e-TJPI

Remessa Necess�ria C�vel (C�VEL) n� 2009.0001.003152-8

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo: 2009.0001.003152-8
N�mero �nico: 0011406-19.1997.8.18.0140
Classe Processual: 00199 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necess�ria C�vel
Assuntos: N�o informados

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 20/08/2009
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Haroldo Oliveira Rehem

�rg�o Julgador

3� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

02/03/2018

Impedimentos

Des. Sebasti�o Ribeiro Martins

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

31/01/2012 13:17
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da OS n� 03/2012 - GP, de 24/01/2012.
Distribui��o por Depend�ncia

27/06/2017 09:50
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

21/08/2013 10:00
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida na decis�o de fls. 97/102, dos autos, disponibilizada atrav�s da DEC11, MOV21, do processo eletr�nico.
Distribui��o por Sorteio

20/08/2009 13:11
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

20/08/2009 09:40
- Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

16/10/2014 10:27
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � decis�o contida no ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia e da certid�o da lavra da Secret�ria da SESCAR C�vel, acostada aos autos.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

08/07/2015 09:50
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida no despacho de fls. 123, dos autos.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

06/09/2013 07:34
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida em despacho prolatado nos autos, disponibilizado atrav�s do DESP12, MOV28, do processo eletr�nico.
Distribui��o por Depend�ncia

02/03/2018 10:24
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0011406-19.1997.8.18.0140
Cobranca
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Originado

2013.0001.006857-9
Conflito de compet�ncia

Partes envolvidas

Partes

Ju�zo

ESTADO DO PIAU�

Requeridos

ASSOCIA��O DOS MORADORES DO POVOADO PITOMBEIRA-PI
MUNIC�PIO DE JARDIM DO MULATO-PI

Advogados

Requerido

MARIA ZILDA SILVA BALDOINO

Ju�zos

CL�UDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
Cid Carlos Goncalves Coelho
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
YURY RUFINO QUEIROZ

Requerido

Antonio Goncalves de Mesquita

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
83	25/02/2019 08:35 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao ju�zo de origem
82	25/02/2019 08:34 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 06/11/2018	Documento n�o dispon�vel
81	22/02/2019 16:09 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
80	13/02/2019 09:27 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Portaria n�362/11.	Documento n�o dispon�vel
79	10/12/2018 13:24 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
78	30/11/2018 16:17 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
77	14/11/2018 13:32 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
76	17/10/2018 20:14 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 9919/2018
75	11/10/2018 17:39 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 09919/2018.	Documento n�o dispon�vel
74	11/10/2018 17:38 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
73	05/10/2018 13:56 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
72	28/09/2018 09:59 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
71	21/06/2018 15:42 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
70	21/06/2018 12:15 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado.
69	21/06/2018 00:06 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 21/06/2018.	Documento n�o dispon�vel
68	20/06/2018 14:04 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.459, p�gina N� 42, de 20/06/2018, com a publica��o no dia 21/06/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
67	20/06/2018 11:13 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR25
66	25/05/2018 07:14 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
65	24/05/2018 12:16 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
64	17/05/2018 11:59 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o DO MINIST�RIO P�BLICO - DA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESS�O ORDIN�RIA DA 3� C�MARA DE DIREITO P�BLICO A SER REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2018	Documento n�o dispon�vel
63	15/05/2018 10:15 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA SESS�O DO DIA 24-05-2018.
62	15/05/2018 08:36 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 24/05/2018, Ordem: 1
61	14/05/2018 10:33 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
60	11/05/2018 10:43 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
59	11/05/2018 10:18 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
58	10/05/2018 08:10 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
57	09/05/2018 09:54 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
56	02/03/2018 10:24 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
55	06/02/2018 12:52 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente juntada de peti��o n�508 despachada aos autos.	Documento n�o dispon�vel
54	18/01/2018 17:07 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Com Procura��o N� 00508/2018.	Documento n�o dispon�vel
53	27/06/2017 09:50 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
52	10/07/2015 13:24 10 anos atr�s	Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem.
51	09/07/2015 11:17 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
50	09/07/2015 11:17 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
49	08/07/2015 10:39 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
48	08/07/2015 09:50 10 anos atr�s	Distribui��o
47	02/12/2014 08:26 10 anos atr�s	Remessa P/� DISTRIBUI��O
46	26/11/2014 12:34 10 anos atr�s	Recebimento NA SECSAR CIVEL
45	25/11/2014 11:36 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
44	17/10/2014 11:06 10 anos atr�s	Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo.
43	16/10/2014 10:49 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
42	16/10/2014 10:49 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
41	16/10/2014 10:39 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
40	16/10/2014 10:27 10 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
39	15/10/2014 09:12 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o, nos termos do ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia n� 2013.0001.006549-9.
38	28/11/2013 11:29 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL, PETI��O AVULSA N�025952
37	27/11/2013 08:25 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Peti��o avulsa prot. 25952 Encaminhado � SESCAR C�VEL.	Documento n�o dispon�vel
	~~27/11/2013 08:24~~ ~~11 anos atr�s~~	~~DESPACHO PROFERIDO~~ Movimento exclu�do em 27/11/2013 08:24
36	01/10/2013 07:36 11 anos atr�s	AGUARDANDO autos SOBRESTADOS - aguardando conflito negativo de compet�ncia
35	30/09/2013 17:45 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
34	30/09/2013 09:02 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
33	12/09/2013 09:54 12 anos atr�s	Recebimento No gabinete
32	06/09/2013 08:48 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
31	06/09/2013 08:48 12 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
30	06/09/2013 07:43 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
29	06/09/2013 07:34 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
28	05/09/2013 12:43 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Distribui��o.	Documento n�o dispon�vel
27	21/08/2013 11:09 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
26	21/08/2013 11:08 12 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
25	21/08/2013 10:13 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
24	21/08/2013 10:00 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
23	20/08/2013 16:17 12 anos atr�s	Remessa � distribui��o
22	22/07/2013 14:32 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
21	19/07/2013 10:04 12 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Encaminhado � SESCAR C�VEL	DEC11
20	16/01/2013 19:55 12 anos atr�s	Conclus�o Peti��o Avulsa N� 025952.
19	16/01/2013 19:54 12 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
18	10/02/2012 11:25 13 anos atr�s	Recebimento no gabinete
17	01/02/2012 09:23 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
16	01/02/2012 09:23 13 anos atr�s	Recebimento Sescar C�vel
15	31/01/2012 13:25 13 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
14	31/01/2012 13:17 13 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
13	31/01/2012 11:06 13 anos atr�s	Remessa A DISTRIBUI��O
12	15/12/2009 08:34 16 anos atr�s	Remessa A SEJU
11	11/12/2009 12:51 16 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
10	21/10/2009 09:11 16 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
9	21/10/2009 09:11 16 anos atr�s	Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
8	27/08/2009 11:54 16 anos atr�s	Remessa
7	26/08/2009 10:49 16 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
6	21/08/2009 08:30 16 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)	Documento n�o dispon�vel
5	20/08/2009 13:13 16 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	20/08/2009 13:11 16 anos atr�s	Distribui��o
3	20/08/2009 09:39 16 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	20/08/2009 09:38 16 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	20/08/2009 09:37 16 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Remessa Necess�ria C�vel (C�VEL) n� 2009.0001.003152-8

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Depend�ncia