Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2009.0001.002906-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.002906-6
Número Único
0002906-73.2009.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10531 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
31/07/2009
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    31/07/2009 10:02

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:03

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • OTL - OBRAS TÉCNICAS LTDA
Impetrado
  • SECRETÁRIO(A) DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • CELSO BARROS COELHO NETO
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrantes
  • ANA HELENA PONTUAL DORNELLAS CAMARA
  • ROBERTO DE AZEVEDO MOREIRA NETO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 21/07/2016 17:49

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • OTL - OBRAS TÉCNICAS LTDA

Advogados

Embargantes
  • CELSO BARROS COELHO NETO
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • ANA HELENA PONTUAL DORNELLAS CAMARA
  • ROBERTO DE AZEVEDO MOREIRA NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
93 25/09/2019 10:29
10 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

92 25/09/2019 10:28
10 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 26/11/2018

    Documento não disponível
91 16/09/2019 09:27
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO
COM 2 VOLUMES

    Documento não disponível
90 04/09/2019 11:22
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

PORTARIA Nº 362/11

    Documento não disponível
89 18/03/2019 15:01
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

Mandado cumprido e juntos aos autos de fls: 442

    Documento não disponível
88 06/02/2019 08:20
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Sec de \fazenda

    Documento não disponível
87 05/02/2019 08:07
2 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Sec. Fazenda

86 31/01/2019 10:55
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
85 24/01/2019 15:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
84 11/10/2018 13:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
83 05/10/2018 09:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
82 17/08/2018 15:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

81 17/08/2018 15:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

80 17/08/2018 13:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

79 17/08/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/08/2018.

    Documento não disponível
78 15/08/2018 13:37
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.497, página Nº 41, de 15/08/2018, com a publicação no dia 17/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 15/08/2018 08:14
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

76 23/07/2018 08:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

REMETIDO PARA LAVRAR ACÓRDÃO

75 20/07/2018 10:19
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
74 12/07/2018 08:27
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 19-07-2018

    Documento não disponível
73 10/07/2018 09:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.07.2018

72 10/07/2018 08:30
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/07/2018, Ordem: 2

71 05/07/2018 10:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

70 05/07/2018 09:47
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
13/10/2017 15:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS56

Movimento excluído em 07/02/2018 09:47
Motivo: Conforme determinação no despacho nº 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI

68 07/08/2017 09:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

67 03/08/2017 14:08
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 03/08/2017 14:07
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de OTL - OBRAS TÉCNICAS LTDA em 03/08/2017.

    Documento não disponível
65 22/06/2017 14:03
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
64 20/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
63 19/01/2017 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.131, página Nº 34, de 19/01/2017, com a publicação no dia 20/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 18/01/2017 12:10
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
61 29/11/2016 11:33
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

60 28/11/2016 13:40
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
59 29/09/2016 12:49
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

58 28/09/2016 15:34
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 28/09/2016 14:37
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
56 21/09/2016 11:10
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria nº362/11

    Documento não disponível
55 05/08/2016 17:01
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 421 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
54 02/08/2016 16:04
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
53 25/07/2016 09:53
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição nº 8853

52 21/07/2016 17:49
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
51 21/07/2016 17:48
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
50 08/07/2016 14:49
4 anos atrás

Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC) 2 VOLUMES

49 29/04/2016 16:44
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

48 28/04/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
47 27/04/2016 14:00
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.965, página Nº 41, de 27/04/2016, com a publicação no dia 28/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 27/04/2016 11:41
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À Sescar Cível.

45 15/04/2016 10:55
5 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 15/04/2016 08:55
5 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
43 12/04/2016 09:47
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 08/04/2016 09:31
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/04/2016, Ordem: 13

41 08/04/2016 09:09
5 anos atrás

CERTIDÃO

Adiado o julgamento

    Documento não disponível
40 01/04/2016 07:50
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 29/03/2016 08:44
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/04/2016, Ordem: 6

38 18/03/2016 08:35
5 anos atrás

CERTIDÃO

Julgamento adiado

    Documento não disponível
37 14/03/2016 10:57
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 11/03/2016 09:12
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/03/2016, Ordem: 11

35 09/03/2016 09:48
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

34 08/03/2016 10:06
5 anos atrás

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
07/03/2016 12:11
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 08/03/2016 10:06

32 02/08/2011 15:24
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 02/08/2011 15:24
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
30 01/07/2011 13:07
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

29 01/07/2011 12:06
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

28 30/06/2011 13:48
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
27 18/05/2011 08:32
10 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação.

26 17/05/2011 18:26
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
25 17/05/2011 18:24
10 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
24 04/05/2011 11:47
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Celso Barros Neto

    Documento não disponível
23 27/04/2011 14:18
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
22 20/04/2011 18:20
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 1208/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
21 14/04/2011 18:07
10 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº1.208/2011

    Documento não disponível
20 14/04/2011 18:06
10 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
19 13/04/2011 12:22
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

18 13/04/2011 09:53
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
17 12/11/2009 07:58
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 12/11/2009 07:57
12 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
15 13/10/2009 12:14
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

14 13/10/2009 09:07
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
13 15/09/2009 08:13
12 anos atrás

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°129565

12 14/09/2009 17:39
12 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
11 08/09/2009 10:50
12 anos atrás

OFÍCIO

N°1750/2009 SESCAR CÍVEL - CUMPRIDO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
10 02/09/2009 13:44
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
9 27/08/2009 12:22
12 anos atrás

OFÍCIO

Ofício n° 1750/2009

    Documento não disponível
8 27/08/2009 12:20
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
7 18/08/2009 11:52
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
6 31/07/2009 12:47
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 31/07/2009 10:05
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/07/2009 10:02
12 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 31/07/2009 09:38
12 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 31/07/2009 09:36
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/07/2009 09:30
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
93 25/09/2019 10:29
10 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

92 25/09/2019 10:28
10 meses atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 26/11/2018

    Documento não disponível
91 16/09/2019 09:27
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO
COM 2 VOLUMES

    Documento não disponível
90 04/09/2019 11:22
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

PORTARIA Nº 362/11

    Documento não disponível
89 18/03/2019 15:01
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

Mandado cumprido e juntos aos autos de fls: 442

    Documento não disponível
88 06/02/2019 08:20
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Sec de \fazenda

    Documento não disponível
87 05/02/2019 08:07
2 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Sec. Fazenda

86 31/01/2019 10:55
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
85 24/01/2019 15:45
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
84 11/10/2018 13:28
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
83 05/10/2018 09:32
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
82 17/08/2018 15:58
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

81 17/08/2018 15:53
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

80 17/08/2018 13:20
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

79 17/08/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/08/2018.

    Documento não disponível
78 15/08/2018 13:37
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.497, página Nº 41, de 15/08/2018, com a publicação no dia 17/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 15/08/2018 08:14
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

76 23/07/2018 08:54
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

REMETIDO PARA LAVRAR ACÓRDÃO

74 12/07/2018 08:27
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 19-07-2018

    Documento não disponível
73 10/07/2018 09:15
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.07.2018

71 05/07/2018 10:07
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

13/10/2017 15:45
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS56

Movimento excluído em 07/02/2018 09:47
Motivo: Conforme determinação no despacho nº 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI

68 07/08/2017 09:41
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

65 22/06/2017 14:03
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
64 20/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
63 19/01/2017 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.131, página Nº 34, de 19/01/2017, com a publicação no dia 20/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 18/01/2017 12:10
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
61 29/11/2016 11:33
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

60 28/11/2016 13:40
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
59 29/09/2016 12:49
4 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

58 28/09/2016 15:34
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 28/09/2016 14:37
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
56 21/09/2016 11:10
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria nº362/11

    Documento não disponível
55 05/08/2016 17:01
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 421 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
54 02/08/2016 16:04
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
53 25/07/2016 09:53
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição nº 8853

51 21/07/2016 17:48
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
50 08/07/2016 14:49
4 anos atrás

> Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC) 2 VOLUMES

49 29/04/2016 16:44
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

48 28/04/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
47 27/04/2016 14:00
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.965, página Nº 41, de 27/04/2016, com a publicação no dia 28/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 27/04/2016 11:41
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À Sescar Cível.

45 15/04/2016 10:55
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 15/04/2016 08:55
5 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
43 12/04/2016 09:47
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 08/04/2016 09:31
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/04/2016, Ordem: 13

41 08/04/2016 09:09
5 anos atrás

CERTIDÃO

Adiado o julgamento

    Documento não disponível
40 01/04/2016 07:50
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 29/03/2016 08:44
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/04/2016, Ordem: 6

38 18/03/2016 08:35
5 anos atrás

CERTIDÃO

Julgamento adiado

    Documento não disponível
37 14/03/2016 10:57
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 11/03/2016 09:12
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/03/2016, Ordem: 11

35 09/03/2016 09:48
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

34 08/03/2016 10:06
5 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
07/03/2016 12:11
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 08/03/2016 10:06

32 02/08/2011 15:24
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 02/08/2011 15:24
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
30 01/07/2011 13:07
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

29 01/07/2011 12:06
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

28 30/06/2011 13:48
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
27 18/05/2011 08:32
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação.

26 17/05/2011 18:26
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
25 17/05/2011 18:24
10 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
24 04/05/2011 11:47
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Celso Barros Neto

    Documento não disponível
23 27/04/2011 14:18
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
22 20/04/2011 18:20
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 1208/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
21 14/04/2011 18:07
10 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº1.208/2011

    Documento não disponível
20 14/04/2011 18:06
10 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
19 13/04/2011 12:22
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

18 13/04/2011 09:53
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
17 12/11/2009 07:58
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 12/11/2009 07:57
12 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
15 13/10/2009 12:14
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

14 13/10/2009 09:07
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
13 15/09/2009 08:13
12 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°129565

12 14/09/2009 17:39
12 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
11 08/09/2009 10:50
12 anos atrás

OFÍCIO

N°1750/2009 SESCAR CÍVEL - CUMPRIDO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
10 02/09/2009 13:44
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
9 27/08/2009 12:22
12 anos atrás

OFÍCIO

Ofício n° 1750/2009

    Documento não disponível
8 27/08/2009 12:20
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
7 18/08/2009 11:52
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
6 31/07/2009 12:47
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 31/07/2009 10:05
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/07/2009 10:02
12 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 31/07/2009 09:38
12 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 31/07/2009 09:36
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/07/2009 09:30
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
75 20/07/2018 10:19
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
72 10/07/2018 08:30
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/07/2018, Ordem: 2

70 05/07/2018 09:47
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
67 03/08/2017 14:08
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 03/08/2017 14:07
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de OTL - OBRAS TÉCNICAS LTDA em 03/08/2017.

    Documento não disponível
52 21/07/2016 17:49
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível