Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2009.0001.003767-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.003767-1
Número Único
0002574-81.2007.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Material
  • 07767 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Substituição do Produto
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
29/09/2009
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
27/01/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/09/2009 12:25

    • Des. Antônio Peres Parente
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    27/01/2012 10:48

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos das Ordens de Serviço nº 02/2012 - GP, de 18/01/12 e nº 03/2012 - GP, de 24/01/12.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    25/07/2011 09:56

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida no despacho de fl. 182 dos presentes autos, e na Ordem de Serviço nº 05/11-GP de 11 de julho de 2011.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    20/10/2010 08:12

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme Ordem de Serviço nº 003/10-GP de 18 de outubro de 2010.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • VOLKSWAGEM DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA.
Apelado
  • AFRÂNIO RODRIGUES CALIXTO FILHO
Advogados
Apelantes
  • EDIGELSON SOUSA MESQUITA
  • Adilson Maróstica
  • ALDEMAR SOARES LIMA JÚNIOR
  • ALINE VERAS FONSECA
  • ANDRÉA ACCIOLY WANDERLEY
  • Antonio Claudio Portella Serra e Silva
  • ARIAM TORRES FERREIRA
  • BRASILIO LANZELLOTTI NETTO
  • Bruno de Melo Castro
  • Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti
  • CAMILA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
  • CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO
  • CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA
  • CLODOMIR CASTRO BRAGA
  • DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO
  • Eduardo Abucarub Gasparoto
  • EDUARDO DA FARIA LOYO
  • Eduardo de Azevedo Barros
  • EMÍLIA MOREIRA BELO
  • ÉRIKA DE ALENCAR VIDAL PIRES
  • Eurico Martins de Almeida Júnior
  • Ezio Jose Raulino Amaral
  • FELIPE FIGUERÊDO DE PONTES
  • Fernanda de Almeida Braga
  • Flávio de Queiroz Bezerra Cavalcanti
  • GUSTAVO HENRIQUE AMORIM GOMES
  • HOMERO FREIRE JARDIM
  • IVYS LEONARDO SOUZA RODRIGUES
  • JAMILLE NOVAES FERRAZ SULTANUM
  • JANIERE DA BÔAVIAGEM VERAS
  • JERÔNIMO CAMBUIM MELO DE MIRANDA
  • JOÃO PAES DE OLIVEIRA JÚNIOR
  • JOSÉ FERNANDO MORAIS DE H. CAVALCANTI FILHO
  • JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJÃO
  • KARINA BRAZ DO RÊGO LINS
  • LUCIANA ALVES MACHADO
  • Luiz Carlos Taunay Berrettini
  • Maíra Sidartha da Silva
  • MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE
  • MARCELA CORTEZ PAES BARRETO
  • MARIA CLARA ROCHA VALE
  • MARIA EDUARDA DA FONTE DE ANDRADE LIMA
  • MARIANA DE BARROS CORREIA
  • MILENA DE VASCONCELOS NEVES AUGUSTO
  • PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI
  • PAULA DE CAVALCANTI PAVANI
  • RAPHAEL VIANNA DE MENEZES
  • RAQUEL CRISTINA PORTO MICUCCI
  • SAMUEL ALESSANDRO CARVALHO BARROS
  • Tânia Vainsencher
  • TATIANA MARIA DE MELO SIMAS
  • TÚLIO RECLYONE ALVES BATISTA
  • ZULEICA PEREIRA IVO RODRIGUES
Apelado
  • FABRICIO PAZ IBIAPINA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 21/01/2013 18:42

Partes

Embargante
  • VOLKSWAGEM DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA.
Embargado
  • AFRÂNIO RODRIGUES CALIXTO FILHO

Advogados

Embargantes
  • Adilson Maróstica
  • ANDRÉA ACCIOLY WANDERLEY
  • ARIAM TORRES FERREIRA
  • BRASILIO LANZELLOTTI NETTO
  • Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti
  • CAMILA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
  • CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO
  • CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA
  • DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO
  • Eduardo Abucarub Gasparoto
  • EDUARDO DA FARIA LOYO
  • Eduardo de Azevedo Barros
  • EMÍLIA MOREIRA BELO
  • ÉRIKA DE ALENCAR VIDAL PIRES
  • Eurico Martins de Almeida Júnior
  • FELIPE FIGUERÊDO DE PONTES
  • Fernanda de Almeida Braga
  • Flávio de Queiroz Bezerra Cavalcanti
  • GUSTAVO HENRIQUE AMORIM GOMES
  • HOMERO FREIRE JARDIM
  • IVYS LEONARDO SOUZA RODRIGUES
  • JAMILLE NOVAES FERRAZ SULTANUM
  • JANIERE DA BÔAVIAGEM VERAS
  • JERÔNIMO CAMBUIM MELO DE MIRANDA
  • JOÃO PAES DE OLIVEIRA JÚNIOR
  • JOSÉ FERNANDO MORAIS DE H. CAVALCANTI FILHO
  • JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJÃO
  • KARINA BRAZ DO RÊGO LINS
  • LUCIANA ALVES MACHADO
  • Luiz Carlos Taunay Berrettini
  • MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE
  • MARCELA CORTEZ PAES BARRETO
  • MARIA EDUARDA DA FONTE DE ANDRADE LIMA
  • MARIANA DE BARROS CORREIA
  • MILENA DE VASCONCELOS NEVES AUGUSTO
  • PAULA DE CAVALCANTI PAVANI
  • RAPHAEL VIANNA DE MENEZES
  • RAQUEL CRISTINA PORTO MICUCCI
  • Tânia Vainsencher
  • TATIANA MARIA DE MELO SIMAS
  • TÚLIO RECLYONE ALVES BATISTA
  • ZULEICA PEREIRA IVO RODRIGUES
Embargado
  • FABRICIO PAZ IBIAPINA
2 - Embargos de Declaração - 22/01/2013 17:21

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Embargos de Declaração - 12/04/2013 17:22

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
4 - Recurso Especial - 17/09/2013 14:27

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
96 01/10/2019 11:13
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

95 30/09/2019 11:28
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

94 30/09/2019 10:19
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à Seju para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
93 26/09/2019 14:34
5 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

92 26/09/2019 14:33
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

91 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

90 10/03/2014 11:12
11 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
89 28/02/2014 09:44
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:0020172

28/02/2014 09:43
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 28/02/2014 09:57

87 18/02/2014 11:46
11 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
86 11/02/2014 10:36
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso especial

    Documento não disponível
85 05/02/2014 08:48
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação referente ao recurso especial

    Documento não disponível
84 04/02/2014 11:54
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

83 04/02/2014 10:14
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CÍVEL

82 04/02/2014 10:13
11 anos atrás
4.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

REsp ADMITIDO

81 22/10/2013 18:02
12 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 036613

80 21/10/2013 09:33
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL. SEGUE JUNTO COM OS AUTOS PETIÇÃO AVULSA SOB O PROTOCOLO Nº 36613.

21/10/2013 09:31
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 21/10/2013 09:32

79 21/10/2013 09:29
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
78 17/10/2013 11:49
12 anos atrás

Remessa

à Presidência a petição avulsa nº 036613

77 17/10/2013 11:41
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
76 11/10/2013 17:55
12 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões ao recurso especial protocolo nº 036331

75 10/10/2013 13:32
12 anos atrás
4.Recurso Especial

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
74 03/10/2013 07:23
12 anos atrás

Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
73 30/09/2013 12:23
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Ezio Amaral/ estagiário Idelfonso

    Documento não disponível
72 25/09/2013 09:01
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
71 23/09/2013 13:01
12 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
70 19/09/2013 18:15
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial e petição protocolos nºs 035268 e 035332

18/09/2013 15:19
12 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Movimento excluído em 20/09/2013 10:09

68 18/09/2013 13:05
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
67 17/09/2013 14:27
12 anos atrás
4.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 05/09/2013 12:34
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

65 04/09/2013 09:41
12 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

64 04/09/2013 09:41
12 anos atrás
3.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.352 de 03/9/2013, com a publicação no dia 04/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

63 30/08/2013 13:24
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

62 30/08/2013 12:24
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

61 15/08/2013 12:17
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

60 15/08/2013 10:46
12 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
59 18/04/2013 18:08
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 18/04/2013 18:05
12 anos atrás

Juntada > Petição

juntadas de manifestação nº 028941 e de embargos de declaração

57 12/04/2013 17:22
12 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
56 12/04/2013 17:20
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
55 12/04/2013 17:07
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
54 10/04/2013 09:48
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. FABRICIO PAZ IBIAPINA.

    Documento não disponível
53 10/04/2013 09:43
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
52 04/04/2013 13:19
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
51 14/02/2013 13:05
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

50 06/02/2013 12:10
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
49 29/01/2013 15:12
12 anos atrás

Conclusão

juntadas de embargos dee declaração nºs 026134 e 026221

48 22/01/2013 17:21
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
47 21/01/2013 18:42
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
46 17/01/2013 09:48
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

45 17/01/2013 08:57
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 17/01/2013 08:57
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.196 de 16/01/2013, com a publicação no dia 17/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 15/01/2013 12:47
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

42 15/01/2013 11:12
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

41 10/01/2013 11:54
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 10/01/2013 08:47
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 17/12/2012 08:08
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/01/2013, Ordem: 17

38 18/06/2012 09:32
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

37 18/06/2012 09:08
13 anos atrás

Remessa

À SEJU-feita revisão -incluir em pauta de julgamento

36 15/06/2012 10:40
13 anos atrás

Conclusão

Des. Fernando

35 06/06/2012 08:53
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

34 05/06/2012 09:31
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
33 03/02/2012 09:37
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 02/02/2012 08:37
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

31 01/02/2012 13:03
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
30 30/01/2012 09:24
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 30/01/2012 09:24
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

28 27/01/2012 11:03
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

27 27/01/2012 10:48
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

26 26/01/2012 13:03
13 anos atrás

Remessa

à distribuição com a ordem de serviço 003/2012.

25 26/01/2012 13:02
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

24 23/01/2012 11:56
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
23 26/07/2011 07:42
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 26/07/2011 07:42
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

21 25/07/2011 11:24
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

20 25/07/2011 09:56
14 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

19 15/07/2011 08:19
14 anos atrás

Remessa

À Distribuição

18 14/07/2011 11:32
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

17 14/07/2011 09:24
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÌVEL

    Documento não disponível
16 20/10/2010 11:21
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 20/10/2010 11:20
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

14 20/10/2010 08:13
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

13 20/10/2010 08:12
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

12 15/10/2010 08:02
15 anos atrás

Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
11 08/09/2010 08:06
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

10 30/11/2009 13:48
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 30/11/2009 13:48
16 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 28/10/2009 08:00
16 anos atrás

Remessa

7 26/10/2009 12:59
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
6 01/10/2009 10:57
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 30/09/2009 12:29
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/09/2009 12:25
16 anos atrás

Distribuição

3 30/09/2009 09:13
16 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/09/2009 09:10
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/09/2009 11:27
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
96 01/10/2019 11:13
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

95 30/09/2019 11:28
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

94 30/09/2019 10:19
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à Seju para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
93 26/09/2019 14:34
5 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

92 26/09/2019 14:33
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

91 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

90 10/03/2014 11:12
11 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
89 28/02/2014 09:44
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:0020172

28/02/2014 09:43
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 28/02/2014 09:57

87 18/02/2014 11:46
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
86 11/02/2014 10:36
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso especial

    Documento não disponível
85 05/02/2014 08:48
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação referente ao recurso especial

    Documento não disponível
84 04/02/2014 11:54
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

83 04/02/2014 10:14
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CÍVEL

81 22/10/2013 18:02
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 036613

80 21/10/2013 09:33
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL. SEGUE JUNTO COM OS AUTOS PETIÇÃO AVULSA SOB O PROTOCOLO Nº 36613.

21/10/2013 09:31
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 21/10/2013 09:32

79 21/10/2013 09:29
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
78 17/10/2013 11:49
12 anos atrás

> Remessa

à Presidência a petição avulsa nº 036613

77 17/10/2013 11:41
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
76 11/10/2013 17:55
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao recurso especial protocolo nº 036331

74 03/10/2013 07:23
12 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
73 30/09/2013 12:23
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Ezio Amaral/ estagiário Idelfonso

    Documento não disponível
72 25/09/2013 09:01
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
71 23/09/2013 13:01
12 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
70 19/09/2013 18:15
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial e petição protocolos nºs 035268 e 035332

18/09/2013 15:19
12 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Movimento excluído em 20/09/2013 10:09

68 18/09/2013 13:05
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
66 05/09/2013 12:34
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

59 18/04/2013 18:08
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 18/04/2013 18:05
12 anos atrás

Juntada > > Petição

juntadas de manifestação nº 028941 e de embargos de declaração

55 12/04/2013 17:07
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
54 10/04/2013 09:48
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. FABRICIO PAZ IBIAPINA.

    Documento não disponível
53 10/04/2013 09:43
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
52 04/04/2013 13:19
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
51 14/02/2013 13:05
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

49 29/01/2013 15:12
12 anos atrás

> Conclusão

juntadas de embargos dee declaração nºs 026134 e 026221

46 17/01/2013 09:48
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

45 17/01/2013 08:57
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 17/01/2013 08:57
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.196 de 16/01/2013, com a publicação no dia 17/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 15/01/2013 12:47
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

42 15/01/2013 11:12
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

41 10/01/2013 11:54
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 10/01/2013 08:47
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 17/12/2012 08:08
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/01/2013, Ordem: 17

38 18/06/2012 09:32
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

37 18/06/2012 09:08
13 anos atrás

> Remessa

À SEJU-feita revisão -incluir em pauta de julgamento

36 15/06/2012 10:40
13 anos atrás

> Conclusão

Des. Fernando

35 06/06/2012 08:53
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

34 05/06/2012 09:31
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
33 03/02/2012 09:37
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 02/02/2012 08:37
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

31 01/02/2012 13:03
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
30 30/01/2012 09:24
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 30/01/2012 09:24
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

28 27/01/2012 11:03
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

27 27/01/2012 10:48
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

26 26/01/2012 13:03
13 anos atrás

> Remessa

à distribuição com a ordem de serviço 003/2012.

25 26/01/2012 13:02
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

24 23/01/2012 11:56
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
23 26/07/2011 07:42
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 26/07/2011 07:42
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

21 25/07/2011 11:24
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

20 25/07/2011 09:56
14 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

19 15/07/2011 08:19
14 anos atrás

> Remessa

À Distribuição

18 14/07/2011 11:32
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

17 14/07/2011 09:24
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÌVEL

    Documento não disponível
16 20/10/2010 11:21
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 20/10/2010 11:20
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

14 20/10/2010 08:13
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

13 20/10/2010 08:12
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

12 15/10/2010 08:02
15 anos atrás

> Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
11 08/09/2010 08:06
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

10 30/11/2009 13:48
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 30/11/2009 13:48
16 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 28/10/2009 08:00
16 anos atrás

> Remessa

7 26/10/2009 12:59
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
6 01/10/2009 10:57
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 30/09/2009 12:29
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/09/2009 12:25
16 anos atrás

> Distribuição

3 30/09/2009 09:13
16 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/09/2009 09:10
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/09/2009 11:27
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 30/08/2013 13:24
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

62 30/08/2013 12:24
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

56 12/04/2013 17:20
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
50 06/02/2013 12:10
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
47 21/01/2013 18:42
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
61 15/08/2013 12:17
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 22/01/2013 17:21
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
65 04/09/2013 09:41
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

64 04/09/2013 09:41
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.352 de 03/9/2013, com a publicação no dia 04/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

60 15/08/2013 10:46
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
57 12/04/2013 17:22
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
82 04/02/2014 10:13
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REsp ADMITIDO

75 10/10/2013 13:32
12 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
67 17/09/2013 14:27
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível