Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2009.0001.004232-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.004232-0
Número Único
0004232-68.2009.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/10/2009
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
28/10/2009
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/10/2009 09:51

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    28/10/2009 08:56

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • O Magistrado funcionou em 1º grau de jurisdição nos presentes Autos.
  • Magistrado Impedido

    28/10/2009 08:56

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado funcionou em 1º grau de jurisdição nos presentes Autos.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • LOJAS REV SOM LTDA
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravantes
  • ALEXANDRE MAGALHÃES PINHEIRO
  • Eduardo Brito Uchôa
Agravados
  • Carmem Lobo Bessa
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 26/11/2009 12:20

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • LOJAS REV SOM LTDA

Advogados

Agravante
  • Carmem Lobo Bessa
Agravado
  • ALEXANDRE MAGALHÃES PINHEIRO
2 - Embargos de Declaração - 22/11/2010 19:33

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • LOJAS REV SOM LTDA

Advogados

Embargante
  • Carmem Lobo Bessa
Embargado
  • ALEXANDRE MAGALHÃES PINHEIRO
3 - Recurso Especial - 22/07/2011 17:48

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • LOJAS REV SOM LTDA

Advogados

Requerente
  • Carmem Lobo Bessa
Requeridos
  • ALEXANDRE MAGALHÃES PINHEIRO
  • Eduardo Brito Uchôa
4 - Recurso Extraordinário - 22/07/2011 17:52

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • LOJAS REV SOM LTDA

Advogados

Recorrente
  • Carmem Lobo Bessa
Recorridos
  • ALEXANDRE MAGALHÃES PINHEIRO
  • Eduardo Brito Uchôa
5 - Agravo - 03/11/2011 17:49

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • LOJAS REV SOM LTDA

Advogados

Agravantes
  • Carmem Lobo Bessa
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • ALEXANDRE MAGALHÃES PINHEIRO
  • Eduardo Brito Uchôa
6 - Agravo - 03/11/2011 17:51

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • LOJAS REV SOM LTDA

Advogados

Agravantes
  • Carmem Lobo Bessa
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • ALEXANDRE MAGALHÃES PINHEIRO
  • Eduardo Brito Uchôa
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
119 27/10/2017 13:28
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remetido Malote Digital ao Juiz de origem

    Documento não disponível
118 22/09/2017 13:53
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Provimento nº 16/2009

117 22/09/2017 13:52
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 18/08/2017

    Documento não disponível
116 18/08/2017 18:09
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 012286/2017

115 17/08/2017 18:51
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 012286/2017.

    Documento não disponível
114 17/08/2017 18:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
113 21/07/2017 07:28
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
112 14/07/2017 14:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

111 14/07/2017 07:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

110 14/07/2017 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 14/07/2017.

    Documento não disponível
109 13/07/2017 14:09
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.247, página Nº 57, de 13/07/2017, com a publicação no dia 14/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

108 13/07/2017 11:34
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

107 26/05/2017 11:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

106 25/05/2017 11:28
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

tema com mérito julgado

    Documento não disponível
105 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

104 03/09/2013 08:26
7 anos atrás

AGUARDANDO

processo sobrestado aguardando decisão do STF.

103 10/06/2013 10:15
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
102 05/06/2013 13:48
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
101 03/06/2013 07:56
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

100 31/05/2013 11:46
7 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

99 31/05/2013 11:45
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
98 23/05/2013 10:33
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

97 23/05/2013 10:33
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
96 20/05/2013 13:21
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
95 20/05/2013 09:33
7 anos atrás

Recebimento

Juntada de decisão do STJ e termo de remessa do STF.

94 07/03/2012 08:52
8 anos atrás

DEVOLVIDO

COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO DO STJ

    Documento não disponível
93 07/12/2011 13:47
9 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
92 02/12/2011 15:35
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

91 30/11/2011 12:37
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à Sescar Cível. "SUBAM OS AUTOS AO STJ".

    Documento não disponível
90 22/11/2011 10:11
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões ao AResp e ao ARE.

89 21/11/2011 18:22
9 anos atrás
6.Agravo

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
88 21/11/2011 18:20
9 anos atrás
5.Agravo

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
87 21/11/2011 18:17
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
86 17/11/2011 11:50
9 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. Eduardo Brito Uchoa

    Documento não disponível
85 16/11/2011 13:58
9 anos atrás
3.Recurso Especial

PUBLICADO

aviso de interposição de agravos(AREe AResp)

    Documento não disponível
16/11/2011 13:57
9 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 16/11/2011 13:57

84 08/11/2011 11:36
9 anos atrás
3.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de interposição de agravos(AResp e ARE)

    Documento não disponível
83 03/11/2011 17:51
9 anos atrás
6.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
82 03/11/2011 17:49
9 anos atrás
5.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
81 03/11/2011 17:43
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
80 21/10/2011 14:21
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Marco Antônio Alves de Andrade.

    Documento não disponível
79 19/10/2011 12:24
9 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
78 06/09/2011 11:17
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

77 06/09/2011 09:57
9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento ao recurso. Remetido à SESCAR CIVEL.

76 06/09/2011 09:56
9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento ao recurso. Remetido à SESCAR CIVEL.

75 26/08/2011 11:30
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões ao Resp e ao RE.

74 25/08/2011 16:34
9 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
73 25/08/2011 16:32
9 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões

    Documento não disponível
72 25/08/2011 16:30
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
71 19/08/2011 09:42
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. EDUARDO BRITO UCHÔA.

    Documento não disponível
70 15/08/2011 13:47
9 anos atrás
3.Recurso Especial

PUBLICADO

aviso de interposição de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
69 08/08/2011 13:52
9 anos atrás
3.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de interposição de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
68 02/08/2011 15:06
9 anos atrás

Recebimento

Da PGJ com Ciente

    Documento não disponível
67 25/07/2011 08:38
9 anos atrás
3.Recurso Especial

REMESSA A PGJ

portaria nº362/2011

66 22/07/2011 17:52
9 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
65 22/07/2011 17:48
9 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
64 22/07/2011 17:44
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
63 27/06/2011 10:02
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Vista ao Advogado

Dr marcos Antonio Andrade

    Documento não disponível
62 22/06/2011 17:45
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

61 22/06/2011 09:54
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/aguardar prazo.

60 22/06/2011 09:54
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.831 de 21/06/2011, com a publicação no dia 22/06/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
59 17/06/2011 12:08
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

58 17/06/2011 10:20
9 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

57 10/06/2011 08:45
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

56 10/06/2011 08:14
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
55 14/02/2011 08:13
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de manifestação aos embargos de declaração.

54 11/02/2011 11:50
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
53 11/02/2011 11:49
9 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
52 08/02/2011 09:57
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Vista ao Advogado

Dr Eduardo Uchoa

    Documento não disponível
51 08/02/2011 09:53
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
50 02/02/2011 12:40
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
49 28/01/2011 12:09
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

48 28/01/2011 09:40
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino seja intimada a parte agravante.

    Documento não disponível
47 18/01/2011 12:24
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 24/11/2010 09:41
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

férias do Relator - juntada de embargos de declaração.

45 22/11/2010 19:33
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
44 22/11/2010 19:31
10 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
43 19/11/2010 09:50
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Proc Marco Antonio Alves

    Documento não disponível
42 17/11/2010 12:06
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

41 17/11/2010 09:11
10 anos atrás

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

40 17/11/2010 09:10
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.691 de 16/11/2010, com publicação no dia 17/11/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
39 08/11/2010 11:49
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO

38 05/11/2010 07:05
10 anos atrás

Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

37 04/11/2010 12:22
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

36 04/11/2010 11:23
10 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Agravo provido.

35 28/10/2010 12:51
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 28/10/2010 11:07
10 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 25/10/2010 10:02
10 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.171021/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

32 25/10/2010 10:01
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
31 18/10/2010 08:39
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/10/2010, Ordem: 14

30 05/10/2010 14:49
10 anos atrás

Remessa

à SEJU

29 05/10/2010 11:10
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

28 05/10/2010 09:21
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Inclua-se em Pauta.

    Documento não disponível
27 02/03/2010 08:41
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 02/03/2010 08:40
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
25 05/02/2010 10:53
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

24 05/02/2010 10:53
11 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
23 03/02/2010 10:17
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À sescar Cível - Remessa a PGJ.

    Documento não disponível
22 27/01/2010 10:39
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 27/01/2010 10:39
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
20 15/12/2009 13:32
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
19 10/12/2009 11:20
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
18 02/12/2009 12:35
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CÍVEL - INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO,MANTENDO A DECISÃO.

17 27/11/2009 09:54
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de informações, contrarrazões e agravo regimental.

16 27/11/2009 09:53
11 anos atrás

CERTIDÃO

de publicação.

    Documento não disponível
15 26/11/2009 12:20
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
14 26/11/2009 12:16
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA-RAZOES

    Documento não disponível
    Documento não disponível
26/11/2009 12:12
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 26/11/2009 12:13

13 26/11/2009 12:11
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
12 23/11/2009 10:34
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Proc. Flavio Albuquerque

    Documento não disponível
11 20/11/2009 12:08
11 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
10 13/11/2009 13:12
11 anos atrás

OFÍCIO

Cumprido e junto aos autos

    Documento não disponível
9 12/11/2009 14:06
11 anos atrás

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

of. nº 2300/2009 expedido.

    Documento não disponível
8 12/11/2009 14:05
11 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
7 09/11/2009 10:22
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CÍVEL - CONCEDENDO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO, COMUNICANDO ESTA DECISÃO AO JUÍZO DE ORIGEM E DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVADA, PARA APRESENTAR RESPOSTA AO AGRAVO.

6 29/10/2009 08:49
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 28/10/2009 09:58
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/10/2009 09:51
11 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/10/2009 09:19
11 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/10/2009 09:18
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/10/2009 09:13
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
119 27/10/2017 13:28
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remetido Malote Digital ao Juiz de origem

    Documento não disponível
118 22/09/2017 13:53
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Provimento nº 16/2009

117 22/09/2017 13:52
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 18/08/2017

    Documento não disponível
116 18/08/2017 18:09
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 012286/2017

115 17/08/2017 18:51
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 012286/2017.

    Documento não disponível
114 17/08/2017 18:50
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
113 21/07/2017 07:28
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
112 14/07/2017 14:04
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

111 14/07/2017 07:52
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

110 14/07/2017 00:01
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 14/07/2017.

    Documento não disponível
109 13/07/2017 14:09
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.247, página Nº 57, de 13/07/2017, com a publicação no dia 14/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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108 13/07/2017 11:34
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

107 26/05/2017 11:39
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

106 25/05/2017 11:28
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

tema com mérito julgado

    Documento não disponível
105 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

104 03/09/2013 08:26
7 anos atrás

AGUARDANDO

processo sobrestado aguardando decisão do STF.

103 10/06/2013 10:15
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
102 05/06/2013 13:48
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
101 03/06/2013 07:56
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

100 31/05/2013 11:46
7 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

99 31/05/2013 11:45
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
98 23/05/2013 10:33
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

97 23/05/2013 10:33
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
96 20/05/2013 13:21
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
95 20/05/2013 09:33
7 anos atrás

> Recebimento

Juntada de decisão do STJ e termo de remessa do STF.

94 07/03/2012 08:52
8 anos atrás

DEVOLVIDO

COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO DO STJ

    Documento não disponível
93 07/12/2011 13:47
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
92 02/12/2011 15:35
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

91 30/11/2011 12:37
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à Sescar Cível. "SUBAM OS AUTOS AO STJ".

    Documento não disponível
90 22/11/2011 10:11
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao AResp e ao ARE.

87 21/11/2011 18:17
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
86 17/11/2011 11:50
9 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. Eduardo Brito Uchoa

    Documento não disponível
16/11/2011 13:57
9 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 16/11/2011 13:57

81 03/11/2011 17:43
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
80 21/10/2011 14:21
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Marco Antônio Alves de Andrade.

    Documento não disponível
79 19/10/2011 12:24
9 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
78 06/09/2011 11:17
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

77 06/09/2011 09:57
9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento ao recurso. Remetido à SESCAR CIVEL.

76 06/09/2011 09:56
9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento ao recurso. Remetido à SESCAR CIVEL.

75 26/08/2011 11:30
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao Resp e ao RE.

72 25/08/2011 16:30
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
71 19/08/2011 09:42
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. EDUARDO BRITO UCHÔA.

    Documento não disponível
68 02/08/2011 15:06
9 anos atrás

> Recebimento

Da PGJ com Ciente

    Documento não disponível
64 22/07/2011 17:44
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
62 22/06/2011 17:45
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

58 17/06/2011 10:20
9 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

54 11/02/2011 11:50
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
53 11/02/2011 11:49
9 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
51 08/02/2011 09:53
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
49 28/01/2011 12:09
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

48 28/01/2011 09:40
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino seja intimada a parte agravante.

    Documento não disponível
47 18/01/2011 12:24
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 22/11/2010 19:31
10 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
43 19/11/2010 09:50
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Proc Marco Antonio Alves

    Documento não disponível
42 17/11/2010 12:06
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

41 17/11/2010 09:11
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

40 17/11/2010 09:10
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.691 de 16/11/2010, com publicação no dia 17/11/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
39 08/11/2010 11:49
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO

38 05/11/2010 07:05
10 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

37 04/11/2010 12:22
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

36 04/11/2010 11:23
10 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Agravo provido.

35 28/10/2010 12:51
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 28/10/2010 11:07
10 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 25/10/2010 10:02
10 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.171021/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

32 25/10/2010 10:01
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
31 18/10/2010 08:39
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/10/2010, Ordem: 14

30 05/10/2010 14:49
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU

29 05/10/2010 11:10
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

28 05/10/2010 09:21
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Inclua-se em Pauta.

    Documento não disponível
27 02/03/2010 08:41
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 02/03/2010 08:40
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
25 05/02/2010 10:53
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

24 05/02/2010 10:53
11 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
23 03/02/2010 10:17
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À sescar Cível - Remessa a PGJ.

    Documento não disponível
22 27/01/2010 10:39
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 27/01/2010 10:39
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
20 15/12/2009 13:32
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
18 02/12/2009 12:35
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CÍVEL - INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO,MANTENDO A DECISÃO.

16 27/11/2009 09:53
11 anos atrás

CERTIDÃO

de publicação.

    Documento não disponível
14 26/11/2009 12:16
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA-RAZOES

    Documento não disponível
    Documento não disponível
26/11/2009 12:12
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 26/11/2009 12:13

13 26/11/2009 12:11
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
12 23/11/2009 10:34
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Proc. Flavio Albuquerque

    Documento não disponível
11 20/11/2009 12:08
11 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
10 13/11/2009 13:12
11 anos atrás

OFÍCIO

Cumprido e junto aos autos

    Documento não disponível
9 12/11/2009 14:06
11 anos atrás

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

of. nº 2300/2009 expedido.

    Documento não disponível
8 12/11/2009 14:05
11 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
7 09/11/2009 10:22
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CÍVEL - CONCEDENDO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO, COMUNICANDO ESTA DECISÃO AO JUÍZO DE ORIGEM E DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVADA, PARA APRESENTAR RESPOSTA AO AGRAVO.

6 29/10/2009 08:49
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 28/10/2009 09:58
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/10/2009 09:51
11 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/10/2009 09:19
11 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/10/2009 09:18
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/10/2009 09:13
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
19 10/12/2009 11:20
11 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
17 27/11/2009 09:54
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações, contrarrazões e agravo regimental.

15 26/11/2009 12:20
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
63 27/06/2011 10:02
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr marcos Antonio Andrade

    Documento não disponível
61 22/06/2011 09:54
9 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/aguardar prazo.

60 22/06/2011 09:54
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.831 de 21/06/2011, com a publicação no dia 22/06/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
59 17/06/2011 12:08
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

57 10/06/2011 08:45
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

56 10/06/2011 08:14
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
55 14/02/2011 08:13
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação aos embargos de declaração.

52 08/02/2011 09:57
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Eduardo Uchoa

    Documento não disponível
50 02/02/2011 12:40
9 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
46 24/11/2010 09:41
10 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator - juntada de embargos de declaração.

45 22/11/2010 19:33
10 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
85 16/11/2011 13:58
9 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de agravos(AREe AResp)

    Documento não disponível
84 08/11/2011 11:36
9 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de agravos(AResp e ARE)

    Documento não disponível
73 25/08/2011 16:32
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões

    Documento não disponível
70 15/08/2011 13:47
9 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
69 08/08/2011 13:52
9 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
67 25/07/2011 08:38
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº362/2011

65 22/07/2011 17:48
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
74 25/08/2011 16:34
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
66 22/07/2011 17:52
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
88 21/11/2011 18:20
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
82 03/11/2011 17:49
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
89 21/11/2011 18:22
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
83 03/11/2011 17:51
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível