Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2009.0001.003740-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.003740-3
Número Único
0018751-84.2007.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/09/2009
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
28/09/2009
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/09/2009 12:00

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • BEP-CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-PREVBEP
Apelado
  • Erivan Oliveira
Advogados
Apelante
  • Carlos Eduardo da Silva Belfort de Carvalho
Apelados
  • Anne Karine de Carvalho Oliveira
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • Fernando Lima Leal
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 03/08/2010 17:52

Partes

Embargante
  • BEP-CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-PREVBEP
Embargado
  • Erivan Oliveira

Advogados

Embargante
  • Carlos Eduardo da Silva Belfort de Carvalho
Embargados
  • Anne Karine de Carvalho Oliveira
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • Fernando Lima Leal
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
2 - Recurso Especial - 03/12/2010 18:33

Partes

Requerente
  • BEP-CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-PREVBEP
Requerido
  • Erivan Oliveira

Advogados

Requerente
  • Carlos Eduardo da Silva Belfort de Carvalho
Requeridos
  • Anne Karine de Carvalho Oliveira
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • Fernando Lima Leal
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
3 - Agravo - 03/03/2011 18:14

Partes

Requerente
  • BEP-CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-PREVBEP
Requerido
  • Erivan Oliveira

Advogados

Requerente
  • Carlos Eduardo da Silva Belfort de Carvalho
Requeridos
  • Anne Karine de Carvalho Oliveira
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • Fernando Lima Leal
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
72 05/12/2011 13:50
13 anos atrás

BAIXA/REMESSA

a 4ªa cível da capital

    Documento não disponível
71 02/12/2011 15:33
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

70 29/11/2011 12:43
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
69 21/11/2011 11:11
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

68 21/11/2011 11:11
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de chegada

    Documento não disponível
67 11/11/2011 08:06
13 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de chegada

    Documento não disponível
66 09/11/2011 08:23
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

decisão do STJ

65 13/06/2011 12:47
14 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão digitalizada

64 05/04/2011 08:11
14 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00368/Lacre:007674

63 01/04/2011 11:34
14 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

À SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
62 30/03/2011 12:48
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

61 30/03/2011 11:40
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
60 24/03/2011 08:26
14 anos atrás
3.Agravo

Conclusão

juntada de contrarrazões ao AResp.

59 23/03/2011 15:04
14 anos atrás
3.Agravo

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
58 23/03/2011 15:00
14 anos atrás
3.Agravo

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
57 14/03/2011 11:41
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Vanessa Melo - Est. Lucas

    Documento não disponível
56 14/03/2011 11:38
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de agravo(AResp)

    Documento não disponível
55 09/03/2011 17:01
14 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

Aviso de interposição de Agravo(AResp)

    Documento não disponível
54 03/03/2011 18:14
14 anos atrás
3.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
53 03/03/2011 18:12
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
52 23/02/2011 10:05
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Carlos Eduardo Belfort

    Documento não disponível
51 23/02/2011 08:33
14 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO

Aviso de denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
50 16/02/2011 10:24
14 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de REsp.

    Documento não disponível
49 11/02/2011 11:21
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

48 11/02/2011 08:38
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

11/02/2011 08:19
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 11/02/2011 08:28

11/02/2011 08:19
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 11/02/2011 08:28

11/02/2011 08:19
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 11/02/2011 08:28

47 11/01/2011 11:13
14 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

juntada de contrarrazões ao recurso especial.

46 10/01/2011 13:51
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA-RAZOES

    Documento não disponível
45 10/01/2011 13:49
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
44 10/12/2010 10:22
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Vanessa Melo - Est.Rafael melo

    Documento não disponível
43 10/12/2010 10:20
14 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO

Aviso de interposição de rec. especial

    Documento não disponível
42 06/12/2010 11:57
14 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de interposição de recurso especial.

    Documento não disponível
41 03/12/2010 18:33
14 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
40 03/12/2010 18:29
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
39 24/11/2010 09:52
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Carlos Eduardo Belfort

    Documento não disponível
38 18/11/2010 11:39
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

37 18/11/2010 10:13
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 18/11/2010 10:11
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.692 de 17/11/2010, com publicação no dia 18/11/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
35 09/11/2010 12:50
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

34 09/11/2010 07:48
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

33 21/10/2010 12:11
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 21/10/2010 11:16
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 06/09/2010 08:49
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de manifestação aos embargos de declaração.

30 06/09/2010 08:49
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
29 03/09/2010 12:28
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

MANIFESTAÇÃO

    Documento não disponível
28 03/09/2010 12:27
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
27 27/08/2010 09:42
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Astrogildo Mendes

    Documento não disponível
26 25/08/2010 08:13
15 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
25 19/08/2010 13:25
15 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

24 19/08/2010 12:46
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
23 04/08/2010 09:43
15 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

22 03/08/2010 17:52
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
21 29/07/2010 09:49
15 anos atrás

Remessa

à Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

20 29/07/2010 09:36
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.619, de 28/07/2010.

    Documento não disponível
19 26/07/2010 13:14
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

18 26/07/2010 10:55
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

17 07/06/2010 12:26
15 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

16 07/06/2010 08:05
15 anos atrás

CERTIDÃO

De julgamento.

    Documento não disponível
15 27/05/2010 07:43
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/06/2010, Ordem: 7

14 13/04/2010 11:19
15 anos atrás

Remessa

a seju

13 09/04/2010 09:38
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
12 26/03/2010 13:11
15 anos atrás

Conclusão

Des. Francisco Landim.

11 26/03/2010 09:07
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
10 05/11/2009 13:19
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 05/11/2009 13:19
16 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 05/10/2009 10:38
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

7 02/10/2009 10:03
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
6 29/09/2009 13:13
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 28/09/2009 12:04
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/09/2009 12:00
16 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/09/2009 11:40
16 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/09/2009 11:39
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/09/2009 11:37
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
72 05/12/2011 13:50
13 anos atrás

BAIXA/REMESSA

a 4ªa cível da capital

    Documento não disponível
71 02/12/2011 15:33
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

70 29/11/2011 12:43
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
69 21/11/2011 11:11
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

68 21/11/2011 11:11
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de chegada

    Documento não disponível
65 13/06/2011 12:47
14 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão digitalizada

64 05/04/2011 08:11
14 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00368/Lacre:007674

62 30/03/2011 12:48
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

61 30/03/2011 11:40
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
57 14/03/2011 11:41
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Vanessa Melo - Est. Lucas

    Documento não disponível
56 14/03/2011 11:38
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de agravo(AResp)

    Documento não disponível
53 03/03/2011 18:12
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
52 23/02/2011 10:05
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Carlos Eduardo Belfort

    Documento não disponível
49 11/02/2011 11:21
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

48 11/02/2011 08:38
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

11/02/2011 08:19
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 11/02/2011 08:28

11/02/2011 08:19
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 11/02/2011 08:28

11/02/2011 08:19
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 11/02/2011 08:28

46 10/01/2011 13:51
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA-RAZOES

    Documento não disponível
45 10/01/2011 13:49
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
44 10/12/2010 10:22
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Vanessa Melo - Est.Rafael melo

    Documento não disponível
40 03/12/2010 18:29
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
39 24/11/2010 09:52
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Carlos Eduardo Belfort

    Documento não disponível
38 18/11/2010 11:39
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

29 03/09/2010 12:28
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

MANIFESTAÇÃO

    Documento não disponível
28 03/09/2010 12:27
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
27 27/08/2010 09:42
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Astrogildo Mendes

    Documento não disponível
26 25/08/2010 08:13
15 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
25 19/08/2010 13:25
15 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

23 04/08/2010 09:43
15 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

21 29/07/2010 09:49
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

20 29/07/2010 09:36
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.619, de 28/07/2010.

    Documento não disponível
19 26/07/2010 13:14
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

18 26/07/2010 10:55
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

17 07/06/2010 12:26
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

16 07/06/2010 08:05
15 anos atrás

CERTIDÃO

De julgamento.

    Documento não disponível
15 27/05/2010 07:43
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/06/2010, Ordem: 7

14 13/04/2010 11:19
15 anos atrás

> Remessa

a seju

13 09/04/2010 09:38
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
12 26/03/2010 13:11
15 anos atrás

> Conclusão

Des. Francisco Landim.

11 26/03/2010 09:07
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
10 05/11/2009 13:19
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 05/11/2009 13:19
16 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 05/10/2009 10:38
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

7 02/10/2009 10:03
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
6 29/09/2009 13:13
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 28/09/2009 12:04
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/09/2009 12:00
16 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/09/2009 11:40
16 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/09/2009 11:39
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/09/2009 11:37
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
37 18/11/2010 10:13
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 18/11/2010 10:11
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.692 de 17/11/2010, com publicação no dia 18/11/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
35 09/11/2010 12:50
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

34 09/11/2010 07:48
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

33 21/10/2010 12:11
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 21/10/2010 11:16
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 06/09/2010 08:49
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação aos embargos de declaração.

30 06/09/2010 08:49
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
24 19/08/2010 12:46
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
22 03/08/2010 17:52
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
67 11/11/2011 08:06
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de chegada

    Documento não disponível
66 09/11/2011 08:23
13 anos atrás

> Recebimento

decisão do STJ

63 01/04/2011 11:34
14 anos atrás

> Remessa

À SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
55 09/03/2011 17:01
14 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de interposição de Agravo(AResp)

    Documento não disponível
51 23/02/2011 08:33
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
50 16/02/2011 10:24
14 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de REsp.

    Documento não disponível
47 11/01/2011 11:13
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao recurso especial.

43 10/12/2010 10:20
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de rec. especial

    Documento não disponível
42 06/12/2010 11:57
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de recurso especial.

    Documento não disponível
41 03/12/2010 18:33
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
60 24/03/2011 08:26
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao AResp.

59 23/03/2011 15:04
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
58 23/03/2011 15:00
14 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
54 03/03/2011 18:14
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível