Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2009.0001.004045-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.004045-1
Número Único
0004045-60.2009.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
15/10/2009
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Desa. José Vidal de Freitas Filho
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
22/10/2009
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    22/10/2009 09:55

    • Desa. José Vidal de Freitas Filho
    • Tribunal Pleno
    • Conforme Despacho às fls. 366/367 dos autos.
  • Magistrado Impedido

    22/10/2009 09:54

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Conforme Despacho à fl. 366/367 dos autos.
  • Distribuição por Sorteio

    15/10/2009 10:21

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
  • Magistrado Impedido

    15/10/2009 09:39

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • O Magistrado é parte impetrado nos presentes autos.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • Jorge Azar Chaib
Impetrado
  • DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • Paulo Ivan da Silva Santos
Impetrante
  • ADAUTO FORTES JÚNIOR
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 05/04/2010 17:49

Partes

Embargante
  • Jorge Azar Chaib
Embargado
  • DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Embargante
  • ADAUTO FORTES JÚNIOR
2 - Embargos de Declaração - 09/04/2010 13:16

Partes

Embargante
  • DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI
Embargado
  • Jorge Azar Chaib

Advogados

Embargado
  • ADAUTO FORTES JÚNIOR
3 - Recurso Extraordinário - 27/05/2010 10:58

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • Jorge Azar Chaib

Advogados

Recorrido
  • ADAUTO FORTES JÚNIOR
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
102 05/08/2011 09:18
14 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
101 29/07/2011 09:04
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

100 29/07/2011 07:53
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
99 15/07/2011 11:49
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

98 15/07/2011 11:49
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de chegada

    Documento não disponível
97 07/07/2011 08:38
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de chegada

    Documento não disponível
96 06/07/2011 08:27
14 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DEVOLVIDO

decisão do STF

95 05/07/2010 12:00
15 anos atrás

Remessa

Ao STF no dia 28/06/10

94 25/06/2010 09:41
15 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Remessa

à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
93 24/06/2010 12:11
15 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Remessa

à SESCAR CÍVEL

92 24/06/2010 12:10
15 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

DADO PROVIMENTO

24/06/2010 12:08
15 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 24/06/2010 12:09

24/06/2010 12:08
15 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 24/06/2010 12:09

91 16/06/2010 08:37
15 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Conclusão

juntada de contrarrazões ao recurso extraordinário.

90 15/06/2010 11:24
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONYTRA-RAZOES

    Documento não disponível
89 15/06/2010 11:19
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
88 08/06/2010 09:32
15 anos atrás

Vista ao Advogado

DR.Adauto fortes

    Documento não disponível
87 08/06/2010 09:16
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recurso especial e extraordinário.

    Documento não disponível
86 28/05/2010 12:22
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de recurso especial e extraordinário.

    Documento não disponível
85 27/05/2010 10:58
15 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
84 27/05/2010 10:50
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOULÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
83 04/05/2010 12:13
15 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Vista ao Advogado

Proc Francisco Diego Moreira

    Documento não disponível
82 30/04/2010 13:12
15 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

81 30/04/2010 13:11
15 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.556, de 29/04/2010.

    Documento não disponível
80 30/04/2010 12:11
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Ofício 400/2010-GO

    Documento não disponível
79 27/04/2010 11:43
15 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM OS DOIS ACÓRDÃOS LAVRADOS

78 27/04/2010 10:25
15 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

À SEJU - Acórdão lavrado (Embargos) p/ publicação.

27/04/2010 10:19
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 27/04/2010 10:20

77 27/04/2010 10:18
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

À SEJu - devolvido com ACÓRDÃO EMBARGOS lavrado p/ publicar.

76 27/04/2010 09:49
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

para a Relatora lavrar acórdão.

75 26/04/2010 13:33
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
74 26/04/2010 11:59
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À sescar Civel - Telegrama MSG 1870 em 19/04/2010.

    Documento não disponível
73 22/04/2010 11:21
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Cumpra-se despacho de fl. 591.

    Documento não disponível
72 19/04/2010 10:46
15 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 134922.

71 19/04/2010 10:42
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
70 19/04/2010 10:39
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
69 19/04/2010 10:38
15 anos atrás

MANDADO NÃO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e juntado aos autos.

    Documento não disponível
68 16/04/2010 14:09
15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e de intimação.

    Documento não disponível
67 16/04/2010 12:56
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar cível - para cumperimento do espacho.

    Documento não disponível
66 16/04/2010 10:23
15 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

65 16/04/2010 09:39
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
64 14/04/2010 08:51
15 anos atrás

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°134687; 134728; 134770

63 13/04/2010 11:59
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

MANIFESTAÇÃO

    Documento não disponível
62 12/04/2010 13:13
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - autos e petição despachada/juntar.

12/04/2010 12:52
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 12/04/2010 12:53

12/04/2010 12:45
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 12/04/2010 12:46

61 12/04/2010 10:25
15 anos atrás

Remessa

petição a vulsa ao Des. Relator (protocolo nº14729)

60 12/04/2010 10:22
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
59 12/04/2010 08:35
15 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

58 12/04/2010 07:21
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

57 09/04/2010 13:16
15 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
56 09/04/2010 13:11
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
55 06/04/2010 10:03
15 anos atrás

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°134475; 134555

54 05/04/2010 17:49
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
53 05/04/2010 11:06
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino que sejam os autos encaminhados a douta Des. Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Pinheiro, relatora originária do presente mandamus para as providências cabíveis.

    Documento não disponível
31/03/2010 11:14
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 05/04/2010 09:17

52 30/03/2010 13:51
15 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.134475/2010 ENCAMINHADA AO DES.VICE PRESIDENTE DO TJ

51 30/03/2010 13:50
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
50 30/03/2010 12:03
15 anos atrás

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°134452

49 30/03/2010 11:15
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
48 30/03/2010 10:20
15 anos atrás

Remessa

REMESSA A SESCAR CIVEL DOS AUTOS COM DESPACHO PROFERIDO.

47 30/03/2010 10:19
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AUTOS ENVIADO AO VICE-PRESIDENTE.

    Documento não disponível
46 29/03/2010 14:27
15 anos atrás

Remessa

ao decano do TJ-PI pois o vice-presidente esta viajando.

45 29/03/2010 14:03
15 anos atrás

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

44 29/03/2010 14:02
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.536, de 29/03/2010.

    Documento não disponível
43 29/03/2010 12:16
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À sescar Cível - Petições 000134162 e 000134378 despachadas.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
42 29/03/2010 09:18
15 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.134379/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

41 29/03/2010 09:18
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO

40 29/03/2010 09:17
15 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.134162/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

39 29/03/2010 09:13
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 22/03/2010 11:53
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
37 15/03/2010 11:00
15 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU - devolvido com acórdão lavrado p/publicação.

11/03/2010 12:23
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 11/03/2010 12:38

36 09/03/2010 13:42
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

CERTIDÃO RETIFICADORA

    Documento não disponível
35 09/03/2010 07:23
15 anos atrás

Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓDÃO.

34 05/03/2010 14:49
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 26/02/2010 10:53
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/03/2010, Ordem: 10

32 24/02/2010 12:51
15 anos atrás

Remessa

A SEJU

31 24/02/2010 10:27
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - SEJU/aguardar pauta de julgamento.

    Documento não disponível
30 11/02/2010 08:53
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26/01/2010 09:48
15 anos atrás

ALVARÁ

Movimento excluído em 11/02/2010 08:53

26/01/2010 09:16
15 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 26/01/2010 09:48

29 26/01/2010 09:15
15 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
28 16/12/2009 09:41
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

27 16/12/2009 09:30
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
26 11/12/2009 13:17
16 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
25 09/12/2009 09:49
16 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Liminar indeferida.

24 07/12/2009 08:48
16 anos atrás

Conclusão

juntada de informações e contestação.

23 04/12/2009 15:04
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 04/12/2009 14:56
16 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
21 24/11/2009 11:05
16 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 24/11/2009 10:45
16 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Francisco Diego

    Documento não disponível
19 23/11/2009 13:07
16 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de citação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
18 18/11/2009 11:09
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
17 17/11/2009 11:23
16 anos atrás

OFÍCIO

n° 2231/2009 - cumprido e nos autos

    Documento não disponível
16 05/11/2009 13:10
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - autos, ofício 2231/2009 e mandado de citação assinados.

    Documento não disponível
15 04/11/2009 11:06
16 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

para assinar mandado de citação.

    Documento não disponível
14 04/11/2009 11:04
16 anos atrás

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

of. nº 2231/2009 expedido.

    Documento não disponível
13 04/11/2009 11:03
16 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
12 04/11/2009 11:02
16 anos atrás

DEVOLVIDO

da Relatora em 03.11.09 com despacho.

    Documento não disponível
11 22/10/2009 13:13
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
10 22/10/2009 09:58
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

9 22/10/2009 09:55
16 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

8 22/10/2009 08:37
16 anos atrás

Remessa

à distribuição

7 21/10/2009 07:36
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
6 16/10/2009 11:56
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 15/10/2009 10:42
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/10/2009 10:21
16 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/10/2009 09:44
16 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/10/2009 09:42
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/10/2009 09:34
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
102 05/08/2011 09:18
14 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
101 29/07/2011 09:04
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

100 29/07/2011 07:53
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
99 15/07/2011 11:49
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

98 15/07/2011 11:49
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de chegada

    Documento não disponível
97 07/07/2011 08:38
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de chegada

    Documento não disponível
95 05/07/2010 12:00
15 anos atrás

> Remessa

Ao STF no dia 28/06/10

24/06/2010 12:08
15 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 24/06/2010 12:09

24/06/2010 12:08
15 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 24/06/2010 12:09

90 15/06/2010 11:24
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONYTRA-RAZOES

    Documento não disponível
89 15/06/2010 11:19
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
88 08/06/2010 09:32
15 anos atrás

Vista ao Advogado

DR.Adauto fortes

    Documento não disponível
87 08/06/2010 09:16
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recurso especial e extraordinário.

    Documento não disponível
86 28/05/2010 12:22
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de recurso especial e extraordinário.

    Documento não disponível
84 27/05/2010 10:50
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOULÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
80 30/04/2010 12:11
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Ofício 400/2010-GO

    Documento não disponível
27/04/2010 10:19
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 27/04/2010 10:20

75 26/04/2010 13:33
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
74 26/04/2010 11:59
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À sescar Civel - Telegrama MSG 1870 em 19/04/2010.

    Documento não disponível
73 22/04/2010 11:21
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Cumpra-se despacho de fl. 591.

    Documento não disponível
72 19/04/2010 10:46
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 134922.

71 19/04/2010 10:42
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
70 19/04/2010 10:39
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
69 19/04/2010 10:38
15 anos atrás

MANDADO NÃO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e juntado aos autos.

    Documento não disponível
68 16/04/2010 14:09
15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e de intimação.

    Documento não disponível
67 16/04/2010 12:56
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar cível - para cumperimento do espacho.

    Documento não disponível
64 14/04/2010 08:51
15 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°134687; 134728; 134770

63 13/04/2010 11:59
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

MANIFESTAÇÃO

    Documento não disponível
12/04/2010 12:52
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 12/04/2010 12:53

12/04/2010 12:45
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 12/04/2010 12:46

61 12/04/2010 10:25
15 anos atrás

> Remessa

petição a vulsa ao Des. Relator (protocolo nº14729)

60 12/04/2010 10:22
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
59 12/04/2010 08:35
15 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

55 06/04/2010 10:03
15 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°134475; 134555

53 05/04/2010 11:06
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino que sejam os autos encaminhados a douta Des. Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Pinheiro, relatora originária do presente mandamus para as providências cabíveis.

    Documento não disponível
31/03/2010 11:14
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 05/04/2010 09:17

52 30/03/2010 13:51
15 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.134475/2010 ENCAMINHADA AO DES.VICE PRESIDENTE DO TJ

51 30/03/2010 13:50
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
50 30/03/2010 12:03
15 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°134452

49 30/03/2010 11:15
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
48 30/03/2010 10:20
15 anos atrás

> Remessa

REMESSA A SESCAR CIVEL DOS AUTOS COM DESPACHO PROFERIDO.

47 30/03/2010 10:19
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AUTOS ENVIADO AO VICE-PRESIDENTE.

    Documento não disponível
46 29/03/2010 14:27
15 anos atrás

> Remessa

ao decano do TJ-PI pois o vice-presidente esta viajando.

45 29/03/2010 14:03
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

44 29/03/2010 14:02
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.536, de 29/03/2010.

    Documento não disponível
43 29/03/2010 12:16
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À sescar Cível - Petições 000134162 e 000134378 despachadas.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
42 29/03/2010 09:18
15 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.134379/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

41 29/03/2010 09:18
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO

40 29/03/2010 09:17
15 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.134162/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

39 29/03/2010 09:13
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 22/03/2010 11:53
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
37 15/03/2010 11:00
15 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU - devolvido com acórdão lavrado p/publicação.

11/03/2010 12:23
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 11/03/2010 12:38

36 09/03/2010 13:42
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

CERTIDÃO RETIFICADORA

    Documento não disponível
35 09/03/2010 07:23
15 anos atrás

> Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓDÃO.

34 05/03/2010 14:49
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 26/02/2010 10:53
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/03/2010, Ordem: 10

32 24/02/2010 12:51
15 anos atrás

> Remessa

A SEJU

31 24/02/2010 10:27
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - SEJU/aguardar pauta de julgamento.

    Documento não disponível
30 11/02/2010 08:53
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26/01/2010 09:48
15 anos atrás

ALVARÁ

Movimento excluído em 11/02/2010 08:53

26/01/2010 09:16
15 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 26/01/2010 09:48

29 26/01/2010 09:15
15 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
28 16/12/2009 09:41
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

27 16/12/2009 09:30
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
26 11/12/2009 13:17
16 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
25 09/12/2009 09:49
16 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Liminar indeferida.

24 07/12/2009 08:48
16 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações e contestação.

23 04/12/2009 15:04
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 04/12/2009 14:56
16 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
21 24/11/2009 11:05
16 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 24/11/2009 10:45
16 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Francisco Diego

    Documento não disponível
19 23/11/2009 13:07
16 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de citação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
18 18/11/2009 11:09
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
17 17/11/2009 11:23
16 anos atrás

OFÍCIO

n° 2231/2009 - cumprido e nos autos

    Documento não disponível
16 05/11/2009 13:10
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - autos, ofício 2231/2009 e mandado de citação assinados.

    Documento não disponível
15 04/11/2009 11:06
16 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

para assinar mandado de citação.

    Documento não disponível
14 04/11/2009 11:04
16 anos atrás

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

of. nº 2231/2009 expedido.

    Documento não disponível
13 04/11/2009 11:03
16 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
12 04/11/2009 11:02
16 anos atrás

DEVOLVIDO

da Relatora em 03.11.09 com despacho.

    Documento não disponível
11 22/10/2009 13:13
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
10 22/10/2009 09:58
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

9 22/10/2009 09:55
16 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

8 22/10/2009 08:37
16 anos atrás

> Remessa

à distribuição

7 21/10/2009 07:36
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
6 16/10/2009 11:56
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 15/10/2009 10:42
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/10/2009 10:21
16 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/10/2009 09:44
16 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/10/2009 09:42
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/10/2009 09:34
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
77 27/04/2010 10:18
15 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJu - devolvido com ACÓRDÃO EMBARGOS lavrado p/ publicar.

76 27/04/2010 09:49
15 anos atrás

> Remessa

para a Relatora lavrar acórdão.

65 16/04/2010 09:39
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
62 12/04/2010 13:13
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - autos e petição despachada/juntar.

58 12/04/2010 07:21
15 anos atrás

> Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

56 09/04/2010 13:11
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 05/04/2010 17:49
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
83 04/05/2010 12:13
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Proc Francisco Diego Moreira

    Documento não disponível
82 30/04/2010 13:12
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

81 30/04/2010 13:11
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.556, de 29/04/2010.

    Documento não disponível
79 27/04/2010 11:43
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM OS DOIS ACÓRDÃOS LAVRADOS

78 27/04/2010 10:25
15 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU - Acórdão lavrado (Embargos) p/ publicação.

66 16/04/2010 10:23
15 anos atrás

> Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

57 09/04/2010 13:16
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
96 06/07/2011 08:27
14 anos atrás

DEVOLVIDO

decisão do STF

94 25/06/2010 09:41
15 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
93 24/06/2010 12:11
15 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL

92 24/06/2010 12:10
15 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

DADO PROVIMENTO

91 16/06/2010 08:37
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao recurso extraordinário.

85 27/05/2010 10:58
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível