e-TJPI

Remessa Necess�ria C�vel (C�VEL) n� 2009.0001.003678-2

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2009.0001.003678-2

N�mero �nico

0006337-06.1997.8.18.0140

Classe Processual

00199 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necess�ria C�vel

Assuntos

10429 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Execu��o Contratual

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 23/09/2009
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator

Des. Haroldo Oliveira Rehem

�rg�o Julgador

3� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

02/03/2018

Impedimentos

Des. Sebasti�o Ribeiro Martins

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

29/07/2013 12:00
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida na decis�o de fls. 65/70, dos autos, disponibilizada atrav�s da DEC8, MOV19, do processo eletr�nico.
Distribui��o por Depend�ncia

27/06/2017 09:51
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

23/09/2009 10:25
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

23/09/2009 08:31
- Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
- O Magistrado prolatou a senten�a recorrida.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

15/10/2014 09:28
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � decis�o contida no ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia e da certid�o da lavra da Secret�ria da SESCAR C�vel, acostada aos autos.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

09/08/2013 08:57
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida em despacho exarado nos referidos autos.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

09/07/2015 09:24
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida no despacho de fls.82 dos autos.
Distribui��o por Depend�ncia

02/03/2018 10:24
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

01/02/2012 12:22
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da OS n� 03/2012 - GP, de 24/01/2012.

Processos Relacionados

Origem

0006337-06.1997.8.18.0140
Cobranca
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Originado

2013.0001.006976-6
Conflito de compet�ncia

Partes envolvidas

Partes

Ju�zo

ESTADO DO PIAU�

Requeridos

MUNIC�PIO DE BARRAS-PI
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS E A ASSOCIA��O DE MORADORES RURAIS DAS LOCALIDADES CONTO ESCURO, AXIX�, BOM PRINC�PIO E A FAZENDA LOURDES

Advogados

Ju�zos

Cid Carlos Goncalves Coelho
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
Maria Conceicao Augusta Rego
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
YURY RUFINO QUEIROZ

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
81	24/04/2019 08:03 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
80	24/04/2019 08:03 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em #{data}	Documento n�o dispon�vel
	~~22/04/2019 12:49~~ ~~5 anos atr�s~~	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Movimento exclu�do em 24/04/2019 07:59 Motivo: PARA RETIFICAR
	~~22/04/2019 12:48~~ ~~5 anos atr�s~~	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 19/11/2018 Movimento exclu�do em 24/04/2019 07:59 Motivo: PARA RETIFICAR
77	10/04/2019 11:25 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE	Documento n�o dispon�vel
76	01/04/2019 10:08 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
75	01/04/2019 10:04 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910446611
74	26/03/2019 10:06 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por FRANCISCO EINSTEIN SEP�LVEDA DE HOLANDA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
73	22/03/2019 15:28 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMA��O DE FLS.:98, JUNTADO AOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
72	05/02/2019 09:03 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Carta.	Documento n�o dispon�vel
71	05/10/2018 16:40 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 9779/2018
70	05/10/2018 14:00 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
69	03/10/2018 18:37 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 09779/2018.	Documento n�o dispon�vel
68	03/10/2018 18:36 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
67	28/09/2018 11:27 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
66	24/08/2018 11:51 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
65	24/08/2018 09:27 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado.
64	24/08/2018 00:01 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 24/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
63	23/08/2018 13:35 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.502, p�gina N� 54, de 23/08/2018, com a publica��o no dia 24/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
62	22/08/2018 14:16 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR18
61	07/08/2018 09:58 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
60	07/08/2018 08:46 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
59	26/07/2018 12:47 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 02/08/2018, Ordem: 35
58	26/07/2018 09:42 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO DIA 26-07-2018. N�O HOUVE SESS�O.	Documento n�o dispon�vel
57	19/07/2018 07:48 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 3� C�mara de Direito P�blico do dia 26-07-2018	Documento n�o dispon�vel
56	17/07/2018 09:50 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 26/07/2018.
55	17/07/2018 08:05 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 26/07/2018, Ordem: 13
54	13/07/2018 12:42 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
53	13/07/2018 12:15 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU PARA INCLUS�O EM PAUTA.	Documento n�o dispon�vel
52	02/03/2018 10:24 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
51	27/06/2017 09:51 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
50	10/07/2015 12:44 10 anos atr�s	Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem.
49	10/07/2015 08:14 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
48	10/07/2015 08:13 10 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
47	09/07/2015 10:04 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
46	09/07/2015 09:24 10 anos atr�s	Distribui��o
45	28/11/2014 11:45 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o.
44	28/11/2014 11:44 10 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
43	28/11/2014 11:42 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o.
42	28/11/2014 11:42 10 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
41	28/11/2014 09:14 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
40	16/10/2014 11:09 10 anos atr�s	Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo.
39	15/10/2014 10:02 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
38	15/10/2014 10:02 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
37	15/10/2014 09:34 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
36	15/10/2014 09:28 10 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
35	13/10/2014 10:50 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o, em cumprimento ao ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia n� 2013.0001.006549-9.
34	02/10/2013 11:50 11 anos atr�s	AGUARDANDO autos SOBRESTADOS - aguardando conflito de compet�ncia
33	02/10/2013 11:14 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
32	02/10/2013 09:08 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
31	26/08/2013 08:47 12 anos atr�s	Recebimento no Gabinete
30	20/08/2013 16:04 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
29	20/08/2013 15:56 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
28	20/08/2013 15:56 12 anos atr�s	Recebimento na SESCAR C�vel
27	09/08/2013 09:03 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
26	09/08/2013 08:57 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
25	05/08/2013 12:13 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � distribui��o.	Documento n�o dispon�vel
24	30/07/2013 07:52 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
23	29/07/2013 12:03 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
22	29/07/2013 12:00 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
21	24/07/2013 10:15 12 anos atr�s	Remessa � Distribui��o
20	23/07/2013 18:11 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
19	19/07/2013 08:15 12 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Encaminhado � Sescar C�vel	DEC8
18	10/02/2012 11:21 13 anos atr�s	Recebimento no gabinete
17	01/02/2012 16:01 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
16	01/02/2012 16:01 13 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
15	01/02/2012 12:27 13 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
14	01/02/2012 12:22 13 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
13	01/02/2012 09:07 13 anos atr�s	Remessa � DISTRIBUI��O
12	26/01/2010 09:32 15 anos atr�s	Remessa � SEJU
11	25/01/2010 09:13 15 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
10	05/11/2009 13:16 16 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
9	05/11/2009 13:16 16 anos atr�s	Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
8	05/10/2009 10:39 16 anos atr�s	Remessa
7	02/10/2009 10:12 16 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
6	23/09/2009 12:46 16 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)	Documento n�o dispon�vel
5	23/09/2009 10:29 16 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	23/09/2009 10:25 16 anos atr�s	Distribui��o
3	23/09/2009 08:29 16 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	23/09/2009 08:29 16 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	23/09/2009 08:27 16 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Remessa Necess�ria C�vel (C�VEL) n� 2009.0001.003678-2

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