Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2009.0001.003064-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.003064-0
Número Único
0015487-35.2002.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 09518 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/08/2009
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
08/07/2015
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    31/01/2012 13:16

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da OS nº 03/2012 - GP, de 24/01/2012.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    29/07/2013 11:55

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 79/82, dos autos, disponibilizada através da DEC9, MOV21, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Sorteio

    19/08/2009 09:50

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    17/10/2014 09:55

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento à decisão contida no acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência e da certidão da lavra da Secretária da SESCAR Cível, acostada aos autos.
  • Magistrado Impedido

    12/08/2009 11:05

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado prolatou a sentença.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    09/08/2013 08:41

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida em despacho exarado nos referidos autos.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado/Órgão

    08/07/2015 09:47

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 94, dos autos.
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Apelado
  • SHEVA COSTA ARAÚJO
Advogados
Apelantes
  • GABRIEL MARQUES OLIVEIRA
  • Maria de Fatima Moura da Silva Macedo
Apelados
  • ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS
  • MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 23/03/2016 20:28

Partes

Agravante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Agravado
  • SHEVA COSTA ARAÚJO

Advogados

Agravantes
  • GABRIEL MARQUES OLIVEIRA
  • Maria de Fatima Moura da Silva Macedo
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
132 01/11/2018 12:11
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à comarca de origem, 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, desta capital.

131 01/11/2018 12:09
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 25/07/2018

    Documento não disponível
130 26/09/2018 16:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
129 26/09/2018 13:23
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
128 21/09/2018 10:42
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
127 03/07/2018 18:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

126 03/07/2018 11:41
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

125 03/07/2018 00:08
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/07/2018.

    Documento não disponível
124 29/06/2018 13:27
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.465, página Nº 62, de 29/06/2018, com a publicação no dia 03/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

123 29/06/2018 11:31
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

122 04/06/2018 10:10
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

121 04/06/2018 08:40
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA e provido

    Documento não disponível
120 24/05/2018 11:25
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 23-05-2018.

    Documento não disponível
119 24/05/2018 07:30
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2018, Ordem: 28

118 18/05/2018 09:24
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 16-05-2018.

    Documento não disponível
117 16/05/2018 13:25
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/05/2018, Ordem: 39

116 11/05/2018 10:46
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 09-05-2018.

    Documento não disponível
115 10/05/2018 10:33
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/05/2018, Ordem: 18

114 07/05/2018 08:36
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 09/05/18.

113 04/05/2018 12:38
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 02-05-2018.

    Documento não disponível
112 03/05/2018 09:41
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2018, Ordem: 58

111 02/05/2018 08:31
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

AUTOS REMETIDOS AO GAB. DO DES. PAES LANDIM- PEDIDO DE VISTA

110 27/04/2018 11:00
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 25-04-2018.

    Documento não disponível
109 26/04/2018 08:57
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2018, Ordem: 17

108 20/04/2018 08:30
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 18-04-2018.

    Documento não disponível
20/04/2018 08:19
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 18-04-2018.

Movimento excluído em 20/04/2018 08:29
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO.

106 19/04/2018 11:04
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/04/2018, Ordem: 35

105 12/04/2018 12:36
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 11-04-2018.

    Documento não disponível
104 11/04/2018 13:20
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/04/2018, Ordem: 42

103 04/04/2018 11:00
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11-04-2018.

    Documento não disponível
102 04/04/2018 08:25
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/04/2018, Ordem: 39

101 03/04/2018 07:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

GABINETE DO DES. PAES LANDIM ( VISTA) SESSÃO DIA 04.04.2018.

100 02/04/2018 11:48
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 28-03-2018.

    Documento não disponível
99 02/04/2018 09:11
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/04/2018, Ordem: 29

98 23/03/2018 12:17
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

GABINETE DO DES. PAES LANDIM ( VISTA) SESSÃO DIA 28.03.2018

97 23/03/2018 10:23
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 21-03-2018.

    Documento não disponível
96 22/03/2018 10:52
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/03/2018, Ordem: 35

95 20/03/2018 08:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 21/03/2018.

94 16/03/2018 14:27
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 14-03-2018.

    Documento não disponível
93 16/03/2018 08:21
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2018, Ordem: 45

92 05/03/2018 09:20
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/03/2018, Ordem: 4

91 01/03/2018 12:08
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA 14-03-2018.

    Documento não disponível
90 27/02/2018 11:12
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 21-02-2018.

    Documento não disponível
89 09/02/2018 10:42
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/02/2018, Ordem: 8

88 08/02/2018 11:50
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/02/2018, Ordem: 53

87 08/02/2018 10:05
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 07-02-2018.

    Documento não disponível
86 01/02/2018 12:20
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 31-01-2018.

    Documento não disponível
85 01/02/2018 10:59
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 32

84 25/01/2018 14:39
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 24-01-2018.

    Documento não disponível
83 25/01/2018 12:11
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 40

82 18/12/2017 12:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: ASS A6.

81 17/12/2017 21:31
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO PARA PROSSEGUIMENTO DE JULGAMENTO NA SESSÃO DO DIA 13-12-2017

    Documento não disponível
80 15/12/2017 09:45
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2018, Ordem: 35

79 11/12/2017 10:36
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO na sessão do dia 06/12/2017.

    Documento não disponível
78 07/12/2017 11:21
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/12/2017, Ordem: 39

77 01/12/2017 13:41
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO na sessão do dia 29-11-2017

    Documento não disponível
76 30/11/2017 11:50
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/12/2017, Ordem: 42

75 20/11/2017 10:29
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 40

74 20/11/2017 09:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

73 17/11/2017 13:01
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
72 13/10/2017 09:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: RGR02

71 12/12/2016 07:43
8 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. PAES LANDIM (VISTA)

70 09/12/2016 10:38
8 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
69 28/11/2016 10:04
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/12/2016, Ordem: 1

68 23/11/2016 10:13
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

67 23/11/2016 08:55
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
66 25/10/2016 10:54
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

65 25/10/2016 08:00
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

64 25/10/2016 08:00
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
63 10/08/2016 15:46
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 009675/2016

62 10/08/2016 08:24
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
61 22/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
60 21/07/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.025, página Nº 41, de 21/07/2016, com a publicação no dia 22/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

59 20/07/2016 13:43
8 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
58 24/06/2016 14:56
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

57 24/06/2016 08:51
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
56 23/05/2016 12:48
9 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

55 28/03/2016 18:23
9 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 002824/2016

54 23/03/2016 20:28
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
53 23/03/2016 20:26
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
52 14/03/2016 13:41
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Gabriel Marques Oliveira.

    Documento não disponível
51 10/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
50 09/03/2016 14:20
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.933, página Nº 37, de 09/03/2016, com a publicação no dia 10/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

49 04/03/2016 12:04
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
48 02/02/2016 13:21
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

47 02/02/2016 10:47
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
46 09/07/2015 11:48
10 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

45 08/07/2015 10:39
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

44 08/07/2015 09:47
10 anos atrás

Distribuição

43 28/11/2014 11:21
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
42 20/10/2014 09:26
10 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo.

41 17/10/2014 10:31
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 17/10/2014 10:30
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

39 17/10/2014 09:58
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

38 17/10/2014 09:55
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

37 14/10/2014 08:48
10 anos atrás

Remessa

à Distribuição, nos termos do acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência nº 2013.0001.006549-9.

36 06/10/2013 08:02
11 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS - aguardando decisão de conflito de competência

35 04/10/2013 19:43
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

34 03/10/2013 11:35
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
33 26/08/2013 08:46
12 anos atrás

Recebimento

no Gabinete

32 20/08/2013 16:04
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 20/08/2013 15:56
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 20/08/2013 15:56
12 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

29 09/08/2013 09:03
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

28 09/08/2013 08:41
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

27 05/08/2013 10:38
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à distribuição.

    Documento não disponível
26 29/07/2013 13:38
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 29/07/2013 12:03
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

24 29/07/2013 11:55
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

23 19/07/2013 12:44
12 anos atrás

Remessa

À Distribuição.

22 19/07/2013 12:43
12 anos atrás

Recebimento

Na Secar Cível.

21 18/07/2013 10:35
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Encaminhado à Sescar Cível

20 10/02/2012 07:45
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete

19 01/02/2012 09:21
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 01/02/2012 09:20
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

17 31/01/2012 13:25
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 31/01/2012 13:16
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

15 31/01/2012 11:07
13 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

14 01/07/2010 13:41
15 anos atrás

Remessa

A SEJU

13 30/06/2010 10:05
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
12 25/09/2009 11:20
16 anos atrás

Conclusão

DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM

11 24/09/2009 10:12
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
10 18/09/2009 09:52
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 18/09/2009 09:52
16 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 27/08/2009 11:53
16 anos atrás

Remessa

7 26/08/2009 12:14
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
26/08/2009 12:13
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 26/08/2009 12:13

6 20/08/2009 13:03
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 19/08/2009 10:06
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/08/2009 09:50
16 anos atrás

Distribuição

3 17/08/2009 11:05
16 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/08/2009 11:04
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/08/2009 11:04
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
132 01/11/2018 12:11
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à comarca de origem, 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, desta capital.

131 01/11/2018 12:09
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 25/07/2018

    Documento não disponível
130 26/09/2018 16:29
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
129 26/09/2018 13:23
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
128 21/09/2018 10:42
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
127 03/07/2018 18:11
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

126 03/07/2018 11:41
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

125 03/07/2018 00:08
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/07/2018.

    Documento não disponível
124 29/06/2018 13:27
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.465, página Nº 62, de 29/06/2018, com a publicação no dia 03/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

123 29/06/2018 11:31
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

122 04/06/2018 10:10
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

117 16/05/2018 13:25
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/05/2018, Ordem: 39

114 07/05/2018 08:36
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 09/05/18.

111 02/05/2018 08:31
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

AUTOS REMETIDOS AO GAB. DO DES. PAES LANDIM- PEDIDO DE VISTA

108 20/04/2018 08:30
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 18-04-2018.

    Documento não disponível
104 11/04/2018 13:20
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/04/2018, Ordem: 42

102 04/04/2018 08:25
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/04/2018, Ordem: 39

101 03/04/2018 07:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

GABINETE DO DES. PAES LANDIM ( VISTA) SESSÃO DIA 04.04.2018.

98 23/03/2018 12:17
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

GABINETE DO DES. PAES LANDIM ( VISTA) SESSÃO DIA 28.03.2018

96 22/03/2018 10:52
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/03/2018, Ordem: 35

95 20/03/2018 08:03
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 21/03/2018.

93 16/03/2018 08:21
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2018, Ordem: 45

89 09/02/2018 10:42
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/02/2018, Ordem: 8

88 08/02/2018 11:50
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/02/2018, Ordem: 53

85 01/02/2018 10:59
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 32

84 25/01/2018 14:39
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 24-01-2018.

    Documento não disponível
83 25/01/2018 12:11
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 40

82 18/12/2017 12:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: ASS A6.

81 17/12/2017 21:31
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO PARA PROSSEGUIMENTO DE JULGAMENTO NA SESSÃO DO DIA 13-12-2017

    Documento não disponível
74 20/11/2017 09:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

72 13/10/2017 09:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: RGR02

71 12/12/2016 07:43
8 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. PAES LANDIM (VISTA)

70 09/12/2016 10:38
8 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
69 28/11/2016 10:04
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/12/2016, Ordem: 1

66 25/10/2016 10:54
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

65 25/10/2016 08:00
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

64 25/10/2016 08:00
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
63 10/08/2016 15:46
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 009675/2016

62 10/08/2016 08:24
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
61 22/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
60 21/07/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.025, página Nº 41, de 21/07/2016, com a publicação no dia 22/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

59 20/07/2016 13:43
8 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
58 24/06/2016 14:56
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

57 24/06/2016 08:51
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
56 23/05/2016 12:48
9 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

55 28/03/2016 18:23
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 002824/2016

53 23/03/2016 20:26
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
52 14/03/2016 13:41
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Gabriel Marques Oliveira.

    Documento não disponível
51 10/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
50 09/03/2016 14:20
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.933, página Nº 37, de 09/03/2016, com a publicação no dia 10/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

49 04/03/2016 12:04
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
48 02/02/2016 13:21
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

47 02/02/2016 10:47
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
46 09/07/2015 11:48
10 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

45 08/07/2015 10:39
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

44 08/07/2015 09:47
10 anos atrás

> Distribuição

43 28/11/2014 11:21
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
42 20/10/2014 09:26
10 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo.

41 17/10/2014 10:31
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 17/10/2014 10:30
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

39 17/10/2014 09:58
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

38 17/10/2014 09:55
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

37 14/10/2014 08:48
10 anos atrás

> Remessa

à Distribuição, nos termos do acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência nº 2013.0001.006549-9.

36 06/10/2013 08:02
11 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS - aguardando decisão de conflito de competência

35 04/10/2013 19:43
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

34 03/10/2013 11:35
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
33 26/08/2013 08:46
12 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete

32 20/08/2013 16:04
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 20/08/2013 15:56
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 20/08/2013 15:56
12 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

29 09/08/2013 09:03
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

28 09/08/2013 08:41
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

27 05/08/2013 10:38
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à distribuição.

    Documento não disponível
26 29/07/2013 13:38
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 29/07/2013 12:03
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

24 29/07/2013 11:55
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

23 19/07/2013 12:44
12 anos atrás

> Remessa

À Distribuição.

22 19/07/2013 12:43
12 anos atrás

> Recebimento

Na Secar Cível.

21 18/07/2013 10:35
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Encaminhado à Sescar Cível

20 10/02/2012 07:45
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

19 01/02/2012 09:21
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 01/02/2012 09:20
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

17 31/01/2012 13:25
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 31/01/2012 13:16
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

15 31/01/2012 11:07
13 anos atrás

> Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

14 01/07/2010 13:41
15 anos atrás

> Remessa

A SEJU

13 30/06/2010 10:05
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
12 25/09/2009 11:20
16 anos atrás

> Conclusão

DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM

11 24/09/2009 10:12
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
10 18/09/2009 09:52
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 18/09/2009 09:52
16 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 27/08/2009 11:53
16 anos atrás

> Remessa

7 26/08/2009 12:14
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
26/08/2009 12:13
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 26/08/2009 12:13

6 20/08/2009 13:03
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 19/08/2009 10:06
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/08/2009 09:50
16 anos atrás

> Distribuição

3 17/08/2009 11:05
16 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/08/2009 11:04
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/08/2009 11:04
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
121 04/06/2018 08:40
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA e provido

    Documento não disponível
120 24/05/2018 11:25
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 23-05-2018.

    Documento não disponível
119 24/05/2018 07:30
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2018, Ordem: 28

118 18/05/2018 09:24
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 16-05-2018.

    Documento não disponível
116 11/05/2018 10:46
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 09-05-2018.

    Documento não disponível
115 10/05/2018 10:33
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/05/2018, Ordem: 18

113 04/05/2018 12:38
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 02-05-2018.

    Documento não disponível
112 03/05/2018 09:41
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2018, Ordem: 58

110 27/04/2018 11:00
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 25-04-2018.

    Documento não disponível
109 26/04/2018 08:57
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2018, Ordem: 17

20/04/2018 08:19
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 18-04-2018.

Movimento excluído em 20/04/2018 08:29
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO.

106 19/04/2018 11:04
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/04/2018, Ordem: 35

105 12/04/2018 12:36
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 11-04-2018.

    Documento não disponível
103 04/04/2018 11:00
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11-04-2018.

    Documento não disponível
100 02/04/2018 11:48
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 28-03-2018.

    Documento não disponível
99 02/04/2018 09:11
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/04/2018, Ordem: 29

97 23/03/2018 10:23
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 21-03-2018.

    Documento não disponível
94 16/03/2018 14:27
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 14-03-2018.

    Documento não disponível
92 05/03/2018 09:20
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/03/2018, Ordem: 4

91 01/03/2018 12:08
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA 14-03-2018.

    Documento não disponível
90 27/02/2018 11:12
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 21-02-2018.

    Documento não disponível
87 08/02/2018 10:05
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 07-02-2018.

    Documento não disponível
86 01/02/2018 12:20
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 31-01-2018.

    Documento não disponível
80 15/12/2017 09:45
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2018, Ordem: 35

79 11/12/2017 10:36
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO na sessão do dia 06/12/2017.

    Documento não disponível
78 07/12/2017 11:21
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/12/2017, Ordem: 39

77 01/12/2017 13:41
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO na sessão do dia 29-11-2017

    Documento não disponível
76 30/11/2017 11:50
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/12/2017, Ordem: 42

75 20/11/2017 10:29
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 40

73 17/11/2017 13:01
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
68 23/11/2016 10:13
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

67 23/11/2016 08:55
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
54 23/03/2016 20:28
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível