Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2009.0001.003997-7

Detalhes

Número do Processo
2009.0001.003997-7
Número Único
0006474-41.2004.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/10/2009
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
02/03/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 09:52

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    24/07/2013 11:27

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida no despacho de fls. 280/283 dos autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/10/2014 09:48

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento à decisão contida no acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência e da certidão de fls. 292, dos autos.
  • Distribuição por Sorteio

    13/10/2009 13:01

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado/Órgão

    08/07/2015 09:18

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida no despacho de fls.295 dos autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    07/08/2013 09:40

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento à determinação contida em despacho exarado nos referidos autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    03/02/2012 10:22

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 003/12-GP de 24 de janeiro de 2012.
  • Distribuição por Dependência

    02/03/2018 10:24

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • SETUT-SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS LTDA.
Advogados
Requerente
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
Requerentes
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • Joao Ulisses de Britto Azedo
Movimentações
Data Descrição Documentos
112 28/04/2020 10:41
3 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 19-03-2020, em razão da Portaria nº 906/2020 – PJPI/TJPI/SECPRE, de 16 de março de 2020, que decretou o regime de trabalho remoto e teletrabalho como medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus.
Todos os processos foram RETIRADOS DE PAUTA para que possam ser reincluídos em Sessão Virtual posterior, a critério do eminente Des. Relator.

    Documento não disponível
111 10/03/2020 10:16
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

AO DES. PAES LANDIM ( PEDIDO DE VISTA) SESSÃO DIA 19.03.2020

110 10/03/2020 08:49
4 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/03/2020, Ordem: 6

109 10/03/2020 08:14
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

108 09/03/2020 16:17
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
107 18/09/2019 08:04
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

AO DES. PAES LANDIM ( PEDIDO DE VISTA) RETIRADO DE PAUTA

106 17/09/2019 14:47
11 meses atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

Em razão do pedido de vista do Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho.

    Documento não disponível
105 17/09/2019 14:25
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

Processos RETIRADOS DE PAUTA a pedido do Des. Paes Ladim.

104 17/09/2019 13:14
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

103 06/09/2019 16:16
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 05-09-2019, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Relator.

    Documento não disponível
102 06/09/2019 10:35
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/09/2019, Ordem: 26

101 29/08/2019 13:06
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 29-08-2019, em razão da insuficiência de quórum. O processo em epígrafe foi ADIADO para a Sessão ordinária seguinte.

    Documento não disponível
100 29/08/2019 10:46
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/09/2019, Ordem: 17

99 22/08/2019 11:38
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 22-08-2019, em razão da insuficiência de quórum. O processo em epígrafe foi Adiado para a Sessão Ordinária seguinte.

    Documento não disponível
98 22/08/2019 11:18
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/08/2019, Ordem: 14

97 19/08/2019 08:57
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/08/2019, Ordem: 11

96 15/08/2019 14:04
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 15-08-2019, em razão da ausência justificada do Exmo. Des. Relator.

    Documento não disponível
95 09/08/2019 11:39
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 08-08-2019.

    Documento não disponível
94 09/08/2019 10:06
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/08/2019, Ordem: 16

93 01/08/2019 11:11
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/08/2019, Ordem: 14

92 01/08/2019 10:56
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 01-08-2019, em razão da insuficiência de quórum. O processo em epígrafe foi ADIADO para a Sessão Ordinária seguinte.

    Documento não disponível
91 25/07/2019 10:42
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/08/2019, Ordem: 12

90 25/07/2019 09:53
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 25-07-2019, em razão da insuficiência de quórum.

    Documento não disponível
89 18/07/2019 11:19
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/07/2019, Ordem: 12

88 18/07/2019 10:25
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 18-07-2019, em razão da insuficiência de quórum.

    Documento não disponível
87 15/07/2019 09:54
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 11-07-2019.

    Documento não disponível
86 12/07/2019 09:51
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/07/2019, Ordem: 14

85 04/07/2019 09:53
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/07/2019, Ordem: 13

84 04/07/2019 09:31
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE A SESSÃO DO DIA 04-07-2019, em razão da insuficiência de quórum.

    Documento não disponível
83 27/06/2019 15:13
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 27-06-2019.

    Documento não disponível
82 27/06/2019 12:45
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/07/2019, Ordem: 14

81 14/06/2019 13:26
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 13-06-2019.

    Documento não disponível
80 14/06/2019 09:57
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/06/2019, Ordem: 6

79 07/06/2019 11:38
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 06-06-2019.

    Documento não disponível
78 06/06/2019 11:58
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/06/2019, Ordem: 15

77 03/06/2019 10:58
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2019, Ordem: 21

76 31/05/2019 10:24
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 30-05-2019.

    Documento não disponível
75 29/05/2019 12:51
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição nº 1656 nos autos.

    Documento não disponível
74 28/05/2019 13:46
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001656/2019.

    Documento não disponível
73 28/05/2019 10:03
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2019, Ordem: 3

72 21/05/2019 10:23
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Para sessão do dia 30-05-2019

21/05/2019 09:26
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 28/05/2019 09:54
Motivo: DATA INCORRETA

70 14/05/2019 12:48
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

69 14/05/2019 11:47
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
68 29/01/2019 10:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

67 29/01/2019 09:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

66 28/01/2019 10:57
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

NA SESSÃO DO DIA 24-01-2019.

    Documento não disponível
65 17/01/2019 09:00
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019

    Documento não disponível
64 19/12/2018 12:39
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 24-01-2019

    Documento não disponível
63 14/12/2018 09:04
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 5

62 29/11/2018 12:09
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

PROCESSO ADIADO - NÃO HOUVE A SESSÃO DO DIA 29-11-2018, EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DE QUÓRUM.

    Documento não disponível
61 23/11/2018 09:29
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 22-11-2018.

    Documento não disponível
60 22/11/2018 15:14
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 13

59 13/11/2018 11:03
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito de Público do dia 22-11-2018

    Documento não disponível
58 12/11/2018 14:06
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
57 09/11/2018 10:37
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/11/2018, Ordem: 7

56 07/11/2018 08:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 08.11.2018

55 06/11/2018 14:49
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
54 05/11/2018 09:05
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/11/2018, Ordem: 37

53 26/10/2018 13:18
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 01-11-2018

    Documento não disponível
52 23/10/2018 12:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 01.11.2018

51 23/10/2018 09:15
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/11/2018, Ordem: 24

50 16/10/2018 13:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

49 16/10/2018 13:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
48 02/03/2018 10:24
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
47 27/06/2017 09:52
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
46 09/07/2015 12:01
5 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

45 08/07/2015 10:39
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

44 08/07/2015 09:18
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

43 01/12/2014 10:58
6 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

42 01/12/2014 10:57
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

41 28/11/2014 10:14
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
40 15/10/2014 12:18
6 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete Des. Haroldo.

39 14/10/2014 11:01
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 14/10/2014 11:01
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

37 14/10/2014 10:30
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

36 14/10/2014 09:48
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

35 13/10/2014 11:40
6 anos atrás

Remessa

à Distribuição, em cumprimento ao acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência nº 2013.0001.006549-9.

34 01/10/2013 09:31
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS - aguardando conflito de competência

33 30/09/2013 08:44
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

32 27/09/2013 11:21
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
31 19/08/2013 12:48
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete

30 13/08/2013 12:17
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 13/08/2013 12:17
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

28 07/08/2013 09:41
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

27 07/08/2013 09:40
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

26 26/07/2013 10:33
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à distribuição com decisão.

25 25/07/2013 15:07
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 25/07/2013 15:07
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

23 24/07/2013 12:37
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

22 24/07/2013 11:27
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

21 23/07/2013 11:14
8 anos atrás

Remessa

À Distribuição.

20 22/07/2013 17:28
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

19 18/07/2013 09:55
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à Sescar Cível

18 10/02/2012 07:51
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete

17 03/02/2012 14:38
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 03/02/2012 14:38
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 03/02/2012 10:39
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

14 03/02/2012 10:22
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

13 02/02/2012 12:36
9 anos atrás

Remessa

Á DISTRIBUIÇÃO

12 15/12/2009 08:18
11 anos atrás

Remessa

a seju

11 11/12/2009 13:16
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
10 04/12/2009 09:27
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 04/12/2009 09:27
12 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 20/10/2009 08:31
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

7 16/10/2009 12:38
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
6 14/10/2009 10:52
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 13/10/2009 13:08
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/10/2009 13:01
12 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/10/2009 11:18
12 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/10/2009 11:16
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 13/10/2009 10:32
12 anos atrás

AUTUADO