Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2009.0001.004202-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.004202-2
Número Único
0004202-33.2009.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
26/10/2009
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
06/12/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/10/2009 11:04

    • Des. Antônio Peres Parente
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    17/09/2010 07:49

    • Desa. Rosimar Leite Carneiro
    • Tribunal Pleno
    • Conforme Ordem de Serviço nº 003/10-GP, de 18 de agosto de 2010.
  • Distribuição por Sorteio

    06/12/2011 13:23

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
    • Em cumprimento à determinação contida na Ordem de Serviço nº 07/11-GP de 23 de novembro de 2011.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • IRACEMA MARIA SILVA
Impetrado
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Carlos Henrique Passos Santos
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 10/05/2013 13:30

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • IRACEMA MARIA SILVA

Advogados

Embargado
  • Carlos Henrique Passos Santos
2 - Recurso Especial - 20/08/2013 12:47

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • IRACEMA MARIA SILVA

Advogados

Requerido
  • Carlos Henrique Passos Santos
3 - Recurso Extraordinário - 20/08/2013 12:48

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • IRACEMA MARIA SILVA

Advogados

Recorrido
  • Carlos Henrique Passos Santos
4 - Agravo - 06/11/2013 09:54

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • IRACEMA MARIA SILVA

Advogados

Agravado
  • Carlos Henrique Passos Santos
5 - Agravo - 06/11/2013 09:56

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • IRACEMA MARIA SILVA

Advogados

Agravado
  • Carlos Henrique Passos Santos
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
142 07/12/2021 09:52
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
141 06/12/2021 13:48
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF

140 06/12/2021 13:37
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STJ

139 06/12/2021 13:31
3 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

138 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

137 24/02/2014 12:53
11 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
136 18/02/2014 10:04
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:020159

135 14/02/2014 08:44
11 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
134 12/02/2014 09:38
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

133 10/02/2014 08:13
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

132 10/02/2014 08:11
11 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

SUBAM OS AUTOS AO STF

    Documento não disponível
131 10/02/2014 08:09
11 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

SUBAM OS AUTOS AO STJ

    Documento não disponível
130 30/01/2014 13:44
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

129 30/01/2014 13:44
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
128 11/11/2013 08:54
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (ARESp e ARE)

    Documento não disponível
127 07/11/2013 13:24
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravos (ARESp e ARE)

    Documento não disponível
126 06/11/2013 18:44
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Agravos em recursos especial e extraodinário (ARE E AREsp) protocolos nºs 037372 e 037373

125 06/11/2013 09:56
11 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
124 06/11/2013 09:54
11 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
123 06/11/2013 09:52
11 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
122 30/10/2013 09:36
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues/Est. Giorgi Bruno.

    Documento não disponível
121 25/10/2013 08:25
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
120 23/10/2013 09:37
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
119 22/10/2013 12:49
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

118 22/10/2013 08:30
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CÍVEL

117 22/10/2013 08:29
11 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

RE negado

116 22/10/2013 08:28
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

REsp negado

115 07/10/2013 13:18
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

114 07/10/2013 13:17
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
113 11/09/2013 08:40
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
112 09/09/2013 11:14
12 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
111 04/09/2013 16:15
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM CIENTE DA PGJ.

    Documento não disponível
110 27/08/2013 10:39
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

portaria 362/2011

109 20/08/2013 12:48
12 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
108 20/08/2013 12:47
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
107 20/08/2013 12:45
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do Adv. com 2 petições em 19.08.13

    Documento não disponível
106 23/07/2013 10:22
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues/Est. Bruna Melo.

    Documento não disponível
105 19/07/2013 08:37
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

104 18/07/2013 09:44
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

103 18/07/2013 09:43
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.319 de 17/7/2013, com a publicação no dia 18/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

102 16/07/2013 13:35
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

101 16/07/2013 12:46
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

100 15/07/2013 09:34
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

99 12/07/2013 08:23
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
98 13/06/2013 11:30
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

97 11/06/2013 17:46
12 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões

96 10/06/2013 17:56
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
95 10/06/2013 17:54
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
94 07/06/2013 12:53
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. CARLOS HENRIQUE PASSOS SANTOS.

    Documento não disponível
93 04/06/2013 08:27
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
92 31/05/2013 10:54
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
31/05/2013 10:53
12 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 31/05/2013 10:53

91 31/05/2013 09:15
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

90 29/05/2013 12:06
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
89 27/05/2013 09:48
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

88 24/05/2013 09:22
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

87 24/05/2013 09:22
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj

    Documento não disponível
86 10/05/2013 15:50
12 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

85 10/05/2013 13:30
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
84 10/05/2013 10:16
12 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
83 07/05/2013 11:00
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Tarso proença- est. Bruna

    Documento não disponível
82 06/05/2013 10:36
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

81 02/05/2013 10:21
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

80 02/05/2013 10:21
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.265 de 30/4/2013, com a publicação no dia 02/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

79 30/04/2013 09:45
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

78 29/04/2013 12:50
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Segurança concedida.

77 22/04/2013 08:03
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

76 19/04/2013 09:33
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
75 15/04/2013 11:33
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
74 12/04/2013 09:48
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/04/2013, Ordem: 1

73 11/04/2013 12:56
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
72 08/04/2013 12:36
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
71 08/04/2013 08:43
12 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DES. RAIMUNDO ALENCAR (PEDIDO DE VISTA).

70 05/04/2013 08:43
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
69 05/04/2013 08:04
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/04/2013, Ordem: 1

68 02/04/2013 11:12
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
67 27/03/2013 08:09
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/04/2013, Ordem: 1

66 15/03/2013 09:18
12 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
65 11/03/2013 11:52
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
64 11/03/2013 09:19
12 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. RAIMUNDO ALENCAR (PEDIDO DE VISTA)

63 08/03/2013 10:10
12 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO - JULGAMENTO SUSPENSO

    Documento não disponível
62 08/03/2013 08:55
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/03/2013, Ordem: 2

61 04/03/2013 12:01
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 01/03/2013 08:20
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/03/2013, Ordem: 4

59 19/02/2013 13:11
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

58 19/02/2013 12:47
12 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
57 07/12/2011 09:12
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 07/12/2011 09:12
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

55 06/12/2011 13:36
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

54 06/12/2011 13:23
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

53 05/12/2011 12:16
13 anos atrás

Remessa

à distribuição

52 05/12/2011 12:16
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

51 25/11/2011 11:14
13 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
50 18/11/2011 11:02
13 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
49 18/11/2011 08:24
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/11/2011, Ordem: 4

48 14/11/2011 13:33
14 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
47 09/11/2011 08:35
14 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 04/11/2011 13:19
14 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
45 04/11/2011 08:40
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/11/2011, Ordem: 5

44 28/10/2011 10:33
14 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
43 24/10/2011 13:15
14 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 21/10/2011 09:14
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/10/2011, Ordem: 15

41 14/07/2011 11:41
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

40 13/07/2011 09:56
14 anos atrás

Remessa

à SEJU.

39 13/07/2011 09:56
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Peço pauta para julgamento.

38 17/06/2011 11:24
14 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

37 16/06/2011 13:56
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 16/06/2011 13:56
14 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
35 26/05/2011 15:05
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
34 04/04/2011 19:02
14 anos atrás

OFÍCIO

nº 994/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
33 28/03/2011 09:26
14 anos atrás

Expedição de documento

Of. n°994/2011

    Documento não disponível
32 28/03/2011 09:23
14 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
31 16/03/2011 09:53
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

30 16/03/2011 08:47
14 anos atrás

Remessa

à SESCAR.

29 16/03/2011 08:43
14 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Negando liminar.

28 20/09/2010 10:27
15 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

27 17/09/2010 13:21
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 17/09/2010 13:21
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

25 17/09/2010 10:02
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

24 17/09/2010 07:49
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23 06/09/2010 17:22
15 anos atrás

Remessa

à Distribuição

    Documento não disponível
22 03/09/2010 18:24
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

21 15/07/2010 16:21
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 15/07/2010 16:21
15 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
19 27/05/2010 13:32
15 anos atrás

Remessa

18 27/05/2010 08:42
15 anos atrás

Remessa

AO SESCAR/ CIVEL

    Documento não disponível
17 12/01/2010 08:10
16 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 132159.

16 11/01/2010 14:15
16 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
15 11/01/2010 14:13
16 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
14 10/12/2009 11:03
16 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Francisco Diego

    Documento não disponível
13 09/12/2009 13:31
16 anos atrás

Devolução > Mandado

juntado aos autos

    Documento não disponível
12 02/12/2009 18:30
16 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 25/11/2009 12:49
16 anos atrás

OFÍCIO

n° 2266/2009 - cumprido e nos autos

    Documento não disponível
10 13/11/2009 11:54
16 anos atrás

Remessa

Mandado de Citação Assiando - Remetido a SESCAR/CIVEL

9 10/11/2009 12:51
16 anos atrás

Conclusão

para assinar mandado de citação.

    Documento não disponível
8 10/11/2009 12:48
16 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

of. nº 2266/2009 expedido.

    Documento não disponível
7 29/10/2009 12:53
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
6 27/10/2009 08:19
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 26/10/2009 11:10
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/10/2009 11:04
16 anos atrás

Distribuição

3 26/10/2009 10:38
16 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/10/2009 10:37
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/10/2009 10:33
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
142 07/12/2021 09:52
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
141 06/12/2021 13:48
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF

140 06/12/2021 13:37
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STJ

139 06/12/2021 13:31
3 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

138 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

137 24/02/2014 12:53
11 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
136 18/02/2014 10:04
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:020159

135 14/02/2014 08:44
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
134 12/02/2014 09:38
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

133 10/02/2014 08:13
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

130 30/01/2014 13:44
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

129 30/01/2014 13:44
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
128 11/11/2013 08:54
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (ARESp e ARE)

    Documento não disponível
127 07/11/2013 13:24
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravos (ARESp e ARE)

    Documento não disponível
126 06/11/2013 18:44
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Agravos em recursos especial e extraodinário (ARE E AREsp) protocolos nºs 037372 e 037373

123 06/11/2013 09:52
11 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
122 30/10/2013 09:36
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues/Est. Giorgi Bruno.

    Documento não disponível
121 25/10/2013 08:25
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
120 23/10/2013 09:37
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
119 22/10/2013 12:49
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

118 22/10/2013 08:30
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CÍVEL

115 07/10/2013 13:18
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

114 07/10/2013 13:17
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
113 11/09/2013 08:40
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
112 09/09/2013 11:14
12 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
111 04/09/2013 16:15
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM CIENTE DA PGJ.

    Documento não disponível
106 23/07/2013 10:22
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues/Est. Bruna Melo.

    Documento não disponível
105 19/07/2013 08:37
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

102 16/07/2013 13:35
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

101 16/07/2013 12:46
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

100 15/07/2013 09:34
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

98 13/06/2013 11:30
12 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

97 11/06/2013 17:46
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões

95 10/06/2013 17:54
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
94 07/06/2013 12:53
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. CARLOS HENRIQUE PASSOS SANTOS.

    Documento não disponível
93 04/06/2013 08:27
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
92 31/05/2013 10:54
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
31/05/2013 10:53
12 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 31/05/2013 10:53

91 31/05/2013 09:15
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

89 27/05/2013 09:48
12 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

88 24/05/2013 09:22
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

87 24/05/2013 09:22
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj

    Documento não disponível
86 10/05/2013 15:50
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

84 10/05/2013 10:16
12 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
83 07/05/2013 11:00
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Tarso proença- est. Bruna

    Documento não disponível
82 06/05/2013 10:36
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

81 02/05/2013 10:21
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

80 02/05/2013 10:21
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.265 de 30/4/2013, com a publicação no dia 02/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

79 30/04/2013 09:45
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

78 29/04/2013 12:50
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Segurança concedida.

77 22/04/2013 08:03
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

76 19/04/2013 09:33
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
75 15/04/2013 11:33
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
74 12/04/2013 09:48
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/04/2013, Ordem: 1

73 11/04/2013 12:56
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
72 08/04/2013 12:36
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
71 08/04/2013 08:43
12 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DES. RAIMUNDO ALENCAR (PEDIDO DE VISTA).

70 05/04/2013 08:43
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
69 05/04/2013 08:04
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/04/2013, Ordem: 1

68 02/04/2013 11:12
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
67 27/03/2013 08:09
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/04/2013, Ordem: 1

66 15/03/2013 09:18
12 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
65 11/03/2013 11:52
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
64 11/03/2013 09:19
12 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. RAIMUNDO ALENCAR (PEDIDO DE VISTA)

63 08/03/2013 10:10
12 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO - JULGAMENTO SUSPENSO

    Documento não disponível
62 08/03/2013 08:55
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/03/2013, Ordem: 2

61 04/03/2013 12:01
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 01/03/2013 08:20
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/03/2013, Ordem: 4

59 19/02/2013 13:11
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

58 19/02/2013 12:47
12 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
57 07/12/2011 09:12
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 07/12/2011 09:12
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

55 06/12/2011 13:36
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

54 06/12/2011 13:23
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

53 05/12/2011 12:16
13 anos atrás

> Remessa

à distribuição

52 05/12/2011 12:16
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

51 25/11/2011 11:14
13 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
50 18/11/2011 11:02
13 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
49 18/11/2011 08:24
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/11/2011, Ordem: 4

48 14/11/2011 13:33
14 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
47 09/11/2011 08:35
14 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 04/11/2011 13:19
14 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
45 04/11/2011 08:40
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/11/2011, Ordem: 5

44 28/10/2011 10:33
14 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
43 24/10/2011 13:15
14 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 21/10/2011 09:14
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/10/2011, Ordem: 15

41 14/07/2011 11:41
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

40 13/07/2011 09:56
14 anos atrás

> Remessa

à SEJU.

39 13/07/2011 09:56
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Peço pauta para julgamento.

38 17/06/2011 11:24
14 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

37 16/06/2011 13:56
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 16/06/2011 13:56
14 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
35 26/05/2011 15:05
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
34 04/04/2011 19:02
14 anos atrás

OFÍCIO

nº 994/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
33 28/03/2011 09:26
14 anos atrás

> Expedição de documento

Of. n°994/2011

    Documento não disponível
32 28/03/2011 09:23
14 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
31 16/03/2011 09:53
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

30 16/03/2011 08:47
14 anos atrás

> Remessa

à SESCAR.

29 16/03/2011 08:43
14 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negando liminar.

28 20/09/2010 10:27
15 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

27 17/09/2010 13:21
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 17/09/2010 13:21
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

25 17/09/2010 10:02
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

24 17/09/2010 07:49
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23 06/09/2010 17:22
15 anos atrás

> Remessa

à Distribuição

    Documento não disponível
22 03/09/2010 18:24
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

21 15/07/2010 16:21
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 15/07/2010 16:21
15 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
19 27/05/2010 13:32
15 anos atrás

> Remessa

18 27/05/2010 08:42
15 anos atrás

> Remessa

AO SESCAR/ CIVEL

    Documento não disponível
17 12/01/2010 08:10
16 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 132159.

16 11/01/2010 14:15
16 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
15 11/01/2010 14:13
16 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
14 10/12/2009 11:03
16 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Francisco Diego

    Documento não disponível
13 09/12/2009 13:31
16 anos atrás

Devolução > > Mandado

juntado aos autos

    Documento não disponível
12 02/12/2009 18:30
16 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 25/11/2009 12:49
16 anos atrás

OFÍCIO

n° 2266/2009 - cumprido e nos autos

    Documento não disponível
10 13/11/2009 11:54
16 anos atrás

> Remessa

Mandado de Citação Assiando - Remetido a SESCAR/CIVEL

9 10/11/2009 12:51
16 anos atrás

> Conclusão

para assinar mandado de citação.

    Documento não disponível
8 10/11/2009 12:48
16 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

of. nº 2266/2009 expedido.

    Documento não disponível
7 29/10/2009 12:53
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
6 27/10/2009 08:19
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 26/10/2009 11:10
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/10/2009 11:04
16 anos atrás

> Distribuição

3 26/10/2009 10:38
16 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/10/2009 10:37
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/10/2009 10:33
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
110 27/08/2013 10:39
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

107 20/08/2013 12:45
12 anos atrás

DEVOLVIDO

do Adv. com 2 petições em 19.08.13

    Documento não disponível
104 18/07/2013 09:44
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

103 18/07/2013 09:43
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.319 de 17/7/2013, com a publicação no dia 18/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

99 12/07/2013 08:23
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
96 10/06/2013 17:56
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
90 29/05/2013 12:06
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
85 10/05/2013 13:30
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
116 22/10/2013 08:28
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REsp negado

108 20/08/2013 12:47
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
117 22/10/2013 08:29
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RE negado

109 20/08/2013 12:48
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
131 10/02/2014 08:09
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

SUBAM OS AUTOS AO STJ

    Documento não disponível
124 06/11/2013 09:54
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
132 10/02/2014 08:11
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

SUBAM OS AUTOS AO STF

    Documento não disponível
125 06/11/2013 09:56
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível