Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2009.0001.003246-6

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.003246-6
Número Único
0000172-55.2008.8.18.0075
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
Não informados
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
26/08/2009
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
26/08/2009
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/08/2009 12:59

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ALMEIDA VELOSO DE SOUSA
  • EDICLÉSIO DA SILVA
  • JOSÉ RIBEIRO PRIMO
  • MÁRCIO MARCELINO BARBOSA
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • ADRIANO MORETI BATISTA
  • Fabiana Mendes de Carvalho Barbosa da Cruz
  • JOSÉ ALEXANDRE BEZERRA MAIA
  • MÁRCIO JOSÉ DE CARVALHO ISIDORO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 23/03/2010 11:03

Partes

Embargante
  • JOSÉ RIBEIRO PRIMO
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • ADRIANO MORETI BATISTA
  • Fabiana Mendes de Carvalho Barbosa da Cruz
  • JOSÉ ALEXANDRE BEZERRA MAIA
  • MÁRCIO JOSÉ DE CARVALHO ISIDORO
2 - Recurso Especial - 23/06/2010 12:25

Partes

Requerente
  • JOSÉ RIBEIRO PRIMO
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • ADRIANO MORETI BATISTA
  • Fabiana Mendes de Carvalho Barbosa da Cruz
  • JOSÉ ALEXANDRE BEZERRA MAIA
  • MÁRCIO JOSÉ DE CARVALHO ISIDORO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
63 05/04/2011 09:38
14 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Dos autos ao MM. Juiz de Direito da Comarca de Simplicio Mendes-PI

    Documento não disponível
62 01/04/2011 09:56
14 anos atrás

AGUARDANDO

DECISÃO STJ. JUNTADA DA DECISÃO NOS AUTOS.

61 29/11/2010 13:45
15 anos atrás

OFÍCIO

Nº 476/2010 DE SIMPLÍCIO MENDES. CUMPRIDO EM CARTÓRIO. ENTREGUE CÓPIAS DOS DOCUMENTOS A FUNCIONÁRIA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES.

60 14/11/2010 17:24
15 anos atrás

Recebimento

ofício n. 476/2010 - Comarca de Simplício Mendes.

    Documento não disponível
59 10/09/2010 08:14
15 anos atrás

AGUARDANDO

JULGAMENTO DO AGRAVO.

    Documento não disponível
58 24/08/2010 13:30
15 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos da Defensora Pública Especial.

57 20/08/2010 13:13
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DEFENSORIA PÚBLICA ESPECIAL, AUTOS COM A DRA. ELIZABETH MARIA MEMÓRIA AGUIAR.

    Documento não disponível
56 20/08/2010 09:05
15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
55 19/08/2010 13:31
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
54 23/07/2010 18:35
15 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
53 22/07/2010 13:49
15 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

à SESCAR CRIMINAL

52 22/07/2010 13:48
15 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

NEGADO PROVIMENTO

51 30/06/2010 17:49
15 anos atrás

Conclusão

DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

50 30/06/2010 17:49
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM CONTRARRAZÕES A RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
49 25/06/2010 07:27
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 458 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.

48 25/06/2010 07:26
15 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
47 23/06/2010 12:25
15 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

46 22/06/2010 13:55
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

da Dra. Elisabeth Aguiar, Defensora Pública Especial - Recurso Especial.

    Documento não disponível
45 11/06/2010 08:12
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
44 09/06/2010 13:06
15 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL, mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
43 09/06/2010 09:00
15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e remetido ao Des. Relator para assinar.

42 02/06/2010 11:53
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

41 02/06/2010 11:53
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ nº 6.579, de 01/06/2010.

    Documento não disponível
40 28/05/2010 13:43
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

39 28/05/2010 11:43
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

38 26/05/2010 07:06
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

37 25/05/2010 13:12
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
36 03/05/2010 19:01
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 03/05/2010 19:00
15 anos atrás

PARECER

devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
34 24/03/2010 15:00
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 426 fls. devidamente numeradas e rubricadas

33 24/03/2010 11:17
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
32 23/03/2010 11:03
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 23/03/2010 11:03
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

30 23/03/2010 09:54
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

da Defensora Pública Especial, Dra. Elizabeth Aguiar- Embargos de Declaração.

    Documento não disponível
29 22/03/2010 10:18
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
28 17/03/2010 12:00
15 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL - com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
27 15/03/2010 12:06
15 anos atrás

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

26 15/03/2010 12:05
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.525, de 12/03/2010.

    Documento não disponível
25 08/03/2010 13:12
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 08/03/2010 09:30
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

23 03/03/2010 08:43
15 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 02/03/2010 16:12
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
21 02/03/2010 13:54
15 anos atrás

CERTIDÃO

Int. da Def. Pub. da pauta de julgamento (01/03/2010).

    Documento não disponível
20 25/02/2010 11:56
15 anos atrás

CERTIDÃO

Int. do MP da pauta de julgamento (01/03/2010).

    Documento não disponível
19 23/02/2010 07:31
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/03/2010, Ordem: 1

18 10/02/2010 12:50
16 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
17 05/02/2010 11:30
16 anos atrás

CERTIDÃO

INT do MP da pauta de julgamento (08/02/2010).

    Documento não disponível
16 04/02/2010 11:21
16 anos atrás

CERTIDÃO

INT. DA DEFENSORA PÚBLICA DA PAUTA DE JULGAMENTO (08/02/2010).

    Documento não disponível
15 02/02/2010 08:26
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/02/2010, Ordem: 10

14 19/01/2010 12:21
16 anos atrás

Remessa

à SEJU.

13 19/01/2010 11:24
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
12 14/01/2010 11:09
16 anos atrás

Conclusão

Des. Sebastião Martins.

11 14/01/2010 10:36
16 anos atrás

Remessa

À Sescar Criminal para encaminhar ao revisor.

    Documento não disponível
10 24/09/2009 16:04
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 24/09/2009 16:00
16 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj com parecer

    Documento não disponível
8 01/09/2009 08:04
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 385 FLS.DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

7 31/08/2009 11:53
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
6 27/08/2009 12:16
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 26/08/2009 13:02
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 26/08/2009 12:59
16 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 26/08/2009 12:48
16 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/08/2009 12:46
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/08/2009 12:31
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 05/04/2011 09:38
14 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Dos autos ao MM. Juiz de Direito da Comarca de Simplicio Mendes-PI

    Documento não disponível
62 01/04/2011 09:56
14 anos atrás

AGUARDANDO

DECISÃO STJ. JUNTADA DA DECISÃO NOS AUTOS.

61 29/11/2010 13:45
15 anos atrás

OFÍCIO

Nº 476/2010 DE SIMPLÍCIO MENDES. CUMPRIDO EM CARTÓRIO. ENTREGUE CÓPIAS DOS DOCUMENTOS A FUNCIONÁRIA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES.

60 14/11/2010 17:24
15 anos atrás

> Recebimento

ofício n. 476/2010 - Comarca de Simplício Mendes.

    Documento não disponível
59 10/09/2010 08:14
15 anos atrás

AGUARDANDO

JULGAMENTO DO AGRAVO.

    Documento não disponível
58 24/08/2010 13:30
15 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos da Defensora Pública Especial.

57 20/08/2010 13:13
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DEFENSORIA PÚBLICA ESPECIAL, AUTOS COM A DRA. ELIZABETH MARIA MEMÓRIA AGUIAR.

    Documento não disponível
56 20/08/2010 09:05
15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
55 19/08/2010 13:31
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
54 23/07/2010 18:35
15 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
51 30/06/2010 17:49
15 anos atrás

> Conclusão

DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

50 30/06/2010 17:49
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM CONTRARRAZÕES A RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
49 25/06/2010 07:27
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 458 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.

48 25/06/2010 07:26
15 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
46 22/06/2010 13:55
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

da Dra. Elisabeth Aguiar, Defensora Pública Especial - Recurso Especial.

    Documento não disponível
45 11/06/2010 08:12
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
44 09/06/2010 13:06
15 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL, mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
43 09/06/2010 09:00
15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e remetido ao Des. Relator para assinar.

36 03/05/2010 19:01
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 03/05/2010 19:00
15 anos atrás

PARECER

devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
34 24/03/2010 15:00
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 426 fls. devidamente numeradas e rubricadas

32 23/03/2010 11:03
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 23/03/2010 09:54
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

da Defensora Pública Especial, Dra. Elizabeth Aguiar- Embargos de Declaração.

    Documento não disponível
29 22/03/2010 10:18
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
28 17/03/2010 12:00
15 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL - com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
27 15/03/2010 12:06
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

26 15/03/2010 12:05
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.525, de 12/03/2010.

    Documento não disponível
25 08/03/2010 13:12
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 08/03/2010 09:30
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

23 03/03/2010 08:43
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 02/03/2010 16:12
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
21 02/03/2010 13:54
15 anos atrás

CERTIDÃO

Int. da Def. Pub. da pauta de julgamento (01/03/2010).

    Documento não disponível
20 25/02/2010 11:56
15 anos atrás

CERTIDÃO

Int. do MP da pauta de julgamento (01/03/2010).

    Documento não disponível
19 23/02/2010 07:31
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/03/2010, Ordem: 1

18 10/02/2010 12:50
16 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
17 05/02/2010 11:30
16 anos atrás

CERTIDÃO

INT do MP da pauta de julgamento (08/02/2010).

    Documento não disponível
16 04/02/2010 11:21
16 anos atrás

CERTIDÃO

INT. DA DEFENSORA PÚBLICA DA PAUTA DE JULGAMENTO (08/02/2010).

    Documento não disponível
15 02/02/2010 08:26
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/02/2010, Ordem: 10

14 19/01/2010 12:21
16 anos atrás

> Remessa

à SEJU.

13 19/01/2010 11:24
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
12 14/01/2010 11:09
16 anos atrás

> Conclusão

Des. Sebastião Martins.

11 14/01/2010 10:36
16 anos atrás

> Remessa

À Sescar Criminal para encaminhar ao revisor.

    Documento não disponível
10 24/09/2009 16:04
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 24/09/2009 16:00
16 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj com parecer

    Documento não disponível
8 01/09/2009 08:04
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 385 FLS.DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

7 31/08/2009 11:53
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
6 27/08/2009 12:16
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 26/08/2009 13:02
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 26/08/2009 12:59
16 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 26/08/2009 12:48
16 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/08/2009 12:46
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/08/2009 12:31
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
42 02/06/2010 11:53
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

41 02/06/2010 11:53
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ nº 6.579, de 01/06/2010.

    Documento não disponível
40 28/05/2010 13:43
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

39 28/05/2010 11:43
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

38 26/05/2010 07:06
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

37 25/05/2010 13:12
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 24/03/2010 11:17
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
31 23/03/2010 11:03
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
53 22/07/2010 13:49
15 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CRIMINAL

52 22/07/2010 13:48
15 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

NEGADO PROVIMENTO

47 23/06/2010 12:25
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO