Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2009.0001.003875-4

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.003875-4
Número Único
0025465-80.2007.8.18.0004
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/10/2009
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
05/10/2009
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    05/10/2009 12:46

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Apelados
  • LAYANE ALVES DE OLIVEIRA (MENOR)
  • MARIA DO SOCORRO ALVES DE OLIVEIRA
Advogados
Apelante
  • Lucia Fernanda da Silveira Freitas
Apelado
  • DANIELA NEVES BONA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 25/05/2010 08:27

Partes

Embargante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Embargados
  • LAYANE ALVES DE OLIVEIRA (MENOR)
  • MARIA DO SOCORRO ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Embargante
  • Lucia Fernanda da Silveira Freitas
Embargado
  • DANIELA NEVES BONA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
65 24/11/2015 12:32
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
64 11/11/2015 21:27
9 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 011571

63 11/11/2015 12:42
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
62 11/11/2015 10:26
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
61 11/11/2015 10:25
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petiçaõ

    Documento não disponível
60 09/11/2015 12:18
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
59 10/09/2015 17:55
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

58 08/09/2015 12:54
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Indefiro o pedido formulado pelo Defensor Público e remeto os autos ao Juízo de primeiro grau.

08/09/2015 12:52
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 08/09/2015 12:52

57 06/08/2015 11:59
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

56 05/08/2015 11:12
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 05/08/2015 10:30
10 anos atrás

Recebimento

Do Juiz de Origem

    Documento não disponível
54 22/11/2010 11:28
15 anos atrás

BAIXA/REMESSA

remetido ao juiz da 1ª Vara da Infancia e juventude

22/11/2010 11:26
15 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

Movimento excluído em 22/11/2010 11:27

53 22/11/2010 11:26
15 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
52 04/10/2010 10:42
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

51 04/10/2010 10:21
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

50 04/10/2010 10:20
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.664 de 1º/10/2010, com publicação no dia 04/10/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
49 27/09/2010 11:24
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO MP COM O CIENTE NO ACÓRDÃO

48 22/09/2010 08:01
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

47 21/09/2010 12:11
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

46 21/09/2010 11:46
15 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso Improvido.

45 08/09/2010 13:02
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 08/09/2010 12:26
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 06/09/2010 11:41
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

Intimação da Defensora Pública da pauta de julgamento do dia 08/09/2010 às 9:00 horas.

    Documento não disponível
06/09/2010 10:55
15 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 06/09/2010 11:45

41 02/09/2010 12:03
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PAUTADO

Para o dia: 08/09/2010, Ordem: 7

40 02/09/2010 10:20
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
39 30/08/2010 12:43
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

Intimação da Defensora Pública da pauta de julgamento do dia 1º/09/2010 às 9:00 horas.

    Documento não disponível
38 30/08/2010 11:52
15 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.139943/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

37 30/08/2010 11:52
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
36 26/08/2010 10:34
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PAUTADO

Para o dia: 01/09/2010, Ordem: 9

35 19/07/2010 09:44
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 05/07/2010 07:50
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

Férias do Relator - juntada de manifestação.

01/07/2010 08:36
15 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 05/07/2010 07:50

32 30/06/2010 14:01
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
31 30/06/2010 13:59
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
30 30/06/2010 08:32
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
29 08/06/2010 09:31
15 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Mandado de Intimação.

    Documento não disponível
08/06/2010 09:29
15 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 08/06/2010 09:30

28 31/05/2010 14:07
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
27 27/05/2010 11:27
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível para intimar a embargada e outro, para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre os Embargos de Declaração.

    Documento não disponível
26 26/05/2010 07:27
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°137057

25 25/05/2010 08:27
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
24 25/05/2010 08:25
15 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução

    Documento não disponível
23 12/05/2010 12:00
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra Lucia Fernanda da Silveira Freitas

    Documento não disponível
22 12/05/2010 10:16
15 anos atrás

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

21 12/05/2010 10:15
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ nº 6.564, de 11/05/2010.

    Documento não disponível
20 06/05/2010 12:58
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

19 06/05/2010 11:53
15 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Conhecido o recurso, mas negado provimento.

18 23/04/2010 10:34
15 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

17 22/04/2010 13:02
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
16 14/04/2010 09:53
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/04/2010, Ordem: 14

15 11/02/2010 12:56
15 anos atrás

Remessa

A SEJU

14 10/02/2010 12:21
15 anos atrás

Recebimento

À Sescar Cível

13 10/02/2010 12:21
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
12 04/12/2009 09:02
16 anos atrás

Conclusão

DES. JOSE JAMES GOMES PEREIRA

11 02/12/2009 13:27
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL - ADOTO COMO RELATÓRIO A PARTE EXPOSITIVA DO PARECER MP.

    Documento não disponível
10 05/11/2009 13:06
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 05/11/2009 13:06
16 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
8 13/10/2009 13:40
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

7 13/10/2009 09:10
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa a PGJ.

    Documento não disponível
6 07/10/2009 09:50
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 05/10/2009 12:59
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/10/2009 12:46
16 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/10/2009 11:24
16 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 05/10/2009 11:23
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/10/2009 11:21
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 24/11/2015 12:32
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
64 11/11/2015 21:27
9 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 011571

63 11/11/2015 12:42
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
62 11/11/2015 10:26
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
61 11/11/2015 10:25
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petiçaõ

    Documento não disponível
60 09/11/2015 12:18
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
59 10/09/2015 17:55
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

58 08/09/2015 12:54
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Indefiro o pedido formulado pelo Defensor Público e remeto os autos ao Juízo de primeiro grau.

08/09/2015 12:52
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 08/09/2015 12:52

57 06/08/2015 11:59
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

56 05/08/2015 11:12
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 05/08/2015 10:30
10 anos atrás

> Recebimento

Do Juiz de Origem

    Documento não disponível
54 22/11/2010 11:28
15 anos atrás

BAIXA/REMESSA

remetido ao juiz da 1ª Vara da Infancia e juventude

22/11/2010 11:26
15 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

Movimento excluído em 22/11/2010 11:27

53 22/11/2010 11:26
15 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
52 04/10/2010 10:42
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

46 21/09/2010 11:46
15 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso Improvido.

06/09/2010 10:55
15 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 06/09/2010 11:45

38 30/08/2010 11:52
15 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.139943/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

37 30/08/2010 11:52
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
35 19/07/2010 09:44
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

01/07/2010 08:36
15 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 05/07/2010 07:50

32 30/06/2010 14:01
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
31 30/06/2010 13:59
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
30 30/06/2010 08:32
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
29 08/06/2010 09:31
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Mandado de Intimação.

    Documento não disponível
08/06/2010 09:29
15 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 08/06/2010 09:30

27 27/05/2010 11:27
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível para intimar a embargada e outro, para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre os Embargos de Declaração.

    Documento não disponível
24 25/05/2010 08:25
15 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução

    Documento não disponível
23 12/05/2010 12:00
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra Lucia Fernanda da Silveira Freitas

    Documento não disponível
22 12/05/2010 10:16
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

21 12/05/2010 10:15
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ nº 6.564, de 11/05/2010.

    Documento não disponível
20 06/05/2010 12:58
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

19 06/05/2010 11:53
15 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Conhecido o recurso, mas negado provimento.

18 23/04/2010 10:34
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

17 22/04/2010 13:02
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
16 14/04/2010 09:53
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/04/2010, Ordem: 14

15 11/02/2010 12:56
15 anos atrás

> Remessa

A SEJU

14 10/02/2010 12:21
15 anos atrás

> Recebimento

À Sescar Cível

13 10/02/2010 12:21
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
12 04/12/2009 09:02
16 anos atrás

> Conclusão

DES. JOSE JAMES GOMES PEREIRA

11 02/12/2009 13:27
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL - ADOTO COMO RELATÓRIO A PARTE EXPOSITIVA DO PARECER MP.

    Documento não disponível
10 05/11/2009 13:06
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 05/11/2009 13:06
16 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
8 13/10/2009 13:40
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

7 13/10/2009 09:10
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa a PGJ.

    Documento não disponível
6 07/10/2009 09:50
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 05/10/2009 12:59
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/10/2009 12:46
16 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/10/2009 11:24
16 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 05/10/2009 11:23
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/10/2009 11:21
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 04/10/2010 10:21
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

50 04/10/2010 10:20
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.664 de 1º/10/2010, com publicação no dia 04/10/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
49 27/09/2010 11:24
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM O CIENTE NO ACÓRDÃO

48 22/09/2010 08:01
15 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

47 21/09/2010 12:11
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

45 08/09/2010 13:02
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 08/09/2010 12:26
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 06/09/2010 11:41
15 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação da Defensora Pública da pauta de julgamento do dia 08/09/2010 às 9:00 horas.

    Documento não disponível
41 02/09/2010 12:03
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/09/2010, Ordem: 7

40 02/09/2010 10:20
15 anos atrás

CERTIDÃO

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
39 30/08/2010 12:43
15 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação da Defensora Pública da pauta de julgamento do dia 1º/09/2010 às 9:00 horas.

    Documento não disponível
36 26/08/2010 10:34
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/09/2010, Ordem: 9

34 05/07/2010 07:50
15 anos atrás

AGUARDANDO

Férias do Relator - juntada de manifestação.

28 31/05/2010 14:07
15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
26 26/05/2010 07:27
15 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°137057

25 25/05/2010 08:27
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível