2010 11:06
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
12 29/03/2010 11:13
15 anos atrás

Conclusão

DES. JOSE JAMES GOMES PEREIRA

29/03/2010 11:03
15 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 29/03/2010 11:11

11 26/03/2010 09:56
15 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - À douta revisão.

    Documento não disponível
10 30/11/2009 13:52
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 30/11/2009 13:52
16 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 03/08/2009 11:49
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

7 31/07/2009 09:29
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
6 24/07/2009 10:14
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 24/07/2009 09:23
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/07/2009 09:19
16 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/07/2009 09:04
16 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/07/2009 09:03
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/07/2009 08:33
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 19/05/2011 13:38
14 anos atrás

BAIXA/REMESSA

a 1ª vara da infância e juventude da capital

    Documento não disponível
63 17/05/2011 10:36
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

62 17/05/2011 08:30
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
61 04/05/2011 12:35
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

60 04/05/2011 12:35
14 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
57 22/02/2011 14:11
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

51 04/02/2011 16:20
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
50 12/01/2011 12:28
14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Mandado de Intimação - EXPEDIDO -

    Documento não disponível
48 09/01/2011 10:49
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 26/11/2010 11:05
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra maria de Fatima Macedo

    Documento não disponível
46 23/11/2010 12:13
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

35 16/09/2010 12:39
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação cumprido com os autos

    Documento não disponível
33 14/09/2010 13:15
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA-RAZOES

    Documento não disponível
32 14/09/2010 13:14
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
31 20/08/2010 13:25
15 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível acompanhado do mandado de intimação

30 19/08/2010 09:27
15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

e enviado ao Des Relator para assinatura

    Documento não disponível
29 28/07/2010 08:57
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SECAR CÍVEL- INTIME-SE.PUBLIQUE.

    Documento não disponível
28 19/07/2010 10:04
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 05/07/2010 17:03
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
24 29/06/2010 10:46
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco de Assis Macedo - Est. Carolline Monteiro

    Documento não disponível
23 24/06/2010 11:42
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

22 24/06/2010 11:42
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ nº 6.594, de 23/06/2010.

    Documento não disponível
21 09/06/2010 12:13
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

20 09/06/2010 10:20
15 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso conhecido e improvido.

19 29/04/2010 08:54
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 28/04/2010 13:05
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
17 20/04/2010 12:37
15 anos atrás

CERTIDÃO

Int. da Def. Pub. da pauta de julgamento (27/04/2010).

    Documento não disponível
16 20/04/2010 08:25
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/04/2010, Ordem: 2

15 15/04/2010 07:34
15 anos atrás

> Remessa

a seju

14 14/04/2010 11:06
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

13 14/04/2010 11:06
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
12 29/03/2010 11:13
15 anos atrás

> Conclusão

DES. JOSE JAMES GOMES PEREIRA

29/03/2010 11:03
15 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 29/03/2010 11:11

11 26/03/2010 09:56
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - À douta revisão.

    Documento não disponível
10 30/11/2009 13:52
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 30/11/2009 13:52
16 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 03/08/2009 11:49
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

7 31/07/2009 09:29
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
6 24/07/2009 10:14
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 24/07/2009 09:23
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/07/2009 09:19
16 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/07/2009 09:04
16 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/07/2009 09:03
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/07/2009 08:33
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
45 23/11/2010 09:31
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 23/11/2010 09:31
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.695 de 22/11/2010, com publicação no dia 23/11/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
43 19/11/2010 10:17
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM O CIENTE NO ACÓRDÃO

42 19/11/2010 07:02
15 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

41 18/11/2010 12:21
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACORDÃO LAVRADO

40 18/11/2010 10:32
15 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso Improvido.

39 11/11/2010 10:48
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

38 11/11/2010 09:20
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 08/11/2010 13:12
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
36 04/11/2010 09:26
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/11/2010, Ordem: 4

34 15/09/2010 07:26
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

27 06/07/2010 07:28
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

26 05/07/2010 17:06
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
59 01/03/2011 12:05
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
58 24/02/2011 08:37
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
56 22/02/2011 12:56
14 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

55 22/02/2011 12:55
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

NEGADO PROVIMENTO

54 10/02/2011 09:03
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao recurso especial.

53 10/02/2011 08:57
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação, cumprido e juntado aos autos.

    Documento não disponível
52 04/02/2011 16:21
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
49 09/01/2011 10:52
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível