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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2009.0001.003250-8

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado

N�mero do Processo: 2009.0001.003250-8
N�mero �nico: 0003250-54.2009.8.18.0000
Classe Processual: 00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel
Assuntos: N�o informados

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 27/08/2009
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
�rg�o Julgador: 1� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 02/02/2016

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

30/07/2013 13:05
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida na decis�o de fls. 177/180, dos autos, disponibilizada atrav�s da DEC12, MOV22, do processo eletr�nico.
Distribui��o por Sorteio

27/08/2009 09:54
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

15/10/2014 09:18
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � decis�o contida no ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia e da certid�o da lavra da Secret�ria da SESCAR C�vel, acostada aos autos.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

12/08/2013 07:54
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida em despacho prolatado nos autos, disponibilizado atrav�s do DESP13, MOV30, do processo eletr�nico.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

09/07/2015 08:17
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida no despacho de fls.192 dos autos.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

02/02/2016 12:08
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida no despacho de fls. 195, dos autos, disponibilizado atrav�s do DESP16, MOV54, do processo eletr�nico.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

01/02/2012 12:24
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da OS n� 03/2012 - GP, de 24/01/2012.

Processos Relacionados

Origem

5512007
Mandado de Seguranca
Vara �nica - Santa Cruz do Piau�
6492009
Embargos a Execucao
Vara �nica - Santa Cruz do Piau�

Originado

2013.0001.006924-9
Conflito de compet�ncia

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNIC�PIO DE SANTA CRUZ DO PIAU� - PI

Apelado

VER�NICA RODRIGUES MARQUES

Advogados

Apelantes

Agrimar Rodrigues de Araujo
Agenor Araujo Santos Filho
Ubiratan Rodrigues Lopes

Apelado

HERVAL RIBEIRO

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
86	04/12/2018 10:28 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PICOS
85	27/11/2018 09:29 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
84	26/11/2018 08:44 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido a SEJU para remessa a Comarca de Santa Cruz do Piau� - PI (Vara �nica)
83	26/11/2018 08:43 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 07/08/2018	Documento n�o dispon�vel
82	20/09/2018 14:51 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORD�O	Documento n�o dispon�vel
81	12/09/2018 10:11 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP PORTARIA 362/11	Documento n�o dispon�vel
80	01/08/2018 17:57 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
79	10/01/2018 00:03 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 10/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
78	09/01/2018 14:07 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.351, p�gina N� 38, de 09/01/2018, com a publica��o no dia 10/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
77	08/01/2018 13:48 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
76	08/01/2018 08:16 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
75	11/12/2017 18:21 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o. Remetido documentos avulsos ao gabinete do Des. Relator.	Documento n�o dispon�vel
74	22/11/2017 07:14 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Sem os autos	Documento n�o dispon�vel
73	22/06/2017 10:43 8 anos atr�s	Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Agrimar Ara�jo Santos Filho.	Documento n�o dispon�vel
72	19/06/2017 11:54 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
71	19/06/2017 07:22 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
70	13/06/2017 00:01 8 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 13/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
69	12/06/2017 14:10 8 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.226, p�gina N� 33, de 12/06/2017, com a publica��o no dia 13/06/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
68	12/06/2017 12:19 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR19
67	01/06/2017 10:36 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator para lavrar ac�rd�o
66	01/06/2017 09:47 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
65	31/05/2017 13:44 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE SANTA CRUZ DO PIAU� - PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
64	22/05/2017 07:53 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator pautado para 30/05/2017
63	19/05/2017 09:14 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 41
62	17/05/2017 10:51 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
61	17/05/2017 10:04 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
60	11/02/2016 11:40 9 anos atr�s	Recebimento gabinete relator
59	03/02/2016 08:59 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
58	02/02/2016 12:40 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
57	02/02/2016 12:08 9 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE MAGISTRADO
56	01/02/2016 08:33 9 anos atr�s	Remessa p/� distribui��o
55	29/01/2016 13:23 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
54	29/01/2016 09:59 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
53	10/07/2015 11:24 10 anos atr�s	Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem.
52	09/07/2015 11:52 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
51	09/07/2015 11:52 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
50	09/07/2015 08:51 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
49	09/07/2015 08:17 10 anos atr�s	Distribui��o
48	28/11/2014 11:36 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o.
47	28/11/2014 11:35 10 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
46	28/11/2014 09:25 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
45	16/10/2014 11:22 10 anos atr�s	Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo.
44	15/10/2014 09:55 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
43	15/10/2014 09:55 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
42	15/10/2014 09:34 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
41	15/10/2014 09:18 10 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
40	13/10/2014 11:32 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o, em cumprimento ao ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia n� 2013.0001.006549-9.
39	02/10/2013 12:20 12 anos atr�s	AGUARDANDO autos SOBRESTADOS - aguardando conflito de compet�ncia
38	02/10/2013 11:13 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
37	02/10/2013 09:18 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
36	26/08/2013 08:43 12 anos atr�s	Recebimento no Gabinete
35	20/08/2013 10:09 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
34	20/08/2013 10:06 12 anos atr�s	Recebimento na SESCAR C�vel
33	20/08/2013 10:05 12 anos atr�s	Recebimento na SESCAR C�vel
32	12/08/2013 08:01 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
31	12/08/2013 07:54 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
30	09/08/2013 09:42 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Distribui��o.	Documento n�o dispon�vel
29	30/07/2013 17:59 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
28	30/07/2013 17:59 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
27	30/07/2013 17:58 12 anos atr�s	PUBLICADO NA SESCAR CIVEL.
26	30/07/2013 13:08 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
25	30/07/2013 13:05 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
24	29/07/2013 14:13 12 anos atr�s	Remessa A DISTRIBUI��O
23	22/07/2013 17:46 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
22	18/07/2013 11:14 12 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Encaminhado � Sescar	DEC12
21	08/02/2012 11:28 13 anos atr�s	Recebimento No gabinete
20	01/02/2012 16:02 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
19	01/02/2012 16:02 13 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
18	01/02/2012 12:27 13 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
17	01/02/2012 12:24 13 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
16	01/02/2012 09:07 13 anos atr�s	Remessa � DISTRIBUI��O
15	20/07/2010 10:38 15 anos atr�s	Remessa � SEJU
14	16/07/2010 10:38 15 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�vel.	Documento n�o dispon�vel
13	10/02/2010 09:51 16 anos atr�s	Conclus�o Des. Francisco Landim.
12	25/01/2010 08:25 16 anos atr�s	AGUARDANDO f�rias do Revisor - Des. Francisco Landim.
11	22/01/2010 11:55 16 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
10	11/12/2009 08:55 16 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
9	11/12/2009 08:53 16 anos atr�s	Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
8	25/09/2009 07:28 16 anos atr�s	Remessa
7	24/09/2009 10:22 16 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
6	31/08/2009 11:44 16 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)	Documento n�o dispon�vel
5	27/08/2009 09:56 16 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	27/08/2009 09:54 16 anos atr�s	Distribui��o
3	27/08/2009 08:42 16 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	27/08/2009 08:40 16 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	27/08/2009 08:37 16 anos atr�s	AUTUADO

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Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2009.0001.003250-8

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador