Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2009.0001.003638-1

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.003638-1
Número Único
0007046-21.2009.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
18/09/2009
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
09/07/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    27/08/2013 08:53

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida em despacho prolatado nos autos, disponibilizado através do DESP15, MOV30, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Sorteio

    21/09/2009 08:12

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/10/2014 09:32

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento à decisão contida no acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência e da certidão da lavra da Secretária da SESCAR Cível, acostada aos autos.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado/Órgão

    09/07/2015 08:36

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida no despacho de fls. 201 dos autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    03/02/2012 11:06

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da OS nº 03/2012 - GP, de 24/01/2012.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    01/08/2013 09:32

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida em despacho de fls. 186/189 dos referidos autos.
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ-EMGERPI
Apelado
  • ELIZAMAR MARIA DA SILVA SOUSA
Advogados
Apelantes
  • Cleiton Leite de Loiola
  • JAMYLLE TORRES VIANA VIEIRA DE ALENCAR Leite Lima
  • Joao Carlos Fortes Carvalho de Oliveira
  • LAYANA SOARES COSTA
  • Taise Liana Soares Cabral
  • Tanara Luana Soares Cabral
  • Vanessa Martins Cardoso
Apelado
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 29/02/2016 15:48

Partes

Embargante
  • EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ-EMGERPI
Embargado
  • ELIZAMAR MARIA DA SILVA SOUSA

Advogados

Embargantes
  • Cleiton Leite de Loiola
  • JAMYLLE TORRES VIANA VIEIRA DE ALENCAR Leite Lima
  • Joao Carlos Fortes Carvalho de Oliveira
  • LAYANA SOARES COSTA
  • Taise Liana Soares Cabral
  • Tanara Luana Soares Cabral
  • Vanessa Martins Cardoso
Embargado
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
95 30/11/2016 11:44
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

94 30/11/2016 11:44
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
93 29/11/2016 14:12
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição protocolo nº 014125/2016

92 21/11/2016 18:15
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
91 21/11/2016 18:15
8 anos atrás

DEVOLVIDO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
90 17/10/2016 10:58
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Adauto Fortes

    Documento não disponível
89 17/10/2016 10:50
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição, protocolo n° 012660/2016

88 17/10/2016 09:55
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
87 07/10/2016 15:06
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

86 07/10/2016 11:39
8 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível acórdão lavrado.

85 07/10/2016 00:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
84 06/10/2016 14:30
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.077, página Nº 26, de 06/10/2016, com a publicação no dia 07/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

83 06/10/2016 10:08
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando publicação.

82 26/09/2016 08:24
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

81 23/09/2016 12:54
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
80 16/09/2016 12:02
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
79 12/09/2016 11:36
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/09/2016, Ordem: 1

78 08/09/2016 12:40
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

77 06/09/2016 11:20
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
76 13/07/2016 08:32
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

75 12/07/2016 07:48
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

74 12/07/2016 07:48
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
73 26/04/2016 00:00
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO

    Documento não disponível
72 25/04/2016 14:00
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO - REPUBLICAR POR INCORREÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.963, página Nº 43, de 25/04/2016, com a publicação no dia 26/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

71 20/04/2016 10:10
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO - republicar por incorreção

    Documento não disponível
70 19/04/2016 09:37
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
69 19/04/2016 09:37
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.959, página Nº 23, de 18/04/2016, com a publicação no dia 19/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

68 13/04/2016 15:30
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
67 04/03/2016 13:51
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

66 04/03/2016 11:12
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
65 03/03/2016 08:25
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

64 02/03/2016 10:44
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração de protocolo nº 001952/2016

63 29/02/2016 15:48
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
62 26/02/2016 15:17
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

61 26/02/2016 10:04
9 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível Acórdão lavrado.

60 24/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.922, página Nº 42, de 23/02/2016, com a publicação no dia 24/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
59 23/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.922, página Nº 42, de 23/02/2016, com a publicação no dia 24/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
58 22/02/2016 12:56
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando publicação.

57 07/01/2016 08:17
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

56 18/12/2015 12:36
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
55 15/12/2015 09:19
9 anos atrás

Expedição de documento

INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
54 10/12/2015 12:12
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/12/2015, Ordem: 13

53 09/12/2015 09:10
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
52 10/07/2015 12:01
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

51 09/07/2015 12:04
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 09/07/2015 12:04
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 09/07/2015 08:51
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

48 09/07/2015 08:36
10 anos atrás

Distribuição

47 28/11/2014 11:09
10 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

46 28/11/2014 11:07
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

45 28/11/2014 09:08
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
44 16/10/2014 11:07
10 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo.

43 15/10/2014 09:57
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 15/10/2014 09:57
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

41 15/10/2014 09:34
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

40 15/10/2014 09:32
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

39 13/10/2014 11:45
10 anos atrás

Remessa

à Distribuição, em cumprimento ao acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência nº 2013.0001.006549-9.

38 02/10/2013 07:34
12 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS - aguardando julgamento de conflito de competência

37 01/10/2013 18:03
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

36 30/09/2013 09:03
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
35 29/08/2013 09:31
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

34 27/08/2013 11:32
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 27/08/2013 11:32
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 27/08/2013 09:11
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

31 27/08/2013 08:53
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

30 26/08/2013 12:06
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Distribuição.

    Documento não disponível
29 01/08/2013 13:29
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 01/08/2013 13:29
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 01/08/2013 09:55
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

26 01/08/2013 09:32
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

25 31/07/2013 08:34
12 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

24 24/07/2013 14:57
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

23 24/07/2013 09:42
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Encaminhado à SESCAR CÍVEL

22 10/02/2012 07:47
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete

21 03/02/2012 15:35
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 03/02/2012 15:35
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 03/02/2012 11:13
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 03/02/2012 11:06
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

17 02/02/2012 12:45
13 anos atrás

Remessa

Á DISTRIBUIÇÃO

16 15/09/2010 12:27
15 anos atrás

Remessa

à SEJU

15 15/09/2010 09:55
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

14 13/09/2010 12:27
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível. Processo revisado, inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
13 02/09/2010 11:10
15 anos atrás

Conclusão

Des. Paes Landim

12 01/09/2010 13:18
15 anos atrás

Recebimento

na Sescar Civel

11 01/09/2010 11:22
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
10 17/11/2009 08:48
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 17/11/2009 08:48
16 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 25/09/2009 07:27
16 anos atrás

Remessa

7 24/09/2009 10:18
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
6 22/09/2009 08:33
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 21/09/2009 08:28
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/09/2009 08:12
16 anos atrás

Distribuição

3 18/09/2009 11:31
16 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/09/2009 11:29
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/09/2009 11:26
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
95 30/11/2016 11:44
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

94 30/11/2016 11:44
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
93 29/11/2016 14:12
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição protocolo nº 014125/2016

92 21/11/2016 18:15
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
91 21/11/2016 18:15
8 anos atrás

DEVOLVIDO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
90 17/10/2016 10:58
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Adauto Fortes

    Documento não disponível
89 17/10/2016 10:50
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição, protocolo n° 012660/2016

88 17/10/2016 09:55
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
87 07/10/2016 15:06
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

86 07/10/2016 11:39
8 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível acórdão lavrado.

79 12/09/2016 11:36
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/09/2016, Ordem: 1

76 13/07/2016 08:32
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

75 12/07/2016 07:48
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

74 12/07/2016 07:48
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
70 19/04/2016 09:37
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
69 19/04/2016 09:37
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.959, página Nº 23, de 18/04/2016, com a publicação no dia 19/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

68 13/04/2016 15:30
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
67 04/03/2016 13:51
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

65 03/03/2016 08:25
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

62 26/02/2016 15:17
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

61 26/02/2016 10:04
9 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível Acórdão lavrado.

60 24/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.922, página Nº 42, de 23/02/2016, com a publicação no dia 24/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
59 23/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.922, página Nº 42, de 23/02/2016, com a publicação no dia 24/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
58 22/02/2016 12:56
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando publicação.

57 07/01/2016 08:17
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

56 18/12/2015 12:36
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
55 15/12/2015 09:19
9 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
54 10/12/2015 12:12
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/12/2015, Ordem: 13

53 09/12/2015 09:10
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
52 10/07/2015 12:01
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

51 09/07/2015 12:04
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 09/07/2015 12:04
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 09/07/2015 08:51
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

48 09/07/2015 08:36
10 anos atrás

> Distribuição

47 28/11/2014 11:09
10 anos atrás

> Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

46 28/11/2014 11:07
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

45 28/11/2014 09:08
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
44 16/10/2014 11:07
10 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo.

43 15/10/2014 09:57
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 15/10/2014 09:57
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

41 15/10/2014 09:34
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

40 15/10/2014 09:32
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

39 13/10/2014 11:45
10 anos atrás

> Remessa

à Distribuição, em cumprimento ao acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência nº 2013.0001.006549-9.

38 02/10/2013 07:34
12 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS - aguardando julgamento de conflito de competência

37 01/10/2013 18:03
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

36 30/09/2013 09:03
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
35 29/08/2013 09:31
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

34 27/08/2013 11:32
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 27/08/2013 11:32
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 27/08/2013 09:11
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

31 27/08/2013 08:53
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

30 26/08/2013 12:06
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Distribuição.

    Documento não disponível
29 01/08/2013 13:29
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 01/08/2013 13:29
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 01/08/2013 09:55
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

26 01/08/2013 09:32
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

25 31/07/2013 08:34
12 anos atrás

> Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

24 24/07/2013 14:57
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

23 24/07/2013 09:42
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Encaminhado à SESCAR CÍVEL

22 10/02/2012 07:47
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

21 03/02/2012 15:35
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 03/02/2012 15:35
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 03/02/2012 11:13
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 03/02/2012 11:06
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

17 02/02/2012 12:45
13 anos atrás

> Remessa

Á DISTRIBUIÇÃO

16 15/09/2010 12:27
15 anos atrás

> Remessa

à SEJU

15 15/09/2010 09:55
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

14 13/09/2010 12:27
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível. Processo revisado, inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
13 02/09/2010 11:10
15 anos atrás

> Conclusão

Des. Paes Landim

12 01/09/2010 13:18
15 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Civel

11 01/09/2010 11:22
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
10 17/11/2009 08:48
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 17/11/2009 08:48
16 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 25/09/2009 07:27
16 anos atrás

> Remessa

7 24/09/2009 10:18
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
6 22/09/2009 08:33
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 21/09/2009 08:28
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/09/2009 08:12
16 anos atrás

> Distribuição

3 18/09/2009 11:31
16 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/09/2009 11:29
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/09/2009 11:26
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
85 07/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
84 06/10/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.077, página Nº 26, de 06/10/2016, com a publicação no dia 07/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

83 06/10/2016 10:08
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando publicação.

82 26/09/2016 08:24
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

81 23/09/2016 12:54
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
80 16/09/2016 12:02
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
78 08/09/2016 12:40
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

77 06/09/2016 11:20
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
73 26/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
72 25/04/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO - REPUBLICAR POR INCORREÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.963, página Nº 43, de 25/04/2016, com a publicação no dia 26/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

71 20/04/2016 10:10
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO - republicar por incorreção

    Documento não disponível
66 04/03/2016 11:12
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
64 02/03/2016 10:44
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração de protocolo nº 001952/2016

63 29/02/2016 15:48
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível