Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2009.0001.003308-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.003308-2
Número Único
0003308-57.2009.8.18.0000
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
Não informados
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
31/08/2009
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
31/08/2009
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    31/08/2009 13:04

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
  • 862006
    Acao Penal Publica
    Vara Única - Paes Landim

Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ADÃO DIAS DE ARAÚJO
  • JOSÉ ANTÔNIO DE CARVALHO
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • DANIEL NEIVA DO REGO MONTEIRO
  • Janio de Brito Fontenelle
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 09/02/2010 12:50

Partes

Embargantes
  • ADÃO DIAS DE ARAÚJO
  • JOSÉ ANTÔNIO DE CARVALHO
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • DANIEL NEIVA DO REGO MONTEIRO
  • Janio de Brito Fontenelle
2 - Embargos de Declaração - 05/05/2010 16:34

Partes

Embargante
  • JOSÉ ANTÔNIO DE CARVALHO
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • DANIEL NEIVA DO REGO MONTEIRO
  • Janio de Brito Fontenelle
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
57 09/12/2010 09:33
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL (Com requerimento adiministrativo de registro nº 0063001)

    Documento não disponível
56 01/12/2010 13:00
15 anos atrás

Remessa

Ofício nº. 849/2009/SECVA/1ª VARA, Justiça Federal, ao Presidente da 2ª Câmara Especializada Criminal - Des. Erivan Lopes.

    Documento não disponível
55 21/07/2010 07:59
15 anos atrás

BAIXA/REMESSA

AO JUIZO DA COMARCA DE ORIGEM

    Documento não disponível
54 07/06/2010 12:53
15 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

53 07/06/2010 12:52
15 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ nº 6.581, de 04/06/2010.

    Documento não disponível
52 31/05/2010 08:42
15 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACORDÃO LAVRADO

51 28/05/2010 12:56
15 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

50 26/05/2010 07:08
15 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

49 25/05/2010 13:47
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
48 06/05/2010 09:51
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 05/05/2010 16:34
15 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

46 05/05/2010 11:17
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DO ADV. JÂNIO DE BRITO FONTENELLE (EMBARGOS DECLARATÓRIOS).

    Documento não disponível
45 03/05/2010 12:13
15 anos atrás

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

44 03/05/2010 12:13
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.557, de 30/04/2010.

    Documento não disponível
43 19/04/2010 10:53
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

42 19/04/2010 08:52
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

remetido à SEJU

41 19/04/2010 08:25
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
40 14/04/2010 10:13
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

14/04/2010 09:19
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 19/04/2010 08:24

38 12/03/2010 10:25
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 12/03/2010 10:25
15 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com manifestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
36 23/02/2010 12:01
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 304folhas, numeradas e rubricadas.

35 23/02/2010 08:18
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
10/02/2010 12:35
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 11/02/2010 08:06

10/02/2010 12:35
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 11/02/2010 08:06

34 09/02/2010 12:50
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 09/02/2010 12:50
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

32 09/02/2010 11:19
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

do Dr. Janio de Brito Fontenelle (Embargos de Declaração).

    Documento não disponível
31 08/02/2010 08:50
16 anos atrás

Remessa

à sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

30 08/02/2010 08:50
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.503 de 05 de fevereiro de 2010.

    Documento não disponível
08/02/2010 08:49
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Movimento excluído em 11/02/2010 07:27

28 05/02/2010 11:26
16 anos atrás

CERTIDÃO

INT do MP da pauta de julgamento (08/02/2010).

    Documento não disponível
02/02/2010 08:26
16 anos atrás

PAUTADO

Movimento excluído em 03/02/2010 09:35

27 28/01/2010 13:40
16 anos atrás

Remessa

a SEJU, para os devidos fins.

26 28/01/2010 13:10
16 anos atrás

Remessa

à SESCAR CRIMINAL

28/01/2010 13:04
16 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 28/01/2010 13:08

25 28/01/2010 07:29
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 22/01/2010 12:38
16 anos atrás

Remessa

à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
23 22/01/2010 11:55
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

do Dr. Daniel Neiva do Rêgo Monteiro e Remetida avulsa ao Des. Relator.

    Documento não disponível
22 20/01/2010 11:14
16 anos atrás

Remessa

à sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

21 20/01/2010 11:14
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.490 de 19/01/2010

    Documento não disponível
20 13/01/2010 10:13
16 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

19 13/01/2010 08:20
16 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

18 17/12/2009 11:59
16 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

17 17/12/2009 10:52
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
16 11/12/2009 09:18
16 anos atrás

CERTIDÃO

Int. do MP da pauta de julgamento (15/12/2009).

    Documento não disponível
15 09/12/2009 07:54
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/12/2009, Ordem: 7

14 02/12/2009 09:05
16 anos atrás

Remessa

à SEJU.

13 01/12/2009 13:10
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
12 26/11/2009 12:50
16 anos atrás

Conclusão

Des. Joaquim Santana

11 26/11/2009 10:22
16 anos atrás

Remessa

à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
10 06/10/2009 15:20
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 06/10/2009 15:19
16 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj com parecer

    Documento não disponível
8 02/09/2009 08:54
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 243 folhas devidamente numeradas e rubricadas.

7 02/09/2009 08:17
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Criminal

    Documento não disponível
6 01/09/2009 12:23
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 31/08/2009 13:12
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 31/08/2009 13:04
16 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 31/08/2009 11:35
16 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 31/08/2009 11:28
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/08/2009 11:23
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 09/12/2010 09:33
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL (Com requerimento adiministrativo de registro nº 0063001)

    Documento não disponível
56 01/12/2010 13:00
15 anos atrás

> Remessa

Ofício nº. 849/2009/SECVA/1ª VARA, Justiça Federal, ao Presidente da 2ª Câmara Especializada Criminal - Des. Erivan Lopes.

    Documento não disponível
55 21/07/2010 07:59
15 anos atrás

BAIXA/REMESSA

AO JUIZO DA COMARCA DE ORIGEM

    Documento não disponível
48 06/05/2010 09:51
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 05/05/2010 11:17
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DO ADV. JÂNIO DE BRITO FONTENELLE (EMBARGOS DECLARATÓRIOS).

    Documento não disponível
45 03/05/2010 12:13
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

14/04/2010 09:19
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 19/04/2010 08:24

38 12/03/2010 10:25
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 12/03/2010 10:25
15 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com manifestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
36 23/02/2010 12:01
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 304folhas, numeradas e rubricadas.

10/02/2010 12:35
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 11/02/2010 08:06

10/02/2010 12:35
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 11/02/2010 08:06

34 09/02/2010 12:50
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 09/02/2010 11:19
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

do Dr. Janio de Brito Fontenelle (Embargos de Declaração).

    Documento não disponível
31 08/02/2010 08:50
16 anos atrás

> Remessa

à sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

30 08/02/2010 08:50
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.503 de 05 de fevereiro de 2010.

    Documento não disponível
08/02/2010 08:49
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Movimento excluído em 11/02/2010 07:27

28 05/02/2010 11:26
16 anos atrás

CERTIDÃO

INT do MP da pauta de julgamento (08/02/2010).

    Documento não disponível
02/02/2010 08:26
16 anos atrás

PAUTADO

Movimento excluído em 03/02/2010 09:35

27 28/01/2010 13:40
16 anos atrás

> Remessa

a SEJU, para os devidos fins.

26 28/01/2010 13:10
16 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CRIMINAL

28/01/2010 13:04
16 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 28/01/2010 13:08

25 28/01/2010 07:29
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 22/01/2010 12:38
16 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
23 22/01/2010 11:55
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

do Dr. Daniel Neiva do Rêgo Monteiro e Remetida avulsa ao Des. Relator.

    Documento não disponível
22 20/01/2010 11:14
16 anos atrás

> Remessa

à sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

21 20/01/2010 11:14
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.490 de 19/01/2010

    Documento não disponível
20 13/01/2010 10:13
16 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

19 13/01/2010 08:20
16 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

18 17/12/2009 11:59
16 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

17 17/12/2009 10:52
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
16 11/12/2009 09:18
16 anos atrás

CERTIDÃO

Int. do MP da pauta de julgamento (15/12/2009).

    Documento não disponível
15 09/12/2009 07:54
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/12/2009, Ordem: 7

14 02/12/2009 09:05
16 anos atrás

> Remessa

à SEJU.

13 01/12/2009 13:10
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
12 26/11/2009 12:50
16 anos atrás

> Conclusão

Des. Joaquim Santana

11 26/11/2009 10:22
16 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
10 06/10/2009 15:20
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 06/10/2009 15:19
16 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj com parecer

    Documento não disponível
8 02/09/2009 08:54
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 243 folhas devidamente numeradas e rubricadas.

7 02/09/2009 08:17
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Criminal

    Documento não disponível
6 01/09/2009 12:23
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 31/08/2009 13:12
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 31/08/2009 13:04
16 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 31/08/2009 11:35
16 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 31/08/2009 11:28
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/08/2009 11:23
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
49 25/05/2010 13:47
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
44 03/05/2010 12:13
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.557, de 30/04/2010.

    Documento não disponível
43 19/04/2010 10:53
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

42 19/04/2010 08:52
15 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à SEJU

41 19/04/2010 08:25
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
40 14/04/2010 10:13
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 23/02/2010 08:18
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
33 09/02/2010 12:50
16 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
54 07/06/2010 12:53
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

53 07/06/2010 12:52
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ nº 6.581, de 04/06/2010.

    Documento não disponível
52 31/05/2010 08:42
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACORDÃO LAVRADO

51 28/05/2010 12:56
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

50 26/05/2010 07:08
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 05/05/2010 16:34
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO