Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2009.0001.003595-9

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.003595-9
Número Único
0013649-96.1998.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10496 DIREITO CIVIL > Coisas > Promessa de Compra e Venda
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
16/09/2009
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
08/07/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    16/09/2009 12:07

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado/Órgão

    08/07/2015 09:59

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 176/177, dos autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    01/08/2013 09:47

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 161/164, dos autos, disponibilizada através da DEC13, MOV21, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    01/02/2012 12:21

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da OS nº 03/2012 - GP, de 24/01/2012.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ-EMGERPI
Apelado
  • FRANCISCA DE ALENCAR LIMA ROCHA
Advogados
Apelantes
  • ADAUTO FORTES JÚNIOR (OAB/PI nº 5756)
  • GUSTAVO LAGE FORTES
  • Jacylenne Coelho Bezerra
Apelado
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 05/04/2016 17:50

Partes

Agravante
  • EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ-EMGERPI

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Especial - 18/11/2016 17:36

Partes

Requerente
  • EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ-EMGERPI

Advogados

Requerentes
  • ADAUTO FORTES JÚNIOR (OAB/PI nº 5756)
  • GUSTAVO LAGE FORTES
  • Jacylenne Coelho Bezerra
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
118 07/02/2019 11:36
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

117 07/02/2019 11:35
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/12/2018

    Documento não disponível
116 14/12/2018 13:17
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 01095/2018

115 13/12/2018 14:10
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 11095/2018

    Documento não disponível
114 13/12/2018 14:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
113 11/12/2018 07:22
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
112 05/12/2018 11:19
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
111 29/08/2018 16:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
110 29/08/2018 11:16
6 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adauto Fortes Junior.

    Documento não disponível
109 23/08/2018 12:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

108 23/08/2018 10:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

107 23/08/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/08/2018.

    Documento não disponível
106 22/08/2018 13:18
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.501, página Nº 31, de 22/08/2018, com a publicação no dia 23/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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105 22/08/2018 11:58
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

104 06/08/2018 12:20
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

103 06/08/2018 10:03
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ-EMGERPI e provido

    Documento não disponível
102 30/07/2018 11:55
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Defensor Público Dr. Barbosa em substituição à Dra. Elisabeth da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara Especializada Cível do dia 01-08-2018

    Documento não disponível
101 23/07/2018 11:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Sessão do dia 01-08-2018.

100 23/07/2018 09:20
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/08/2018, Ordem: 7

99 17/07/2018 10:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

98 17/07/2018 09:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
97 16/01/2018 09:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des., Haroldo

96 15/01/2018 10:05
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
95 15/01/2018 10:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

94 12/01/2018 13:18
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

93 12/01/2018 13:17
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
92 10/01/2018 12:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

91 27/12/2017 11:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

    Documento não disponível
90 13/11/2017 09:20
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

89 13/07/2017 17:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar civel

88 12/07/2017 07:31
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR)

    Documento não disponível
87 09/06/2017 08:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
86 09/06/2017 08:11
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

85 25/04/2017 13:24
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

84 25/04/2017 07:54
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

83 25/04/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 25/04/2017.

    Documento não disponível
82 24/04/2017 15:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.192, página Nº 52, de 24/04/2017, com a publicação no dia 25/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 24/04/2017 09:03
8 anos atrás

Decisão > Admissão > Recurso especial

Recurso especial admitido

80 02/02/2017 11:16
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

SAJ

79 01/02/2017 16:57
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 001140/2017

78 30/01/2017 17:29
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
77 30/01/2017 16:55
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
76 08/12/2016 07:22
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
75 01/12/2016 13:41
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
74 29/11/2016 18:29
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
73 22/11/2016 15:57
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
72 22/11/2016 15:51
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso Especial protocolo nº 014077/2016

71 18/11/2016 17:36
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
70 18/11/2016 17:34
8 anos atrás

DEVOLVIDO

Certidão devolução dos autos.

    Documento não disponível
69 28/10/2016 10:30
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Adauto Fortes Junior

    Documento não disponível
68 27/10/2016 14:47
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 013167/2016



67 27/10/2016 12:44
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
66 25/10/2016 12:38
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

65 25/10/2016 10:04
8 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível acórdão lavrado.

64 24/10/2016 00:00
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
63 21/10/2016 16:00
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.086, página Nº 23, de 21/10/2016, com a publicação no dia 24/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 21/10/2016 10:42
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando publicação.

61 30/09/2016 10:05
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

60 30/09/2016 07:49
8 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
59 27/09/2016 12:30
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
58 19/09/2016 09:49
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/09/2016, Ordem: 1

57 15/09/2016 10:56
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

56 15/09/2016 09:39
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
55 12/08/2016 09:21
8 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

54 11/08/2016 09:48
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 11/08/2016 09:48
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
52 13/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
51 12/07/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.018, página Nº 56, de 12/07/2016, com a publicação no dia 13/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 11/07/2016 13:52
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
49 20/06/2016 11:22
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

48 20/06/2016 08:08
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
47 19/05/2016 13:24
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

46 05/04/2016 18:36
9 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo interno protocolo nº 003385/2016

45 05/04/2016 17:50
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
44 05/04/2016 17:48
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
43 31/03/2016 11:26
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

GUSTAVO LEITÃO

    Documento não disponível
42 31/03/2016 11:22
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

PETIÇÃO 3188

41 31/03/2016 11:17
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
40 23/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
39 22/03/2016 16:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.942, página Nº 46, de 22/03/2016, com a publicação no dia 23/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 22/03/2016 10:22
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
37 22/03/2016 10:15
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
36 29/01/2016 13:56
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 29/01/2016 10:43
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à Sescar Cível.

34 09/07/2015 10:23
10 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

33 08/07/2015 14:12
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 08/07/2015 14:11
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 08/07/2015 10:39
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

30 08/07/2015 09:59
10 anos atrás

Distribuição

29 03/12/2014 09:50
10 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

28 03/12/2014 08:34
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

27 02/12/2014 09:54
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
26 23/08/2013 10:34
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à distribuição.

    Documento não disponível
25 01/08/2013 09:55
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

24 01/08/2013 09:47
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

23 31/07/2013 08:33
12 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

22 24/07/2013 14:56
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

21 24/07/2013 09:39
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Encaminhado à SESCAR CÍVEL

20 10/02/2012 08:07
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete

19 01/02/2012 15:52
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 01/02/2012 15:52
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 01/02/2012 12:27
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 01/02/2012 12:21
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

15 01/02/2012 09:07
13 anos atrás

Remessa

Á DISTRIBUIÇÃO

14 20/07/2010 10:06
15 anos atrás

Remessa

à SEJU

13 19/07/2010 08:35
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
12 11/11/2009 12:35
16 anos atrás

Conclusão

DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM

11 11/11/2009 09:01
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
10 05/11/2009 09:16
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 05/11/2009 09:16
16 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 22/09/2009 08:37
16 anos atrás

Remessa

7 18/09/2009 11:10
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
6 17/09/2009 11:22
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 16/09/2009 12:13
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/09/2009 12:07
16 anos atrás

Distribuição

3 16/09/2009 11:03
16 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 16/09/2009 11:02
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/09/2009 10:55
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
118 07/02/2019 11:36
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

117 07/02/2019 11:35
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/12/2018

    Documento não disponível
116 14/12/2018 13:17
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 01095/2018

115 13/12/2018 14:10
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 11095/2018

    Documento não disponível
114 13/12/2018 14:09
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
113 11/12/2018 07:22
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
112 05/12/2018 11:19
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
111 29/08/2018 16:46
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
110 29/08/2018 11:16
6 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adauto Fortes Junior.

    Documento não disponível
109 23/08/2018 12:02
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

108 23/08/2018 10:43
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

107 23/08/2018 00:06
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/08/2018.

    Documento não disponível
106 22/08/2018 13:18
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.501, página Nº 31, de 22/08/2018, com a publicação no dia 23/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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105 22/08/2018 11:58
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

104 06/08/2018 12:20
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

103 06/08/2018 10:03
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ-EMGERPI e provido

    Documento não disponível
102 30/07/2018 11:55
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Defensor Público Dr. Barbosa em substituição à Dra. Elisabeth da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara Especializada Cível do dia 01-08-2018

    Documento não disponível
101 23/07/2018 11:32
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Sessão do dia 01-08-2018.

100 23/07/2018 09:20
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/08/2018, Ordem: 7

99 17/07/2018 10:12
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

98 17/07/2018 09:30
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
97 16/01/2018 09:32
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des., Haroldo

96 15/01/2018 10:05
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
95 15/01/2018 10:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

94 12/01/2018 13:18
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

93 12/01/2018 13:17
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
92 10/01/2018 12:29
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

91 27/12/2017 11:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

    Documento não disponível
90 13/11/2017 09:20
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

89 13/07/2017 17:15
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na sescar civel

88 12/07/2017 07:31
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR)

    Documento não disponível
87 09/06/2017 08:13
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
86 09/06/2017 08:11
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

85 25/04/2017 13:24
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

84 25/04/2017 07:54
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

83 25/04/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 25/04/2017.

    Documento não disponível
82 24/04/2017 15:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.192, página Nº 52, de 24/04/2017, com a publicação no dia 25/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 24/04/2017 09:03
8 anos atrás

Decisão > Admissão > > Recurso especial

Recurso especial admitido

79 01/02/2017 16:57
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 001140/2017

77 30/01/2017 16:55
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
76 08/12/2016 07:22
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
75 01/12/2016 13:41
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
74 29/11/2016 18:29
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
73 22/11/2016 15:57
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
72 22/11/2016 15:51
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso Especial protocolo nº 014077/2016

70 18/11/2016 17:34
8 anos atrás

DEVOLVIDO

Certidão devolução dos autos.

    Documento não disponível
69 28/10/2016 10:30
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Adauto Fortes Junior

    Documento não disponível
68 27/10/2016 14:47
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 013167/2016



67 27/10/2016 12:44
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
66 25/10/2016 12:38
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

65 25/10/2016 10:04
8 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível acórdão lavrado.

60 30/09/2016 07:49
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
58 19/09/2016 09:49
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/09/2016, Ordem: 1

55 12/08/2016 09:21
8 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

54 11/08/2016 09:48
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 11/08/2016 09:48
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
52 13/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
51 12/07/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.018, página Nº 56, de 12/07/2016, com a publicação no dia 13/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 11/07/2016 13:52
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
49 20/06/2016 11:22
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

48 20/06/2016 08:08
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
47 19/05/2016 13:24
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

46 05/04/2016 18:36
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo interno protocolo nº 003385/2016

44 05/04/2016 17:48
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
43 31/03/2016 11:26
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

GUSTAVO LEITÃO

    Documento não disponível
42 31/03/2016 11:22
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

PETIÇÃO 3188

41 31/03/2016 11:17
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
40 23/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
39 22/03/2016 16:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.942, página Nº 46, de 22/03/2016, com a publicação no dia 23/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 22/03/2016 10:22
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
37 22/03/2016 10:15
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
36 29/01/2016 13:56
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 29/01/2016 10:43
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à Sescar Cível.

34 09/07/2015 10:23
10 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

33 08/07/2015 14:12
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 08/07/2015 14:11
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 08/07/2015 10:39
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

30 08/07/2015 09:59
10 anos atrás

> Distribuição

29 03/12/2014 09:50
10 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição

28 03/12/2014 08:34
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

27 02/12/2014 09:54
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
26 23/08/2013 10:34
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à distribuição.

    Documento não disponível
25 01/08/2013 09:55
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

24 01/08/2013 09:47
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

23 31/07/2013 08:33
12 anos atrás

> Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

22 24/07/2013 14:56
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

21 24/07/2013 09:39
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Encaminhado à SESCAR CÍVEL

20 10/02/2012 08:07
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

19 01/02/2012 15:52
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 01/02/2012 15:52
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 01/02/2012 12:27
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 01/02/2012 12:21
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

15 01/02/2012 09:07
13 anos atrás

> Remessa

Á DISTRIBUIÇÃO

14 20/07/2010 10:06
15 anos atrás

> Remessa

à SEJU

13 19/07/2010 08:35
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
12 11/11/2009 12:35
16 anos atrás

> Conclusão

DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM

11 11/11/2009 09:01
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
10 05/11/2009 09:16
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 05/11/2009 09:16
16 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 22/09/2009 08:37
16 anos atrás

> Remessa

7 18/09/2009 11:10
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
6 17/09/2009 11:22
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 16/09/2009 12:13
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/09/2009 12:07
16 anos atrás

> Distribuição

3 16/09/2009 11:03
16 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 16/09/2009 11:02
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/09/2009 10:55
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 24/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
63 21/10/2016 16:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.086, página Nº 23, de 21/10/2016, com a publicação no dia 24/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 21/10/2016 10:42
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando publicação.

61 30/09/2016 10:05
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

59 27/09/2016 12:30
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
57 15/09/2016 10:56
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

56 15/09/2016 09:39
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
45 05/04/2016 17:50
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
80 02/02/2017 11:16
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

78 30/01/2017 17:29
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
71 18/11/2016 17:36
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível