Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2009.0001.003835-3
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2009.0001.003835-3
- Número Único
- 0015341-52.2006.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10371DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Reserva de Vagas para Deficientes
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 02/10/2009
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 05/10/2009
- Impedimentos
-
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Origem
-
-
0015341-52.2006.8.18.0140
Acao civil publica
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 77 |
22/02/2021 11:11 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina-PI). |
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| 76 |
22/02/2021 11:10 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 30/10/2018 |
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| 75 |
24/09/2018 11:57 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 74 |
21/09/2018 19:44 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 9553/2018 |
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| 73 |
21/09/2018 19:21 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 09553/2018. |
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| 72 |
21/09/2018 19:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 71 |
14/09/2018 10:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 70 |
12/04/2018 18:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Sem Petição |
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| 69 |
15/02/2018 14:39 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 68 |
15/02/2018 07:49 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS - 02 VOLS. |
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| 67 |
08/02/2018 12:34 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. termo de remessa para MPE com autos em anexo |
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| 66 |
02/02/2018 16:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 65 |
01/02/2018 12:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível Acórdão lavrado |
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| 64 |
26/01/2018 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/01/2018. |
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| 63 |
25/01/2018 14:39 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.363, página Nº 47, de 25/01/2018, com a publicação no dia 26/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 62 |
24/01/2018 13:10 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Lavrado. |
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| 61 |
20/11/2017 12:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão, com vol. l e ll. |
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| 60 |
20/11/2017 11:31 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Para lavrar acórdão. |
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| 59 |
17/11/2017 09:56 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 58 |
13/11/2017 12:26 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-11-2017). |
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| 57 |
01/11/2017 12:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento, com volumes l e ll. |
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| 56 |
01/11/2017 09:23 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/11/2017, Ordem: 22 |
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| 55 |
01/11/2017 07:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 54 |
31/10/2017 13:06 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU 02 volumes |
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| 53 |
31/10/2017 13:06 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório concluído. À SEJU para inclusão em pauta de julgamento. |
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| 52 |
22/03/2013 14:25 12 anos atrás |
Conclusão juntada de manifestação da PGJ |
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| 51 |
12/03/2013 17:39 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 50 |
12/03/2013 17:39 12 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 49 |
22/02/2013 18:21 12 anos atrás |
Remessa portaria 362 |
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| 48 |
22/02/2013 18:21 12 anos atrás |
Juntada > Petição juntada de embargos de declaração |
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| 47 |
22/02/2013 18:12 12 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado de Intimação de fls. 348. |
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| 46 |
16/02/2013 11:26 12 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 45 |
16/02/2013 11:23 12 anos atrás |
Expedição de documento devolução dos autos. |
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| 44 |
28/01/2013 08:45 12 anos atrás |
Expedição de documento MANDADO DE INTIMAÇÃO |
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| 43 |
08/01/2013 08:49 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 42 |
07/01/2013 13:15 12 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.188 de 19/12/2012, com a publicação no dia 07/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 41 |
07/01/2013 08:08 12 anos atrás |
Remessa À SESCAR. |
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| 40 |
18/12/2012 09:46 12 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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| 39 |
17/12/2012 11:35 12 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos(vol I e II) à SEJU com acórdão lavrado. |
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| 38 |
17/12/2012 11:34 12 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Lavrado. |
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| 37 |
26/10/2012 11:40 12 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 36 |
26/10/2012 10:33 12 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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| 35 |
18/10/2012 09:11 13 anos atrás |
Expedição de documento ADIADO |
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| 34 |
18/10/2012 09:04 13 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 24/10/2012, Ordem: 20 |
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| 33 |
15/10/2012 09:36 13 anos atrás |
Expedição de documento em razão da manutenção do pedido de vista do Exmo. Sr. Dr.José Ribamar da Costa Assunção - Procurador de Justiça. |
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| 32 |
05/10/2012 11:22 13 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 31 |
04/10/2012 08:22 13 anos atrás |
Remessa AO PROC. Dr. JOSÉ RIBAMAR DA COSTA ASSUNÇÃO. (PEDIDO DE VISTA). APELAÇÃO CÍVEL - 2 VOLUMES. |
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REMETIDO Movimento excluído em 04/10/2012 08:38 |
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| 29 |
04/10/2012 07:34 13 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 10/10/2012, Ordem: 1 |
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| 28 |
03/10/2012 13:06 13 anos atrás |
Expedição de documento em razão do pedido de vista do Exmo. Sr. Dr. José Ribamar da Costa Assunção -Procurador de Justiça. |
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| 27 |
28/09/2012 11:54 13 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 26 |
28/09/2012 10:17 13 anos atrás |
Expedição de documento em razão da determinação do Exmo. Sr. Des. Relator, |
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| 25 |
27/09/2012 09:34 13 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 03/10/2012, Ordem: 1 |
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| 24 |
24/09/2012 09:34 13 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 23 |
21/09/2012 09:53 13 anos atrás |
Expedição de documento ADIADO |
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| 22 |
20/09/2012 08:53 13 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 26/09/2012, Ordem: 1 |
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| 21 |
17/09/2012 09:20 13 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 20 |
13/09/2012 08:02 13 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 19/09/2012, Ordem: 1 |
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| 19 |
11/09/2012 11:33 13 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 18 |
05/09/2012 13:27 13 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 17 |
04/09/2012 08:15 13 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 11/09/2012, Ordem: 5 |
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| 16 |
27/11/2009 10:18 16 anos atrás |
Remessa à SEJU para aguardar pauta. |
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| 15 |
25/11/2009 10:54 16 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL - FIZ A REVISÃO INCLUA-SE EM PAUTA. |
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| 14 |
17/11/2009 09:29 16 anos atrás |
Conclusão DES. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA |
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| 13 |
16/11/2009 11:50 16 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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| 12 |
16/11/2009 11:50 16 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao Revisor. |
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| 11 |
13/11/2009 11:33 16 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 10 |
13/11/2009 11:33 16 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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| 9 |
08/10/2009 11:48 16 anos atrás |
Remessa |
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| 8 |
07/10/2009 15:38 16 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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| 7 |
07/10/2009 15:38 16 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao Ministério Público. |
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| 6 |
06/10/2009 12:22 16 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 5 |
05/10/2009 09:11 16 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
05/10/2009 08:49 16 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
02/10/2009 08:23 16 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 2 |
02/10/2009 08:21 16 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
02/10/2009 08:10 16 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 77 |
22/02/2021 11:11 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina-PI). |
|
| 76 |
22/02/2021 11:10 3 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 30/10/2018 |
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| 75 |
24/09/2018 11:57 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 74 |
21/09/2018 19:44 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 9553/2018 |
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| 73 |
21/09/2018 19:21 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 09553/2018. |
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| 72 |
21/09/2018 19:20 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 71 |
14/09/2018 10:34 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 70 |
12/04/2018 18:17 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Sem Petição |
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| 69 |
15/02/2018 14:39 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 68 |
15/02/2018 07:49 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS - 02 VOLS. |
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| 67 |
08/02/2018 12:34 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. termo de remessa para MPE com autos em anexo |
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| 66 |
02/02/2018 16:46 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 65 |
01/02/2018 12:06 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível Acórdão lavrado |
|
| 64 |
26/01/2018 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/01/2018. |
|
| 63 |
25/01/2018 14:39 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.363, página Nº 47, de 25/01/2018, com a publicação no dia 26/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 62 |
24/01/2018 13:10 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Lavrado. |
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| 61 |
20/11/2017 12:07 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão, com vol. l e ll. |
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| 60 |
20/11/2017 11:31 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Para lavrar acórdão. |
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| 57 |
01/11/2017 12:40 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento, com volumes l e ll. |
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| 55 |
01/11/2017 07:09 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 52 |
22/03/2013 14:25 12 anos atrás |
> Conclusão juntada de manifestação da PGJ |
|
| 51 |
12/03/2013 17:39 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 50 |
12/03/2013 17:39 12 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 49 |
22/02/2013 18:21 12 anos atrás |
> Remessa portaria 362 |
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| 48 |
22/02/2013 18:21 12 anos atrás |
Juntada > > Petição juntada de embargos de declaração |
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| 47 |
22/02/2013 18:12 12 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado de Intimação de fls. 348. |
|
| 45 |
16/02/2013 11:23 12 anos atrás |
> Expedição de documento devolução dos autos. |
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| 44 |
28/01/2013 08:45 12 anos atrás |
> Expedição de documento MANDADO DE INTIMAÇÃO |
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| 43 |
08/01/2013 08:49 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 42 |
07/01/2013 13:15 12 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.188 de 19/12/2012, com a publicação no dia 07/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 41 |
07/01/2013 08:08 12 anos atrás |
> Remessa À SESCAR. |
|
| 40 |
18/12/2012 09:46 12 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
|
| 39 |
17/12/2012 11:35 12 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos(vol I e II) à SEJU com acórdão lavrado. |
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| 38 |
17/12/2012 11:34 12 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Lavrado. |
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| 37 |
26/10/2012 11:40 12 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 36 |
26/10/2012 10:33 12 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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| 35 |
18/10/2012 09:11 13 anos atrás |
> Expedição de documento ADIADO |
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| 34 |
18/10/2012 09:04 13 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 24/10/2012, Ordem: 20 |
|
| 33 |
15/10/2012 09:36 13 anos atrás |
> Expedição de documento em razão da manutenção do pedido de vista do Exmo. Sr. Dr.José Ribamar da Costa Assunção - Procurador de Justiça. |
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| 32 |
05/10/2012 11:22 13 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 31 |
04/10/2012 08:22 13 anos atrás |
> Remessa AO PROC. Dr. JOSÉ RIBAMAR DA COSTA ASSUNÇÃO. (PEDIDO DE VISTA). APELAÇÃO CÍVEL - 2 VOLUMES. |
|
|
|
REMETIDO Movimento excluído em 04/10/2012 08:38 |
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| 29 |
04/10/2012 07:34 13 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 10/10/2012, Ordem: 1 |
|
| 28 |
03/10/2012 13:06 13 anos atrás |
> Expedição de documento em razão do pedido de vista do Exmo. Sr. Dr. José Ribamar da Costa Assunção -Procurador de Justiça. |
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| 27 |
28/09/2012 11:54 13 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 26 |
28/09/2012 10:17 13 anos atrás |
> Expedição de documento em razão da determinação do Exmo. Sr. Des. Relator, |
|
| 25 |
27/09/2012 09:34 13 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 03/10/2012, Ordem: 1 |
|
| 24 |
24/09/2012 09:34 13 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 23 |
21/09/2012 09:53 13 anos atrás |
> Expedição de documento ADIADO |
|
| 22 |
20/09/2012 08:53 13 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 26/09/2012, Ordem: 1 |
|
| 21 |
17/09/2012 09:20 13 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 20 |
13/09/2012 08:02 13 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 19/09/2012, Ordem: 1 |
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| 19 |
11/09/2012 11:33 13 anos atrás |
> Expedição de documento |
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| 18 |
05/09/2012 13:27 13 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 17 |
04/09/2012 08:15 13 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 11/09/2012, Ordem: 5 |
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| 16 |
27/11/2009 10:18 16 anos atrás |
> Remessa à SEJU para aguardar pauta. |
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| 15 |
25/11/2009 10:54 16 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL - FIZ A REVISÃO INCLUA-SE EM PAUTA. |
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| 14 |
17/11/2009 09:29 16 anos atrás |
> Conclusão DES. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA |
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| 13 |
16/11/2009 11:50 16 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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| 12 |
16/11/2009 11:50 16 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao Revisor. |
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| 11 |
13/11/2009 11:33 16 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 10 |
13/11/2009 11:33 16 anos atrás |
Juntada > > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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| 9 |
08/10/2009 11:48 16 anos atrás |
> Remessa |
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| 8 |
07/10/2009 15:38 16 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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| 7 |
07/10/2009 15:38 16 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao Ministério Público. |
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| 6 |
06/10/2009 12:22 16 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 5 |
05/10/2009 09:11 16 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
05/10/2009 08:49 16 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
02/10/2009 08:23 16 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
02/10/2009 08:21 16 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
02/10/2009 08:10 16 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 59 |
17/11/2017 09:56 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 58 |
13/11/2017 12:26 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-11-2017). |
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| 56 |
01/11/2017 09:23 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/11/2017, Ordem: 22 |
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| 54 |
31/10/2017 13:06 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU 02 volumes |
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| 53 |
31/10/2017 13:06 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório concluído. À SEJU para inclusão em pauta de julgamento. |
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| 46 |
16/02/2013 11:26 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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