Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2009.0001.003437-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.003437-2
Número Único
0007161-47.2006.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09518 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
08/09/2009
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:04

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    08/09/2009 11:19

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é relator do AgIn nº que tem as mesmas partes e a mesma origem.
  • Magistrado Impedido

    08/09/2009 10:44

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • JOSÉ OSÓRIO DA SILVA
Advogados
Apelantes
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Apelados
  • Gisele Gomes Melo
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • Maria Cristina Area Leao Ferraz
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 22/10/2012 09:10

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • JOSÉ OSÓRIO DA SILVA

Advogados

Embargantes
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • Gisele Gomes Melo
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • Maria Cristina Area Leao Ferraz
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
2 - Recurso Especial - 09/07/2013 09:59

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • JOSÉ OSÓRIO DA SILVA

Advogados

Requerentes
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • Gisele Gomes Melo
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • Maria Cristina Area Leao Ferraz
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
3 - Agravo - 05/09/2013 11:56

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO
  • YURY RUFINO QUEIROZ
4 - Agravo Regimental - 05/05/2014 09:34

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • JOSÉ OSÓRIO DA SILVA

Advogados

Agravantes
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • Gisele Gomes Melo
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • Maria Cristina Area Leao Ferraz
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
182 15/09/2017 12:09
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juiz de origem

    Documento não disponível
181 13/09/2017 15:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVE

180 12/09/2017 09:11
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
179 31/08/2017 11:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

178 29/08/2017 09:12
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
177 29/08/2017 09:08
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
176 18/08/2017 17:38
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº012245/2017

175 17/08/2017 15:29
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 012245/2017.

    Documento não disponível
174 17/08/2017 15:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
173 04/08/2017 10:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 NCPC

    Documento não disponível
172 02/08/2017 18:44
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 011535/2017

171 02/08/2017 17:00
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0011535/2017.

    Documento não disponível
170 24/07/2017 14:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

169 24/07/2017 00:04
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/07/2017.

    Documento não disponível
168 21/07/2017 14:10
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.253, página Nº 45, de 21/07/2017, com a publicação no dia 24/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

167 21/07/2017 12:21
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

166 21/07/2017 12:14
7 anos atrás

Mudança de Classe Processual

Classe Processual alterada de Embargos à Execução para Apelação

21/07/2017 12:10
7 anos atrás

Mudança de Classe Processual

Classe Processual alterada de Apelação para Embargos à Execução

Movimento excluído em 21/07/2017 12:13
Motivo: ERRO.

165 20/07/2017 09:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Remetido ao gabinete do Desembargador Relator para lavrar acórdão.

164 20/07/2017 08:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Remetido ao gabinete do Desembargador Relator para lavrar acórdão.

163 19/07/2017 11:50
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
162 12/07/2017 10:59
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 18-7-2017).

    Documento não disponível
161 07/07/2017 08:33
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/07/2017, Ordem: 3

160 06/07/2017 11:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

159 06/07/2017 10:32
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
158 22/06/2017 14:04
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
157 16/05/2016 13:13
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

156 13/05/2016 18:37
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004985/2016

155 13/05/2016 08:43
9 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
154 13/05/2016 08:41
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
153 02/05/2016 11:22
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

    Documento não disponível
152 20/04/2016 11:54
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

151 18/04/2016 08:59
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
150 18/04/2016 08:58
9 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível, petição avulsa nº 3027.

149 29/03/2016 07:30
9 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 003027

148 29/03/2016 07:29
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
147 16/07/2015 11:45
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

146 15/07/2015 13:04
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

145 15/07/2015 10:59
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ OFICIO Nº512/2015

144 14/07/2015 12:52
10 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível, com Ofício nº 512/2015 acompanhado das informações.

143 14/07/2015 08:43
10 anos atrás

Conclusão

Ofício nº 512/2015 acompanhado das informações

142 01/07/2015 14:06
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

141 30/06/2015 08:56
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

140 25/06/2015 08:22
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

139 24/06/2015 12:50
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

138 24/06/2015 12:49
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
137 09/06/2015 16:56
10 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 005184

136 08/06/2015 12:59
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº005184

135 01/06/2015 12:36
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, petição nº005184

134 01/06/2015 09:55
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível Ofício de nº. 63/2015 com protocolo 005184.

133 01/06/2015 09:41
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
132 26/05/2015 09:39
10 anos atrás

Remessa

a Presidência à informação avulsa nº 5184

131 26/05/2015 09:37
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
130 21/05/2015 19:01
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
129 19/05/2015 10:13
10 anos atrás

Expedição de documento

ofício nº 527/2015

    Documento não disponível
128 15/05/2015 07:15
10 anos atrás

Expedição de documento

of. nº 512/2015

    Documento não disponível
127 14/05/2015 11:51
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

126 14/05/2015 08:44
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível petição avulsa 002602 sem autos.

125 14/05/2015 08:43
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
124 07/04/2015 09:49
10 anos atrás

Remessa

À presidencia petição avulsa 2602

123 30/03/2015 11:28
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, petição nº002602

122 30/03/2015 09:00
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível petição avulsa 002602 referente ao 2009.0001.003437-2.

121 30/03/2015 08:59
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
120 19/03/2015 15:47
10 anos atrás

Remessa

À Presidência, Petição Avulsa Nº 02602.

119 19/03/2015 15:46
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
118 12/03/2015 12:17
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
117 06/03/2015 11:12
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

116 06/03/2015 08:35
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

115 06/03/2015 08:34
10 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
114 30/10/2014 09:10
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

113 30/10/2014 09:10
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE Chegada

    Documento não disponível
112 28/10/2014 14:04
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO

    Documento não disponível
111 28/10/2014 09:48
10 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível.

110 16/07/2014 14:29
11 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

109 16/07/2014 11:04
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

108 15/07/2014 09:44
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

107 15/07/2014 09:42
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 007081

106 14/07/2014 10:31
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
105 14/07/2014 10:29
11 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
104 02/07/2014 11:04
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Ricardo Ilton Correia/Est. Tálmom Alves.

    Documento não disponível
103 02/07/2014 08:57
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
102 30/06/2014 08:46
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
101 05/06/2014 17:49
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

100 05/06/2014 09:07
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
99 29/05/2014 10:44
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

98 28/05/2014 16:05
11 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 004351

97 05/05/2014 09:34
11 anos atrás
4.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
96 28/04/2014 08:31
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
95 24/04/2014 13:13
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
94 14/04/2014 18:46
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

93 14/04/2014 10:34
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À Sescar Cível.

92 02/04/2014 09:43
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

91 01/04/2014 12:23
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

90 01/04/2014 11:11
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição nº00 2948

89 28/03/2014 18:52
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
88 29/10/2013 07:57
11 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
87 10/10/2013 11:41
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00367/Lacre:0020115

86 07/10/2013 14:20
11 anos atrás

Remessa

A SEJU PARA REMESSA AO STJ

    Documento não disponível
85 04/10/2013 13:08
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

NA SECAR CÍVEL.

84 04/10/2013 10:23
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

83 04/10/2013 10:08
11 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
82 30/09/2013 15:59
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 035698

81 26/09/2013 18:44
12 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
80 26/09/2013 18:43
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
79 16/09/2013 09:36
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Ricardo Ilton/Est. João Victor.

    Documento não disponível
78 16/09/2013 09:30
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO(A Resp)

    Documento não disponível
77 11/09/2013 11:47
12 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (A Resp)

    Documento não disponível
76 05/09/2013 20:00
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

agravo em recurso especial (AResp) protocolo nº 034781

75 05/09/2013 11:56
12 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
74 05/09/2013 11:53
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
73 04/09/2013 10:00
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues/Est. Giorgi Bruno.

    Documento não disponível
72 02/09/2013 12:43
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
71 28/08/2013 13:50
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
70 27/08/2013 14:28
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

69 06/08/2013 08:15
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

68 06/08/2013 08:15
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
67 01/08/2013 11:29
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
66 01/08/2013 11:27
12 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
65 24/07/2013 11:22
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Ricardo Ilton Correia/estagiária Emanuele

    Documento não disponível
64 19/07/2013 12:25
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
63 17/07/2013 12:22
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
62 09/07/2013 14:53
12 anos atrás

Remessa

Portaria 362

61 09/07/2013 09:59
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
60 03/07/2013 12:23
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

59 01/07/2013 09:58
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

01/07/2013 09:57
12 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 01/07/2013 10:00

57 01/07/2013 09:57
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.306 de 28/6/2013, com a publicação no dia 01/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 27/06/2013 12:37
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

55 27/06/2013 11:02
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

54 27/05/2013 12:00
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 27/05/2013 11:13
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 17/12/2012 12:41
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

51 17/12/2012 10:29
12 anos atrás

Conclusão

juntada petição nº 025343

50 14/12/2012 18:45
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
49 14/12/2012 18:44
12 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 11/12/2012 10:24
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Ricardo Ilton/Est. João Victor.

    Documento não disponível
47 26/11/2012 10:01
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

46 23/11/2012 11:08
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
45 14/11/2012 11:12
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

44 13/11/2012 18:35
12 anos atrás

Conclusão

juntada de petição nº 023691

43 07/11/2012 08:41
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
42 24/10/2012 16:44
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
41 22/10/2012 19:05
13 anos atrás

Remessa

portaria 362

40 22/10/2012 19:05
13 anos atrás

Juntada > Petição

juntada de embargos de declaração

39 22/10/2012 09:10
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
38 18/10/2012 09:55
13 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
37 17/10/2012 11:23
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues/Est. Rafael Hercules.

    Documento não disponível
36 17/10/2012 09:56
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

35 16/10/2012 09:44
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 16/10/2012 09:44
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.144 de 15/10/2012, com a publicação no dia 16/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 15/10/2012 08:31
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 11/10/2012 10:41
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

31 21/09/2012 09:42
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 21/09/2012 08:48
13 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 14/09/2012 10:01
13 anos atrás

Expedição de documento

pelo Exmo. Des. Relator,em razão do adiantado da hora,

    Documento não disponível
28 13/09/2012 10:29
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/09/2012, Ordem: 2

27 05/09/2012 11:41
13 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
26 04/09/2012 10:53
13 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº022032

25 04/09/2012 10:53
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
24 30/08/2012 10:33
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/09/2012, Ordem: 8

23 29/08/2012 13:29
13 anos atrás

Expedição de documento

em razão da ausência justificada do Exmo. Des. Relator,

    Documento não disponível
22 23/08/2012 08:13
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/08/2012, Ordem: 10

21 12/07/2012 12:07
13 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. RELATOR.

20 14/06/2012 12:24
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 12/06/2012 13:08
13 anos atrás

Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
18 16/05/2012 09:00
13 anos atrás

Conclusão

Des. Hilo.

17 16/05/2012 09:00
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

16 10/05/2012 09:39
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
15 14/09/2011 16:30
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 14/09/2011 16:30
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
13 24/08/2011 14:16
14 anos atrás

Remessa

12 23/08/2011 07:38
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

11 19/08/2011 09:28
14 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
10 09/12/2009 13:32
16 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 131655.

9 09/12/2009 11:11
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível p/ juntar petição aos autos.

    Documento não disponível
8 07/12/2009 09:28
16 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

7 07/12/2009 09:28
16 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
6 09/09/2009 08:34
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 08/09/2009 11:36
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/09/2009 11:19
16 anos atrás

Distribuição

3 08/09/2009 10:42
16 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 08/09/2009 10:41
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/09/2009 10:40
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
182 15/09/2017 12:09
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juiz de origem

    Documento não disponível
181 13/09/2017 15:10
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVE

180 12/09/2017 09:11
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
179 31/08/2017 11:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

178 29/08/2017 09:12
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
177 29/08/2017 09:08
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
176 18/08/2017 17:38
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº012245/2017

175 17/08/2017 15:29
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 012245/2017.

    Documento não disponível
174 17/08/2017 15:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
173 04/08/2017 10:57
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 NCPC

    Documento não disponível
172 02/08/2017 18:44
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 011535/2017

171 02/08/2017 17:00
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0011535/2017.

    Documento não disponível
170 24/07/2017 14:26
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

166 21/07/2017 12:14
7 anos atrás

> Mudança de Classe Processual

Classe Processual alterada de Embargos à Execução para Apelação

21/07/2017 12:10
7 anos atrás

> Mudança de Classe Processual

Classe Processual alterada de Apelação para Embargos à Execução

Movimento excluído em 21/07/2017 12:13
Motivo: ERRO.

165 20/07/2017 09:28
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Remetido ao gabinete do Desembargador Relator para lavrar acórdão.

164 20/07/2017 08:23
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Remetido ao gabinete do Desembargador Relator para lavrar acórdão.

163 19/07/2017 11:50
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
160 06/07/2017 11:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

158 22/06/2017 14:04
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
157 16/05/2016 13:13
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

156 13/05/2016 18:37
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004985/2016

155 13/05/2016 08:43
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
154 13/05/2016 08:41
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
153 02/05/2016 11:22
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

    Documento não disponível
152 20/04/2016 11:54
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

151 18/04/2016 08:59
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
150 18/04/2016 08:58
9 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível, petição avulsa nº 3027.

149 29/03/2016 07:30
9 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 003027

148 29/03/2016 07:29
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
147 16/07/2015 11:45
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

146 15/07/2015 13:04
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

145 15/07/2015 10:59
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ OFICIO Nº512/2015

144 14/07/2015 12:52
10 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível, com Ofício nº 512/2015 acompanhado das informações.

143 14/07/2015 08:43
10 anos atrás

> Conclusão

Ofício nº 512/2015 acompanhado das informações

142 01/07/2015 14:06
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

141 30/06/2015 08:56
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

140 25/06/2015 08:22
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

139 24/06/2015 12:50
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

138 24/06/2015 12:49
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
137 09/06/2015 16:56
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 005184

136 08/06/2015 12:59
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº005184

135 01/06/2015 12:36
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, petição nº005184

134 01/06/2015 09:55
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível Ofício de nº. 63/2015 com protocolo 005184.

133 01/06/2015 09:41
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
132 26/05/2015 09:39
10 anos atrás

> Remessa

a Presidência à informação avulsa nº 5184

131 26/05/2015 09:37
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
130 21/05/2015 19:01
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
129 19/05/2015 10:13
10 anos atrás

> Expedição de documento

ofício nº 527/2015

    Documento não disponível
128 15/05/2015 07:15
10 anos atrás

> Expedição de documento

of. nº 512/2015

    Documento não disponível
127 14/05/2015 11:51
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

126 14/05/2015 08:44
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível petição avulsa 002602 sem autos.

125 14/05/2015 08:43
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
124 07/04/2015 09:49
10 anos atrás

> Remessa

À presidencia petição avulsa 2602

123 30/03/2015 11:28
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, petição nº002602

122 30/03/2015 09:00
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível petição avulsa 002602 referente ao 2009.0001.003437-2.

121 30/03/2015 08:59
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
120 19/03/2015 15:47
10 anos atrás

> Remessa

À Presidência, Petição Avulsa Nº 02602.

119 19/03/2015 15:46
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
118 12/03/2015 12:17
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
117 06/03/2015 11:12
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

116 06/03/2015 08:35
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

114 30/10/2014 09:10
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

113 30/10/2014 09:10
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE Chegada

    Documento não disponível
112 28/10/2014 14:04
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO

    Documento não disponível
111 28/10/2014 09:48
10 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível.

110 16/07/2014 14:29
11 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

109 16/07/2014 11:04
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

108 15/07/2014 09:44
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

107 15/07/2014 09:42
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 007081

106 14/07/2014 10:31
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
105 14/07/2014 10:29
11 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
104 02/07/2014 11:04
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Ricardo Ilton Correia/Est. Tálmom Alves.

    Documento não disponível
103 02/07/2014 08:57
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
102 30/06/2014 08:46
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
101 05/06/2014 17:49
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

100 05/06/2014 09:07
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
99 29/05/2014 10:44
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

98 28/05/2014 16:05
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 004351

96 28/04/2014 08:31
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
95 24/04/2014 13:13
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
94 14/04/2014 18:46
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

93 14/04/2014 10:34
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À Sescar Cível.

92 02/04/2014 09:43
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

91 01/04/2014 12:23
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

90 01/04/2014 11:11
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição nº00 2948

89 28/03/2014 18:52
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
88 29/10/2013 07:57
11 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
87 10/10/2013 11:41
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00367/Lacre:0020115

86 07/10/2013 14:20
11 anos atrás

> Remessa

A SEJU PARA REMESSA AO STJ

    Documento não disponível
84 04/10/2013 10:23
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

82 30/09/2013 15:59
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 035698

80 26/09/2013 18:43
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
79 16/09/2013 09:36
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Ricardo Ilton/Est. João Victor.

    Documento não disponível
78 16/09/2013 09:30
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO(A Resp)

    Documento não disponível
77 11/09/2013 11:47
12 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (A Resp)

    Documento não disponível
76 05/09/2013 20:00
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

agravo em recurso especial (AResp) protocolo nº 034781

74 05/09/2013 11:53
12 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
73 04/09/2013 10:00
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues/Est. Giorgi Bruno.

    Documento não disponível
72 02/09/2013 12:43
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
71 28/08/2013 13:50
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
70 27/08/2013 14:28
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

69 06/08/2013 08:15
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

68 06/08/2013 08:15
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
66 01/08/2013 11:27
12 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
65 24/07/2013 11:22
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Ricardo Ilton Correia/estagiária Emanuele

    Documento não disponível
64 19/07/2013 12:25
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
63 17/07/2013 12:22
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
62 09/07/2013 14:53
12 anos atrás

> Remessa

Portaria 362

60 03/07/2013 12:23
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

01/07/2013 09:57
12 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 01/07/2013 10:00

55 27/06/2013 11:02
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

52 17/12/2012 12:41
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

51 17/12/2012 10:29
12 anos atrás

> Conclusão

juntada petição nº 025343

49 14/12/2012 18:44
12 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 11/12/2012 10:24
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Ricardo Ilton/Est. João Victor.

    Documento não disponível
47 26/11/2012 10:01
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

46 23/11/2012 11:08
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
45 14/11/2012 11:12
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

44 13/11/2012 18:35
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição nº 023691

43 07/11/2012 08:41
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
42 24/10/2012 16:44
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
41 22/10/2012 19:05
13 anos atrás

> Remessa

portaria 362

40 22/10/2012 19:05
13 anos atrás

Juntada > > Petição

juntada de embargos de declaração

38 18/10/2012 09:55
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
37 17/10/2012 11:23
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues/Est. Rafael Hercules.

    Documento não disponível
36 17/10/2012 09:56
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

35 16/10/2012 09:44
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 16/10/2012 09:44
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.144 de 15/10/2012, com a publicação no dia 16/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 15/10/2012 08:31
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 11/10/2012 10:41
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

31 21/09/2012 09:42
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 21/09/2012 08:48
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 14/09/2012 10:01
13 anos atrás

> Expedição de documento

pelo Exmo. Des. Relator,em razão do adiantado da hora,

    Documento não disponível
28 13/09/2012 10:29
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/09/2012, Ordem: 2

27 05/09/2012 11:41
13 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
26 04/09/2012 10:53
13 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº022032

25 04/09/2012 10:53
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
24 30/08/2012 10:33
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/09/2012, Ordem: 8

23 29/08/2012 13:29
13 anos atrás

> Expedição de documento

em razão da ausência justificada do Exmo. Des. Relator,

    Documento não disponível
22 23/08/2012 08:13
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/08/2012, Ordem: 10

21 12/07/2012 12:07
13 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. RELATOR.

20 14/06/2012 12:24
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 12/06/2012 13:08
13 anos atrás

> Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
18 16/05/2012 09:00
13 anos atrás

> Conclusão

Des. Hilo.

17 16/05/2012 09:00
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

16 10/05/2012 09:39
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
15 14/09/2011 16:30
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 14/09/2011 16:30
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
13 24/08/2011 14:16
14 anos atrás

> Remessa

12 23/08/2011 07:38
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

11 19/08/2011 09:28
14 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
10 09/12/2009 13:32
16 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 131655.

9 09/12/2009 11:11
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível p/ juntar petição aos autos.

    Documento não disponível
8 07/12/2009 09:28
16 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

7 07/12/2009 09:28
16 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
6 09/09/2009 08:34
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 08/09/2009 11:36
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/09/2009 11:19
16 anos atrás

> Distribuição

3 08/09/2009 10:42
16 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 08/09/2009 10:41
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/09/2009 10:40
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
169 24/07/2017 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/07/2017.

    Documento não disponível
168 21/07/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.253, página Nº 45, de 21/07/2017, com a publicação no dia 24/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

167 21/07/2017 12:21
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

162 12/07/2017 10:59
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 18-7-2017).

    Documento não disponível
161 07/07/2017 08:33
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/07/2017, Ordem: 3

159 06/07/2017 10:32
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
59 01/07/2013 09:58
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 01/07/2013 09:57
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.306 de 28/6/2013, com a publicação no dia 01/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 27/06/2013 12:37
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

54 27/05/2013 12:00
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 27/05/2013 11:13
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 14/12/2012 18:45
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
39 22/10/2012 09:10
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
85 04/10/2013 13:08
11 anos atrás

> Recebimento

NA SECAR CÍVEL.

67 01/08/2013 11:29
12 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
61 09/07/2013 09:59
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
115 06/03/2015 08:34
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
83 04/10/2013 10:08
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
81 26/09/2013 18:44
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
75 05/09/2013 11:56
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
97 05/05/2014 09:34
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível