Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2009.0001.004337-3

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2009.0001.004337-3
Número Único
0004337-45.2009.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/11/2009
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
18/01/2019
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    18/01/2019 12:54

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 01/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, DE 09 DE JANEIRO DE 2019.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    11/10/2017 13:39

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
    • Redistribuído por prevenção em razão de outros motivos; NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 05-GP DE 01 DE JUNHO DE 2016.
  • Distribuição por Sorteio

    06/11/2009 09:21

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
  • Magistrado Impedido

    06/11/2009 09:17

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • Maria Clautenis Soares da Silva
Impetrado
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrantes
  • KARINE CAMPELO DE BARROS
  • CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MEDEIROS JÚNIOR
  • CELSO BARROS COELHO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 10/02/2010 15:38

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração - 25/03/2010 16:42

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Especial - 31/05/2010 11:24

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
4 - Embargos de Declaração - 11/08/2010 13:18

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
5 - Agravo - 04/08/2011 09:36

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
204 28/05/2021 11:15
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

203 28/05/2021 11:03
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

202 28/05/2021 11:02
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/02/2021

    Documento não disponível
201 28/05/2021 10:14
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL
COM TERMO DE CIÊNCIA/VISTA DO MP

    Documento não disponível
200 01/03/2021 10:12
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/2011.

    Documento não disponível
199 01/12/2020 10:04
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
198 30/11/2020 12:20
4 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

via email protocolo, em virtude PANDEMIA POR COVID-19

    Documento não disponível
197 11/11/2020 10:41
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
196 25/06/2020 14:14
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910608467

195 25/06/2020 14:13
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos


RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
194 01/06/2020 12:49
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
193 28/02/2020 15:54
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
192 28/02/2020 08:42
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
191 27/02/2020 11:21
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

190 27/02/2020 10:44
5 anos atrás
4.Embargos de Declaração

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

189 27/02/2020 00:00
5 anos atrás
4.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/02/2020.

    Documento não disponível
188 21/02/2020 18:15
5 anos atrás
4.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.853, página Nº 87, de 21/02/2020, com a publicação no dia 27/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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187 21/02/2020 12:11
5 anos atrás
4.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

21/02/2020 12:03
5 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Movimento excluído em 21/02/2020 12:03
Motivo: ERRO

185 20/02/2020 16:44
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
184 19/02/2020 11:30
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

183 19/02/2020 10:15
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

182 06/02/2020 14:37
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

181 06/02/2020 11:45
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 17.02.2020

180 06/02/2020 09:58
5 anos atrás
4.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/02/2020, Ordem: 39

179 27/01/2020 11:21
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

178 27/01/2020 10:27
5 anos atrás
4.Embargos de Declaração

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

    Documento não disponível
177 06/05/2019 17:44
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
176 06/05/2019 17:44
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910471117

175 06/05/2019 17:43
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910468350

174 06/05/2019 17:42
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910468348

173 06/05/2019 15:06
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
172 06/05/2019 12:07
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por KARINE CAMPELO DE BARROS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
171 30/04/2019 10:32
5 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra Karine Campelo de Barros.

    Documento não disponível
170 30/04/2019 09:35
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por KARINE CAMPELO DE BARROS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
169 30/04/2019 09:35
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por KARINE CAMPELO DE BARROS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
168 29/04/2019 00:08
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/04/2019.

    Documento não disponível
167 26/04/2019 14:11
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.656, página Nº 90, de 26/04/2019, com a publicação no dia 29/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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166 26/04/2019 10:42
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
165 24/04/2019 13:03
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

164 24/04/2019 11:21
5 anos atrás
4.Embargos de Declaração

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

163 24/04/2019 11:21
5 anos atrás
4.Embargos de Declaração

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
162 22/04/2019 17:45
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
161 22/04/2019 17:44
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910463690

160 22/04/2019 15:22
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
159 22/04/2019 11:34
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
158 05/04/2019 09:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
157 29/03/2019 14:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

156 29/03/2019 11:02
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

155 29/03/2019 00:03
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/03/2019.

    Documento não disponível
154 28/03/2019 14:40
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.637, página Nº 62, de 28/03/2019, com a publicação no dia 29/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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153 28/03/2019 11:01
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

28/03/2019 10:46
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Movimento excluído em 28/03/2019 10:47
Motivo: ERRO

151 20/03/2019 08:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

150 19/03/2019 14:26
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a MARIA CLAUTENIS SOARES DA SILVA

    Documento não disponível
149 07/03/2019 10:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 18.03.2019

148 07/03/2019 09:23
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/03/2019, Ordem: 9

147 21/02/2019 11:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA

146 21/02/2019 11:00
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SEJU

    Documento não disponível
145 29/01/2019 12:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

    Documento não disponível
144 29/01/2019 12:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

143 18/01/2019 13:16
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

142 18/01/2019 12:54
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 01/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, DE 09 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
141 10/01/2019 11:47
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
140 10/01/2019 11:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

139 09/01/2019 15:01
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

138 09/01/2019 14:49
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
137 27/11/2018 12:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

136 26/11/2018 16:27
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
135 26/11/2018 16:26
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10690/2018

134 26/11/2018 15:12
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0010690/2018.(23/11/18).

    Documento não disponível
133 26/11/2018 15:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
132 19/11/2018 11:46
6 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Celso Barros Coelho.

    Documento não disponível
131 16/11/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/11/2018.

    Documento não disponível
130 14/11/2018 13:31
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.557, página Nº 108, de 14/11/2018, com a publicação no dia 16/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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129 13/11/2018 13:01
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
128 22/10/2018 11:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

127 18/10/2018 14:47
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

126 18/10/2018 14:46
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
125 30/01/2018 08:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

124 29/01/2018 15:04
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
123 29/01/2018 15:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
122 17/10/2017 09:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
121 16/10/2017 14:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

120 11/10/2017 13:53
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

119 11/10/2017 13:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

118 11/10/2017 13:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

117 11/10/2017 13:39
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de outros motivos

NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 05-GP DE 01 DE JUNHO DE 2016.

    Documento não disponível
116 11/10/2017 13:25
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
115 07/02/2017 09:53
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete - Des. Sebastião

114 06/02/2017 13:40
8 anos atrás

Conclusão

113 06/02/2017 13:37
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

112 06/02/2017 09:15
8 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
111 03/02/2017 09:57
8 anos atrás
5.Agravo

Recebimento

SAJ

110 02/02/2017 13:28
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

109 01/02/2017 14:26
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
108 20/01/2017 13:49
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC)

107 19/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
106 18/01/2017 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.130, página Nº 43, de 18/01/2017, com a publicação no dia 19/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

105 17/01/2017 11:02
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso.

    Documento não disponível
104 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

103 14/10/2016 12:04
8 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

102 10/06/2014 11:50
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
101 15/12/2011 08:09
13 anos atrás
3.Recurso Especial

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

100 30/08/2011 08:52
14 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:0020429

99 26/08/2011 11:17
14 anos atrás

Remessa

ao SEJu para remessa ao STJ

    Documento não disponível
98 22/08/2011 10:20
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

97 19/08/2011 12:24
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
96 15/08/2011 11:43
14 anos atrás
5.Agravo

Conclusão

juntada de resposta ao agravo.

95 12/08/2011 12:27
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
94 12/08/2011 12:26
14 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
93 11/08/2011 10:25
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Celso Barros Coelho - Est. Carlos Augusto

    Documento não disponível
92 10/08/2011 09:20
14 anos atrás
3.Recurso Especial

PUBLICADO

aviso de interposição da agravo(AResp)

    Documento não disponível
91 05/08/2011 11:46
14 anos atrás
3.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de interposição de agravo(Aresp)

    Documento não disponível
90 04/08/2011 09:36
14 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
89 04/08/2011 09:34
14 anos atrás

Expedição de documento

de devolução dos autos.

    Documento não disponível
88 19/07/2011 09:42
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Ana Lina - Est. Raíssa

    Documento não disponível
87 19/07/2011 09:41
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
86 14/07/2011 09:08
14 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
85 16/06/2011 13:45
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

84 19/05/2011 09:54
14 anos atrás
3.Recurso Especial

Conclusão

juntada de petição n° 004624/2011.

83 18/05/2011 12:34
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com petição n° 4624

82 12/05/2011 10:24
14 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.4624/2011 ENCAMINHADA AO DES.PRESIDENTE TJ

81 11/05/2011 15:51
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
80 03/05/2011 07:25
14 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

79 02/05/2011 13:22
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
78 02/05/2011 13:21
14 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
77 26/04/2011 10:44
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Celso Barros Coelho - Est.Carlos Augusto

    Documento não disponível
76 26/04/2011 10:43
14 anos atrás
4.Embargos de Declaração

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
75 19/04/2011 11:29
14 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
74 29/03/2011 12:38
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

73 29/03/2011 11:21
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Mantendo a decisão enbargada. Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
72 26/11/2010 10:20
15 anos atrás
4.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

71 25/11/2010 15:42
15 anos atrás

Juntada > Petição

CONTRA RAZÕES

    Documento não disponível
70 25/11/2010 15:40
15 anos atrás

Recebimento

DE DEVOLUCÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
69 22/11/2010 12:43
15 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Celso Barros Coelho - Est.Carlos Augusto

    Documento não disponível
68 22/11/2010 12:27
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
67 18/11/2010 14:07
15 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
66 09/09/2010 08:20
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

65 08/09/2010 13:53
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar civel

    Documento não disponível
64 12/08/2010 08:14
15 anos atrás

Conclusão

juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Protc nº 139.453)

63 11/08/2010 13:18
15 anos atrás
4.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
62 11/08/2010 13:16
15 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
61 03/08/2010 11:03
15 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr: Francisco de Arismar Carvalho de Melo Freire
est: Raul Costa Lima

    Documento não disponível
60 30/07/2010 11:13
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
59 12/07/2010 11:07
15 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Negado seguimento. Remetido à SESCAR CÍVEL.

58 22/06/2010 08:00
15 anos atrás
3.Recurso Especial

Conclusão

juntada de contrarrazões ao recurso especial.

57 21/06/2010 12:14
15 anos atrás

Juntada > Petição

CONTRA-RAZOES

    Documento não disponível
56 21/06/2010 12:12
15 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
55 07/06/2010 12:19
15 anos atrás
3.Recurso Especial

Entrega em carga/vista

Dr Celso Barros

    Documento não disponível
54 07/06/2010 12:17
15 anos atrás
3.Recurso Especial

Expedição de documento

de publicação

    Documento não disponível
53 01/06/2010 10:54
15 anos atrás

Expedição de documento

aviso de interposição de recurso especial retido.

    Documento não disponível
52 31/05/2010 11:24
15 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
51 31/05/2010 11:20
15 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
50 18/05/2010 09:55
15 anos atrás

Entrega em carga/vista

Proc. Dra. Ana Lina Brito Cavalcante Meneses

    Documento não disponível
49 03/05/2010 13:19
15 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

48 03/05/2010 13:19
15 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.557, de 30/04/2010.

    Documento não disponível
47 23/04/2010 10:49
15 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

46 23/04/2010 09:23
15 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à SEJU

23/04/2010 09:18
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 23/04/2010 09:19

45 16/04/2010 10:25
15 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 16/04/2010 09:43
15 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
43 13/04/2010 08:17
15 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de manifestação aos embargos de declaração.

42 12/04/2010 11:00
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
41 12/04/2010 10:58
15 anos atrás

Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
40 09/04/2010 11:21
15 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Entrega em carga/vista

Dr Celso Barros

    Documento não disponível
39 08/04/2010 12:15
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
38 06/04/2010 09:48
15 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
37 05/04/2010 12:37
15 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
36 26/03/2010 07:35
15 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°134325

35 25/03/2010 16:42
15 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
34 25/03/2010 16:40
15 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
33 18/03/2010 10:33
15 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Ana Lina - Est. Rita de Cassia

    Documento não disponível
32 17/03/2010 08:42
15 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

31 17/03/2010 08:42
15 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.527, de 16/03/2010.

    Documento não disponível
30 11/03/2010 09:52
15 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

29 10/03/2010 11:12
15 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU (Para publicação)

28 09/03/2010 07:28
15 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓDÃO.

27 05/03/2010 15:01
15 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

    Documento não disponível
26 25/02/2010 07:36
15 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 133111.

25 22/02/2010 08:17
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
22/02/2010 08:03
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 22/02/2010 08:16

24 12/02/2010 14:08
15 anos atrás

Conclusão

de of. GABSEC nº 50/10 avulso.

23 11/02/2010 12:52
15 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
22 11/02/2010 08:29
15 anos atrás

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°133071; 133072

21 10/02/2010 15:38
15 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 10/02/2010 15:27
15 anos atrás

Juntada > Petição

contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
19 10/02/2010 15:22
15 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
18 03/02/2010 10:41
15 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra Ana Lina Brito Cavalcante e Meneses

    Documento não disponível
17 28/01/2010 08:54
15 anos atrás

Expedição de documento

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
16 21/01/2010 12:52
16 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL (Mandados assinados)

    Documento não disponível
15 21/01/2010 11:16
16 anos atrás

Conclusão

para assinar mandado de intimação.

    Documento não disponível
14 21/01/2010 11:15
16 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
13 17/12/2009 08:26
16 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL

12 16/12/2009 09:08
16 anos atrás

Conclusão

juntada de informações.

11 15/12/2009 14:34
16 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 15/12/2009 09:35
16 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
25/11/2009 13:10
16 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 25/11/2009 13:43

9 25/11/2009 13:08
16 anos atrás

OFÍCIO

n° 2323/2009 - cumprido e nos autos

    Documento não disponível
8 17/11/2009 13:19
16 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

of. nº 2323/2009 expedido.

    Documento não disponível
7 17/11/2009 11:33
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
17/11/2009 09:39
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 17/11/2009 11:32

6 09/11/2009 10:06
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 06/11/2009 09:29
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/11/2009 09:21
16 anos atrás

Distribuição

3 05/11/2009 10:58
16 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 05/11/2009 10:58
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/11/2009 10:55
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
204 28/05/2021 11:15
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

203 28/05/2021 11:03
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

202 28/05/2021 11:02
3 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/02/2021

    Documento não disponível
201 28/05/2021 10:14
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL
COM TERMO DE CIÊNCIA/VISTA DO MP

    Documento não disponível
200 01/03/2021 10:12
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/2011.

    Documento não disponível
199 01/12/2020 10:04
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
198 30/11/2020 12:20
4 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

via email protocolo, em virtude PANDEMIA POR COVID-19

    Documento não disponível
197 11/11/2020 10:41
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
196 25/06/2020 14:14
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910608467

195 25/06/2020 14:13
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos


RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
194 01/06/2020 12:49
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
193 28/02/2020 15:54
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
192 28/02/2020 08:42
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
191 27/02/2020 11:21
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

185 20/02/2020 16:44
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
184 19/02/2020 11:30
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

183 19/02/2020 10:15
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

182 06/02/2020 14:37
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

181 06/02/2020 11:45
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 17.02.2020

179 27/01/2020 11:21
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

177 06/05/2019 17:44
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
176 06/05/2019 17:44
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910471117

175 06/05/2019 17:43
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910468350

174 06/05/2019 17:42
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910468348

173 06/05/2019 15:06
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
172 06/05/2019 12:07
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por KARINE CAMPELO DE BARROS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
171 30/04/2019 10:32
5 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra Karine Campelo de Barros.

    Documento não disponível
170 30/04/2019 09:35
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por KARINE CAMPELO DE BARROS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
169 30/04/2019 09:35
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por KARINE CAMPELO DE BARROS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
168 29/04/2019 00:08
5 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/04/2019.

    Documento não disponível
167 26/04/2019 14:11
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.656, página Nº 90, de 26/04/2019, com a publicação no dia 29/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

166 26/04/2019 10:42
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
165 24/04/2019 13:03
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

162 22/04/2019 17:45
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
161 22/04/2019 17:44
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910463690

160 22/04/2019 15:22
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
159 22/04/2019 11:34
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
158 05/04/2019 09:38
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
157 29/03/2019 14:07
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

156 29/03/2019 11:02
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

155 29/03/2019 00:03
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/03/2019.

    Documento não disponível
154 28/03/2019 14:40
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.637, página Nº 62, de 28/03/2019, com a publicação no dia 29/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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153 28/03/2019 11:01
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

28/03/2019 10:46
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Movimento excluído em 28/03/2019 10:47
Motivo: ERRO

151 20/03/2019 08:34
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

150 19/03/2019 14:26
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a MARIA CLAUTENIS SOARES DA SILVA

    Documento não disponível
149 07/03/2019 10:18
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 18.03.2019

148 07/03/2019 09:23
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/03/2019, Ordem: 9

147 21/02/2019 11:29
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA

146 21/02/2019 11:00
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SEJU

    Documento não disponível
145 29/01/2019 12:07
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

    Documento não disponível
144 29/01/2019 12:03
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

143 18/01/2019 13:16
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

142 18/01/2019 12:54
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 01/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, DE 09 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
141 10/01/2019 11:47
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
140 10/01/2019 11:45
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

139 09/01/2019 15:01
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

138 09/01/2019 14:49
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
137 27/11/2018 12:31
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

136 26/11/2018 16:27
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
135 26/11/2018 16:26
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10690/2018

134 26/11/2018 15:12
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0010690/2018.(23/11/18).

    Documento não disponível
133 26/11/2018 15:09
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
132 19/11/2018 11:46
6 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Celso Barros Coelho.

    Documento não disponível
131 16/11/2018 00:01
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/11/2018.

    Documento não disponível
130 14/11/2018 13:31
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.557, página Nº 108, de 14/11/2018, com a publicação no dia 16/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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129 13/11/2018 13:01
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
128 22/10/2018 11:02
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

127 18/10/2018 14:47
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

126 18/10/2018 14:46
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
125 30/01/2018 08:53
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

124 29/01/2018 15:04
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
123 29/01/2018 15:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
122 17/10/2017 09:11
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
121 16/10/2017 14:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

120 11/10/2017 13:53
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

119 11/10/2017 13:52
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

118 11/10/2017 13:42
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

117 11/10/2017 13:39
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de outros motivos

NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 05-GP DE 01 DE JUNHO DE 2016.

    Documento não disponível
116 11/10/2017 13:25
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
115 07/02/2017 09:53
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete - Des. Sebastião

114 06/02/2017 13:40
8 anos atrás

> Conclusão

113 06/02/2017 13:37
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

112 06/02/2017 09:15
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
110 02/02/2017 13:28
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

109 01/02/2017 14:26
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
108 20/01/2017 13:49
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC)

107 19/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
106 18/01/2017 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.130, página Nº 43, de 18/01/2017, com a publicação no dia 19/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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105 17/01/2017 11:02
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso.

    Documento não disponível
104 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

103 14/10/2016 12:04
8 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

102 10/06/2014 11:50
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
100 30/08/2011 08:52
14 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:0020429

99 26/08/2011 11:17
14 anos atrás

> Remessa

ao SEJu para remessa ao STJ

    Documento não disponível
98 22/08/2011 10:20
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

97 19/08/2011 12:24
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
95 12/08/2011 12:27
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
94 12/08/2011 12:26
14 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
93 11/08/2011 10:25
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Celso Barros Coelho - Est. Carlos Augusto

    Documento não disponível
89 04/08/2011 09:34
14 anos atrás

> Expedição de documento

de devolução dos autos.

    Documento não disponível
88 19/07/2011 09:42
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Ana Lina - Est. Raíssa

    Documento não disponível
87 19/07/2011 09:41
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
86 14/07/2011 09:08
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
85 16/06/2011 13:45
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

83 18/05/2011 12:34
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível com petição n° 4624

82 12/05/2011 10:24
14 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.4624/2011 ENCAMINHADA AO DES.PRESIDENTE TJ

81 11/05/2011 15:51
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
80 03/05/2011 07:25
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

79 02/05/2011 13:22
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
78 02/05/2011 13:21
14 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
77 26/04/2011 10:44
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Celso Barros Coelho - Est.Carlos Augusto

    Documento não disponível
75 19/04/2011 11:29
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
74 29/03/2011 12:38
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

73 29/03/2011 11:21
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Mantendo a decisão enbargada. Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
71 25/11/2010 15:42
15 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA RAZÕES

    Documento não disponível
70 25/11/2010 15:40
15 anos atrás

> Recebimento

DE DEVOLUCÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
69 22/11/2010 12:43
15 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Celso Barros Coelho - Est.Carlos Augusto

    Documento não disponível
68 22/11/2010 12:27
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
67 18/11/2010 14:07
15 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
66 09/09/2010 08:20
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

65 08/09/2010 13:53
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar civel

    Documento não disponível
64 12/08/2010 08:14
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Protc nº 139.453)

62 11/08/2010 13:16
15 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
61 03/08/2010 11:03
15 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr: Francisco de Arismar Carvalho de Melo Freire
est: Raul Costa Lima

    Documento não disponível
60 30/07/2010 11:13
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
59 12/07/2010 11:07
15 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negado seguimento. Remetido à SESCAR CÍVEL.

57 21/06/2010 12:14
15 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA-RAZOES

    Documento não disponível
56 21/06/2010 12:12
15 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
53 01/06/2010 10:54
15 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de recurso especial retido.

    Documento não disponível
51 31/05/2010 11:20
15 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
50 18/05/2010 09:55
15 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Proc. Dra. Ana Lina Brito Cavalcante Meneses

    Documento não disponível
23/04/2010 09:18
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 23/04/2010 09:19

42 12/04/2010 11:00
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
41 12/04/2010 10:58
15 anos atrás

> Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
39 08/04/2010 12:15
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
34 25/03/2010 16:40
15 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
33 18/03/2010 10:33
15 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Ana Lina - Est. Rita de Cassia

    Documento não disponível
26 25/02/2010 07:36
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 133111.

25 22/02/2010 08:17
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
22/02/2010 08:03
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 22/02/2010 08:16

24 12/02/2010 14:08
15 anos atrás

> Conclusão

de of. GABSEC nº 50/10 avulso.

23 11/02/2010 12:52
15 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
22 11/02/2010 08:29
15 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°133071; 133072

20 10/02/2010 15:27
15 anos atrás

Juntada > > Petição

contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
19 10/02/2010 15:22
15 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
18 03/02/2010 10:41
15 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra Ana Lina Brito Cavalcante e Meneses

    Documento não disponível
17 28/01/2010 08:54
15 anos atrás

> Expedição de documento

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
16 21/01/2010 12:52
16 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL (Mandados assinados)

    Documento não disponível
15 21/01/2010 11:16
16 anos atrás

> Conclusão

para assinar mandado de intimação.

    Documento não disponível
14 21/01/2010 11:15
16 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
13 17/12/2009 08:26
16 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL

12 16/12/2009 09:08
16 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações.

11 15/12/2009 14:34
16 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 15/12/2009 09:35
16 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
25/11/2009 13:10
16 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 25/11/2009 13:43

9 25/11/2009 13:08
16 anos atrás

OFÍCIO

n° 2323/2009 - cumprido e nos autos

    Documento não disponível
8 17/11/2009 13:19
16 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

of. nº 2323/2009 expedido.

    Documento não disponível
7 17/11/2009 11:33
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
17/11/2009 09:39
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 17/11/2009 11:32

6 09/11/2009 10:06
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 06/11/2009 09:29
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/11/2009 09:21
16 anos atrás

> Distribuição

3 05/11/2009 10:58
16 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 05/11/2009 10:58
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/11/2009 10:55
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
45 16/04/2010 10:25
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 17/03/2010 08:42
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

31 17/03/2010 08:42
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.527, de 16/03/2010.

    Documento não disponível
30 11/03/2010 09:52
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

29 10/03/2010 11:12
15 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU (Para publicação)

28 09/03/2010 07:28
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓDÃO.

27 05/03/2010 15:01
15 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
21 10/02/2010 15:38
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
21/02/2020 12:03
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Movimento excluído em 21/02/2020 12:03
Motivo: ERRO

49 03/05/2010 13:19
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

48 03/05/2010 13:19
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.557, de 30/04/2010.

    Documento não disponível
47 23/04/2010 10:49
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

46 23/04/2010 09:23
15 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à SEJU

44 16/04/2010 09:43
15 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
43 13/04/2010 08:17
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação aos embargos de declaração.

40 09/04/2010 11:21
15 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Celso Barros

    Documento não disponível
38 06/04/2010 09:48
15 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
37 05/04/2010 12:37
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
36 26/03/2010 07:35
15 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°134325

35 25/03/2010 16:42
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
101 15/12/2011 08:09
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

92 10/08/2011 09:20
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição da agravo(AResp)

    Documento não disponível
91 05/08/2011 11:46
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de agravo(Aresp)

    Documento não disponível
84 19/05/2011 09:54
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição n° 004624/2011.

58 22/06/2010 08:00
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao recurso especial.

55 07/06/2010 12:19
15 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Celso Barros

    Documento não disponível
54 07/06/2010 12:17
15 anos atrás

> Expedição de documento

de publicação

    Documento não disponível
52 31/05/2010 11:24
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
190 27/02/2020 10:44
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

189 27/02/2020 00:00
5 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/02/2020.

    Documento não disponível
188 21/02/2020 18:15
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.853, página Nº 87, de 21/02/2020, com a publicação no dia 27/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

187 21/02/2020 12:11
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

180 06/02/2020 09:58
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/02/2020, Ordem: 39

178 27/01/2020 10:27
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

    Documento não disponível
164 24/04/2019 11:21
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

163 24/04/2019 11:21
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
76 26/04/2011 10:43
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
72 26/11/2010 10:20
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

63 11/08/2010 13:18
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
111 03/02/2017 09:57
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

96 15/08/2011 11:43
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de resposta ao agravo.

90 04/08/2011 09:36
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível