Consulta de Processo - 2ª Instancia

Ação Rescisória (CÍVEL) nº 2009.0001.004049-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.004049-9
Número Único
0004049-97.2009.8.18.0000
Classe Processual
00047 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa > Ação Rescisória
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Reunidas Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
15/10/2009
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
Câmaras Reunidas Cíveis
Data de Distribuição
16/10/2009
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    16/10/2009 07:54

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • Câmaras Reunidas Cíveis
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Autor
  • M. S. MARQUES DA ROCHA - MERCADÃO VENEZA
Reus
  • GABRIEL ARCANJO DOS REIS
  • JOANICE MOTA DOS REIS
Advogados
Autors
  • Cleomenis Rocha Neiva
  • Michel Galotti Rebelo
  • Rainoldo de Oliveira
  • Walkiria Emanuela de Oliveira
Reu
  • Antonio Liborio Sancho Martins
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 08/02/2013 16:50

Partes

Embargante
  • M. S. MARQUES DA ROCHA - MERCADÃO VENEZA
Embargados
  • GABRIEL ARCANJO DOS REIS
  • JOANICE MOTA DOS REIS

Advogados

Embargantes
  • Cleomenis Rocha Neiva
  • Michel Galotti Rebelo
  • Rainoldo de Oliveira
  • Walkiria Emanuela de Oliveira
Embargado
  • Antonio Liborio Sancho Martins
2 - Recurso Especial - 19/11/2013 15:55

Partes

Requerente
  • M. S. MARQUES DA ROCHA - MERCADÃO VENEZA
Requeridos
  • GABRIEL ARCANJO DOS REIS
  • JOANICE MOTA DOS REIS

Advogados

Requerentes
  • Cleomenis Rocha Neiva
  • Michel Galotti Rebelo
  • Rainoldo de Oliveira
  • Walkiria Emanuela de Oliveira
Requerido
  • Antonio Liborio Sancho Martins
3 - Agravo - 07/02/2014 09:51

Partes

Agravante
  • M. S. MARQUES DA ROCHA - MERCADÃO VENEZA
Agravados
  • GABRIEL ARCANJO DOS REIS
  • JOANICE MOTA DOS REIS

Advogados

Agravantes
  • Cleomenis Rocha Neiva
  • Michel Galotti Rebelo
  • Rainoldo de Oliveira
  • Walkiria Emanuela de Oliveira
Agravado
  • Antonio Liborio Sancho Martins
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
136 21/03/2016 12:22
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
135 14/03/2016 13:42
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

134 10/03/2016 12:29
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

133 10/03/2016 12:29
9 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
132 22/02/2016 10:16
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

131 02/12/2015 16:34
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
130 30/11/2015 12:32
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
129 04/11/2015 08:52
9 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

128 27/03/2014 13:26
11 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
127 14/03/2014 08:54
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00365/Lacre:0020182

126 10/03/2014 11:54
11 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
125 28/02/2014 13:51
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

124 28/02/2014 10:18
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível, com 2 volumes.

123 28/02/2014 10:18
11 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
122 20/02/2014 11:55
11 anos atrás
3.Agravo

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

121 20/02/2014 11:55
11 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 1761/2014

120 20/02/2014 11:32
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
119 20/02/2014 11:27
11 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
118 14/02/2014 09:39
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS.

    Documento não disponível
117 12/02/2014 08:43
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de agravo(AResp)

    Documento não disponível
116 08/02/2014 10:32
11 anos atrás

Expedição de documento

aviso de interposição de agravo(AResp)

    Documento não disponível
115 07/02/2014 13:15
11 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001257/2014

114 07/02/2014 09:51
11 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
113 24/01/2014 09:14
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
112 22/01/2014 14:32
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL. 02 VOL.

111 22/01/2014 10:21
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CÍVEL COM 02 VOLUMES

110 22/01/2014 10:21
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

REsp NEGADO

109 09/12/2013 15:24
11 anos atrás

Conclusão

contrarrazões protocolo nº 038795

108 09/12/2013 11:39
11 anos atrás

Juntada > Petição

CONTRA RAZÕES

    Documento não disponível
107 09/12/2013 11:36
11 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
106 26/11/2013 12:45
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS.

    Documento não disponível
105 22/11/2013 17:09
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
104 21/11/2013 11:54
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
103 20/11/2013 20:09
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso Especial protocolo nº 037951

102 19/11/2013 15:55
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
101 04/11/2013 10:27
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

100 04/11/2013 08:57
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

99 04/11/2013 08:57
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.393 de 01/11/2013, com a publicação no dia 04/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

98 31/10/2013 11:41
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

97 31/10/2013 10:40
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Embargos improvidos.

96 25/10/2013 12:09
12 anos atrás

Recebimento

Gab. Des.Oliveira-recebido da Seju.

95 25/10/2013 11:14
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

94 24/10/2013 12:04
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
93 15/05/2013 10:56
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira

92 14/05/2013 13:47
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

91 14/05/2013 13:47
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
90 22/03/2013 09:21
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
89 15/03/2013 15:56
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
88 05/03/2013 14:51
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

87 04/03/2013 11:38
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
86 01/03/2013 11:52
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

85 28/02/2013 15:02
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

84 28/02/2013 13:59
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGj com Ciente.

    Documento não disponível
83 14/02/2013 13:29
12 anos atrás

Remessa

portaria 362

82 08/02/2013 16:50
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
81 04/02/2013 10:48
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

80 01/02/2013 08:55
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

79 01/02/2013 08:55
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.207 de 31/01/2013, com a publicação no dia 01/02/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

78 25/01/2013 11:25
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

77 25/01/2013 10:44
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - AR improcedente.

76 21/01/2013 11:28
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

75 21/01/2013 10:10
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
74 11/01/2013 08:14
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/01/2013, Ordem: 1

73 17/12/2012 10:00
12 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO(pedido de vista)

72 03/12/2012 13:58
12 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
71 29/11/2012 12:58
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

70 29/11/2012 12:48
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

69 29/11/2012 12:41
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação.

    Documento não disponível
68 23/11/2012 08:09
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/11/2012, Ordem: 1

67 09/11/2012 07:22
13 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
66 29/10/2012 12:20
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

65 29/10/2012 11:57
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL-PARA CUMPRIMENTO.

64 29/10/2012 11:20
13 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
63 26/10/2012 11:38
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho no rosto da petição.

    Documento não disponível
62 18/10/2012 09:19
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/10/2012, Ordem: 1

61 24/09/2012 09:24
13 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
60 21/09/2012 10:54
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, petição avulsa nº 022479

21/09/2012 10:53
13 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 21/09/2012 10:54

59 20/09/2012 11:03
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Anexar aos autos.

    Documento não disponível
58 19/09/2012 10:12
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

57 18/09/2012 10:51
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Concedo vista ao advogado Cleómines Rocha Neiva.

    Documento não disponível
56 18/09/2012 09:53
13 anos atrás

Recebimento

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

    Documento não disponível
55 17/09/2012 10:49
13 anos atrás

Conclusão

petição avulsa nº 022479

54 17/09/2012 10:49
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
53 14/09/2012 08:44
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/09/2012, Ordem: 1

52 13/09/2012 10:06
13 anos atrás

Recebimento

GAB.DES OLIVEIRA-RECEBIDO PETIÇÃO DA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
51 12/09/2012 08:40
13 anos atrás

Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.022260/2012

50 11/09/2012 17:41
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
49 27/08/2012 08:17
13 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
48 20/08/2012 12:57
13 anos atrás

Recebimento

Petição recebido no gabinete Des. Oliveira.

    Documento não disponível
47 17/08/2012 12:58
13 anos atrás

Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.21439/2012

46 15/08/2012 17:50
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
45 13/08/2012 09:30
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/08/2012, Ordem: 1

44 20/07/2012 11:18
13 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
43 20/07/2012 11:17
13 anos atrás

Juntada > Petição

MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
42 16/07/2012 10:20
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/07/2012, Ordem: 1

41 09/07/2012 08:45
13 anos atrás

Expedição de documento

em razão do pedido de vista da Exma. Sra. Dra. Teresinha de Jesus Marques - Procuradora de Justiça.

    Documento não disponível
40 29/06/2012 07:15
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/07/2012, Ordem: 1

39 18/06/2012 09:02
13 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
38 08/06/2012 11:46
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/06/2012, Ordem: 1

37 21/05/2012 11:15
13 anos atrás

Expedição de documento

em razão da determinação do Exmo. Sr. Des. Relator

    Documento não disponível
36 11/05/2012 10:40
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/05/2012, Ordem: 5

35 27/04/2012 11:40
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

34 27/04/2012 11:18
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
33 03/04/2012 12:02
13 anos atrás

Conclusão

Des. Jose James

32 02/04/2012 13:12
13 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

31 02/04/2012 10:38
13 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
30 08/04/2011 18:13
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 08/04/2011 18:12
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
28 15/02/2011 15:08
14 anos atrás

Remessa

27 15/02/2011 13:09
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

26 15/02/2011 09:32
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
25 10/02/2011 11:26
14 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

24 09/02/2011 13:12
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
23 09/02/2011 13:08
14 anos atrás

Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
22 03/02/2011 09:03
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Michel Galotti

    Documento não disponível
21 26/01/2011 15:38
14 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
20 19/01/2011 12:56
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

19 19/01/2011 09:41
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino a intimação da parte autora para, querendo, manifestar-se ou regularizar a suposta ilegitimidade processual.

    Documento não disponível
18 20/05/2010 12:14
15 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.136980/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

17 20/05/2010 12:13
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
16 25/02/2010 10:27
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 25/02/2010 10:27
15 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 27/11/2009 10:15
16 anos atrás

Remessa

para parecer.

13 25/11/2009 09:42
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL - REMESSA A PGJ.

    Documento não disponível
12 23/11/2009 07:30
16 anos atrás

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°131287

11 20/11/2009 14:23
16 anos atrás

Juntada > Petição

contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 20/11/2009 14:21
16 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
9 03/11/2009 11:30
16 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Antonio Libório Sanches

    Documento não disponível
8 28/10/2009 12:31
16 anos atrás

OFÍCIO

nº 2177/2009 expedido.

    Documento não disponível
7 23/10/2009 09:10
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL PARA CITAR OS REQUERIDOS PARA QUE APRESENTEM RESPOSTA À PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 20 DIAS.

    Documento não disponível
6 20/10/2009 08:14
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 16/10/2009 08:01
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/10/2009 07:54
16 anos atrás

Distribuição

3 15/10/2009 10:40
16 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/10/2009 10:39
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/10/2009 10:36
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
136 21/03/2016 12:22
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
135 14/03/2016 13:42
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

134 10/03/2016 12:29
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

132 22/02/2016 10:16
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

131 02/12/2015 16:34
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
130 30/11/2015 12:32
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
129 04/11/2015 08:52
9 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

128 27/03/2014 13:26
11 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
127 14/03/2014 08:54
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00365/Lacre:0020182

126 10/03/2014 11:54
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
125 28/02/2014 13:51
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

124 28/02/2014 10:18
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível, com 2 volumes.

119 20/02/2014 11:27
11 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
118 14/02/2014 09:39
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS.

    Documento não disponível
117 12/02/2014 08:43
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de agravo(AResp)

    Documento não disponível
116 08/02/2014 10:32
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de agravo(AResp)

    Documento não disponível
113 24/01/2014 09:14
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
112 22/01/2014 14:32
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL. 02 VOL.

111 22/01/2014 10:21
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CÍVEL COM 02 VOLUMES

109 09/12/2013 15:24
11 anos atrás

> Conclusão

contrarrazões protocolo nº 038795

108 09/12/2013 11:39
11 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA RAZÕES

    Documento não disponível
107 09/12/2013 11:36
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
106 26/11/2013 12:45
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS.

    Documento não disponível
105 22/11/2013 17:09
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
104 21/11/2013 11:54
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
103 20/11/2013 20:09
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso Especial protocolo nº 037951

101 04/11/2013 10:27
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

97 31/10/2013 10:40
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Embargos improvidos.

96 25/10/2013 12:09
12 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des.Oliveira-recebido da Seju.

95 25/10/2013 11:14
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

93 15/05/2013 10:56
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira

92 14/05/2013 13:47
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

91 14/05/2013 13:47
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
90 22/03/2013 09:21
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
89 15/03/2013 15:56
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
88 05/03/2013 14:51
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

87 04/03/2013 11:38
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
86 01/03/2013 11:52
12 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

84 28/02/2013 13:59
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGj com Ciente.

    Documento não disponível
83 14/02/2013 13:29
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362

81 04/02/2013 10:48
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

80 01/02/2013 08:55
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

79 01/02/2013 08:55
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.207 de 31/01/2013, com a publicação no dia 01/02/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

78 25/01/2013 11:25
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

77 25/01/2013 10:44
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - AR improcedente.

76 21/01/2013 11:28
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

75 21/01/2013 10:10
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
74 11/01/2013 08:14
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/01/2013, Ordem: 1

73 17/12/2012 10:00
12 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO(pedido de vista)

72 03/12/2012 13:58
12 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
71 29/11/2012 12:58
12 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

70 29/11/2012 12:48
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

69 29/11/2012 12:41
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação.

    Documento não disponível
68 23/11/2012 08:09
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/11/2012, Ordem: 1

67 09/11/2012 07:22
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
66 29/10/2012 12:20
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

65 29/10/2012 11:57
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL-PARA CUMPRIMENTO.

64 29/10/2012 11:20
13 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
63 26/10/2012 11:38
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho no rosto da petição.

    Documento não disponível
62 18/10/2012 09:19
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/10/2012, Ordem: 1

61 24/09/2012 09:24
13 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
60 21/09/2012 10:54
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, petição avulsa nº 022479

21/09/2012 10:53
13 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 21/09/2012 10:54

59 20/09/2012 11:03
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Anexar aos autos.

    Documento não disponível
58 19/09/2012 10:12
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

57 18/09/2012 10:51
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Concedo vista ao advogado Cleómines Rocha Neiva.

    Documento não disponível
56 18/09/2012 09:53
13 anos atrás

> Recebimento

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

    Documento não disponível
55 17/09/2012 10:49
13 anos atrás

> Conclusão

petição avulsa nº 022479

54 17/09/2012 10:49
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
53 14/09/2012 08:44
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/09/2012, Ordem: 1

52 13/09/2012 10:06
13 anos atrás

> Recebimento

GAB.DES OLIVEIRA-RECEBIDO PETIÇÃO DA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
51 12/09/2012 08:40
13 anos atrás

> Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.022260/2012

50 11/09/2012 17:41
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
49 27/08/2012 08:17
13 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
48 20/08/2012 12:57
13 anos atrás

> Recebimento

Petição recebido no gabinete Des. Oliveira.

    Documento não disponível
47 17/08/2012 12:58
13 anos atrás

> Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.21439/2012

46 15/08/2012 17:50
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
45 13/08/2012 09:30
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/08/2012, Ordem: 1

44 20/07/2012 11:18
13 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
43 20/07/2012 11:17
13 anos atrás

Juntada > > Petição

MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
42 16/07/2012 10:20
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/07/2012, Ordem: 1

41 09/07/2012 08:45
13 anos atrás

> Expedição de documento

em razão do pedido de vista da Exma. Sra. Dra. Teresinha de Jesus Marques - Procuradora de Justiça.

    Documento não disponível
40 29/06/2012 07:15
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/07/2012, Ordem: 1

39 18/06/2012 09:02
13 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
38 08/06/2012 11:46
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/06/2012, Ordem: 1

37 21/05/2012 11:15
13 anos atrás

> Expedição de documento

em razão da determinação do Exmo. Sr. Des. Relator

    Documento não disponível
36 11/05/2012 10:40
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/05/2012, Ordem: 5

35 27/04/2012 11:40
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

34 27/04/2012 11:18
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
33 03/04/2012 12:02
13 anos atrás

> Conclusão

Des. Jose James

32 02/04/2012 13:12
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

31 02/04/2012 10:38
13 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
30 08/04/2011 18:13
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 08/04/2011 18:12
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
28 15/02/2011 15:08
14 anos atrás

> Remessa

27 15/02/2011 13:09
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

26 15/02/2011 09:32
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
25 10/02/2011 11:26
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

24 09/02/2011 13:12
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
23 09/02/2011 13:08
14 anos atrás

> Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
22 03/02/2011 09:03
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Michel Galotti

    Documento não disponível
21 26/01/2011 15:38
14 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
20 19/01/2011 12:56
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

19 19/01/2011 09:41
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino a intimação da parte autora para, querendo, manifestar-se ou regularizar a suposta ilegitimidade processual.

    Documento não disponível
18 20/05/2010 12:14
15 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.136980/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

17 20/05/2010 12:13
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
16 25/02/2010 10:27
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 25/02/2010 10:27
15 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 27/11/2009 10:15
16 anos atrás

> Remessa

para parecer.

13 25/11/2009 09:42
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL - REMESSA A PGJ.

    Documento não disponível
12 23/11/2009 07:30
16 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°131287

11 20/11/2009 14:23
16 anos atrás

Juntada > > Petição

contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 20/11/2009 14:21
16 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
9 03/11/2009 11:30
16 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Antonio Libório Sanches

    Documento não disponível
8 28/10/2009 12:31
16 anos atrás

OFÍCIO

nº 2177/2009 expedido.

    Documento não disponível
7 23/10/2009 09:10
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL PARA CITAR OS REQUERIDOS PARA QUE APRESENTEM RESPOSTA À PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 20 DIAS.

    Documento não disponível
6 20/10/2009 08:14
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 16/10/2009 08:01
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/10/2009 07:54
16 anos atrás

> Distribuição

3 15/10/2009 10:40
16 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/10/2009 10:39
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/10/2009 10:36
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
100 04/11/2013 08:57
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

99 04/11/2013 08:57
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.393 de 01/11/2013, com a publicação no dia 04/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

98 31/10/2013 11:41
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

94 24/10/2013 12:04
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
85 28/02/2013 15:02
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

82 08/02/2013 16:50
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
120 20/02/2014 11:32
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
110 22/01/2014 10:21
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REsp NEGADO

102 19/11/2013 15:55
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
133 10/03/2016 12:29
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
123 28/02/2014 10:18
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
122 20/02/2014 11:55
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

121 20/02/2014 11:55
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 1761/2014

115 07/02/2014 13:15
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001257/2014

114 07/02/2014 09:51
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível