Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2009.0001.003049-4

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.003049-4
Número Único
0022962-32.2008.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10230 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Regime Previdenciário
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/08/2009
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
12/08/2009
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    12/08/2009 12:11

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    12/08/2009 09:14

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado funcionou nos presentes autos em 1º Grau de Jurisdição.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • JOSÉ OLIVEIRA DE SENA
Advogados
Requerentes
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Luis Soares de Amorim
  • Samea Beatriz Bezerra da Silva
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • Jose Weligton de Andrade
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 19/09/2012 18:51

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • JOSÉ OLIVEIRA DE SENA

Advogados

Embargantes
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Samea Beatriz Bezerra da Silva
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargado
  • Jose Weligton de Andrade
2 - Embargos de Declaração - 30/07/2014 16:57

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • JOSÉ OLIVEIRA DE SENA

Advogados

Embargantes
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Samea Beatriz Bezerra da Silva
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargado
  • Jose Weligton de Andrade
3 - Embargos de Declaração - 02/02/2015 16:52

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • JOSÉ OLIVEIRA DE SENA

Advogados

Embargantes
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Luis Soares de Amorim
  • Samea Beatriz Bezerra da Silva
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargado
  • Jose Weligton de Andrade
4 - Recurso Especial - 05/09/2017 16:12

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Luis Soares de Amorim
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Samea Beatriz Bezerra da Silva
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
161 12/04/2019 13:45
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

1ª Vara da Fazenda Publica

    Documento não disponível
160 08/04/2019 11:34
6 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

159 08/04/2019 11:31
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

158 01/06/2018 12:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

157 30/05/2018 10:08
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR)

156 30/05/2018 10:08
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
155 19/04/2018 09:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO.

154 17/04/2018 10:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
153 17/04/2018 10:56
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

152 11/04/2018 17:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

151 11/04/2018 10:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

150 11/04/2018 10:18
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
149 09/04/2018 07:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

148 04/04/2018 13:11
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
147 04/04/2018 12:56
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Protocolo nº01718/2018

146 07/02/2018 19:16
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões ao ARESP N°01718

    Documento não disponível
145 07/02/2018 19:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petição

    Documento não disponível
144 19/12/2017 09:29
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
143 12/12/2017 08:08
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

142 05/12/2017 09:26
7 anos atrás
4.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
141 04/12/2017 19:03
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 18334/2017

140 29/11/2017 19:11
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

ARESp protocolo nº 18334/2017

    Documento não disponível
139 29/11/2017 19:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
138 11/10/2017 09:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
137 09/10/2017 13:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

136 09/10/2017 07:47
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

135 09/10/2017 00:03
7 anos atrás
4.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 09/10/2017.

    Documento não disponível
134 06/10/2017 14:14
7 anos atrás
4.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.304, página Nº 114, de 06/10/2017, com a publicação no dia 09/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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133 06/10/2017 11:35
7 anos atrás
4.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

132 27/09/2017 10:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

131 26/09/2017 19:37
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
130 26/09/2017 19:36
7 anos atrás
4.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 14531/2017

129 26/09/2017 18:01
7 anos atrás
4.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 014531/2017.

    Documento não disponível
128 26/09/2017 18:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
127 20/09/2017 09:15
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
126 12/09/2017 07:51
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

125 06/09/2017 10:54
7 anos atrás
4.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
124 05/09/2017 19:59
7 anos atrás
4.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 13371/2017

123 05/09/2017 16:12
7 anos atrás
4.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
122 05/09/2017 16:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
121 15/08/2017 09:06
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido #{resultado}

Mandado cumprido

    Documento não disponível
120 10/08/2017 09:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
119 08/08/2017 18:53
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 11881/2017

118 08/08/2017 17:00
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 011881/2017.

    Documento não disponível
117 08/08/2017 16:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
116 03/08/2017 15:07
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

115 31/07/2017 16:13
7 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
114 04/07/2017 15:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

113 04/07/2017 10:31
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de Publicação do Acórdão no Diário da Justiça.

112 03/07/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/07/2017.

    Documento não disponível
111 30/06/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.238, página Nº 34, de 30/06/2017, com a publicação no dia 03/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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110 30/06/2017 10:59
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

109 01/06/2017 12:13
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

108 01/06/2017 11:59
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

107 31/05/2017 14:34
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
106 26/05/2017 07:57
8 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-5-2017).

    Documento não disponível
105 19/05/2017 11:00
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

104 19/05/2017 07:14
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 36

103 17/05/2017 10:51
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

102 16/05/2017 10:46
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

101 16/05/2017 10:45
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído. à SEJU para inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
100 10/05/2017 10:03
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Petição avulsa nº 6386, sem os autos.

99 09/05/2017 20:03
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006386/2017.

    Documento não disponível
98 13/03/2015 15:31
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contraminuta protocolo nº 002233

97 13/03/2015 08:25
10 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

contraminuta

    Documento não disponível
96 13/03/2015 08:22
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
95 10/03/2015 10:51
10 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
94 02/03/2015 13:05
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
93 27/02/2015 07:23
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

92 25/02/2015 11:13
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

91 25/02/2015 11:13
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intimação da parte embargada para manifestação.

    Documento não disponível
90 12/02/2015 08:08
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

89 11/02/2015 13:47
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
88 02/02/2015 18:43
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

87 02/02/2015 18:42
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 000976

86 02/02/2015 16:52
10 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
85 02/02/2015 16:50
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
84 28/01/2015 09:41
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. LUIS SOARES DE AMORIM.

    Documento não disponível
83 27/01/2015 08:14
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

82 26/01/2015 10:21
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

81 26/01/2015 10:20
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.673 de 23/01/2015, com a publicação no dia 26/01/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

80 13/01/2015 10:12
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

79 19/12/2014 09:08
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

78 19/12/2014 09:08
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

LAVRADO

77 01/10/2014 08:20
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

76 30/09/2014 17:26
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
75 08/09/2014 08:43
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

74 05/09/2014 19:12
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 009224

73 05/09/2014 17:59
11 anos atrás

Juntada > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
72 29/08/2014 13:57
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
71 22/08/2014 11:03
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
70 18/08/2014 19:30
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

69 15/08/2014 09:46
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

68 15/08/2014 09:46
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intimação da parte embargada para manifestação.

    Documento não disponível
67 08/08/2014 09:27
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

66 07/08/2014 13:44
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
65 30/07/2014 19:13
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

64 30/07/2014 19:12
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 007777

63 30/07/2014 16:57
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
62 30/07/2014 16:55
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
61 22/07/2014 11:30
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues Proença - Est. Nayara Pereira

    Documento não disponível
60 22/07/2014 11:30
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

59 21/07/2014 10:49
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

58 21/07/2014 10:49
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.554 de 18/07/2014, com a publicação no dia 21/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 17/07/2014 08:29
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

56 14/07/2014 09:37
11 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

14/07/2014 09:29
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 14/07/2014 09:36

55 14/07/2014 09:29
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Lavrado.

54 22/05/2014 09:56
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 22/05/2014 08:57
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 25/01/2013 17:59
12 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões

51 25/01/2013 17:46
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Intimação de fls. 114-B.

    Documento não disponível
50 29/11/2012 10:51
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
49 29/11/2012 10:39
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
29/11/2012 10:29
12 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 29/11/2012 10:35

48 13/11/2012 07:16
12 anos atrás

Expedição de documento

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
47 05/10/2012 15:02
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

46 02/10/2012 11:27
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

45 02/10/2012 11:27
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

intimação.

    Documento não disponível
44 27/09/2012 13:46
13 anos atrás

Conclusão

juntada petição embargos de declaração nº022600

43 19/09/2012 18:51
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
42 19/09/2012 18:49
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
41 14/09/2012 10:22
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues/Est. Revana Araújo.

    Documento não disponível
40 14/09/2012 10:04
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

39 13/09/2012 09:06
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 13/09/2012 09:05
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.122 de 12/09/2012, com a publicação no dia 13/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 11/09/2012 08:44
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

36 10/09/2012 20:41
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

35 10/09/2012 20:40
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Lavrado.

10/09/2012 13:24
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 10/09/2012 20:39

10/09/2012 13:24
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 10/09/2012 20:39

34 11/06/2012 10:45
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 11/06/2012 09:27
13 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
32 04/06/2012 07:59
13 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 31/05/2012 09:35
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/06/2012, Ordem: 6

30 26/08/2010 11:10
15 anos atrás

Remessa

à seju

29 26/08/2010 08:22
15 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível

28 25/08/2010 12:10
15 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

27 25/08/2010 12:10
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
26 25/08/2010 08:15
15 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

25 24/08/2010 10:52
15 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

24 20/08/2010 13:58
15 anos atrás

Recebimento

na sescar cível petição avulsa despachada.

23 19/08/2010 12:52
15 anos atrás

Remessa

Remessa, de petção avulsa 139639 ref autos 0030494 despachada, á SESCAR Civel

    Documento não disponível
22 18/08/2010 15:07
15 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.139639/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

21 18/08/2010 13:56
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
20 22/01/2010 10:44
16 anos atrás

Remessa

à SEJU.

19 20/01/2010 10:12
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar cível - fiz a revisão, inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 19/01/2010 09:55
16 anos atrás

Conclusão

DES. OLIVEIRA

17 15/01/2010 13:01
16 anos atrás

Remessa

Remessa a SESCAR CIVEL de petição nº 131534, despachada.

    Documento não disponível
16 12/01/2010 12:13
16 anos atrás

Conclusão

Des. José Ribamar Oliveira

15 11/01/2010 10:40
16 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

14 11/01/2010 10:40
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Revisão.

    Documento não disponível
13 30/11/2009 13:04
16 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.131534/09 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

12 30/11/2009 13:03
16 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
11 11/09/2009 12:37
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 11/09/2009 12:37
16 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 19/08/2009 12:29
16 anos atrás

Remessa

PARECER

8 18/08/2009 11:08
16 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

7 18/08/2009 11:07
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
6 13/08/2009 10:32
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 12/08/2009 12:26
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/08/2009 12:11
16 anos atrás

Distribuição

3 12/08/2009 09:17
16 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/08/2009 09:15
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/08/2009 08:04
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
161 12/04/2019 13:45
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

1ª Vara da Fazenda Publica

    Documento não disponível
160 08/04/2019 11:34
6 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

159 08/04/2019 11:31
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

158 01/06/2018 12:40
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

157 30/05/2018 10:08
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR)

156 30/05/2018 10:08
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
155 19/04/2018 09:55
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO.

154 17/04/2018 10:59
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
153 17/04/2018 10:56
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

152 11/04/2018 17:16
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

151 11/04/2018 10:20
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

150 11/04/2018 10:18
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
149 09/04/2018 07:13
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

148 04/04/2018 13:11
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
147 04/04/2018 12:56
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Protocolo nº01718/2018

146 07/02/2018 19:16
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões ao ARESP N°01718

    Documento não disponível
145 07/02/2018 19:14
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petição

    Documento não disponível
144 19/12/2017 09:29
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
143 12/12/2017 08:08
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

141 04/12/2017 19:03
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 18334/2017

140 29/11/2017 19:11
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

ARESp protocolo nº 18334/2017

    Documento não disponível
139 29/11/2017 19:08
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
138 11/10/2017 09:26
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
137 09/10/2017 13:15
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

136 09/10/2017 07:47
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

132 27/09/2017 10:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

131 26/09/2017 19:37
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
128 26/09/2017 18:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
127 20/09/2017 09:15
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
126 12/09/2017 07:51
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

122 05/09/2017 16:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
121 15/08/2017 09:06
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido #{resultado}

Mandado cumprido

    Documento não disponível
120 10/08/2017 09:43
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
119 08/08/2017 18:53
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 11881/2017

118 08/08/2017 17:00
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 011881/2017.

    Documento não disponível
117 08/08/2017 16:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
116 03/08/2017 15:07
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

114 04/07/2017 15:15
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

113 04/07/2017 10:31
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de Publicação do Acórdão no Diário da Justiça.

112 03/07/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/07/2017.

    Documento não disponível
111 30/06/2017 14:04
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.238, página Nº 34, de 30/06/2017, com a publicação no dia 03/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

110 30/06/2017 10:59
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

109 01/06/2017 12:13
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

108 01/06/2017 11:59
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

107 31/05/2017 14:34
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
105 19/05/2017 11:00
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

103 17/05/2017 10:51
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

102 16/05/2017 10:46
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

101 16/05/2017 10:45
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído. à SEJU para inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
100 10/05/2017 10:03
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Petição avulsa nº 6386, sem os autos.

99 09/05/2017 20:03
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006386/2017.

    Documento não disponível
98 13/03/2015 15:31
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contraminuta protocolo nº 002233

96 13/03/2015 08:22
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
95 10/03/2015 10:51
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
93 27/02/2015 07:23
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

90 12/02/2015 08:08
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

89 11/02/2015 13:47
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
88 02/02/2015 18:43
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

87 02/02/2015 18:42
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 000976

85 02/02/2015 16:50
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
84 28/01/2015 09:41
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. LUIS SOARES DE AMORIM.

    Documento não disponível
83 27/01/2015 08:14
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

74 05/09/2014 19:12
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 009224

73 05/09/2014 17:59
11 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
71 22/08/2014 11:03
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
70 18/08/2014 19:30
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

67 08/08/2014 09:27
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

66 07/08/2014 13:44
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
65 30/07/2014 19:13
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

64 30/07/2014 19:12
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 007777

62 30/07/2014 16:55
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
61 22/07/2014 11:30
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues Proença - Est. Nayara Pereira

    Documento não disponível
60 22/07/2014 11:30
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

57 17/07/2014 08:29
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

56 14/07/2014 09:37
11 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

14/07/2014 09:29
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 14/07/2014 09:36

52 25/01/2013 17:59
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões

51 25/01/2013 17:46
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Intimação de fls. 114-B.

    Documento não disponível
50 29/11/2012 10:51
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
49 29/11/2012 10:39
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
29/11/2012 10:29
12 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 29/11/2012 10:35

48 13/11/2012 07:16
12 anos atrás

> Expedição de documento

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
47 05/10/2012 15:02
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

44 27/09/2012 13:46
13 anos atrás

> Conclusão

juntada petição embargos de declaração nº022600

42 19/09/2012 18:49
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
41 14/09/2012 10:22
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues/Est. Revana Araújo.

    Documento não disponível
40 14/09/2012 10:04
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

39 13/09/2012 09:06
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 13/09/2012 09:05
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.122 de 12/09/2012, com a publicação no dia 13/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 11/09/2012 08:44
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

36 10/09/2012 20:41
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

35 10/09/2012 20:40
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Lavrado.

10/09/2012 13:24
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 10/09/2012 20:39

10/09/2012 13:24
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 10/09/2012 20:39

34 11/06/2012 10:45
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 11/06/2012 09:27
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
32 04/06/2012 07:59
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 31/05/2012 09:35
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/06/2012, Ordem: 6

30 26/08/2010 11:10
15 anos atrás

> Remessa

à seju

29 26/08/2010 08:22
15 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível

28 25/08/2010 12:10
15 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

27 25/08/2010 12:10
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
26 25/08/2010 08:15
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

25 24/08/2010 10:52
15 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

24 20/08/2010 13:58
15 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível petição avulsa despachada.

23 19/08/2010 12:52
15 anos atrás

> Remessa

Remessa, de petção avulsa 139639 ref autos 0030494 despachada, á SESCAR Civel

    Documento não disponível
22 18/08/2010 15:07
15 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.139639/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

21 18/08/2010 13:56
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
20 22/01/2010 10:44
16 anos atrás

> Remessa

à SEJU.

19 20/01/2010 10:12
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar cível - fiz a revisão, inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 19/01/2010 09:55
16 anos atrás

> Conclusão

DES. OLIVEIRA

17 15/01/2010 13:01
16 anos atrás

> Remessa

Remessa a SESCAR CIVEL de petição nº 131534, despachada.

    Documento não disponível
16 12/01/2010 12:13
16 anos atrás

> Conclusão

Des. José Ribamar Oliveira

15 11/01/2010 10:40
16 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

14 11/01/2010 10:40
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Revisão.

    Documento não disponível
13 30/11/2009 13:04
16 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.131534/09 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

12 30/11/2009 13:03
16 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
11 11/09/2009 12:37
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 11/09/2009 12:37
16 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 19/08/2009 12:29
16 anos atrás

> Remessa

PARECER

8 18/08/2009 11:08
16 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

7 18/08/2009 11:07
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
6 13/08/2009 10:32
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 12/08/2009 12:26
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/08/2009 12:11
16 anos atrás

> Distribuição

3 12/08/2009 09:17
16 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/08/2009 09:15
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/08/2009 08:04
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
104 19/05/2017 07:14
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 36

80 13/01/2015 10:12
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

77 01/10/2014 08:20
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

76 30/09/2014 17:26
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
59 21/07/2014 10:49
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

58 21/07/2014 10:49
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.554 de 18/07/2014, com a publicação no dia 21/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 14/07/2014 09:29
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Lavrado.

54 22/05/2014 09:56
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 22/05/2014 08:57
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 02/10/2012 11:27
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

45 02/10/2012 11:27
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

intimação.

    Documento não disponível
43 19/09/2012 18:51
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
94 02/03/2015 13:05
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
92 25/02/2015 11:13
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

91 25/02/2015 11:13
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimação da parte embargada para manifestação.

    Documento não disponível
82 26/01/2015 10:21
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

81 26/01/2015 10:20
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.673 de 23/01/2015, com a publicação no dia 26/01/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

79 19/12/2014 09:08
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

78 19/12/2014 09:08
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

LAVRADO

75 08/09/2014 08:43
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

72 29/08/2014 13:57
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
69 15/08/2014 09:46
11 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

68 15/08/2014 09:46
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimação da parte embargada para manifestação.

    Documento não disponível
63 30/07/2014 16:57
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
115 31/07/2017 16:13
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
106 26/05/2017 07:57
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-5-2017).

    Documento não disponível
97 13/03/2015 08:25
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contraminuta

    Documento não disponível
86 02/02/2015 16:52
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
142 05/12/2017 09:26
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
135 09/10/2017 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 09/10/2017.

    Documento não disponível
134 06/10/2017 14:14
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.304, página Nº 114, de 06/10/2017, com a publicação no dia 09/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

133 06/10/2017 11:35
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

130 26/09/2017 19:36
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 14531/2017

129 26/09/2017 18:01
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 014531/2017.

    Documento não disponível
125 06/09/2017 10:54
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
124 05/09/2017 19:59
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 13371/2017

123 05/09/2017 16:12
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível