Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2009.0001.003264-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.003264-8
Número Único
0003264-38.2009.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 06182 DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Tempo de serviço > Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/08/2009
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
28/08/2009
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/08/2009 09:01

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADODO PIAUI
Impetrante
  • Jose Costa Dias Irmao
Impetrado
  • SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • Jean Paulo Modesto Alves
Impetrantes
  • YÚSIFF VIANA DA MOTA
  • ALLAN BARBOZA ROCHA
  • Amanda Cardoso Ciodara de Quadros
  • ANTONIO FRANCISCO SANTANA DA SILVA
  • ARIANNE BEATRIZ FERNANDES FERREIRA
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GEORGE FONSÊCA VIANA SANTOS
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • Gianna Lúcia Carnib Barros
  • Helbert Maciel
  • IGOR MOURA MACIEL
  • JOSÉ NETO CASTELO BRANCO VASCONCELOS
  • Luis Cineas de Castro Nogueira
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
  • NESTOR ALCEBIADES MENDES XIMENES
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 22/07/2011 17:06

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração - 25/09/2014 18:31

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Extraordinário - 30/09/2016 16:10

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
4 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - 04/04/2017 15:31

Partes

Requerente
  • ESTADODO PIAUI

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
170 22/01/2018 13:52
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
169 15/01/2018 13:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

168 12/01/2018 13:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
167 12/01/2018 13:11
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

166 10/01/2018 12:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

165 27/12/2017 11:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

    Documento não disponível
164 27/10/2017 10:57
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STF com certidão de trânsito.

163 25/07/2017 07:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DO STF C/ CERTIDÃO

    Documento não disponível
162 06/06/2017 14:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

Remetido ao STF no dia 22/05/2017.

161 17/05/2017 12:12
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
160 17/05/2017 12:09
8 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

159 03/05/2017 17:10
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

158 03/05/2017 09:16
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

157 03/05/2017 09:16
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
156 02/05/2017 11:05
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

155 28/04/2017 17:09
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
154 28/04/2017 17:07
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao ARE protocolo nº 005906/2017

153 28/04/2017 14:35
8 anos atrás
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 005906/2017.

    Documento não disponível
152 28/04/2017 14:34
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
151 20/04/2017 10:31
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Arismar de Melo F. De Moraes.

Est. Kassia Andrade Santos

    Documento não disponível
150 07/04/2017 00:03
8 anos atrás
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/04/2017.

    Documento não disponível
149 06/04/2017 18:03
8 anos atrás
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.183, página Nº 46, de 06/04/2017, com a publicação no dia 07/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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148 06/04/2017 09:54
8 anos atrás
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE).

    Documento não disponível
147 05/04/2017 16:02
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

ARE protocolo nº 004721/2017

146 04/04/2017 15:31
8 anos atrás
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
145 04/04/2017 15:29
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
144 17/03/2017 10:38
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
143 14/03/2017 13:44
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

142 14/03/2017 08:12
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

141 14/03/2017 00:00
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 14/03/2017.

    Documento não disponível
140 13/03/2017 14:10
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.165, página Nº 100, de 13/03/2017, com a publicação no dia 14/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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139 13/03/2017 12:47
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

138 11/11/2016 12:09
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

137 10/11/2016 18:28
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 013415/2016

136 04/11/2016 18:49
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
135 04/11/2016 18:47
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
134 26/10/2016 10:07
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Arismar de Melo Freire de Moraes

    Documento não disponível
133 26/10/2016 09:57
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição e substabelecimento 13058

132 26/10/2016 09:38
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
131 10/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
130 07/10/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.078, página Nº 51, de 07/10/2016, com a publicação no dia 10/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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129 06/10/2016 11:21
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
128 05/10/2016 16:49
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
127 30/09/2016 18:25
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
126 30/09/2016 18:22
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 012012

125 30/09/2016 16:10
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
124 30/09/2016 16:09
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
123 09/09/2016 12:16
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

122 22/08/2016 09:58
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

121 22/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
120 19/08/2016 15:50
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.044, página Nº 67, de 19/08/2016, com a publicação no dia 22/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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119 18/08/2016 09:39
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Sescar Cível.

118 17/08/2016 08:11
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

117 17/08/2016 07:54
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

116 12/08/2016 08:26
8 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
115 09/08/2016 10:06
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
114 02/08/2016 08:32
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/08/2016, Ordem: 6

113 28/07/2016 13:01
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

112 27/07/2016 13:34
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
111 10/11/2014 09:54
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

110 10/11/2014 06:54
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

109 10/11/2014 06:54
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011611/2014

108 06/11/2014 17:22
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Resposta.

    Documento não disponível
107 06/11/2014 16:58
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
106 04/11/2014 11:04
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. LUIS CINEAS DE CASTRO NOGUEIRA.

    Documento não disponível
105 30/10/2014 09:32
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
104 28/10/2014 13:13
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
103 10/10/2014 13:34
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

102 09/10/2014 13:12
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
101 08/10/2014 09:23
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

100 07/10/2014 11:09
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

99 07/10/2014 11:09
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
98 26/09/2014 09:43
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

portaria 362/2011

97 26/09/2014 09:43
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009985/2014

96 25/09/2014 18:31
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
95 25/09/2014 18:26
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
94 18/09/2014 10:10
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Lucimeire Sousa dos Anjos.

    Documento não disponível
93 16/09/2014 13:19
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

92 16/09/2014 10:30
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

91 16/09/2014 10:30
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.594 de 15/09/2014, com a publicação no dia 16/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

90 15/09/2014 08:48
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

89 15/09/2014 07:52
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

88 08/09/2014 08:47
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

87 05/09/2014 09:15
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
86 02/09/2014 07:34
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
85 29/08/2014 07:56
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/09/2014, Ordem: 25

84 18/08/2014 11:49
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

83 18/08/2014 11:31
11 anos atrás

Remessa

À SEJU.

82 02/12/2013 10:15
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

81 29/11/2013 09:47
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

80 29/11/2013 09:47
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
79 28/11/2013 19:15
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 038341

78 28/11/2013 08:18
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
77 15/10/2013 18:16
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

76 14/10/2013 07:46
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

75 14/10/2013 07:46
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.380 de 11/10/2013, com a publicação no dia 14/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

74 11/10/2013 09:48
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

73 11/10/2013 09:14
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

72 04/10/2013 11:48
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

71 03/10/2013 11:21
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

de julgamento do agravo regimental

    Documento não disponível
70 01/10/2013 07:20
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

69 30/09/2013 08:04
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

68 30/09/2013 08:04
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolos nº020156/2012, nº 020157/2012, 033099/2013 e nº 033100/2013

67 26/09/2013 12:49
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO ,JUNTO C/ PETIÇÕES Nº020156, Nº020157, Nº033099

66 26/09/2013 08:18
11 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Civel, com petições avulsas nº020156/2012, nº 020157/2012, 033099/2013 e nº 033100/2013, para juntar.

65 18/07/2013 18:43
12 anos atrás

Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.033100/2013

64 18/07/2013 18:43
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
63 18/07/2013 18:41
12 anos atrás

Conclusão

petição avulsa n.033099/2013

62 18/07/2013 18:40
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
61 16/10/2012 10:16
13 anos atrás

Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.20157/2012

60 13/07/2012 11:04
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
59 13/07/2012 10:57
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
58 04/11/2011 09:50
14 anos atrás

Conclusão

juntada de contraminuta.

57 04/11/2011 09:49
14 anos atrás

Recebimento

na sescar cível com petição.

56 04/11/2011 09:33
14 anos atrás

DEVOLVIDO

À SESCAR CÍVEL, com petição nº 10794.

55 28/10/2011 08:46
14 anos atrás

Remessa

ao relator petição avulsa nº010794

54 27/10/2011 15:49
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
53 23/09/2011 09:12
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 23/09/2011 09:11
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
51 09/09/2011 12:21
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
50 08/09/2011 15:29
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
49 31/08/2011 12:21
14 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
48 26/08/2011 15:59
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

47 24/08/2011 11:00
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
46 15/08/2011 11:37
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de agravo interno e de informações.

45 26/07/2011 16:35
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
44 26/07/2011 11:39
14 anos atrás

OFÍCIO

of. nº2283/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
43 22/07/2011 17:06
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
42 22/07/2011 16:36
14 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
41 19/07/2011 09:51
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Lucimeire Sousa - Est. Raíssa

    Documento não disponível
40 19/07/2011 09:50
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
39 13/07/2011 11:22
14 anos atrás

Expedição de documento

of. n°2283/2011

    Documento não disponível
38 13/07/2011 11:21
14 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
37 09/05/2011 12:19
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

36 06/05/2011 09:45
14 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
35 16/03/2011 08:24
14 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

34 14/03/2011 18:45
14 anos atrás

Juntada > Petição

Emenda a Inicial

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 14/03/2011 18:32
14 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVULUÇÃO DO AUTOS

    Documento não disponível
32 11/03/2011 12:00
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Luis Cineas de Castro

    Documento não disponível
31 11/03/2011 12:00
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
30 24/02/2011 07:42
14 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
29 18/02/2011 12:37
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

28 17/02/2011 10:39
14 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível com Despacho

    Documento não disponível
27 10/09/2010 18:56
15 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

26 10/09/2010 15:55
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível acompanhado de petição

25 10/09/2010 11:32
15 anos atrás

Juntada > Petição

À SESCAR-CÍVEL,

    Documento não disponível
24 26/08/2010 08:03
15 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.138968/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

23 20/07/2010 11:29
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
22 27/05/2010 14:20
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 27/05/2010 14:20
15 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 18/02/2010 09:39
15 anos atrás

Remessa

19 11/02/2010 08:48
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
18 27/11/2009 12:58
16 anos atrás

Devolução > Mandado

    Documento não disponível
17 12/11/2009 07:42
16 anos atrás

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°130990

16 11/11/2009 12:00
16 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

DO SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO RURAL

    Documento não disponível
15 06/11/2009 17:39
16 anos atrás

Juntada > Petição

contestação.

    Documento não disponível
14 06/11/2009 17:33
16 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
13 27/10/2009 09:57
16 anos atrás

Entrega em carga/vista

DRA . SAMEA BEATRIZ - EST. EST. CARLOS EDUARDO

    Documento não disponível
12 27/10/2009 09:55
16 anos atrás

Expedição de documento

de publicação

    Documento não disponível
11 15/10/2009 11:12
16 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível. Mandado de citação assinado.

    Documento não disponível
10 13/10/2009 12:02
16 anos atrás

Conclusão

para assinar mandado de citação.

    Documento não disponível
9 13/10/2009 12:01
16 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

of. nº 2056/2009 expedido.

    Documento não disponível
8 13/10/2009 11:58
16 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
7 06/10/2009 08:17
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
6 31/08/2009 10:03
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 28/08/2009 09:06
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/08/2009 09:01
16 anos atrás

Distribuição

3 27/08/2009 12:35
16 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/08/2009 12:34
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/08/2009 12:32
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
170 22/01/2018 13:52
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
169 15/01/2018 13:05
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

168 12/01/2018 13:12
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
167 12/01/2018 13:11
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

166 10/01/2018 12:19
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

165 27/12/2017 11:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

    Documento não disponível
164 27/10/2017 10:57
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STF com certidão de trânsito.

163 25/07/2017 07:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DO STF C/ CERTIDÃO

    Documento não disponível
162 06/06/2017 14:26
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

Remetido ao STF no dia 22/05/2017.

161 17/05/2017 12:12
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
160 17/05/2017 12:09
8 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

159 03/05/2017 17:10
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

158 03/05/2017 09:16
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

157 03/05/2017 09:16
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
156 02/05/2017 11:05
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

155 28/04/2017 17:09
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
154 28/04/2017 17:07
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao ARE protocolo nº 005906/2017

152 28/04/2017 14:34
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
151 20/04/2017 10:31
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Arismar de Melo F. De Moraes.

Est. Kassia Andrade Santos

    Documento não disponível
147 05/04/2017 16:02
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

ARE protocolo nº 004721/2017

145 04/04/2017 15:29
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
144 17/03/2017 10:38
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
143 14/03/2017 13:44
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

142 14/03/2017 08:12
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

137 10/11/2016 18:28
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 013415/2016

135 04/11/2016 18:47
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
134 26/10/2016 10:07
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Arismar de Melo Freire de Moraes

    Documento não disponível
133 26/10/2016 09:57
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição e substabelecimento 13058

132 26/10/2016 09:38
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
131 10/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
130 07/10/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.078, página Nº 51, de 07/10/2016, com a publicação no dia 10/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

129 06/10/2016 11:21
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
128 05/10/2016 16:49
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
127 30/09/2016 18:25
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
124 30/09/2016 16:09
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
123 09/09/2016 12:16
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

122 22/08/2016 09:58
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

121 22/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
120 19/08/2016 15:50
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.044, página Nº 67, de 19/08/2016, com a publicação no dia 22/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

119 18/08/2016 09:39
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Sescar Cível.

118 17/08/2016 08:11
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

116 12/08/2016 08:26
8 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
114 02/08/2016 08:32
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/08/2016, Ordem: 6

111 10/11/2014 09:54
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

107 06/11/2014 16:58
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
106 04/11/2014 11:04
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. LUIS CINEAS DE CASTRO NOGUEIRA.

    Documento não disponível
105 30/10/2014 09:32
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
104 28/10/2014 13:13
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
103 10/10/2014 13:34
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

102 09/10/2014 13:12
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
101 08/10/2014 09:23
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

100 07/10/2014 11:09
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

99 07/10/2014 11:09
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
95 25/09/2014 18:26
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
94 18/09/2014 10:10
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Lucimeire Sousa dos Anjos.

    Documento não disponível
93 16/09/2014 13:19
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

92 16/09/2014 10:30
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

91 16/09/2014 10:30
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.594 de 15/09/2014, com a publicação no dia 16/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

90 15/09/2014 08:48
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

89 15/09/2014 07:52
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

88 08/09/2014 08:47
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

87 05/09/2014 09:15
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
86 02/09/2014 07:34
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
85 29/08/2014 07:56
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/09/2014, Ordem: 25

84 18/08/2014 11:49
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

83 18/08/2014 11:31
11 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

82 02/12/2013 10:15
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

81 29/11/2013 09:47
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

80 29/11/2013 09:47
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
79 28/11/2013 19:15
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 038341

78 28/11/2013 08:18
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
77 15/10/2013 18:16
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

73 11/10/2013 09:14
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

70 01/10/2013 07:20
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

69 30/09/2013 08:04
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

68 30/09/2013 08:04
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolos nº020156/2012, nº 020157/2012, 033099/2013 e nº 033100/2013

67 26/09/2013 12:49
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO ,JUNTO C/ PETIÇÕES Nº020156, Nº020157, Nº033099

66 26/09/2013 08:18
11 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Civel, com petições avulsas nº020156/2012, nº 020157/2012, 033099/2013 e nº 033100/2013, para juntar.

65 18/07/2013 18:43
12 anos atrás

> Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.033100/2013

64 18/07/2013 18:43
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
63 18/07/2013 18:41
12 anos atrás

> Conclusão

petição avulsa n.033099/2013

62 18/07/2013 18:40
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
61 16/10/2012 10:16
13 anos atrás

> Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.20157/2012

60 13/07/2012 11:04
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
59 13/07/2012 10:57
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
58 04/11/2011 09:50
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de contraminuta.

57 04/11/2011 09:49
14 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível com petição.

56 04/11/2011 09:33
14 anos atrás

DEVOLVIDO

À SESCAR CÍVEL, com petição nº 10794.

55 28/10/2011 08:46
14 anos atrás

> Remessa

ao relator petição avulsa nº010794

53 23/09/2011 09:12
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 23/09/2011 09:11
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
51 09/09/2011 12:21
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
50 08/09/2011 15:29
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
49 31/08/2011 12:21
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
48 26/08/2011 15:59
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

45 26/07/2011 16:35
14 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
44 26/07/2011 11:39
14 anos atrás

OFÍCIO

of. nº2283/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
42 22/07/2011 16:36
14 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
41 19/07/2011 09:51
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Lucimeire Sousa - Est. Raíssa

    Documento não disponível
40 19/07/2011 09:50
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
39 13/07/2011 11:22
14 anos atrás

> Expedição de documento

of. n°2283/2011

    Documento não disponível
38 13/07/2011 11:21
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
37 09/05/2011 12:19
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

36 06/05/2011 09:45
14 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
35 16/03/2011 08:24
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

34 14/03/2011 18:45
14 anos atrás

Juntada > > Petição

Emenda a Inicial

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 14/03/2011 18:32
14 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVULUÇÃO DO AUTOS

    Documento não disponível
32 11/03/2011 12:00
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Luis Cineas de Castro

    Documento não disponível
31 11/03/2011 12:00
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
30 24/02/2011 07:42
14 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
29 18/02/2011 12:37
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

28 17/02/2011 10:39
14 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível com Despacho

    Documento não disponível
27 10/09/2010 18:56
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

26 10/09/2010 15:55
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível acompanhado de petição

25 10/09/2010 11:32
15 anos atrás

Juntada > > Petição

À SESCAR-CÍVEL,

    Documento não disponível
24 26/08/2010 08:03
15 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.138968/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

23 20/07/2010 11:29
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
22 27/05/2010 14:20
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 27/05/2010 14:20
15 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 18/02/2010 09:39
15 anos atrás

> Remessa

19 11/02/2010 08:48
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
18 27/11/2009 12:58
16 anos atrás

Devolução > > Mandado

    Documento não disponível
17 12/11/2009 07:42
16 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°130990

16 11/11/2009 12:00
16 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

DO SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO RURAL

    Documento não disponível
15 06/11/2009 17:39
16 anos atrás

Juntada > > Petição

contestação.

    Documento não disponível
14 06/11/2009 17:33
16 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
13 27/10/2009 09:57
16 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DRA . SAMEA BEATRIZ - EST. EST. CARLOS EDUARDO

    Documento não disponível
12 27/10/2009 09:55
16 anos atrás

> Expedição de documento

de publicação

    Documento não disponível
11 15/10/2009 11:12
16 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível. Mandado de citação assinado.

    Documento não disponível
10 13/10/2009 12:02
16 anos atrás

> Conclusão

para assinar mandado de citação.

    Documento não disponível
9 13/10/2009 12:01
16 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

of. nº 2056/2009 expedido.

    Documento não disponível
8 13/10/2009 11:58
16 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
7 06/10/2009 08:17
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
6 31/08/2009 10:03
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 28/08/2009 09:06
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/08/2009 09:01
16 anos atrás

> Distribuição

3 27/08/2009 12:35
16 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/08/2009 12:34
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/08/2009 12:32
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
98 26/09/2014 09:43
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

76 14/10/2013 07:46
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

75 14/10/2013 07:46
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.380 de 11/10/2013, com a publicação no dia 14/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

74 11/10/2013 09:48
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

72 04/10/2013 11:48
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

71 03/10/2013 11:21
11 anos atrás

> Expedição de documento

de julgamento do agravo regimental

    Documento não disponível
54 27/10/2011 15:49
14 anos atrás

Juntada > > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
47 24/08/2011 11:00
14 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
46 15/08/2011 11:37
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo interno e de informações.

43 22/07/2011 17:06
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
117 17/08/2016 07:54
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

115 09/08/2016 10:06
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
113 28/07/2016 13:01
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

112 27/07/2016 13:34
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
110 10/11/2014 06:54
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

109 10/11/2014 06:54
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011611/2014

108 06/11/2014 17:22
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Resposta.

    Documento não disponível
97 26/09/2014 09:43
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009985/2014

96 25/09/2014 18:31
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
141 14/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 14/03/2017.

    Documento não disponível
140 13/03/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.165, página Nº 100, de 13/03/2017, com a publicação no dia 14/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

139 13/03/2017 12:47
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

138 11/11/2016 12:09
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

136 04/11/2016 18:49
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
126 30/09/2016 18:22
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 012012

125 30/09/2016 16:10
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
153 28/04/2017 14:35
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 005906/2017.

    Documento não disponível
150 07/04/2017 00:03
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/04/2017.

    Documento não disponível
149 06/04/2017 18:03
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.183, página Nº 46, de 06/04/2017, com a publicação no dia 07/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

148 06/04/2017 09:54
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE).

    Documento não disponível
146 04/04/2017 15:31
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível