Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2009.0001.003565-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.003565-0
Número Único
0013094-06.2003.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
15/09/2009
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
09/02/2012
Impedimentos
  • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    20/07/2011 08:18

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida no despacho de fl. 212 dos presentes autos e na Ordem de Serviço Nº 05/11-GP de 11 de julho de 2011.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    16/09/2010 12:42

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme Ordem de Serviço nº 03/10-GP, de 18/08/10, acostada às fls. 208, dos autos.
  • Distribuição por Sorteio

    16/09/2009 07:39

    • Des. Antônio Peres Parente
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    15/09/2009 09:57

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • O Magistrado prolatou a sentença apelada.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    09/02/2012 09:13

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos das Ordens de Serviço nº 02/2012-GP, de 18/01/12 e nº 03/2012-GP, de 24/01/2012.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE TERESINA
Advogados
Embargado
  • FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE
Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Katia Maria de Moura Vasconcelos Leal
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • Bruno Romero Pedrosa Monteiro
  • Cláudio de Azevedo Monteiro
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 16/01/2013 16:05

Partes

Embargante
  • SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE TERESINA
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Bruno Romero Pedrosa Monteiro
  • Cláudio de Azevedo Monteiro
Embargados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Katia Maria de Moura Vasconcelos Leal
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
2 - Embargos de Declaração - 30/07/2013 16:35

Partes

Embargante
  • SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE TERESINA
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Bruno Romero Pedrosa Monteiro
  • Cláudio de Azevedo Monteiro
Embargados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Katia Maria de Moura Vasconcelos Leal
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
3 - Recurso Especial - 02/10/2013 14:40

Partes

Requerente
  • SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE TERESINA
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Bruno Romero Pedrosa Monteiro
  • Cláudio de Azevedo Monteiro
Requeridos
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Katia Maria de Moura Vasconcelos Leal
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
4 - Recurso Extraordinário - 02/10/2013 14:45

Partes

Recorrente
  • SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE TERESINA
Recorrido
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • Bruno Romero Pedrosa Monteiro
  • Cláudio de Azevedo Monteiro
Recorridos
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Katia Maria de Moura Vasconcelos Leal
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
5 - Agravo - 05/12/2013 20:01

Partes

Agravante
  • SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE TERESINA
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • Bruno Romero Pedrosa Monteiro
  • Cláudio de Azevedo Monteiro
  • FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE
Agravados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Katia Maria de Moura Vasconcelos Leal
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
6 - Agravo - 05/12/2013 20:03

Partes

Agravante
  • SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE TERESINA
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • Bruno Romero Pedrosa Monteiro
  • Cláudio de Azevedo Monteiro
  • FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE
Agravados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Katia Maria de Moura Vasconcelos Leal
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
128 29/05/2014 07:51
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
127 28/05/2014 12:39
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

126 27/05/2014 12:50
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível, com 02 volumes.

125 27/05/2014 12:50
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
124 22/05/2014 08:24
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

123 22/05/2014 08:24
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
122 22/05/2014 08:23
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
121 16/05/2014 15:44
11 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e STF com certidões de trânsito.

120 10/02/2014 13:54
11 anos atrás

Remessa

do STJ digitalizado

    Documento não disponível
119 24/01/2014 08:17
11 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa à STJ

    Documento não disponível
118 23/01/2014 11:18
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

117 22/01/2014 11:31
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL. 02 VOL.

116 22/01/2014 11:30
11 anos atrás
6.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

SUBAM OS AUTOS AO STF

    Documento não disponível
115 22/01/2014 11:29
11 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

SUBAM OS AUTOS AO STJ

    Documento não disponível
114 26/12/2013 12:46
11 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 039325 e e039326

113 19/12/2013 14:51
11 anos atrás
6.Agravo

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
112 19/12/2013 14:48
11 anos atrás
5.Agravo

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
111 18/12/2013 08:32
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (aresp e ARE)

    Documento não disponível
110 16/12/2013 12:25
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Agravos (aresp e ARE)

    Documento não disponível
109 12/12/2013 16:25
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Agravos em recursos especial e extraordinário (AREsp e ARE) protocolos nºs 038669 e 038670

108 11/12/2013 16:18
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
107 05/12/2013 20:03
11 anos atrás
6.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
106 05/12/2013 20:01
11 anos atrás
5.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
105 26/11/2013 12:34
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Bruno Milton/Est. João Paulo.

    Documento não disponível
104 22/11/2013 17:11
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
103 21/11/2013 11:52
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
102 21/11/2013 08:27
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cìvel

101 20/11/2013 11:51
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL. 02 VOL.

100 20/11/2013 11:51
11 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE NEGADO

99 20/11/2013 11:49
11 anos atrás
3.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

RESP NEGADO

98 31/10/2013 17:24
11 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões aos REsp e RE, protocolos nºs 037078 e 037077

97 30/10/2013 15:34
11 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
96 30/10/2013 15:15
11 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
95 30/10/2013 15:06
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
94 24/10/2013 11:26
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Flávio Coelho/Est. Luan Lima.

    Documento não disponível
93 23/10/2013 08:11
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
92 21/10/2013 11:14
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
91 21/10/2013 11:13
12 anos atrás

Recebimento

da PGJ

90 06/10/2013 12:46
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

89 06/10/2013 12:45
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário, protocolos nºs 036005 e 036006

88 02/10/2013 14:45
12 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
87 02/10/2013 14:40
12 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
86 02/10/2013 14:34
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
85 19/09/2013 10:32
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. João Ulisses/Est. Francisco Fábio.

    Documento não disponível
84 17/09/2013 12:22
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

83 17/09/2013 09:25
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

82 17/09/2013 09:24
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.361 de 16/9/2013, com a publicação no dia 17/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

81 13/09/2013 13:03
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

80 13/09/2013 10:55
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

79 05/09/2013 10:14
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

78 05/09/2013 09:06
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
77 05/08/2013 20:09
12 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração

76 30/07/2013 16:35
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
75 30/07/2013 16:19
12 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
74 25/07/2013 11:34
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. João Ulisses/Est. Francisco Fábio.

    Documento não disponível
73 25/07/2013 11:31
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

72 25/07/2013 08:58
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

71 25/07/2013 08:57
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.324 de 24/7/2013, com a publicação no dia 25/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

70 23/07/2013 12:44
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

69 23/07/2013 08:58
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

68 18/07/2013 12:46
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

67 18/07/2013 10:40
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
66 09/04/2013 08:44
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 09/04/2013 08:43
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
64 08/04/2013 08:50
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
63 13/03/2013 12:25
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
62 06/03/2013 12:33
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

61 06/03/2013 09:42
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
60 28/02/2013 18:31
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

59 28/02/2013 16:50
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGj com Ciente.

    Documento não disponível
58 06/02/2013 13:08
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº 362.

57 06/02/2013 08:39
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Juntada de Embargos de Declaração (prot. 025934).

56 16/01/2013 16:05
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
55 16/01/2013 16:03
12 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
54 11/01/2013 13:07
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Joao Ulisses/Est. Denize de Maria.

    Documento não disponível
53 11/01/2013 09:44
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

52 10/01/2013 09:11
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 10/01/2013 09:11
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.191 de 09/01/2013, com a publicação no dia 10/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 07/01/2013 10:54
12 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

49 19/12/2012 10:28
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

48 13/12/2012 10:29
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 12/12/2012 10:06
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 06/12/2012 07:59
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/12/2012, Ordem: 1

45 05/12/2012 13:57
12 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face a ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Relator.

    Documento não disponível
44 29/11/2012 09:09
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/12/2012, Ordem: 1

43 28/11/2012 20:03
12 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face a ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Relator.

    Documento não disponível
28/11/2012 20:02
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 28/11/2012 20:02

42 22/11/2012 09:29
13 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
41 22/11/2012 09:28
13 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

40 22/11/2012 08:51
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/11/2012, Ordem: 2

39 16/11/2012 08:55
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

.

    Documento não disponível
38 08/11/2012 10:57
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

.

    Documento não disponível
37 08/11/2012 08:56
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/11/2012, Ordem: 10

36 31/10/2012 09:18
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/11/2012, Ordem: 20

35 25/05/2012 09:48
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

34 25/05/2012 09:28
13 anos atrás

Remessa

Remessa a SEJU - feito revisão - inclusão em pauta de julgamento

33 24/05/2012 09:15
13 anos atrás

Conclusão

Des. Fernando.

32 24/05/2012 09:15
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

31 23/05/2012 11:25
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
30 10/02/2012 10:43
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 10/02/2012 10:43
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

28 09/02/2012 09:46
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

27 09/02/2012 09:13
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

26 29/01/2012 10:11
13 anos atrás

Remessa

à distribuição de acordo com ordem de serviço nº 03/12.

25 25/01/2012 17:47
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

24 23/01/2012 10:57
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
23 20/07/2011 12:11
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 20/07/2011 12:11
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

21 20/07/2011 10:19
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

20 20/07/2011 08:18
14 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

19 14/07/2011 18:20
14 anos atrás

Remessa

a distribuição

18 14/07/2011 09:45
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

17 13/07/2011 14:52
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
16 16/09/2010 18:56
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 16/09/2010 18:55
15 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 16/09/2010 13:04
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

13 16/09/2010 12:42
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

12 09/09/2010 17:38
15 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO

    Documento não disponível
11 08/09/2010 08:06
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

10 01/12/2009 10:16
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 01/12/2009 10:16
16 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 27/10/2009 08:44
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

7 26/10/2009 11:54
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
26/10/2009 11:53
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 26/10/2009 11:54

26/10/2009 11:21
16 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 26/10/2009 11:52

6 16/09/2009 13:13
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 16/09/2009 07:44
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/09/2009 07:39
16 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/09/2009 09:56
16 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/09/2009 09:55
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/09/2009 09:51
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
128 29/05/2014 07:51
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
127 28/05/2014 12:39
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

126 27/05/2014 12:50
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível, com 02 volumes.

125 27/05/2014 12:50
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
124 22/05/2014 08:24
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

123 22/05/2014 08:24
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
122 22/05/2014 08:23
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
121 16/05/2014 15:44
11 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e STF com certidões de trânsito.

120 10/02/2014 13:54
11 anos atrás

> Remessa

do STJ digitalizado

    Documento não disponível
119 24/01/2014 08:17
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa à STJ

    Documento não disponível
118 23/01/2014 11:18
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

117 22/01/2014 11:31
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL. 02 VOL.

114 26/12/2013 12:46
11 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 039325 e e039326

111 18/12/2013 08:32
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (aresp e ARE)

    Documento não disponível
110 16/12/2013 12:25
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Agravos (aresp e ARE)

    Documento não disponível
109 12/12/2013 16:25
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Agravos em recursos especial e extraordinário (AREsp e ARE) protocolos nºs 038669 e 038670

108 11/12/2013 16:18
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
105 26/11/2013 12:34
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Bruno Milton/Est. João Paulo.

    Documento não disponível
104 22/11/2013 17:11
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
103 21/11/2013 11:52
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
102 21/11/2013 08:27
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cìvel

101 20/11/2013 11:51
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL. 02 VOL.

98 31/10/2013 17:24
11 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões aos REsp e RE, protocolos nºs 037078 e 037077

95 30/10/2013 15:06
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
94 24/10/2013 11:26
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Flávio Coelho/Est. Luan Lima.

    Documento não disponível
93 23/10/2013 08:11
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
92 21/10/2013 11:14
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
91 21/10/2013 11:13
12 anos atrás

> Recebimento

da PGJ

90 06/10/2013 12:46
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

89 06/10/2013 12:45
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário, protocolos nºs 036005 e 036006

86 02/10/2013 14:34
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
85 19/09/2013 10:32
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. João Ulisses/Est. Francisco Fábio.

    Documento não disponível
84 17/09/2013 12:22
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

81 13/09/2013 13:03
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

77 05/08/2013 20:09
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração

75 30/07/2013 16:19
12 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
74 25/07/2013 11:34
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. João Ulisses/Est. Francisco Fábio.

    Documento não disponível
73 25/07/2013 11:31
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

66 09/04/2013 08:44
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 09/04/2013 08:43
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
64 08/04/2013 08:50
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
63 13/03/2013 12:25
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
62 06/03/2013 12:33
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

59 28/02/2013 16:50
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGj com Ciente.

    Documento não disponível
58 06/02/2013 13:08
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº 362.

57 06/02/2013 08:39
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Juntada de Embargos de Declaração (prot. 025934).

55 16/01/2013 16:03
12 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
54 11/01/2013 13:07
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Joao Ulisses/Est. Denize de Maria.

    Documento não disponível
53 11/01/2013 09:44
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

52 10/01/2013 09:11
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 10/01/2013 09:11
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.191 de 09/01/2013, com a publicação no dia 10/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 07/01/2013 10:54
12 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

49 19/12/2012 10:28
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

48 13/12/2012 10:29
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 12/12/2012 10:06
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 06/12/2012 07:59
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/12/2012, Ordem: 1

45 05/12/2012 13:57
12 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face a ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Relator.

    Documento não disponível
44 29/11/2012 09:09
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/12/2012, Ordem: 1

43 28/11/2012 20:03
12 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face a ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Relator.

    Documento não disponível
28/11/2012 20:02
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 28/11/2012 20:02

42 22/11/2012 09:29
13 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
41 22/11/2012 09:28
13 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

40 22/11/2012 08:51
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/11/2012, Ordem: 2

39 16/11/2012 08:55
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

.

    Documento não disponível
38 08/11/2012 10:57
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

.

    Documento não disponível
37 08/11/2012 08:56
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/11/2012, Ordem: 10

36 31/10/2012 09:18
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/11/2012, Ordem: 20

35 25/05/2012 09:48
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

34 25/05/2012 09:28
13 anos atrás

> Remessa

Remessa a SEJU - feito revisão - inclusão em pauta de julgamento

33 24/05/2012 09:15
13 anos atrás

> Conclusão

Des. Fernando.

32 24/05/2012 09:15
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

31 23/05/2012 11:25
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
30 10/02/2012 10:43
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 10/02/2012 10:43
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

28 09/02/2012 09:46
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

27 09/02/2012 09:13
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

26 29/01/2012 10:11
13 anos atrás

> Remessa

à distribuição de acordo com ordem de serviço nº 03/12.

25 25/01/2012 17:47
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

24 23/01/2012 10:57
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
23 20/07/2011 12:11
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 20/07/2011 12:11
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

21 20/07/2011 10:19
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

20 20/07/2011 08:18
14 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

19 14/07/2011 18:20
14 anos atrás

> Remessa

a distribuição

18 14/07/2011 09:45
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

17 13/07/2011 14:52
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
16 16/09/2010 18:56
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 16/09/2010 18:55
15 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 16/09/2010 13:04
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

13 16/09/2010 12:42
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

12 09/09/2010 17:38
15 anos atrás

> Remessa

À DISTRIBUIÇÃO

    Documento não disponível
11 08/09/2010 08:06
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

10 01/12/2009 10:16
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 01/12/2009 10:16
16 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 27/10/2009 08:44
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

7 26/10/2009 11:54
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
26/10/2009 11:53
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 26/10/2009 11:54

26/10/2009 11:21
16 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 26/10/2009 11:52

6 16/09/2009 13:13
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 16/09/2009 07:44
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/09/2009 07:39
16 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/09/2009 09:56
16 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/09/2009 09:55
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/09/2009 09:51
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
80 13/09/2013 10:55
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

79 05/09/2013 10:14
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

72 25/07/2013 08:58
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

71 25/07/2013 08:57
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.324 de 24/7/2013, com a publicação no dia 25/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

70 23/07/2013 12:44
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

69 23/07/2013 08:58
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

68 18/07/2013 12:46
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

67 18/07/2013 10:40
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
61 06/03/2013 09:42
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
60 28/02/2013 18:31
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

56 16/01/2013 16:05
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
83 17/09/2013 09:25
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

82 17/09/2013 09:24
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.361 de 16/9/2013, com a publicação no dia 17/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

78 05/09/2013 09:06
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
76 30/07/2013 16:35
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
99 20/11/2013 11:49
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RESP NEGADO

96 30/10/2013 15:15
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
87 02/10/2013 14:40
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
100 20/11/2013 11:51
11 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE NEGADO

97 30/10/2013 15:34
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
88 02/10/2013 14:45
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
115 22/01/2014 11:29
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

SUBAM OS AUTOS AO STJ

    Documento não disponível
112 19/12/2013 14:48
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
106 05/12/2013 20:01
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
116 22/01/2014 11:30
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

SUBAM OS AUTOS AO STF

    Documento não disponível
113 19/12/2013 14:51
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
107 05/12/2013 20:03
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível