e-TJPI

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2009.0001.002906-6

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2009.0001.002906-6

N�mero �nico

0002906-73.2009.8.18.0000

Classe Processual

00120 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros C�digos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Seguran�a C�vel

Assuntos

10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar
10531 DIREITO TRIBUT�RIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circula��o de Mercadorias > ICMS / Incid�ncia Sobre o Ativo Fixo

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 31/07/2009
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 22/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

31/07/2009 10:02
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- Tribunal Pleno
Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 14:03
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Partes envolvidas

Partes

Litisconsorte Passiv

ESTADO DO PIAU�

Impetrante

OTL - OBRAS T�CNICAS LTDA

Impetrado

SECRET�RIO(A) DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAU�

Advogados

Litisconsorte Passivs

CELSO BARROS COELHO NETO
Cid Carlos Goncalves Coelho
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
YURY RUFINO QUEIROZ

Impetrantes

ANA HELENA PONTUAL DORNELLAS CAMARA
ROBERTO DE AZEVEDO MOREIRA NETO

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 21/07/2016 17:49

Partes

Embargante

ESTADO DO PIAU�

Embargado

OTL - OBRAS T�CNICAS LTDA

Advogados

Embargantes

CELSO BARROS COELHO NETO
Cid Carlos Goncalves Coelho
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
YURY RUFINO QUEIROZ

Embargados

ANA HELENA PONTUAL DORNELLAS CAMARA
ROBERTO DE AZEVEDO MOREIRA NETO

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
93	25/09/2019 10:29 5 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial
92	25/09/2019 10:28 5 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 26/11/2018	Documento n�o dispon�vel
91	16/09/2019 09:27 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORD�O COM 2 VOLUMES	Documento n�o dispon�vel
90	04/09/2019 11:22 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP PORTARIA N� 362/11	Documento n�o dispon�vel
89	18/03/2019 15:01 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Mandado Mandado cumprido e juntos aos autos de fls: 442	Documento n�o dispon�vel
88	06/02/2019 08:20 6 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio Sec de \fazenda	Documento n�o dispon�vel
87	05/02/2019 08:07 6 anos atr�s		Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento Sec. Fazenda
86	31/01/2019 10:55 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado.	Documento n�o dispon�vel
85	24/01/2019 15:45 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
84	11/10/2018 13:28 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
83	05/10/2018 09:32 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
82	17/08/2018 15:58 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
81	17/08/2018 15:53 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
80	17/08/2018 13:20 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
79	17/08/2018 00:07 6 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 17/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
78	15/08/2018 13:37 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.497, p�gina N� 41, de 15/08/2018, com a publica��o no dia 17/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
77	15/08/2018 08:14 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR61
76	23/07/2018 08:54 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator REMETIDO PARA LAVRAR AC�RD�O
75	20/07/2018 10:19 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
74	12/07/2018 08:27 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 3� C�mara de Direito P�blico do dia 19-07-2018	Documento n�o dispon�vel
73	10/07/2018 09:15 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 19.07.2018
72	10/07/2018 08:30 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 19/07/2018, Ordem: 2
71	05/07/2018 10:07 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
70	05/07/2018 09:47 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
	~~13/10/2017 15:45~~ ~~7 anos atr�s~~		Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR:ASS56 Movimento exclu�do em 07/02/2018 09:47 Motivo: Conforme determina��o no despacho n� 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI
68	07/08/2017 09:41 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete
67	03/08/2017 14:08 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
66	03/08/2017 14:07 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Decurso de Prazo Decorrido prazo de OTL - OBRAS T�CNICAS LTDA em 03/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
65	22/06/2017 14:03 7 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
64	20/01/2017 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
63	19/01/2017 15:00 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.131, p�gina N� 34, de 19/01/2017, com a publica��o no dia 20/01/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
62	18/01/2017 12:10 8 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
61	29/11/2016 11:33 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
60	28/11/2016 13:40 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
59	29/09/2016 12:49 8 anos atr�s		Recebimento NO GABINETE
58	28/09/2016 15:34 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
57	28/09/2016 14:37 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
56	21/09/2016 11:10 8 anos atr�s		Remessa Portaria n�362/11	Documento n�o dispon�vel
55	05/08/2016 17:01 8 anos atr�s		Devolu��o > Mandado De fls. 421 Cumprido e Juntado aos Autos	Documento n�o dispon�vel
54	02/08/2016 16:04 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
53	25/07/2016 09:53 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos peti��o n� 8853
52	21/07/2016 17:49 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
51	21/07/2016 17:48 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Devolu��o dos autos com peti��o	Documento n�o dispon�vel
50	08/07/2016 14:49 8 anos atr�s		Remessa PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC) 2 VOLUMES
49	29/04/2016 16:44 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
48	28/04/2016 00:00 9 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
47	27/04/2016 14:00 9 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 7.965, p�gina N� 41, de 27/04/2016, com a publica��o no dia 28/04/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
46	27/04/2016 11:41 9 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia � Sescar C�vel.	ACOR44 ACOR43
45	15/04/2016 10:55 9 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
44	15/04/2016 08:55 9 anos atr�s		Expedi��o de documento Julgado.	Documento n�o dispon�vel
43	12/04/2016 09:47 9 anos atr�s		Expedi��o de documento DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO.	Documento n�o dispon�vel
42	08/04/2016 09:31 9 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 14/04/2016, Ordem: 13
41	08/04/2016 09:09 9 anos atr�s		Expedi��o de documento Adiado o julgamento	Documento n�o dispon�vel
40	01/04/2016 07:50 9 anos atr�s		Expedi��o de documento DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO.	Documento n�o dispon�vel
39	29/03/2016 08:44 9 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 07/04/2016, Ordem: 6
38	18/03/2016 08:35 9 anos atr�s		Expedi��o de documento Julgamento adiado	Documento n�o dispon�vel
37	14/03/2016 10:57 9 anos atr�s		Expedi��o de documento DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO.	Documento n�o dispon�vel
36	11/03/2016 09:12 9 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 17/03/2016, Ordem: 11
35	09/03/2016 09:48 9 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
34	08/03/2016 10:06 9 anos atr�s		Remessa � SEJU.	Documento n�o dispon�vel
	~~07/03/2016 12:11~~ ~~9 anos atr�s~~		~~DESPACHO PROFERIDO~~ Movimento exclu�do em 08/03/2016 10:06
32	02/08/2011 15:24 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
31	02/08/2011 15:24 14 anos atr�s		Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
30	01/07/2011 13:07 14 anos atr�s		Remessa
29	01/07/2011 12:06 14 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
28	30/06/2011 13:48 14 anos atr�s		Remessa � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
27	18/05/2011 08:32 14 anos atr�s		Conclus�o juntada de manifesta��o.
26	17/05/2011 18:26 14 anos atr�s		Juntada > Peti��o Manifesta��o.	Documento n�o dispon�vel
25	17/05/2011 18:24 14 anos atr�s		Expedi��o de documento devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
24	04/05/2011 11:47 14 anos atr�s		Entrega em carga/vista Dr Celso Barros Neto	Documento n�o dispon�vel
23	27/04/2011 14:18 14 anos atr�s		PUBLICADO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
22	20/04/2011 18:20 14 anos atr�s		OF�CIO n� 1208/2011 cumprido e juntado aos autos	Documento n�o dispon�vel
21	14/04/2011 18:07 14 anos atr�s		Expedi��o de documento Of�cio n�1.208/2011	Documento n�o dispon�vel
20	14/04/2011 18:06 14 anos atr�s		Expedi��o de documento Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
19	13/04/2011 12:22 14 anos atr�s		Recebimento Na sescar c�vel.
18	13/04/2011 09:53 14 anos atr�s		Remessa � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
17	12/11/2009 07:58 16 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
16	12/11/2009 07:57 16 anos atr�s		Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
15	13/10/2009 12:14 16 anos atr�s		Remessa
14	13/10/2009 09:07 16 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�vel.	Documento n�o dispon�vel
13	15/09/2009 08:13 16 anos atr�s		Conclus�o JUNTADA PROTOCOLO N�129565
12	14/09/2009 17:39 16 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
11	08/09/2009 10:50 16 anos atr�s		OF�CIO N�1750/2009 SESCAR C�VEL - CUMPRIDO E NOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
10	02/09/2009 13:44 16 anos atr�s		Expedi��o de documento DE PUBLICA��O	Documento n�o dispon�vel
9	27/08/2009 12:22 16 anos atr�s		OF�CIO Of�cio n� 1750/2009	Documento n�o dispon�vel
8	27/08/2009 12:20 16 anos atr�s		Expedi��o de documento Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
7	18/08/2009 11:52 16 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�vel.	Documento n�o dispon�vel
6	31/07/2009 12:47 16 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)	Documento n�o dispon�vel
5	31/07/2009 10:05 16 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	31/07/2009 10:02 16 anos atr�s		Distribui��o
3	31/07/2009 09:38 16 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	31/07/2009 09:36 16 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	31/07/2009 09:30 16 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
93	25/09/2019 10:29 5 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial
92	25/09/2019 10:28 5 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 26/11/2018	Documento n�o dispon�vel
91	16/09/2019 09:27 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORD�O COM 2 VOLUMES	Documento n�o dispon�vel
90	04/09/2019 11:22 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP PORTARIA N� 362/11	Documento n�o dispon�vel
89	18/03/2019 15:01 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Mandado Mandado cumprido e juntos aos autos de fls: 442	Documento n�o dispon�vel
88	06/02/2019 08:20 6 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio Sec de \fazenda	Documento n�o dispon�vel
87	05/02/2019 08:07 6 anos atr�s	Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento Sec. Fazenda
86	31/01/2019 10:55 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado.	Documento n�o dispon�vel
85	24/01/2019 15:45 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
84	11/10/2018 13:28 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
83	05/10/2018 09:32 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
82	17/08/2018 15:58 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
81	17/08/2018 15:53 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
80	17/08/2018 13:20 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
79	17/08/2018 00:07 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 17/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
78	15/08/2018 13:37 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.497, p�gina N� 41, de 15/08/2018, com a publica��o no dia 17/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
77	15/08/2018 08:14 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR61
76	23/07/2018 08:54 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator REMETIDO PARA LAVRAR AC�RD�O
74	12/07/2018 08:27 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 3� C�mara de Direito P�blico do dia 19-07-2018	Documento n�o dispon�vel
73	10/07/2018 09:15 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 19.07.2018
71	05/07/2018 10:07 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
	~~13/10/2017 15:45~~ ~~7 anos atr�s~~	> Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR:ASS56 Movimento exclu�do em 07/02/2018 09:47 Motivo: Conforme determina��o no despacho n� 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI
68	07/08/2017 09:41 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete
65	22/06/2017 14:03 7 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
64	20/01/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
63	19/01/2017 15:00 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.131, p�gina N� 34, de 19/01/2017, com a publica��o no dia 20/01/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
62	18/01/2017 12:10 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
61	29/11/2016 11:33 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
60	28/11/2016 13:40 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
59	29/09/2016 12:49 8 anos atr�s	> Recebimento NO GABINETE
58	28/09/2016 15:34 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
57	28/09/2016 14:37 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
56	21/09/2016 11:10 8 anos atr�s	> Remessa Portaria n�362/11	Documento n�o dispon�vel
55	05/08/2016 17:01 8 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado De fls. 421 Cumprido e Juntado aos Autos	Documento n�o dispon�vel
54	02/08/2016 16:04 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
53	25/07/2016 09:53 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos peti��o n� 8853
51	21/07/2016 17:48 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Devolu��o dos autos com peti��o	Documento n�o dispon�vel
50	08/07/2016 14:49 8 anos atr�s	> Remessa PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC) 2 VOLUMES
49	29/04/2016 16:44 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
48	28/04/2016 00:00 9 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
47	27/04/2016 14:00 9 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 7.965, p�gina N� 41, de 27/04/2016, com a publica��o no dia 28/04/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
46	27/04/2016 11:41 9 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia � Sescar C�vel.	ACOR44 ACOR43
45	15/04/2016 10:55 9 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
44	15/04/2016 08:55 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento Julgado.	Documento n�o dispon�vel
43	12/04/2016 09:47 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO.	Documento n�o dispon�vel
42	08/04/2016 09:31 9 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 14/04/2016, Ordem: 13
41	08/04/2016 09:09 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento Adiado o julgamento	Documento n�o dispon�vel
40	01/04/2016 07:50 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO.	Documento n�o dispon�vel
39	29/03/2016 08:44 9 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 07/04/2016, Ordem: 6
38	18/03/2016 08:35 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento Julgamento adiado	Documento n�o dispon�vel
37	14/03/2016 10:57 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO.	Documento n�o dispon�vel
36	11/03/2016 09:12 9 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 17/03/2016, Ordem: 11
35	09/03/2016 09:48 9 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
34	08/03/2016 10:06 9 anos atr�s	> Remessa � SEJU.	Documento n�o dispon�vel
	~~07/03/2016 12:11~~ ~~9 anos atr�s~~	~~DESPACHO PROFERIDO~~ Movimento exclu�do em 08/03/2016 10:06
32	02/08/2011 15:24 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
31	02/08/2011 15:24 14 anos atr�s	Juntada > > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
30	01/07/2011 13:07 14 anos atr�s	> Remessa
29	01/07/2011 12:06 14 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
28	30/06/2011 13:48 14 anos atr�s	> Remessa � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
27	18/05/2011 08:32 14 anos atr�s	> Conclus�o juntada de manifesta��o.
26	17/05/2011 18:26 14 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Manifesta��o.	Documento n�o dispon�vel
25	17/05/2011 18:24 14 anos atr�s	> Expedi��o de documento devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
24	04/05/2011 11:47 14 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Dr Celso Barros Neto	Documento n�o dispon�vel
23	27/04/2011 14:18 14 anos atr�s	PUBLICADO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
22	20/04/2011 18:20 14 anos atr�s	OF�CIO n� 1208/2011 cumprido e juntado aos autos	Documento n�o dispon�vel
21	14/04/2011 18:07 14 anos atr�s	> Expedi��o de documento Of�cio n�1.208/2011	Documento n�o dispon�vel
20	14/04/2011 18:06 14 anos atr�s	> Expedi��o de documento Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
19	13/04/2011 12:22 14 anos atr�s	> Recebimento Na sescar c�vel.
18	13/04/2011 09:53 14 anos atr�s	> Remessa � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
17	12/11/2009 07:58 16 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
16	12/11/2009 07:57 16 anos atr�s	Juntada > > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
15	13/10/2009 12:14 16 anos atr�s	> Remessa
14	13/10/2009 09:07 16 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�vel.	Documento n�o dispon�vel
13	15/09/2009 08:13 16 anos atr�s	> Conclus�o JUNTADA PROTOCOLO N�129565
12	14/09/2009 17:39 16 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
11	08/09/2009 10:50 16 anos atr�s	OF�CIO N�1750/2009 SESCAR C�VEL - CUMPRIDO E NOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
10	02/09/2009 13:44 16 anos atr�s	> Expedi��o de documento DE PUBLICA��O	Documento n�o dispon�vel
9	27/08/2009 12:22 16 anos atr�s	OF�CIO Of�cio n� 1750/2009	Documento n�o dispon�vel
8	27/08/2009 12:20 16 anos atr�s	> Expedi��o de documento Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
7	18/08/2009 11:52 16 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�vel.	Documento n�o dispon�vel
6	31/07/2009 12:47 16 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)	Documento n�o dispon�vel
5	31/07/2009 10:05 16 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	31/07/2009 10:02 16 anos atr�s	> Distribui��o
3	31/07/2009 09:38 16 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	31/07/2009 09:36 16 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	31/07/2009 09:30 16 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
75	20/07/2018 10:19 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
72	10/07/2018 08:30 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 19/07/2018, Ordem: 2
70	05/07/2018 09:47 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
67	03/08/2017 14:08 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
66	03/08/2017 14:07 7 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de OTL - OBRAS T�CNICAS LTDA em 03/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
52	21/07/2016 17:49 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2009.0001.002906-6

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Depend�ncia

Partes

Advogados