Consulta de Processo - 2ª Instancia
Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2009.0001.004012-8
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2009.0001.004012-8
- Número Único
- 0014887-77.2003.8.18.0140
- Classe Processual
-
00199PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível - Assuntos
-
10531DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo10540DIREITO TRIBUTÁRIO > Limitações ao Poder de Tributar > Competência Tributária
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 14/10/2009
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- Órgão Julgador
- 1ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 08/06/2021
- Impedimentos
-
- Des. José Ribamar Oliveira
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
15/03/2019 11:01
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PRCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
-
Distribuição por Sorteio
14/10/2009 12:54
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
14/10/2009 08:00
- Des. José Ribamar Oliveira
- O Magistrado funcionou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
08/06/2021 09:02
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1ª Câmara Especializada Cível
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME O TERMO DE REMESSA DA FOLHA N°570.
- Origem
-
-
0014887-77.2003.8.18.0140
Anulatoria (Fiscal)
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 230 |
01/07/2021 09:21 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem ( 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública). |
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| 229 |
01/07/2021 09:20 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 16/03/2020 |
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| 228 |
30/06/2021 10:45 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coojudciv. |
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| 227 |
08/06/2021 11:04 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 226 |
08/06/2021 09:02 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME O TERMO DE REMESSA DA FOLHA N°570. |
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| 225 |
01/06/2021 15:33 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 224 |
23/07/2020 14:51 4 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 223 |
23/07/2020 14:50 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 222 |
28/05/2019 08:45 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO STJ |
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| 221 |
23/05/2019 09:30 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível) |
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| 220 |
10/05/2019 13:58 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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| 219 |
09/05/2019 13:49 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 218 |
09/05/2019 13:49 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido à SEJU para remessa ao STJ. |
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| 217 |
06/05/2019 09:53 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II |
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| 216 |
30/04/2019 11:47 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 215 |
30/04/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 30/04/2019. |
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| 214 |
29/04/2019 13:55 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.657, página Nº 73, de 29/04/2019, com a publicação no dia 30/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 213 |
29/04/2019 10:07 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 212 |
15/03/2019 14:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 211 |
15/03/2019 14:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 210 |
15/03/2019 11:01 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PRCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 209 |
14/03/2019 10:32 6 anos atrás |
4.Recurso Especial |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão POSSUI 2 VOLUMES. |
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| 208 |
14/03/2019 10:30 6 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 207 |
14/03/2019 10:24 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. |
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| 206 |
22/01/2019 17:21 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA REIS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 205 |
04/12/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/12/2018. |
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| 204 |
03/12/2018 13:38 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.569, página Nº 109, de 03/12/2018, com a publicação no dia 04/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 203 |
03/12/2018 09:24 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 202 |
29/11/2018 14:53 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial protocolo nº 10721/2018 |
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| 201 |
27/11/2018 15:51 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 010721/2018. |
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| 200 |
27/11/2018 15:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 199 |
25/10/2018 12:45 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante e autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 198 |
18/10/2018 09:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 197 |
17/10/2018 11:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 196 |
17/10/2018 08:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível II volumes |
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| 195 |
17/10/2018 00:02 6 anos atrás |
4.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 17/10/2018. |
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| 194 |
16/10/2018 13:15 6 anos atrás |
4.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.538, página Nº 53, de 16/10/2018, com a publicação no dia 17/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 193 |
16/10/2018 09:20 6 anos atrás |
4.Recurso Especial |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 192 |
27/06/2018 10:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj - II volumes |
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| 191 |
26/06/2018 20:01 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 190 |
26/06/2018 20:00 6 anos atrás |
4.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Resposta ao REsp protocolo nº 8025/2018 |
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| 189 |
26/06/2018 16:39 6 anos atrás |
4.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Resposta Nº 008025/2018. |
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| 188 |
05/06/2018 00:01 6 anos atrás |
4.Recurso Especial |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/06/2018. |
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| 187 |
04/06/2018 14:07 6 anos atrás |
4.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.447, página Nº 88, de 04/06/2018, com a publicação no dia 05/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 186 |
04/06/2018 10:15 6 anos atrás |
4.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 185 |
30/05/2018 11:42 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 184 |
17/05/2018 20:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 183 |
17/05/2018 20:05 6 anos atrás |
4.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 5856/2018 |
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| 182 |
13/04/2018 17:13 7 anos atrás |
4.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
Documento não disponível |
| 181 |
13/04/2018 17:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 180 |
02/03/2018 09:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 179 |
11/12/2017 13:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 178 |
11/12/2017 07:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Aguardar prazo |
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| 177 |
11/12/2017 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/12/2017. |
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| 176 |
07/12/2017 14:06 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.341, página Nº 58, de 07/12/2017, com a publicação no dia 11/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 175 |
07/12/2017 11:51 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 174 |
06/12/2017 09:57 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de COMÉRCIO DE PETRÓLEO SÃO RAIMUNDO LTDA e não-provido |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de COMÉRCIO DE PETRÓLEO SÃO RAIMUNDO LTDA e não-provido
Movimento excluído em 06/12/2017 09:56 |
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| 172 |
01/12/2017 11:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator para lavrar acórdão |
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| 171 |
01/12/2017 10:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de COMÉRCIO DE PETRÓLEO SÃO RAIMUNDO LTDA e não-provido
Movimento excluído em 04/12/2017 11:17 |
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| 169 |
17/11/2017 10:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator, pautado para o dia 28/11/2017. |
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| 168 |
17/11/2017 07:38 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/11/2017, Ordem: 30 |
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| 167 |
16/11/2017 09:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 166 |
16/11/2017 08:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 165 |
22/06/2017 09:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator |
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| 164 |
20/06/2017 09:11 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 163 |
20/06/2017 09:10 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 162 |
14/06/2017 16:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel da PGJ Com Ciente |
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| 161 |
30/05/2017 10:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº362/11 |
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| 160 |
29/05/2017 19:20 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 007630/2017 |
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| 159 |
29/05/2017 16:19 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 007630/2017. |
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| 158 |
29/05/2017 16:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 157 |
05/05/2017 11:17 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do novo CPC. |
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| 156 |
20/04/2017 14:59 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 155 |
19/04/2017 07:33 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Aguardar prazo |
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| 154 |
19/04/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 19/04/2017. |
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| 153 |
18/04/2017 14:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.189, página Nº 29, de 18/04/2017, com a publicação no dia 19/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 152 |
18/04/2017 10:18 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 151 |
28/03/2017 11:46 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 150 |
28/03/2017 11:22 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 149 |
28/03/2017 08:58 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Julgado procedente o pedido JULGADO |
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| 148 |
21/03/2017 11:57 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 147 |
17/03/2017 08:28 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Pautado para 27.03.2017 |
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| 146 |
16/03/2017 11:43 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/03/2017, Ordem: 7 |
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| 145 |
15/03/2017 13:04 8 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta RETIRADO DE PAUTA PARA SER INCLUÍDO NA PAUTA DO TRIBUNAL PLENO |
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Recebimento Recebidos os autos Movimento excluído em 14/03/2017 09:09 |
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| 144 |
14/03/2017 09:03 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Petição avulsa n. 3503 |
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| 143 |
14/03/2017 08:10 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Pedido de Adiamento N° 003503 |
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| 142 |
03/03/2017 12:18 8 anos atrás |
Recebimento Gabinete relator pautado para 14.03.2017 |
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| 141 |
03/03/2017 09:10 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 14/03/2017, Ordem: 11 |
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PAUTADO Para o dia: 14/03/2017, Ordem: 11 Movimento excluído em 03/02/2017 11:24 |
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| 140 |
17/01/2017 11:33 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 139 |
17/01/2017 09:53 8 anos atrás |
Remessa À SEJU incluir em pauta de julgamento |
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REMETIDO Movimento excluído em 17/01/2017 09:26 |
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| 138 |
20/07/2016 09:37 8 anos atrás |
Recebimento Gabinete relator |
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| 137 |
20/07/2016 08:28 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 136 |
20/07/2016 08:28 8 anos atrás |
JUNTADA DE DOCUMENTOS Protocolo n° 008585/16 |
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| 135 |
18/07/2016 18:44 8 anos atrás |
PETIÇÃO RECEBIDA |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 134 |
18/07/2016 18:38 8 anos atrás |
CERTIDÃO DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
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| 133 |
05/07/2016 11:42 8 anos atrás |
Vista ao Advogado Dr. Flavio Coelho de Albuquerque ( Est. Renê Paraguassu de Sá Rodrigues ) |
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| 132 |
17/06/2016 15:34 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 131 |
17/06/2016 09:57 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
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| 130 |
16/06/2016 12:01 9 anos atrás |
3.Embargos de Declaração |
Recebimento gabinete relator |
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| 129 |
15/06/2016 16:27 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 128 |
15/06/2016 16:26 9 anos atrás |
JUNTADA DE DOCUMENTOS Petição Protocolo nº 006109/2016 |
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| 127 |
13/06/2016 10:31 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL AUTOS COM PET. Nº 6109 |
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| 126 |
13/06/2016 09:27 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR Civel |
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| 125 |
13/06/2016 08:02 9 anos atrás |
Recebimento gabinete relator |
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| 124 |
13/06/2016 07:44 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa AO GABINETE DO DES. FERNANDO MENDES |
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| 123 |
10/06/2016 11:52 9 anos atrás |
CERTIDÃO Retirado de pauta |
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| 122 |
06/06/2016 12:20 9 anos atrás |
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
|
| 121 |
03/06/2016 08:03 9 anos atrás |
REMESSA AO RELATOR a petição avulsa nº 6109 |
||
| 120 |
03/06/2016 08:02 9 anos atrás |
PETIÇÃO RECEBIDA |
|
|
| 119 |
31/05/2016 12:45 9 anos atrás |
Recebimento gabinete relator pautado dia 09.06.16 |
||
| 118 |
31/05/2016 09:08 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 09/06/2016, Ordem: 4 |
||
| 117 |
04/08/2015 09:40 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
| 116 |
03/08/2015 13:50 9 anos atrás |
Remessa à SEJU |
||
| 115 |
03/08/2015 13:50 9 anos atrás |
Remessa cópia do relatório, aos membros do Tribunal Pleno |
|
|
| 114 |
21/07/2015 09:18 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 113 |
17/07/2015 12:07 10 anos atrás |
Remessa À SEJU |
||
| 112 |
07/07/2015 13:57 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 111 |
07/07/2015 08:39 10 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível. |
||
| 110 |
07/07/2015 08:39 10 anos atrás |
DESPACHO PRESIDENTE |
|
|
| 109 |
30/06/2015 10:47 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
||
| 108 |
30/06/2015 10:47 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 107 |
30/06/2015 09:36 10 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÌVEL |
|
|
| 106 |
11/11/2014 06:57 10 anos atrás |
Recebimento gabinete relator |
||
| 105 |
10/11/2014 08:20 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 104 |
10/11/2014 08:20 10 anos atrás |
PARECER RECEBIDO DA PGJ |
|
|
| 103 |
06/06/2014 09:04 11 anos atrás |
REMESSA A PGJ |
||
| 102 |
05/06/2014 17:57 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 101 |
05/06/2014 07:53 11 anos atrás |
DECISÃO MONOCRÁTICA Remessa a SESCAR CÍVEL |
|
|
| 100 |
26/05/2014 11:54 11 anos atrás |
Recebimento gabinete relator |
||
| 99 |
26/05/2014 09:30 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 98 |
26/05/2014 09:29 11 anos atrás |
DEVOLVIDO da 4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA |
|
|
| 97 |
23/05/2014 14:15 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 96 |
03/12/2013 13:44 11 anos atrás |
BAIXA/REMESSA |
||
| 95 |
03/12/2013 13:44 11 anos atrás |
TRANSITADO EM JULGADO |
|
|
| 94 |
28/11/2013 08:03 11 anos atrás |
DEVOLVIDO da pgj, c/ ciente |
|
|
| 93 |
12/11/2013 12:59 11 anos atrás |
REMESSA A PGJ Portaria 362. |
||
| 92 |
30/09/2013 13:39 11 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
||
| 91 |
30/09/2013 10:59 11 anos atrás |
3.Embargos de Declaração |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 90 |
30/09/2013 10:59 11 anos atrás |
3.Embargos de Declaração |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.370 de 27/9/2013, com a publicação no dia 30/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 89 |
26/09/2013 13:27 11 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
|
| 88 |
26/09/2013 12:07 11 anos atrás |
3.Embargos de Declaração |
ACÓRDÃO Remessa a SEJU |
|
| 87 |
19/09/2013 12:52 11 anos atrás |
Recebimento gabinete relator para acórdão |
||
| 86 |
19/09/2013 11:39 11 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
||
| 85 |
19/09/2013 09:26 11 anos atrás |
3.Embargos de Declaração |
CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
|
| 84 |
28/08/2013 08:58 12 anos atrás |
Recebimento gabinete relator |
||
| 83 |
27/08/2013 09:22 12 anos atrás |
3.Embargos de Declaração |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 82 |
27/08/2013 09:21 12 anos atrás |
3.Embargos de Declaração |
JUNTADA DE DOCUMENTOS protocolo nº 034179 |
|
| 81 |
22/08/2013 10:33 12 anos atrás |
PETIÇÃO RECEBIDA |
|
|
| 80 |
22/08/2013 10:31 12 anos atrás |
CERTIDÃO DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
|
|
| 79 |
19/08/2013 10:28 12 anos atrás |
Vista ao Advogado Dra. Carla Fernanda/Est. Ênio Alves. |
|
|
| 78 |
08/08/2013 08:30 12 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
|
|
| 77 |
02/08/2013 10:29 12 anos atrás |
EXPEDIDO Aviso de Intimação |
|
|
| 76 |
02/08/2013 08:35 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 75 |
01/08/2013 09:08 12 anos atrás |
3.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
|
| 74 |
22/07/2013 09:47 12 anos atrás |
Recebimento gabinete relator |
||
| 73 |
19/07/2013 10:04 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 72 |
19/07/2013 10:04 12 anos atrás |
DEVOLVIDO da pgj, c/ ciente |
|
|
| 71 |
11/07/2013 12:29 12 anos atrás |
REMESSA A PGJ Portaria 362 |
||
| 70 |
09/07/2013 15:48 12 anos atrás |
3.Embargos de Declaração |
INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO |
|
| 69 |
04/07/2013 08:17 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 68 |
01/07/2013 09:23 12 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 67 |
01/07/2013 09:22 12 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.306 de 28/6/2013, com a publicação no dia 01/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 66 |
27/06/2013 09:39 12 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
||
| 65 |
27/06/2013 08:47 12 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
ACÓRDÃO Remessa a SESCAR CÍVEL |
|
| 64 |
21/06/2013 10:15 12 anos atrás |
Recebimento gabinete relator para acórdão |
||
| 63 |
21/06/2013 08:55 12 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 62 |
19/06/2013 19:46 12 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
|
| 61 |
08/05/2013 10:54 12 anos atrás |
Recebimento gabinete relator |
||
| 60 |
07/05/2013 18:28 12 anos atrás |
Conclusão juntada de manifestação de embargos de declaração |
||
| 59 |
06/05/2013 19:33 12 anos atrás |
PETIÇÃO RECEBIDA Manifestação. |
|
|
| 58 |
06/05/2013 19:28 12 anos atrás |
CERTIDÃO Devolução dos autos. |
|
|
| 57 |
26/04/2013 12:13 12 anos atrás |
Vista ao Advogado Dr.Carla Fernanda/Est. Ênio Alves. |
|
|
| 56 |
26/04/2013 10:57 12 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
|
|
| 55 |
24/04/2013 12:17 12 anos atrás |
EXPEDIDO Aviso de Intimação |
|
|
| 54 |
17/04/2013 12:37 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 53 |
17/04/2013 10:24 12 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
|
| 52 |
16/04/2013 11:46 12 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Recebimento gabinete relator |
|
| 51 |
15/04/2013 11:17 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 50 |
15/04/2013 11:16 12 anos atrás |
DEVOLVIDO da pgj, c/ ciente |
|
|
| 49 |
27/03/2013 16:05 12 anos atrás |
REMESSA A PGJ portaria 362 |
||
| 48 |
27/03/2013 16:05 12 anos atrás |
PETIÇÃO RECEBIDA juntada de embargos de declaração |
||
| 47 |
23/03/2013 09:37 12 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO |
|
| 46 |
22/03/2013 13:27 12 anos atrás |
CERTIDÃO devolvido com petição |
|
|
| 45 |
18/03/2013 10:57 12 anos atrás |
Vista ao Advogado adv. josé carlos bastos/est. laís sousa |
|
|
| 44 |
14/03/2013 09:16 12 anos atrás |
Recebimento na Sescar Cível |
||
| 43 |
14/03/2013 07:54 12 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 42 |
14/03/2013 07:53 12 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.233 de 13/3/2013, com a publicação no dia 14/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 41 |
12/03/2013 12:23 12 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
||
| 40 |
12/03/2013 11:57 12 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
ACÓRDÃO Remessa a SEJU |
|
| 39 |
01/03/2013 09:35 12 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Recebimento gabinete relator lavrar acórdão |
|
| 38 |
01/03/2013 09:03 12 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 37 |
28/02/2013 16:27 12 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
CERTIDÃO De julgamento. |
|
| 36 |
05/02/2013 11:48 12 anos atrás |
Recebimento gabinete relator |
||
| 35 |
04/02/2013 15:20 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 34 |
01/02/2013 12:39 12 anos atrás |
PETIÇÃO RECEBIDA |
|
|
| 33 |
01/02/2013 12:34 12 anos atrás |
CERTIDÃO |
|
|
| 32 |
30/01/2013 10:47 12 anos atrás |
Vista ao Advogado Dr. Carla Fernanda/Est. Ênio Alves. |
|
|
| 31 |
30/01/2013 10:45 12 anos atrás |
PUBLICADO aviso de intimação |
|
|
| 30 |
25/01/2013 12:12 12 anos atrás |
EXPEDIDO aviso de intimação |
|
|
| 29 |
15/10/2012 12:39 13 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 28 |
11/10/2012 09:15 13 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
|
| 27 |
10/10/2012 10:52 13 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Recebimento gabinete |
|
| 26 |
10/10/2012 08:36 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 25 |
10/10/2012 08:35 13 anos atrás |
DEVOLVIDO da PGJ com o ciente |
|
|
| 24 |
03/10/2012 11:27 13 anos atrás |
REMESSA A PGJ portaria 362. |
||
| 23 |
26/09/2012 10:12 13 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO |
|
| 22 |
26/09/2012 10:07 13 anos atrás |
CERTIDÃO DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
|
|
| 21 |
20/09/2012 09:45 13 anos atrás |
Vista ao Advogado Dr. José Carlos/Est. Aline Maria. |
|
|
| 20 |
19/09/2012 13:22 13 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
||
| 19 |
17/09/2012 12:29 13 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
||
| 18 |
17/09/2012 12:28 13 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.124 de 14/09/2012, com a publicação no dia 17/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 17 |
13/09/2012 10:56 13 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
||
| 16 |
13/09/2012 09:28 13 anos atrás |
ACÓRDÃO Remessa a SEJU |
|
|
| 15 |
06/09/2012 12:06 13 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
||
| 14 |
06/09/2012 09:50 13 anos atrás |
CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
|
|
| 13 |
30/08/2012 09:06 13 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 05/09/2012, Ordem: 19 |
||
| 12 |
17/08/2012 10:44 13 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
| 11 |
17/08/2012 09:06 13 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL incluir em pauta de julgamento |
|
|
| 10 |
07/01/2010 09:24 16 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 9 |
21/12/2009 12:23 16 anos atrás |
PARECER devolvido da PGJ. |
|
|
| 8 |
16/10/2009 12:25 16 anos atrás |
REMESSA A PGJ |
||
| 7 |
15/10/2009 13:05 16 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
|
|
| 6 |
15/10/2009 10:44 16 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
|
| 5 |
14/10/2009 12:59 16 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
14/10/2009 12:54 16 anos atrás |
PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
||
| 3 |
14/10/2009 07:58 16 anos atrás |
REQUERIMENTO AVULSO |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
14/10/2009 07:57 16 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
14/10/2009 07:51 16 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 230 |
01/07/2021 09:21 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem ( 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública). |
|
| 229 |
01/07/2021 09:20 3 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 16/03/2020 |
|
| 228 |
30/06/2021 10:45 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coojudciv. |
|
| 227 |
08/06/2021 11:04 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
|
| 226 |
08/06/2021 09:02 3 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME O TERMO DE REMESSA DA FOLHA N°570. |
|
| 225 |
01/06/2021 15:33 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 224 |
23/07/2020 14:51 4 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 223 |
23/07/2020 14:50 4 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
|
| 222 |
28/05/2019 08:45 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO STJ |
|
| 221 |
23/05/2019 09:30 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível) |
|
| 220 |
10/05/2019 13:58 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
|
| 219 |
09/05/2019 13:49 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 218 |
09/05/2019 13:49 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido à SEJU para remessa ao STJ. |
|
| 217 |
06/05/2019 09:53 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II |
|
| 216 |
30/04/2019 11:47 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 215 |
30/04/2019 00:05 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 30/04/2019. |
|
| 214 |
29/04/2019 13:55 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.657, página Nº 73, de 29/04/2019, com a publicação no dia 30/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 213 |
29/04/2019 10:07 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 212 |
15/03/2019 14:37 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
|
| 211 |
15/03/2019 14:36 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 210 |
15/03/2019 11:01 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PRCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 208 |
14/03/2019 10:30 6 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 207 |
14/03/2019 10:24 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. |
|
| 206 |
22/01/2019 17:21 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA REIS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 205 |
04/12/2018 00:04 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/12/2018. |
|
| 204 |
03/12/2018 13:38 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.569, página Nº 109, de 03/12/2018, com a publicação no dia 04/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 203 |
03/12/2018 09:24 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 202 |
29/11/2018 14:53 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial protocolo nº 10721/2018 |
|
| 201 |
27/11/2018 15:51 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 010721/2018. |
|
| 200 |
27/11/2018 15:50 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 199 |
25/10/2018 12:45 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante e autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 198 |
18/10/2018 09:19 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 197 |
17/10/2018 11:09 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 196 |
17/10/2018 08:04 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível II volumes |
|
| 192 |
27/06/2018 10:12 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj - II volumes |
|
| 191 |
26/06/2018 20:01 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 185 |
30/05/2018 11:42 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 184 |
17/05/2018 20:06 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 181 |
13/04/2018 17:08 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
|
| 180 |
02/03/2018 09:53 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
|
| 179 |
11/12/2017 13:13 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 178 |
11/12/2017 07:32 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Aguardar prazo |
|
| 177 |
11/12/2017 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/12/2017. |
|
| 176 |
07/12/2017 14:06 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.341, página Nº 58, de 07/12/2017, com a publicação no dia 11/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 175 |
07/12/2017 11:51 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 174 |
06/12/2017 09:57 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de COMÉRCIO DE PETRÓLEO SÃO RAIMUNDO LTDA e não-provido |
|
|
|
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de COMÉRCIO DE PETRÓLEO SÃO RAIMUNDO LTDA e não-provido
Movimento excluído em 06/12/2017 09:56 |
||
| 172 |
01/12/2017 11:24 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator para lavrar acórdão |
|
| 171 |
01/12/2017 10:58 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
|
|
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de COMÉRCIO DE PETRÓLEO SÃO RAIMUNDO LTDA e não-provido
Movimento excluído em 04/12/2017 11:17 |
||
| 169 |
17/11/2017 10:10 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator, pautado para o dia 28/11/2017. |
|
| 168 |
17/11/2017 07:38 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/11/2017, Ordem: 30 |
|
| 167 |
16/11/2017 09:34 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 166 |
16/11/2017 08:40 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 165 |
22/06/2017 09:27 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator |
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| 164 |
20/06/2017 09:11 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 163 |
20/06/2017 09:10 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 162 |
14/06/2017 16:21 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel da PGJ Com Ciente |
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| 161 |
30/05/2017 10:53 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº362/11 |
|
| 160 |
29/05/2017 19:20 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 007630/2017 |
|
| 159 |
29/05/2017 16:19 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 007630/2017. |
|
| 158 |
29/05/2017 16:18 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 157 |
05/05/2017 11:17 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do novo CPC. |
|
| 156 |
20/04/2017 14:59 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 155 |
19/04/2017 07:33 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Aguardar prazo |
|
| 154 |
19/04/2017 00:01 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 19/04/2017. |
|
| 153 |
18/04/2017 14:00 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.189, página Nº 29, de 18/04/2017, com a publicação no dia 19/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 152 |
18/04/2017 10:18 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 151 |
28/03/2017 11:46 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 150 |
28/03/2017 11:22 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 149 |
28/03/2017 08:58 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Julgado procedente o pedido JULGADO |
|
| 148 |
21/03/2017 11:57 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 147 |
17/03/2017 08:28 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Pautado para 27.03.2017 |
|
| 146 |
16/03/2017 11:43 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/03/2017, Ordem: 7 |
|
| 145 |
15/03/2017 13:04 8 anos atrás |
> Retirada de pauta Retirado de pauta RETIRADO DE PAUTA PARA SER INCLUÍDO NA PAUTA DO TRIBUNAL PLENO |
|
|
|
> Recebimento Recebidos os autos Movimento excluído em 14/03/2017 09:09 |
||
| 144 |
14/03/2017 09:03 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Petição avulsa n. 3503 |
|
| 143 |
14/03/2017 08:10 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Pedido de Adiamento N° 003503 |
|
| 142 |
03/03/2017 12:18 8 anos atrás |
> Recebimento Gabinete relator pautado para 14.03.2017 |
|
| 141 |
03/03/2017 09:10 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 14/03/2017, Ordem: 11 |
|
|
|
PAUTADO Para o dia: 14/03/2017, Ordem: 11 Movimento excluído em 03/02/2017 11:24 |
||
| 140 |
17/01/2017 11:33 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 139 |
17/01/2017 09:53 8 anos atrás |
> Remessa À SEJU incluir em pauta de julgamento |
|
|
|
REMETIDO Movimento excluído em 17/01/2017 09:26 |
||
| 138 |
20/07/2016 09:37 8 anos atrás |
> Recebimento Gabinete relator |
|
| 137 |
20/07/2016 08:28 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 136 |
20/07/2016 08:28 8 anos atrás |
JUNTADA DE DOCUMENTOS Protocolo n° 008585/16 |
|
| 135 |
18/07/2016 18:44 8 anos atrás |
PETIÇÃO RECEBIDA |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 134 |
18/07/2016 18:38 8 anos atrás |
CERTIDÃO DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
|
| 133 |
05/07/2016 11:42 8 anos atrás |
Vista ao Advogado Dr. Flavio Coelho de Albuquerque ( Est. Renê Paraguassu de Sá Rodrigues ) |
|
| 132 |
17/06/2016 15:34 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 131 |
17/06/2016 09:57 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
|
| 129 |
15/06/2016 16:27 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 128 |
15/06/2016 16:26 9 anos atrás |
JUNTADA DE DOCUMENTOS Petição Protocolo nº 006109/2016 |
|
| 127 |
13/06/2016 10:31 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL AUTOS COM PET. Nº 6109 |
|
| 126 |
13/06/2016 09:27 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR Civel |
|
| 125 |
13/06/2016 08:02 9 anos atrás |
> Recebimento gabinete relator |
|
| 123 |
10/06/2016 11:52 9 anos atrás |
CERTIDÃO Retirado de pauta |
|
| 122 |
06/06/2016 12:20 9 anos atrás |
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 121 |
03/06/2016 08:03 9 anos atrás |
REMESSA AO RELATOR a petição avulsa nº 6109 |
|
| 120 |
03/06/2016 08:02 9 anos atrás |
PETIÇÃO RECEBIDA |
|
| 119 |
31/05/2016 12:45 9 anos atrás |
> Recebimento gabinete relator pautado dia 09.06.16 |
|
| 118 |
31/05/2016 09:08 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 09/06/2016, Ordem: 4 |
|
| 117 |
04/08/2015 09:40 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 116 |
03/08/2015 13:50 9 anos atrás |
> Remessa à SEJU |
|
| 115 |
03/08/2015 13:50 9 anos atrás |
> Remessa cópia do relatório, aos membros do Tribunal Pleno |
|
| 114 |
21/07/2015 09:18 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 113 |
17/07/2015 12:07 10 anos atrás |
> Remessa À SEJU |
|
| 112 |
07/07/2015 13:57 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 111 |
07/07/2015 08:39 10 anos atrás |
> Remessa À Sescar Cível. |
|
| 110 |
07/07/2015 08:39 10 anos atrás |
DESPACHO PRESIDENTE |
|
| 109 |
30/06/2015 10:47 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
|
| 108 |
30/06/2015 10:47 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 107 |
30/06/2015 09:36 10 anos atrás |
> Remessa À SESCAR CÌVEL |
|
| 106 |
11/11/2014 06:57 10 anos atrás |
> Recebimento gabinete relator |
|
| 105 |
10/11/2014 08:20 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 104 |
10/11/2014 08:20 10 anos atrás |
PARECER RECEBIDO DA PGJ |
|
| 103 |
06/06/2014 09:04 11 anos atrás |
REMESSA A PGJ |
|
| 102 |
05/06/2014 17:57 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 101 |
05/06/2014 07:53 11 anos atrás |
DECISÃO MONOCRÁTICA Remessa a SESCAR CÍVEL |
|
| 100 |
26/05/2014 11:54 11 anos atrás |
> Recebimento gabinete relator |
|
| 99 |
26/05/2014 09:30 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 98 |
26/05/2014 09:29 11 anos atrás |
DEVOLVIDO da 4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA |
|
| 97 |
23/05/2014 14:15 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 96 |
03/12/2013 13:44 11 anos atrás |
BAIXA/REMESSA |
|
| 95 |
03/12/2013 13:44 11 anos atrás |
TRANSITADO EM JULGADO |
|
| 94 |
28/11/2013 08:03 11 anos atrás |
DEVOLVIDO da pgj, c/ ciente |
|
| 93 |
12/11/2013 12:59 11 anos atrás |
REMESSA A PGJ Portaria 362. |
|
| 92 |
30/09/2013 13:39 11 anos atrás |
> Recebimento na sescar cível |
|
| 87 |
19/09/2013 12:52 11 anos atrás |
> Recebimento gabinete relator para acórdão |
|
| 86 |
19/09/2013 11:39 11 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 84 |
28/08/2013 08:58 12 anos atrás |
> Recebimento gabinete relator |
|
| 81 |
22/08/2013 10:33 12 anos atrás |
PETIÇÃO RECEBIDA |
|
| 80 |
22/08/2013 10:31 12 anos atrás |
CERTIDÃO DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
|
| 79 |
19/08/2013 10:28 12 anos atrás |
Vista ao Advogado Dra. Carla Fernanda/Est. Ênio Alves. |
|
| 78 |
08/08/2013 08:30 12 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
|
| 77 |
02/08/2013 10:29 12 anos atrás |
EXPEDIDO Aviso de Intimação |
|
| 76 |
02/08/2013 08:35 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 74 |
22/07/2013 09:47 12 anos atrás |
> Recebimento gabinete relator |
|
| 73 |
19/07/2013 10:04 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 72 |
19/07/2013 10:04 12 anos atrás |
DEVOLVIDO da pgj, c/ ciente |
|
| 71 |
11/07/2013 12:29 12 anos atrás |
REMESSA A PGJ Portaria 362 |
|
| 69 |
04/07/2013 08:17 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 66 |
27/06/2013 09:39 12 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
|
| 64 |
21/06/2013 10:15 12 anos atrás |
> Recebimento gabinete relator para acórdão |
|
| 61 |
08/05/2013 10:54 12 anos atrás |
> Recebimento gabinete relator |
|
| 60 |
07/05/2013 18:28 12 anos atrás |
> Conclusão juntada de manifestação de embargos de declaração |
|
| 59 |
06/05/2013 19:33 12 anos atrás |
PETIÇÃO RECEBIDA Manifestação. |
|
| 58 |
06/05/2013 19:28 12 anos atrás |
CERTIDÃO Devolução dos autos. |
|
| 57 |
26/04/2013 12:13 12 anos atrás |
Vista ao Advogado Dr.Carla Fernanda/Est. Ênio Alves. |
|
| 56 |
26/04/2013 10:57 12 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
|
| 55 |
24/04/2013 12:17 12 anos atrás |
EXPEDIDO Aviso de Intimação |
|
| 54 |
17/04/2013 12:37 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 51 |
15/04/2013 11:17 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 50 |
15/04/2013 11:16 12 anos atrás |
DEVOLVIDO da pgj, c/ ciente |
|
| 49 |
27/03/2013 16:05 12 anos atrás |
REMESSA A PGJ portaria 362 |
|
| 48 |
27/03/2013 16:05 12 anos atrás |
PETIÇÃO RECEBIDA juntada de embargos de declaração |
|
| 46 |
22/03/2013 13:27 12 anos atrás |
CERTIDÃO devolvido com petição |
|
| 45 |
18/03/2013 10:57 12 anos atrás |
Vista ao Advogado adv. josé carlos bastos/est. laís sousa |
|
| 44 |
14/03/2013 09:16 12 anos atrás |
> Recebimento na Sescar Cível |
|
| 41 |
12/03/2013 12:23 12 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
|
| 36 |
05/02/2013 11:48 12 anos atrás |
> Recebimento gabinete relator |
|
| 35 |
04/02/2013 15:20 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 34 |
01/02/2013 12:39 12 anos atrás |
PETIÇÃO RECEBIDA |
|
| 33 |
01/02/2013 12:34 12 anos atrás |
CERTIDÃO |
|
| 32 |
30/01/2013 10:47 12 anos atrás |
Vista ao Advogado Dr. Carla Fernanda/Est. Ênio Alves. |
|
| 31 |
30/01/2013 10:45 12 anos atrás |
PUBLICADO aviso de intimação |
|
| 30 |
25/01/2013 12:12 12 anos atrás |
EXPEDIDO aviso de intimação |
|
| 29 |
15/10/2012 12:39 13 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 26 |
10/10/2012 08:36 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 25 |
10/10/2012 08:35 13 anos atrás |
DEVOLVIDO da PGJ com o ciente |
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| 24 |
03/10/2012 11:27 13 anos atrás |
REMESSA A PGJ portaria 362. |
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| 22 |
26/09/2012 10:07 13 anos atrás |
CERTIDÃO DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
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| 21 |
20/09/2012 09:45 13 anos atrás |
Vista ao Advogado Dr. José Carlos/Est. Aline Maria. |
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| 20 |
19/09/2012 13:22 13 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 19 |
17/09/2012 12:29 13 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 18 |
17/09/2012 12:28 13 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.124 de 14/09/2012, com a publicação no dia 17/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 17 |
13/09/2012 10:56 13 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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| 16 |
13/09/2012 09:28 13 anos atrás |
ACÓRDÃO Remessa a SEJU |
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| 15 |
06/09/2012 12:06 13 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 14 |
06/09/2012 09:50 13 anos atrás |
CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
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| 13 |
30/08/2012 09:06 13 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 05/09/2012, Ordem: 19 |
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| 12 |
17/08/2012 10:44 13 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 11 |
17/08/2012 09:06 13 anos atrás |
> Remessa À SESCAR CÍVEL incluir em pauta de julgamento |
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| 10 |
07/01/2010 09:24 16 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 9 |
21/12/2009 12:23 16 anos atrás |
PARECER devolvido da PGJ. |
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| 8 |
16/10/2009 12:25 16 anos atrás |
REMESSA A PGJ |
|
| 7 |
15/10/2009 13:05 16 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
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| 6 |
15/10/2009 10:44 16 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 5 |
14/10/2009 12:59 16 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
14/10/2009 12:54 16 anos atrás |
PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
|
| 3 |
14/10/2009 07:58 16 anos atrás |
REQUERIMENTO AVULSO |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
14/10/2009 07:57 16 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
14/10/2009 07:51 16 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 124 |
13/06/2016 07:44 9 anos atrás |
> Remessa AO GABINETE DO DES. FERNANDO MENDES |
|
| 63 |
21/06/2013 08:55 12 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 43 |
14/03/2013 07:54 12 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 42 |
14/03/2013 07:53 12 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.233 de 13/3/2013, com a publicação no dia 14/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 40 |
12/03/2013 11:57 12 anos atrás |
ACÓRDÃO Remessa a SEJU |
|
| 39 |
01/03/2013 09:35 12 anos atrás |
> Recebimento gabinete relator lavrar acórdão |
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| 38 |
01/03/2013 09:03 12 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 37 |
28/02/2013 16:27 12 anos atrás |
CERTIDÃO De julgamento. |
|
| 28 |
11/10/2012 09:15 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
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| 27 |
10/10/2012 10:52 13 anos atrás |
> Recebimento gabinete |
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| 23 |
26/09/2012 10:12 13 anos atrás |
INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 89 |
26/09/2013 13:27 11 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
|
| 68 |
01/07/2013 09:23 12 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 67 |
01/07/2013 09:22 12 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.306 de 28/6/2013, com a publicação no dia 01/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 65 |
27/06/2013 08:47 12 anos atrás |
ACÓRDÃO Remessa a SESCAR CÍVEL |
|
| 62 |
19/06/2013 19:46 12 anos atrás |
CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
|
| 53 |
17/04/2013 10:24 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
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| 52 |
16/04/2013 11:46 12 anos atrás |
> Recebimento gabinete relator |
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| 47 |
23/03/2013 09:37 12 anos atrás |
INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 130 |
16/06/2016 12:01 9 anos atrás |
> Recebimento gabinete relator |
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| 91 |
30/09/2013 10:59 11 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 90 |
30/09/2013 10:59 11 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.370 de 27/9/2013, com a publicação no dia 30/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 88 |
26/09/2013 12:07 11 anos atrás |
ACÓRDÃO Remessa a SEJU |
|
| 85 |
19/09/2013 09:26 11 anos atrás |
CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
|
| 83 |
27/08/2013 09:22 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 82 |
27/08/2013 09:21 12 anos atrás |
JUNTADA DE DOCUMENTOS protocolo nº 034179 |
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| 75 |
01/08/2013 09:08 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
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| 70 |
09/07/2013 15:48 12 anos atrás |
INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 209 |
14/03/2019 10:32 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão POSSUI 2 VOLUMES. |
|
| 195 |
17/10/2018 00:02 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 17/10/2018. |
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| 194 |
16/10/2018 13:15 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.538, página Nº 53, de 16/10/2018, com a publicação no dia 17/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 193 |
16/10/2018 09:20 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 190 |
26/06/2018 20:00 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Resposta ao REsp protocolo nº 8025/2018 |
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| 189 |
26/06/2018 16:39 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Resposta Nº 008025/2018. |
|
| 188 |
05/06/2018 00:01 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/06/2018. |
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| 187 |
04/06/2018 14:07 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.447, página Nº 88, de 04/06/2018, com a publicação no dia 05/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 186 |
04/06/2018 10:15 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 183 |
17/05/2018 20:05 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 5856/2018 |
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| 182 |
13/04/2018 17:13 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
Documento não disponível |
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