Consulta de Processo - 2ª Instancia
Ação Rescisória (CÍVEL) nº 2009.0001.004112-1
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2009.0001.004112-1
- Número Único
- 0004112-25.2009.8.18.0000
- Classe Processual
-
00047PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa > Ação Rescisória - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Reunidas Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 20/10/2009
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- Câmaras Reunidas Cíveis
- Data de Distribuição
- 06/12/2013
-
Distribuição por Sorteio
20/10/2009 13:26
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Sorteio
06/12/2013 08:40
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Câmaras Reunidas Cíveis
- Nos termos da Ordem de Serviço nº 11/2013-GP, de 03/12/2013.
-
Distribuição por Sorteio
01/11/2012 08:42
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Câmaras Reunidas Cíveis
- Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 430, dos autos, disponibilizado através do DESP56, MOV63, do processo eletrônico
- Origem
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0007936-96.2005.8.18.0140
Conhecimento
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 158 |
20/01/2022 12:23 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI nº 21.0.000116234-6 |
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| 157 |
20/01/2022 12:21 3 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. docuen |
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| 156 |
20/01/2022 11:39 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão Decisão do STF com certidão de trânsito. |
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| 155 |
20/01/2022 11:22 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão Decisão do STF com certidão de trânsito. |
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| 154 |
20/01/2022 11:06 3 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910519771 |
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| 153 |
20/01/2022 11:05 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 152 |
14/08/2019 11:03 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MOURA MARINHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 151 |
16/10/2017 08:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO DO STF, C/ CERTIDÃO |
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| 150 |
25/08/2017 10:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF |
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| 149 |
14/08/2017 11:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF Remetido à SEJU para remessa ao STF. |
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| 148 |
14/08/2017 11:16 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 147 |
10/08/2017 18:08 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 12008/2017 |
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| 146 |
10/08/2017 14:35 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 012008/2017. |
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| 145 |
10/08/2017 14:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 144 |
28/07/2017 08:15 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
Documento não disponível |
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| 143 |
25/07/2017 10:09 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento EMATER C/AUTOS EM ANEXO |
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| 142 |
18/07/2017 11:19 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Remessa dos autos ao Emater. |
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| 141 |
14/07/2017 14:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 140 |
14/07/2017 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 14/07/2017. |
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| 139 |
13/07/2017 14:09 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.247, página Nº 61, de 13/07/2017, com a publicação no dia 14/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 138 |
13/07/2017 11:42 7 anos atrás |
Decisão > Admissão > Recurso extraordinário Recurso extraordinário admitido |
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| 137 |
19/04/2017 10:21 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - II VOLUMES |
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| 136 |
18/04/2017 20:27 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 135 |
18/04/2017 20:27 8 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 005316/2017 |
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| 134 |
18/04/2017 12:47 8 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao RE N° 005316 |
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| 133 |
18/04/2017 12:43 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição |
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| 132 |
31/03/2017 14:08 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr Daniel Moura Marinho.. |
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| 131 |
31/03/2017 14:04 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolo nº 004569/2017 |
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| 130 |
31/03/2017 13:57 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Com Substabelecimento Nº004569. |
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| 129 |
29/03/2017 00:00 8 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/03/2017. |
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| 128 |
28/03/2017 14:00 8 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.176, página Nº 125, de 28/03/2017, com a publicação no dia 29/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 127 |
28/03/2017 09:25 8 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário. |
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| 126 |
27/03/2017 15:25 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Da PGJ Com Ciente |
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| 125 |
22/03/2017 18:13 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 124 |
22/03/2017 18:12 8 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 003998/2017 |
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| 123 |
22/03/2017 09:30 8 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 122 |
22/03/2017 09:25 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição |
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| 121 |
09/02/2017 15:42 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 120 |
03/02/2017 13:39 8 anos atrás |
Remessa PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC) |
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| 119 |
02/02/2017 10:18 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 118 |
01/02/2017 12:44 8 anos atrás |
Remessa À sescar Cível, com certidão de acórdão publicado. |
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| 117 |
01/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 116 |
31/01/2017 14:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.139, página Nº 51, de 31/01/2017, com a publicação no dia 01/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 115 |
31/01/2017 12:28 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Para publicação |
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| 114 |
09/01/2017 10:10 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos com II vol. |
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| 113 |
09/01/2017 09:09 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 112 |
20/12/2016 11:20 8 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 111 |
06/12/2016 09:42 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, autos com 02 vol. |
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| 110 |
06/12/2016 07:33 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 16/12/2016, Ordem: 5 |
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| 109 |
21/11/2016 11:51 8 anos atrás |
Expedição de documento ADIADO na sessão do dia 18.11.2106. |
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CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO Movimento excluído em 21/11/2016 11:50 |
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| 108 |
09/11/2016 10:25 8 anos atrás |
Recebimento Petição recebida no gabinete Des. Oliveira, com protocolo 013534. |
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| 107 |
08/11/2016 15:06 8 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa Nº 013534. |
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| 106 |
08/11/2016 15:06 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 105 |
08/11/2016 10:12 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, autos com 02 vol. |
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| 104 |
08/11/2016 08:19 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 18/11/2016, Ordem: 13 |
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| 103 |
10/10/2016 10:08 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 102 |
10/10/2016 09:18 8 anos atrás |
Remessa À Seju - Inclua-se em pauta. |
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| 101 |
10/07/2014 12:36 11 anos atrás |
Juntada > Petição Petição recebida no gabinete Des. Oliveira. |
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| 100 |
09/07/2014 17:09 11 anos atrás |
Conclusão PETIÇÃO AVULSA N.006873/2014 |
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| 99 |
09/07/2014 17:01 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 98 |
19/02/2014 11:50 11 anos atrás |
Recebimento os autos no gabinete do Des. Oliveira - 02 (dois) volumes. |
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| 97 |
19/02/2014 09:44 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 96 |
18/02/2014 11:24 11 anos atrás |
Expedição de documento devolvido sem petição |
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| 95 |
12/02/2014 13:04 11 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. Daniel Moura |
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| 94 |
06/02/2014 12:58 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 93 |
06/02/2014 12:36 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Determino que todas as futuras intimações sejam realizadas em nome dos advogados Daniel Moura Marinho e José Amâncio de Assunção Neto. E ainda, concedo vista dos autos ao advogado Daniel Moura Marinho. Autos com II Vol. |
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| 92 |
03/02/2014 13:12 11 anos atrás |
Recebimento Petição recebida no gabinete Des. Oliveira. |
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| 91 |
31/01/2014 13:07 11 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 982 |
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| 90 |
31/01/2014 13:05 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 89 |
07/01/2014 10:31 11 anos atrás |
Recebimento PETIÇÃO AVULSA N.000005/2014 no gabine do Des. Oliveira. |
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| 88 |
07/01/2014 09:12 11 anos atrás |
Conclusão PETIÇÃO AVULSA N.000005/2014 |
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| 87 |
07/01/2014 09:11 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 86 |
09/12/2013 10:27 11 anos atrás |
Recebimento Recebido processo no Gab. Des. Oliveira. |
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| 85 |
06/12/2013 14:40 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 84 |
06/12/2013 14:40 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 83 |
06/12/2013 08:43 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 82 |
06/12/2013 08:40 11 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
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| 81 |
05/12/2013 10:59 11 anos atrás |
Remessa À DISTRIBUIÇÃO DE 2° GRAU |
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| 80 |
02/08/2013 09:02 12 anos atrás |
Conclusão juntada de petição. |
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| 79 |
01/08/2013 09:11 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL OS AUTOS COM PETIÇÃO AVULSA N.033120/2013 |
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| 78 |
30/07/2013 11:18 12 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL,autos+petição nº 033120,para fazer juntada. |
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| 77 |
18/07/2013 13:30 12 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 033120 |
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| 76 |
18/07/2013 13:28 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 75 |
03/06/2013 10:53 12 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Edvaldo Moura |
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| 74 |
29/05/2013 16:51 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 73 |
29/05/2013 16:50 12 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL |
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| 72 |
10/05/2013 09:18 12 anos atrás |
Remessa |
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| 71 |
09/05/2013 11:00 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 70 |
08/05/2013 14:14 12 anos atrás |
Remessa À SESCAR Cível |
|
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| 69 |
01/11/2012 10:37 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 68 |
01/11/2012 10:37 13 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 67 |
01/11/2012 08:51 13 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 66 |
01/11/2012 08:42 13 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
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| 65 |
31/10/2012 12:38 13 anos atrás |
Remessa p/ distribuição |
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| 64 |
31/10/2012 12:09 13 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 63 |
31/10/2012 09:56 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
|
|
| 62 |
16/05/2012 13:37 13 anos atrás |
Conclusão juntada de petição nº 16958. |
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| 61 |
15/05/2012 09:53 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível acompanhado de petição nº 16958. |
||
| 60 |
15/05/2012 09:20 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
|
|
| 59 |
14/05/2012 09:01 13 anos atrás |
Remessa ao Relator petição avulsa nº 016958 |
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| 58 |
18/04/2012 15:30 13 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
| 57 |
04/04/2012 08:22 13 anos atrás |
Conclusão juntada de manifestação. |
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| 56 |
03/04/2012 10:49 13 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
| 55 |
03/04/2012 10:45 13 anos atrás |
Expedição de documento devolução dos autos |
|
|
| 54 |
30/03/2012 10:09 13 anos atrás |
Entrega em carga/vista dra. Lorena Portela/estagiario Leonardo |
|
|
| 53 |
30/03/2012 07:22 13 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
|
| 52 |
27/03/2012 16:49 13 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
|
| 51 |
23/03/2012 12:03 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível. |
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| 50 |
23/03/2012 09:30 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
|
|
| 49 |
21/03/2012 10:12 13 anos atrás |
Conclusão juntada de petição. |
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| 48 |
20/03/2012 10:17 13 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
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| 47 |
20/03/2012 10:16 13 anos atrás |
Expedição de documento devolução dos autos |
|
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| 46 |
19/03/2012 10:04 13 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. Lorena Portela/Est. Layanne Veras. |
|
|
| 45 |
14/03/2012 10:47 13 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
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| 44 |
12/03/2012 13:46 13 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
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| 43 |
02/03/2012 18:02 13 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
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| 42 |
02/03/2012 18:00 13 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
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| 41 |
13/02/2012 18:40 13 anos atrás |
PUBLICADO Edital de Ctação |
|
|
| 40 |
07/02/2012 11:17 13 anos atrás |
Recebimento na sescar cível com edital de citação assinado |
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| 39 |
07/02/2012 08:56 13 anos atrás |
Remessa Remessa a SESCAR CÍVEL |
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|
| 38 |
03/02/2012 13:49 13 anos atrás |
Expedição de documento edital de citação-remetido ao Relator para assinar |
|
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| 37 |
31/01/2012 10:51 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível |
||
| 36 |
31/01/2012 09:02 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
|
|
| 35 |
06/10/2011 14:00 14 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 34 |
06/10/2011 14:00 14 anos atrás |
Expedição de documento |
|
|
| 33 |
30/08/2011 14:38 14 anos atrás |
Devolução > Mandado de citação e nos autos. |
|
|
| 32 |
03/08/2011 12:26 14 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível com Mandado Assinado. |
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| 31 |
03/08/2011 11:15 14 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL |
|
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| 30 |
01/08/2011 13:55 14 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de citação-remetido ao Relator para assinar |
|
|
| 29 |
22/03/2010 09:37 15 anos atrás |
Devolução > Mandado de intimação da Sra. Maria Valdelúcia Silveira Borges e juntado aos autos. |
|
|
| 28 |
02/03/2010 09:02 15 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL |
|
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| 27 |
01/03/2010 12:13 15 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos citação do Sr. José Algacyr Nunes Soares e Maria Valdelúcia Silveira Borges - remetido para o Relator assinar. |
|
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| 26 |
01/03/2010 12:12 15 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos citação do Sr. José Algacyr Nunes Soares e Maria Valdelúcia Silveira Borges. |
|
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| 25 |
25/02/2010 10:53 15 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
|
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| 24 |
24/02/2010 08:10 16 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 133258. |
||
| 23 |
23/02/2010 12:14 16 anos atrás |
Expedição de documento de devolução dos autos |
|
|
| 22 |
19/02/2010 18:44 16 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 21 |
05/02/2010 10:59 16 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dra Claudia Elita |
|
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| 20 |
02/02/2010 13:58 16 anos atrás |
Expedição de documento DE PUBLICAÇÃO |
|
|
| 19 |
01/02/2010 13:56 16 anos atrás |
Expedição de documento aviso de intimação. |
|
|
| 18 |
29/01/2010 12:25 16 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
|
|
| 17 |
28/01/2010 08:18 16 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 16 |
27/01/2010 12:29 16 anos atrás |
Devolução > Mandado juntado aos autos |
|
|
| 15 |
20/01/2010 10:40 16 anos atrás |
Devolução > Mandado juntado aos autos |
|
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| 14 |
17/11/2009 10:12 16 anos atrás |
Devolução > Mandado juntado aos autos |
|
|
| 13 |
12/11/2009 13:09 16 anos atrás |
Devolução > Mandado juntados aos autos |
|
|
| 12 |
04/11/2009 12:29 16 anos atrás |
Devolução > Mandado juntado aos autos |
|
|
| 11 |
04/11/2009 12:25 16 anos atrás |
Devolução > Mandado juntados aos autos |
|
|
|
|
|
MANDADO CUMPRIDO Movimento excluído em 04/11/2009 12:28 |
||
| 9 |
28/10/2009 12:49 16 anos atrás |
Remessa a SESCAR CÍVEL |
|
|
| 8 |
27/10/2009 13:52 16 anos atrás |
Conclusão para assinar 9 mandados de intimação. |
|
|
| 7 |
26/10/2009 11:32 16 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
|
|
| 6 |
22/10/2009 11:14 16 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
|
| 5 |
20/10/2009 13:47 16 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
20/10/2009 13:26 16 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
20/10/2009 11:51 16 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
20/10/2009 11:50 16 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
20/10/2009 11:49 16 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 158 |
20/01/2022 12:23 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI nº 21.0.000116234-6 |
|
| 157 |
20/01/2022 12:21 3 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. docuen |
|
| 156 |
20/01/2022 11:39 3 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Decisão Decisão do STF com certidão de trânsito. |
|
| 155 |
20/01/2022 11:22 3 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Decisão Decisão do STF com certidão de trânsito. |
|
| 154 |
20/01/2022 11:06 3 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910519771 |
|
| 153 |
20/01/2022 11:05 3 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 152 |
14/08/2019 11:03 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MOURA MARINHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 151 |
16/10/2017 08:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO DO STF, C/ CERTIDÃO |
|
| 150 |
25/08/2017 10:00 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF |
|
| 149 |
14/08/2017 11:18 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF Remetido à SEJU para remessa ao STF. |
|
| 148 |
14/08/2017 11:16 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 147 |
10/08/2017 18:08 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 12008/2017 |
|
| 146 |
10/08/2017 14:35 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 012008/2017. |
|
| 145 |
10/08/2017 14:33 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 144 |
28/07/2017 08:15 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
Documento não disponível |
| 143 |
25/07/2017 10:09 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento EMATER C/AUTOS EM ANEXO |
|
| 141 |
14/07/2017 14:04 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 140 |
14/07/2017 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 14/07/2017. |
|
| 139 |
13/07/2017 14:09 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.247, página Nº 61, de 13/07/2017, com a publicação no dia 14/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 138 |
13/07/2017 11:42 7 anos atrás |
Decisão > Admissão > > Recurso extraordinário Recurso extraordinário admitido |
|
| 137 |
19/04/2017 10:21 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - II VOLUMES |
|
| 136 |
18/04/2017 20:27 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 133 |
18/04/2017 12:43 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição |
|
| 132 |
31/03/2017 14:08 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr Daniel Moura Marinho.. |
|
| 131 |
31/03/2017 14:04 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolo nº 004569/2017 |
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| 130 |
31/03/2017 13:57 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Com Substabelecimento Nº004569. |
|
| 126 |
27/03/2017 15:25 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Da PGJ Com Ciente |
|
| 125 |
22/03/2017 18:13 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 122 |
22/03/2017 09:25 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição |
|
| 121 |
09/02/2017 15:42 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 120 |
03/02/2017 13:39 8 anos atrás |
> Remessa PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC) |
|
| 119 |
02/02/2017 10:18 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 118 |
01/02/2017 12:44 8 anos atrás |
> Remessa À sescar Cível, com certidão de acórdão publicado. |
|
| 117 |
01/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 116 |
31/01/2017 14:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.139, página Nº 51, de 31/01/2017, com a publicação no dia 01/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 115 |
31/01/2017 12:28 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Para publicação |
|
| 114 |
09/01/2017 10:10 8 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos com II vol. |
|
| 113 |
09/01/2017 09:09 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 112 |
20/12/2016 11:20 8 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 111 |
06/12/2016 09:42 8 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, autos com 02 vol. |
|
| 110 |
06/12/2016 07:33 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 16/12/2016, Ordem: 5 |
|
| 109 |
21/11/2016 11:51 8 anos atrás |
> Expedição de documento ADIADO na sessão do dia 18.11.2106. |
|
|
|
CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO Movimento excluído em 21/11/2016 11:50 |
||
| 108 |
09/11/2016 10:25 8 anos atrás |
> Recebimento Petição recebida no gabinete Des. Oliveira, com protocolo 013534. |
|
| 107 |
08/11/2016 15:06 8 anos atrás |
> Conclusão Petição Avulsa Nº 013534. |
|
| 106 |
08/11/2016 15:06 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 105 |
08/11/2016 10:12 8 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, autos com 02 vol. |
|
| 104 |
08/11/2016 08:19 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 18/11/2016, Ordem: 13 |
|
| 103 |
10/10/2016 10:08 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 102 |
10/10/2016 09:18 8 anos atrás |
> Remessa À Seju - Inclua-se em pauta. |
|
| 101 |
10/07/2014 12:36 11 anos atrás |
Juntada > > Petição Petição recebida no gabinete Des. Oliveira. |
|
| 100 |
09/07/2014 17:09 11 anos atrás |
> Conclusão PETIÇÃO AVULSA N.006873/2014 |
|
| 99 |
09/07/2014 17:01 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 98 |
19/02/2014 11:50 11 anos atrás |
> Recebimento os autos no gabinete do Des. Oliveira - 02 (dois) volumes. |
|
| 97 |
19/02/2014 09:44 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 96 |
18/02/2014 11:24 11 anos atrás |
> Expedição de documento devolvido sem petição |
|
| 95 |
12/02/2014 13:04 11 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. Daniel Moura |
|
| 94 |
06/02/2014 12:58 11 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 93 |
06/02/2014 12:36 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Determino que todas as futuras intimações sejam realizadas em nome dos advogados Daniel Moura Marinho e José Amâncio de Assunção Neto. E ainda, concedo vista dos autos ao advogado Daniel Moura Marinho. Autos com II Vol. |
|
| 92 |
03/02/2014 13:12 11 anos atrás |
> Recebimento Petição recebida no gabinete Des. Oliveira. |
|
| 91 |
31/01/2014 13:07 11 anos atrás |
> Conclusão a petição avulsa nº 982 |
|
| 90 |
31/01/2014 13:05 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 89 |
07/01/2014 10:31 11 anos atrás |
> Recebimento PETIÇÃO AVULSA N.000005/2014 no gabine do Des. Oliveira. |
|
| 88 |
07/01/2014 09:12 11 anos atrás |
> Conclusão PETIÇÃO AVULSA N.000005/2014 |
|
| 87 |
07/01/2014 09:11 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 86 |
09/12/2013 10:27 11 anos atrás |
> Recebimento Recebido processo no Gab. Des. Oliveira. |
|
| 85 |
06/12/2013 14:40 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 84 |
06/12/2013 14:40 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 83 |
06/12/2013 08:43 11 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 82 |
06/12/2013 08:40 11 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
|
| 81 |
05/12/2013 10:59 11 anos atrás |
> Remessa À DISTRIBUIÇÃO DE 2° GRAU |
|
| 80 |
02/08/2013 09:02 12 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição. |
|
| 79 |
01/08/2013 09:11 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL OS AUTOS COM PETIÇÃO AVULSA N.033120/2013 |
|
| 78 |
30/07/2013 11:18 12 anos atrás |
> Remessa À SESCAR CÍVEL,autos+petição nº 033120,para fazer juntada. |
|
| 77 |
18/07/2013 13:30 12 anos atrás |
> Conclusão a petição avulsa nº 033120 |
|
| 76 |
18/07/2013 13:28 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 75 |
03/06/2013 10:53 12 anos atrás |
> Recebimento No Gab. do Des. Edvaldo Moura |
|
| 74 |
29/05/2013 16:51 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 73 |
29/05/2013 16:50 12 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL |
|
| 72 |
10/05/2013 09:18 12 anos atrás |
> Remessa |
|
| 71 |
09/05/2013 11:00 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 70 |
08/05/2013 14:14 12 anos atrás |
> Remessa À SESCAR Cível |
|
| 69 |
01/11/2012 10:37 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 68 |
01/11/2012 10:37 13 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 67 |
01/11/2012 08:51 13 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 66 |
01/11/2012 08:42 13 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
|
| 65 |
31/10/2012 12:38 13 anos atrás |
> Remessa p/ distribuição |
|
| 64 |
31/10/2012 12:09 13 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 63 |
31/10/2012 09:56 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
|
| 62 |
16/05/2012 13:37 13 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição nº 16958. |
|
| 61 |
15/05/2012 09:53 13 anos atrás |
> Recebimento Sescar Cível acompanhado de petição nº 16958. |
|
| 60 |
15/05/2012 09:20 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
|
| 59 |
14/05/2012 09:01 13 anos atrás |
> Remessa ao Relator petição avulsa nº 016958 |
|
| 58 |
18/04/2012 15:30 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 57 |
04/04/2012 08:22 13 anos atrás |
> Conclusão juntada de manifestação. |
|
| 56 |
03/04/2012 10:49 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 55 |
03/04/2012 10:45 13 anos atrás |
> Expedição de documento devolução dos autos |
|
| 54 |
30/03/2012 10:09 13 anos atrás |
> Entrega em carga/vista dra. Lorena Portela/estagiario Leonardo |
|
| 53 |
30/03/2012 07:22 13 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 52 |
27/03/2012 16:49 13 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
| 51 |
23/03/2012 12:03 13 anos atrás |
> Recebimento Sescar Cível. |
|
| 50 |
23/03/2012 09:30 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
|
| 49 |
21/03/2012 10:12 13 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição. |
|
| 48 |
20/03/2012 10:17 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 47 |
20/03/2012 10:16 13 anos atrás |
> Expedição de documento devolução dos autos |
|
| 46 |
19/03/2012 10:04 13 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. Lorena Portela/Est. Layanne Veras. |
|
| 45 |
14/03/2012 10:47 13 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 44 |
12/03/2012 13:46 13 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 43 |
02/03/2012 18:02 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 42 |
02/03/2012 18:00 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 41 |
13/02/2012 18:40 13 anos atrás |
PUBLICADO Edital de Ctação |
|
| 40 |
07/02/2012 11:17 13 anos atrás |
> Recebimento na sescar cível com edital de citação assinado |
|
| 39 |
07/02/2012 08:56 13 anos atrás |
> Remessa Remessa a SESCAR CÍVEL |
|
| 38 |
03/02/2012 13:49 13 anos atrás |
> Expedição de documento edital de citação-remetido ao Relator para assinar |
|
| 37 |
31/01/2012 10:51 13 anos atrás |
> Recebimento Sescar Cível |
|
| 36 |
31/01/2012 09:02 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
|
| 35 |
06/10/2011 14:00 14 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 34 |
06/10/2011 14:00 14 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 33 |
30/08/2011 14:38 14 anos atrás |
Devolução > > Mandado de citação e nos autos. |
|
| 32 |
03/08/2011 12:26 14 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível com Mandado Assinado. |
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| 31 |
03/08/2011 11:15 14 anos atrás |
> Remessa À SESCAR CÍVEL |
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| 30 |
01/08/2011 13:55 14 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de citação-remetido ao Relator para assinar |
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| 29 |
22/03/2010 09:37 15 anos atrás |
Devolução > > Mandado de intimação da Sra. Maria Valdelúcia Silveira Borges e juntado aos autos. |
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| 28 |
02/03/2010 09:02 15 anos atrás |
> Remessa À SESCAR CÍVEL |
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| 27 |
01/03/2010 12:13 15 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos citação do Sr. José Algacyr Nunes Soares e Maria Valdelúcia Silveira Borges - remetido para o Relator assinar. |
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| 26 |
01/03/2010 12:12 15 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos citação do Sr. José Algacyr Nunes Soares e Maria Valdelúcia Silveira Borges. |
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| 25 |
25/02/2010 10:53 15 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
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| 24 |
24/02/2010 08:10 16 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição protocolo nº 133258. |
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| 23 |
23/02/2010 12:14 16 anos atrás |
> Expedição de documento de devolução dos autos |
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| 22 |
19/02/2010 18:44 16 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 21 |
05/02/2010 10:59 16 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dra Claudia Elita |
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| 20 |
02/02/2010 13:58 16 anos atrás |
> Expedição de documento DE PUBLICAÇÃO |
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| 19 |
01/02/2010 13:56 16 anos atrás |
> Expedição de documento aviso de intimação. |
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| 18 |
29/01/2010 12:25 16 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
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| 17 |
28/01/2010 08:18 16 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 16 |
27/01/2010 12:29 16 anos atrás |
Devolução > > Mandado juntado aos autos |
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| 15 |
20/01/2010 10:40 16 anos atrás |
Devolução > > Mandado juntado aos autos |
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| 14 |
17/11/2009 10:12 16 anos atrás |
Devolução > > Mandado juntado aos autos |
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| 13 |
12/11/2009 13:09 16 anos atrás |
Devolução > > Mandado juntados aos autos |
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| 12 |
04/11/2009 12:29 16 anos atrás |
Devolução > > Mandado juntado aos autos |
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| 11 |
04/11/2009 12:25 16 anos atrás |
Devolução > > Mandado juntados aos autos |
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MANDADO CUMPRIDO Movimento excluído em 04/11/2009 12:28 |
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| 9 |
28/10/2009 12:49 16 anos atrás |
> Remessa a SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
27/10/2009 13:52 16 anos atrás |
> Conclusão para assinar 9 mandados de intimação. |
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| 7 |
26/10/2009 11:32 16 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
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| 6 |
22/10/2009 11:14 16 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 5 |
20/10/2009 13:47 16 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
20/10/2009 13:26 16 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
20/10/2009 11:51 16 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
20/10/2009 11:50 16 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
20/10/2009 11:49 16 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 142 |
18/07/2017 11:19 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. Remessa dos autos ao Emater. |
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| 135 |
18/04/2017 20:27 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 005316/2017 |
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| 134 |
18/04/2017 12:47 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao RE N° 005316 |
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| 129 |
29/03/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/03/2017. |
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| 128 |
28/03/2017 14:00 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.176, página Nº 125, de 28/03/2017, com a publicação no dia 29/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 127 |
28/03/2017 09:25 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário. |
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| 124 |
22/03/2017 18:12 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 003998/2017 |
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| 123 |
22/03/2017 09:30 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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