Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2009.0001.002819-0

Detalhes

Número do Processo
2009.0001.002819-0
Número Único
0002819-20.2009.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11567 DIREITO ELEITORAL > Administração da Justiça Eleitoral > Servidor > Concurso Público
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/07/2009
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
06/12/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/07/2009 09:50

    • Des. Brandão de Carvalho
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    06/12/2017 08:49

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • CLAUTENES PEREIRA DA SILVA
  • EDILSON ALVES SOARES DE CARVALHO
Impetrado
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrantes
  • Marcius Borges de Almeida e Silva
  • RAPHAEL VICTOR COSTA DA DAMASCENO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 24/08/2009 12:54

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • CLAUTENES PEREIRA DA SILVA
  • EDILSON ALVES SOARES DE CARVALHO

Advogados

Agravado
  • RAPHAEL VICTOR COSTA DA DAMASCENO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
59 03/06/2020 12:38
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

58 18/05/2020 00:05
2 meses atrás
1.Agravo Regimental

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/05/2020.

    Documento não disponível
57 14/05/2020 18:11
2 meses atrás
1.Agravo Regimental

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.904, página Nº 20, de 14/05/2020, com a publicação no dia 18/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 14/05/2020 11:08
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

COM ACÓRDÃO LAVRADO

55 14/05/2020 10:56
2 meses atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

54 20/02/2020 09:52
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

53 19/02/2020 13:00
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

52 17/02/2020 10:28
5 meses atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ. e ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
51 07/02/2020 15:51
6 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: fica pautado para julgamento na Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 13.02.2020, conforme AVISO Disponibilizado (página 27) no DJPI Nº 8842 de 06 de fevereiro de 2020 e Publicado no dia 07 de fevereiro de 2020.

    Documento não disponível
50 07/02/2020 10:29
6 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/02/2020, Ordem: 55

49 28/01/2020 14:07
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

48 28/01/2020 11:59
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.02.2020

47 28/01/2020 09:05
6 meses atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2020, Ordem: 27

46 23/01/2020 08:36
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

45 22/01/2020 12:50
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

44 22/01/2020 11:48
6 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
43 06/12/2017 08:49
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
42 06/12/2016 08:56
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 06/12/2016 08:56
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

40 30/11/2016 10:46
4 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível para apensamento ao MS 2013.0001.004284-0.

39 27/10/2016 18:44
4 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 013177/2016

38 27/10/2016 16:21
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
37 14/10/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
36 13/10/2016 15:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.081, página Nº 67, de 13/10/2016, com a publicação no dia 14/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 11/10/2016 12:48
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
34 21/07/2016 08:34
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

33 20/07/2016 11:07
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

32 20/07/2016 11:07
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

intimar parte agravada.

    Documento não disponível
31 02/12/2013 13:40
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PETIÇÃO AVULSA N.038469/2013

30 02/12/2013 13:40
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
29 02/10/2013 10:19
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 02/10/2013 10:18
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
27 06/08/2013 11:23
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de decisão judicial (02 mandados)

    Documento não disponível
26 25/07/2013 08:49
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de decisão judicial (02 mandados)

    Documento não disponível
25 24/07/2013 19:40
8 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição nº 029426

24 24/07/2013 18:03
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.COM PETIÇAO N.029426

23 24/07/2013 10:46
8 anos atrás

Remessa

Remessa a SESCAR Civel dos autos com despacho proferido.

22 24/07/2013 10:45
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Oficie-se o Governador do Estado e Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí.

    Documento não disponível
21 24/04/2013 09:24
8 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 029426

20 24/04/2013 09:23
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
19 16/10/2009 12:39
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 16/10/2009 11:15
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

17 25/08/2009 08:05
12 anos atrás

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°129119

16 24/08/2009 12:54
12 anos atrás

DEVOLVIDO

COM AGRAVO REGIMENTAL DO ADV.DR.DANILO

15 24/08/2009 12:54
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
14 21/08/2009 13:51
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

liminar e de notificação.

    Documento não disponível
13 20/08/2009 12:36
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Danilo Freitas

    Documento não disponível
12 20/08/2009 12:35
12 anos atrás

CERTIDÃO

de publicação

    Documento não disponível
11 17/08/2009 13:18
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos À sescar Cível com mandado liminar e de notificação assinado

    Documento não disponível
10 12/08/2009 10:13
12 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

para assinar mandado liminar e de notificação.

    Documento não disponível
9 12/08/2009 10:09
12 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
8 06/08/2009 11:58
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos À Sescar Cível

7 06/08/2009 11:57
12 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Liminar concedida

6 28/07/2009 12:50
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 28/07/2009 09:51
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/07/2009 09:50
12 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/07/2009 09:11
12 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/07/2009 09:10
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/07/2009 09:08
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 03/06/2020 12:38
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 14/05/2020 11:08
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

COM ACÓRDÃO LAVRADO

54 20/02/2020 09:52
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

53 19/02/2020 13:00
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

51 07/02/2020 15:51
6 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: fica pautado para julgamento na Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 13.02.2020, conforme AVISO Disponibilizado (página 27) no DJPI Nº 8842 de 06 de fevereiro de 2020 e Publicado no dia 07 de fevereiro de 2020.

    Documento não disponível
50 07/02/2020 10:29
6 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/02/2020, Ordem: 55

49 28/01/2020 14:07
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

48 28/01/2020 11:59
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.02.2020

46 23/01/2020 08:36
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

45 22/01/2020 12:50
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

44 22/01/2020 11:48
6 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
43 06/12/2017 08:49
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
42 06/12/2016 08:56
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 06/12/2016 08:56
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

40 30/11/2016 10:46
4 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível para apensamento ao MS 2013.0001.004284-0.

39 27/10/2016 18:44
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 013177/2016

37 14/10/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
36 13/10/2016 15:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.081, página Nº 67, de 13/10/2016, com a publicação no dia 14/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 11/10/2016 12:48
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
34 21/07/2016 08:34
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

31 02/12/2013 13:40
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PETIÇÃO AVULSA N.038469/2013

30 02/12/2013 13:40
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
29 02/10/2013 10:19
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 02/10/2013 10:18
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
27 06/08/2013 11:23
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de decisão judicial (02 mandados)

    Documento não disponível
26 25/07/2013 08:49
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de decisão judicial (02 mandados)

    Documento não disponível
25 24/07/2013 19:40
8 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição nº 029426

24 24/07/2013 18:03
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.COM PETIÇAO N.029426

23 24/07/2013 10:46
8 anos atrás

> Remessa

Remessa a SESCAR Civel dos autos com despacho proferido.

22 24/07/2013 10:45
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Oficie-se o Governador do Estado e Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí.

    Documento não disponível
21 24/04/2013 09:24
8 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 029426

20 24/04/2013 09:23
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
19 16/10/2009 12:39
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 16/10/2009 11:15
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

17 25/08/2009 08:05
12 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°129119

16 24/08/2009 12:54
12 anos atrás

DEVOLVIDO

COM AGRAVO REGIMENTAL DO ADV.DR.DANILO

14 21/08/2009 13:51
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

liminar e de notificação.

    Documento não disponível
13 20/08/2009 12:36
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Danilo Freitas

    Documento não disponível
12 20/08/2009 12:35
12 anos atrás

CERTIDÃO

de publicação

    Documento não disponível
11 17/08/2009 13:18
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos À sescar Cível com mandado liminar e de notificação assinado

    Documento não disponível
10 12/08/2009 10:13
12 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

para assinar mandado liminar e de notificação.

    Documento não disponível
9 12/08/2009 10:09
12 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
8 06/08/2009 11:58
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos À Sescar Cível

7 06/08/2009 11:57
12 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Liminar concedida

6 28/07/2009 12:50
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 28/07/2009 09:51
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/07/2009 09:50
12 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/07/2009 09:11
12 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/07/2009 09:10
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/07/2009 09:08
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 18/05/2020 00:05
2 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/05/2020.

    Documento não disponível
57 14/05/2020 18:11
2 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.904, página Nº 20, de 14/05/2020, com a publicação no dia 18/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 14/05/2020 10:56
2 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

52 17/02/2020 10:28
5 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ. e ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
47 28/01/2020 09:05
6 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2020, Ordem: 27

38 27/10/2016 16:21
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
33 20/07/2016 11:07
4 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

32 20/07/2016 11:07
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

intimar parte agravada.

    Documento não disponível
15 24/08/2009 12:54
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível