Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2009.0001.003368-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.003368-9
Número Único
0004236-93.1997.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/09/2009
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
03/09/2009
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    03/09/2009 09:14

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    03/09/2009 08:49

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado funcionou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
  • Magistrado Impedido

    03/09/2009 08:48

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • O Magistrado funcionou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
Processos Relacionados
Origem
  • 0004236-93.1997.8.18.0140
    Indenizacao (Reparacao de Danos)
    1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina

  • 37182009
    Embargos a Execucao
    1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina

Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Apelado
  • PEDRO EVANGELISTA COELHO
Advogados
Apelante
  • Julio Cesar da Silva Carvalho
Apelados
  • ALEXANDRE HERMANN MACHADO
  • JEFFERSON DE MORAES MARINHO
  • LUIZ GONZAGA SOARES VIANA
  • Paulo Gustavo Coelho Sepulveda
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 28/10/2010 14:53

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Embargado
  • PEDRO EVANGELISTA COELHO

Advogados

Embargante
  • Julio Cesar da Silva Carvalho
Embargados
  • ALEXANDRE HERMANN MACHADO
  • JEFFERSON DE MORAES MARINHO
  • LUIZ GONZAGA SOARES VIANA
  • Paulo Gustavo Coelho Sepulveda
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
64 03/11/2011 12:58
14 anos atrás

BAIXA/REMESSA

a 1ª vara da faz. pública da capital

63 03/11/2011 12:58
14 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
62 02/11/2011 09:38
14 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
61 20/10/2011 10:39
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

60 09/08/2011 12:58
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

59 09/08/2011 09:12
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

58 09/08/2011 09:11
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.863 de 08/08/2011, com a publicação no dia 09/08/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
57 05/08/2011 12:25
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELAT0R COM ACÓRDÃO LAVRADO.

56 02/08/2011 13:01
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

55 02/08/2011 13:00
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

lavrado.

54 01/04/2011 13:32
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 01/04/2011 12:38
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 24/03/2011 11:10
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PAUTADO

Para o dia: 30/03/2011, Ordem: 2

51 24/03/2011 11:03
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PAUTADO

Para o dia: 24/03/2011, Ordem: 2

50 09/12/2010 19:03
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
49 09/12/2010 11:34
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
48 07/12/2010 08:08
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Alexandre Hermann

    Documento não disponível
47 07/12/2010 08:08
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
46 06/12/2010 08:37
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
45 04/11/2010 13:36
15 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

44 04/11/2010 10:00
15 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

43 04/11/2010 10:00
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
42 29/10/2010 10:14
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

41 28/10/2010 14:53
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
40 28/10/2010 14:49
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
39 21/10/2010 11:23
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Procª Claudia Roberta da Silveira

    Documento não disponível
38 21/10/2010 10:22
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

37 21/10/2010 09:39
15 anos atrás

Remessa

à Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 21/10/2010 09:00
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.675 de 20/10/2010, com publicação no dia 21/10/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
35 27/09/2010 11:17
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM O CIENTE NO ACÓRDÃO

34 23/09/2010 07:07
15 anos atrás

Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

33 22/09/2010 12:50
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

32 21/09/2010 09:46
15 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

31 21/09/2010 09:45
15 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado.

30 15/07/2010 07:46
15 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

29 14/07/2010 08:00
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 07/07/2010 10:28
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/07/2010, Ordem: 2

27 01/07/2010 09:03
15 anos atrás

Remessa

à SEJU.

26 30/06/2010 10:25
15 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

25 23/06/2010 14:45
15 anos atrás

Remessa

Remessa à Sescar Cível de petição avulsa N.137715/2010 despachada.

    Documento não disponível
24 15/06/2010 11:57
15 anos atrás

Remessa

PETIÇ~~AO AVULSA N.137715/2010 ENCAMINHADA AO DERS.RELATOR

23 15/06/2010 11:56
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
22 01/02/2010 08:10
15 anos atrás

Remessa

À SEJU

21 29/01/2010 08:41
15 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

20 27/01/2010 11:12
15 anos atrás

Remessa

Remessa à Sescar Cível de Petição avulsa nº 132520 despachada.

19 27/01/2010 11:11
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ptição avulsa nº 132520, juntada aos autos.inclusão em pauta.

    Documento não disponível
18 26/01/2010 08:41
15 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.132520 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

17 22/01/2010 10:49
15 anos atrás

Remessa

à SEJU.

16 20/01/2010 14:38
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

c/cópia de documento.

    Documento não disponível
15 20/01/2010 10:03
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar cível - Fiz a revisão, inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
14 12/01/2010 12:05
16 anos atrás

Conclusão

Des. José Ribamar Oliveira

13 11/01/2010 11:10
16 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

12 11/01/2010 11:10
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor.

    Documento não disponível
11 14/10/2009 12:47
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 14/10/2009 12:47
16 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 10/09/2009 12:46
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

8 09/09/2009 10:15
16 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

7 09/09/2009 10:15
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao ministério Público.

    Documento não disponível
6 03/09/2009 11:51
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 03/09/2009 09:22
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/09/2009 09:14
16 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 03/09/2009 08:47
16 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/09/2009 08:46
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/09/2009 08:44
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 03/11/2011 12:58
14 anos atrás

BAIXA/REMESSA

a 1ª vara da faz. pública da capital

63 03/11/2011 12:58
14 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
62 02/11/2011 09:38
14 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
61 20/10/2011 10:39
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

60 09/08/2011 12:58
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

50 09/12/2010 19:03
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
49 09/12/2010 11:34
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
48 07/12/2010 08:08
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Alexandre Hermann

    Documento não disponível
45 04/11/2010 13:36
15 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

44 04/11/2010 10:00
15 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

43 04/11/2010 10:00
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
40 28/10/2010 14:49
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
39 21/10/2010 11:23
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Procª Claudia Roberta da Silveira

    Documento não disponível
38 21/10/2010 10:22
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

37 21/10/2010 09:39
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 21/10/2010 09:00
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.675 de 20/10/2010, com publicação no dia 21/10/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
35 27/09/2010 11:17
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM O CIENTE NO ACÓRDÃO

34 23/09/2010 07:07
15 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

33 22/09/2010 12:50
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

32 21/09/2010 09:46
15 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

31 21/09/2010 09:45
15 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado.

30 15/07/2010 07:46
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

29 14/07/2010 08:00
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 07/07/2010 10:28
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/07/2010, Ordem: 2

27 01/07/2010 09:03
15 anos atrás

> Remessa

à SEJU.

26 30/06/2010 10:25
15 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

25 23/06/2010 14:45
15 anos atrás

> Remessa

Remessa à Sescar Cível de petição avulsa N.137715/2010 despachada.

    Documento não disponível
24 15/06/2010 11:57
15 anos atrás

> Remessa

PETIÇ~~AO AVULSA N.137715/2010 ENCAMINHADA AO DERS.RELATOR

23 15/06/2010 11:56
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
22 01/02/2010 08:10
15 anos atrás

> Remessa

À SEJU

21 29/01/2010 08:41
15 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

20 27/01/2010 11:12
15 anos atrás

> Remessa

Remessa à Sescar Cível de Petição avulsa nº 132520 despachada.

19 27/01/2010 11:11
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ptição avulsa nº 132520, juntada aos autos.inclusão em pauta.

    Documento não disponível
18 26/01/2010 08:41
15 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.132520 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

17 22/01/2010 10:49
15 anos atrás

> Remessa

à SEJU.

16 20/01/2010 14:38
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

c/cópia de documento.

    Documento não disponível
15 20/01/2010 10:03
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar cível - Fiz a revisão, inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
14 12/01/2010 12:05
16 anos atrás

> Conclusão

Des. José Ribamar Oliveira

13 11/01/2010 11:10
16 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

12 11/01/2010 11:10
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor.

    Documento não disponível
11 14/10/2009 12:47
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 14/10/2009 12:47
16 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 10/09/2009 12:46
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

8 09/09/2009 10:15
16 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

7 09/09/2009 10:15
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao ministério Público.

    Documento não disponível
6 03/09/2009 11:51
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 03/09/2009 09:22
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/09/2009 09:14
16 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 03/09/2009 08:47
16 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/09/2009 08:46
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/09/2009 08:44
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 09/08/2011 09:12
14 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

58 09/08/2011 09:11
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.863 de 08/08/2011, com a publicação no dia 09/08/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
57 05/08/2011 12:25
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELAT0R COM ACÓRDÃO LAVRADO.

56 02/08/2011 13:01
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

55 02/08/2011 13:00
14 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado.

54 01/04/2011 13:32
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 01/04/2011 12:38
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 24/03/2011 11:10
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/03/2011, Ordem: 2

51 24/03/2011 11:03
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/03/2011, Ordem: 2

47 07/12/2010 08:08
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
46 06/12/2010 08:37
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
42 29/10/2010 10:14
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

41 28/10/2010 14:53
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível