Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2009.0001.003535-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.003535-2
Número Único
0003341-88.2004.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/09/2009
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
14/09/2009
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/09/2009 10:41

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    14/09/2009 08:17

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado funcionou nos presentes autos em 1º Grau de Jurisdição.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Requerido
  • TELEPISA CELULAR S.A.
Advogados
Requerente
  • Ivaldo Carneiro Fontenele Junior
Requeridos
  • Alexandre Almeida de Freitas
  • ALINE VERAS FONSECA
  • AMÉLIA SOARES DA ROCHA
  • Ana Carolina Batista Romero
  • Ana Luiza Carvalho de Melo
  • ANA MARIA DE CASTRO TAVARES DA COSTA
  • Ana Teresa Nunes D'Albuquerque
  • BRÁULIO ANDRÉ RODRIGUES DE MELO
  • Bruno de Melo Castro
  • CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO
  • Carlos Marcio Gomes Avelino
  • CARMEN ELIZABETH ALBUQUERQUE DE HOLANDA
  • Christiane do Vale Leitão
  • CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA
  • Danielle de Melo Gomes
  • Fabiola Magalhaes Valente Santos
  • Fernando do Nascimento Rocha
  • FLÁVIO JOSÉ DE SIQUEIRA SILVA
  • GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA
  • Gladson Wesley Mota Pereira
  • JANINE DE CARVALHO FERREIRA BRAGA
  • JOSÉ IRAN PAIVA FELINTO FILHO
  • JULIANA DE ABREU TEIXEIRA
  • Kelfi Ferreira dos Santos
  • KEREN ALMEIDA OLIVEIRA
  • KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO REGO FILHO
  • LEVI LOPES REGO
  • Lilian Erica Lima Ribeiro
  • LINA FIUZA CAMINHA BARBOSA
  • Luciano Machado de Oliveira
  • Marcelo Leonardo de Melo Simplicio
  • MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS
  • Maria da Graca Borges de Morais Castro
  • Mario Roberto Pereira de Araujo
  • Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
  • Nara de Alencar Marques
  • RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE RÊGO
  • Sirlane Furtado Leite
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 11/10/2012 09:31

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Requerido
  • TELEPISA CELULAR S.A.

Advogados

Requerente
  • Ivaldo Carneiro Fontenele Junior
Requeridos
  • Alexandre Almeida de Freitas
  • ALINE VERAS FONSECA
  • AMÉLIA SOARES DA ROCHA
  • Ana Carolina Batista Romero
  • Ana Luiza Carvalho de Melo
  • ANA MARIA DE CASTRO TAVARES DA COSTA
  • Ana Teresa Nunes D'Albuquerque
  • BRÁULIO ANDRÉ RODRIGUES DE MELO
  • Carlos Marcio Gomes Avelino
  • CARMEN ELIZABETH ALBUQUERQUE DE HOLANDA
  • Christiane do Vale Leitão
  • Danielle de Melo Gomes
  • Fabiola Magalhaes Valente Santos
  • Fernando do Nascimento Rocha
  • FLÁVIO JOSÉ DE SIQUEIRA SILVA
  • GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA
  • Gladson Wesley Mota Pereira
  • JANINE DE CARVALHO FERREIRA BRAGA
  • JOSÉ IRAN PAIVA FELINTO FILHO
  • JULIANA DE ABREU TEIXEIRA
  • Kelfi Ferreira dos Santos
  • KEREN ALMEIDA OLIVEIRA
  • KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO REGO FILHO
  • LEVI LOPES REGO
  • Lilian Erica Lima Ribeiro
  • LINA FIUZA CAMINHA BARBOSA
  • Luciano Machado de Oliveira
  • Marcelo Leonardo de Melo Simplicio
  • MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS
  • Maria da Graca Borges de Morais Castro
  • Mario Roberto Pereira de Araujo
  • Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
  • Nara de Alencar Marques
  • RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE RÊGO
  • Sirlane Furtado Leite
2 - Agravo - 08/04/2013 19:25

Partes

Agravante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Agravado
  • TELEPISA CELULAR S.A.

Advogados

Agravante
  • Ivaldo Carneiro Fontenele Junior
Agravados
  • Alexandre Almeida de Freitas
  • ALINE VERAS FONSECA
  • AMÉLIA SOARES DA ROCHA
  • Ana Carolina Batista Romero
  • Ana Luiza Carvalho de Melo
  • ANA MARIA DE CASTRO TAVARES DA COSTA
  • Ana Teresa Nunes D'Albuquerque
  • BRÁULIO ANDRÉ RODRIGUES DE MELO
  • Carlos Marcio Gomes Avelino
  • CARMEN ELIZABETH ALBUQUERQUE DE HOLANDA
  • Christiane do Vale Leitão
  • Danielle de Melo Gomes
  • Fabiola Magalhaes Valente Santos
  • Fernando do Nascimento Rocha
  • FLÁVIO JOSÉ DE SIQUEIRA SILVA
  • GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA
  • Gladson Wesley Mota Pereira
  • JANINE DE CARVALHO FERREIRA BRAGA
  • JOSÉ IRAN PAIVA FELINTO FILHO
  • JULIANA DE ABREU TEIXEIRA
  • Kelfi Ferreira dos Santos
  • KEREN ALMEIDA OLIVEIRA
  • KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO REGO FILHO
  • LEVI LOPES REGO
  • Lilian Erica Lima Ribeiro
  • LINA FIUZA CAMINHA BARBOSA
  • Luciano Machado de Oliveira
  • Marcelo Leonardo de Melo Simplicio
  • MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS
  • Maria da Graca Borges de Morais Castro
  • Mario Roberto Pereira de Araujo
  • Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
  • Nara de Alencar Marques
  • RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE RÊGO
  • Sirlane Furtado Leite
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
63 11/10/2013 10:49
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
62 11/10/2013 08:33
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

61 10/10/2013 08:36
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

60 10/10/2013 08:13
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
59 06/10/2013 10:52
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

58 16/09/2013 09:34
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
57 12/09/2013 13:18
12 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO

    Documento não disponível
56 12/09/2013 08:27
12 anos atrás

Recebimento

Juntada de decisão do STJ com certidão de trânsito.

55 18/06/2013 09:42
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
54 04/06/2013 09:12
12 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:000360/0020090

53 29/05/2013 13:22
12 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
52 09/05/2013 09:03
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

51 06/05/2013 12:45
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

50 06/05/2013 12:45
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
49 01/05/2013 10:30
12 anos atrás

Conclusão

juntada de petição nº 022732, contrarrazões ao recurso especial e ao agravo em recurso especial (AResp)

48 24/04/2013 14:23
12 anos atrás
2.Agravo

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
47 24/04/2013 10:36
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
46 18/04/2013 11:43
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
45 08/04/2013 19:25
12 anos atrás
2.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
44 08/04/2013 09:16
12 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
43 02/04/2013 10:23
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Mamede Rodrigues/Est. Glínia Cardoso.

    Documento não disponível
42 27/03/2013 07:58
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
41 22/03/2013 12:32
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
40 13/03/2013 09:55
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

39 12/03/2013 08:47
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

38 12/03/2013 08:47
12 anos atrás
1.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

nego seguimento ao REsp...

37 15/02/2013 12:37
12 anos atrás

Conclusão

juntada contrarrazões nº026121

36 15/02/2013 12:25
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
35 18/01/2013 19:13
12 anos atrás
1.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
34 15/01/2013 17:37
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de REsp

    Documento não disponível
33 08/01/2013 13:47
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 08/11/2012 08:58
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
31 16/10/2012 15:14
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

30 16/10/2012 15:14
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de recurso especial

29 11/10/2012 09:31
13 anos atrás
1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
28 11/10/2012 09:30
13 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução de autos

    Documento não disponível
27 24/09/2012 12:08
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
26 18/09/2012 09:52
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. João Eudes/Est. Camila Mesquita.

    Documento não disponível
25 17/09/2012 11:32
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

24 14/09/2012 09:41
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

23 14/09/2012 09:41
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.123 de 13/09/2012, com a publicação no dia 14/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

22 12/09/2012 12:39
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

21 11/09/2012 14:38
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

20 11/09/2012 14:37
13 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado.

19 30/08/2012 12:09
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 30/08/2012 10:28
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
17 23/08/2012 07:29
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/08/2012, Ordem: 14

16 11/12/2009 13:48
16 anos atrás

Remessa

A SEJU

15 10/12/2009 08:57
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL - FIZ REVISÃO INCLUA-SE EM PAUTA.

    Documento não disponível
14 04/12/2009 12:21
16 anos atrás

Conclusão

DES. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA

13 04/12/2009 09:10
16 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

12 04/12/2009 09:09
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO Revisor.

    Documento não disponível
11 30/11/2009 13:42
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 30/11/2009 13:42
16 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 17/09/2009 10:42
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

8 16/09/2009 11:32
16 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

7 16/09/2009 11:32
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO Ministério Público

    Documento não disponível
6 15/09/2009 09:47
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 14/09/2009 10:49
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/09/2009 10:41
16 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/09/2009 08:53
16 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/09/2009 08:49
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/09/2009 08:16
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 11/10/2013 10:49
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
62 11/10/2013 08:33
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

61 10/10/2013 08:36
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

60 10/10/2013 08:13
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
59 06/10/2013 10:52
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

58 16/09/2013 09:34
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
57 12/09/2013 13:18
12 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO

    Documento não disponível
56 12/09/2013 08:27
12 anos atrás

> Recebimento

Juntada de decisão do STJ com certidão de trânsito.

55 18/06/2013 09:42
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
54 04/06/2013 09:12
12 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:000360/0020090

53 29/05/2013 13:22
12 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
52 09/05/2013 09:03
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

51 06/05/2013 12:45
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

50 06/05/2013 12:45
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
49 01/05/2013 10:30
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição nº 022732, contrarrazões ao recurso especial e ao agravo em recurso especial (AResp)

47 24/04/2013 10:36
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
46 18/04/2013 11:43
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
44 08/04/2013 09:16
12 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
43 02/04/2013 10:23
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Mamede Rodrigues/Est. Glínia Cardoso.

    Documento não disponível
42 27/03/2013 07:58
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
41 22/03/2013 12:32
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
40 13/03/2013 09:55
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

39 12/03/2013 08:47
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

37 15/02/2013 12:37
12 anos atrás

> Conclusão

juntada contrarrazões nº026121

36 15/02/2013 12:25
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
34 15/01/2013 17:37
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de REsp

    Documento não disponível
33 08/01/2013 13:47
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 08/11/2012 08:58
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
31 16/10/2012 15:14
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

30 16/10/2012 15:14
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de recurso especial

28 11/10/2012 09:30
13 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução de autos

    Documento não disponível
27 24/09/2012 12:08
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
26 18/09/2012 09:52
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. João Eudes/Est. Camila Mesquita.

    Documento não disponível
25 17/09/2012 11:32
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

24 14/09/2012 09:41
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

23 14/09/2012 09:41
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.123 de 13/09/2012, com a publicação no dia 14/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

22 12/09/2012 12:39
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

21 11/09/2012 14:38
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

20 11/09/2012 14:37
13 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado.

19 30/08/2012 12:09
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 30/08/2012 10:28
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
17 23/08/2012 07:29
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/08/2012, Ordem: 14

16 11/12/2009 13:48
16 anos atrás

> Remessa

A SEJU

15 10/12/2009 08:57
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL - FIZ REVISÃO INCLUA-SE EM PAUTA.

    Documento não disponível
14 04/12/2009 12:21
16 anos atrás

> Conclusão

DES. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA

13 04/12/2009 09:10
16 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

12 04/12/2009 09:09
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO Revisor.

    Documento não disponível
11 30/11/2009 13:42
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 30/11/2009 13:42
16 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 17/09/2009 10:42
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

8 16/09/2009 11:32
16 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

7 16/09/2009 11:32
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO Ministério Público

    Documento não disponível
6 15/09/2009 09:47
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 14/09/2009 10:49
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/09/2009 10:41
16 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/09/2009 08:53
16 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/09/2009 08:49
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/09/2009 08:16
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
38 12/03/2013 08:47
12 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

nego seguimento ao REsp...

35 18/01/2013 19:13
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
29 11/10/2012 09:31
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
48 24/04/2013 14:23
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
45 08/04/2013 19:25
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível