Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2009.0001.004345-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.004345-2
Número Único
0016393-15.2008.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
06/11/2009
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
06/11/2009
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    06/11/2009 11:32

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    06/11/2009 08:49

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado funcionou nos presentes autos em 1º Grau de Jurisdição.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • OLAVO COUTINHO DE SOUSA
Apelado
  • PRESIDENTE DO NÚCLEO DE CONCURSOS E PROMOÇÃO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ(NUCEPE-UESPI)
Advogados
Apelante
  • Jose Weligton de Andrade
Apelados
  • ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA
  • CLÁUDIO SOARES DE BRITO FILHO
  • CONCEIÇÃO DE MARIA DE CASTRO MELO OLIVEIRA
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • Marcelo Santos Sousa
  • MARIA DEUSLY COSTA
  • Maria do Amparo Soares Lima
  • PEDRO NOLASCO TITO GONCALVES FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 25/10/2012 18:51

Partes

Embargante
  • OLAVO COUTINHO DE SOUSA
Embargado
  • PRESIDENTE DO NÚCLEO DE CONCURSOS E PROMOÇÃO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ(NUCEPE-UESPI)

Advogados

Embargante
  • Jose Weligton de Andrade
2 - Embargos de Declaração - 23/03/2013 10:05

Partes

Embargante
  • OLAVO COUTINHO DE SOUSA
Embargado
  • PRESIDENTE DO NÚCLEO DE CONCURSOS E PROMOÇÃO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ(NUCEPE-UESPI)

Advogados

Embargante
  • Jose Weligton de Andrade
3 - Recurso Especial - 11/10/2013 19:14

Partes

Requerente
  • OLAVO COUTINHO DE SOUSA
Requerido
  • PRESIDENTE DO NÚCLEO DE CONCURSOS E PROMOÇÃO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ(NUCEPE-UESPI)

Advogados

Requerente
  • Jose Weligton de Andrade
Requeridos
  • ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA
  • CLÁUDIO SOARES DE BRITO FILHO
  • CONCEIÇÃO DE MARIA DE CASTRO MELO OLIVEIRA
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • Marcelo Santos Sousa
  • MARIA DEUSLY COSTA
  • Maria do Amparo Soares Lima
  • PEDRO NOLASCO TITO GONCALVES FILHO
4 - Recurso Extraordinário - 11/10/2013 19:16

Partes

Recorrente
  • OLAVO COUTINHO DE SOUSA
Recorrido
  • PRESIDENTE DO NÚCLEO DE CONCURSOS E PROMOÇÃO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ(NUCEPE-UESPI)

Advogados

Recorrente
  • Jose Weligton de Andrade
Recorridos
  • ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA
  • CLÁUDIO SOARES DE BRITO FILHO
  • CONCEIÇÃO DE MARIA DE CASTRO MELO OLIVEIRA
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • Marcelo Santos Sousa
  • MARIA DEUSLY COSTA
  • Maria do Amparo Soares Lima
  • PEDRO NOLASCO TITO GONCALVES FILHO
5 - Agravo - 18/12/2013 12:12

Partes

Agravante
  • OLAVO COUTINHO DE SOUSA
Agravado
  • PRESIDENTE DO NÚCLEO DE CONCURSOS E PROMOÇÃO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ(NUCEPE-UESPI)

Advogados

Agravante
  • Jose Weligton de Andrade
Agravados
  • ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA
  • CLÁUDIO SOARES DE BRITO FILHO
  • CONCEIÇÃO DE MARIA DE CASTRO MELO OLIVEIRA
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • Marcelo Santos Sousa
  • MARIA DEUSLY COSTA
  • Maria do Amparo Soares Lima
  • PEDRO NOLASCO TITO GONCALVES FILHO
6 - Agravo - 18/12/2013 12:45

Partes

Agravante
  • OLAVO COUTINHO DE SOUSA
Agravado
  • PRESIDENTE DO NÚCLEO DE CONCURSOS E PROMOÇÃO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ(NUCEPE-UESPI)

Advogados

Agravante
  • Jose Weligton de Andrade
Agravados
  • ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA
  • CLÁUDIO SOARES DE BRITO FILHO
  • CONCEIÇÃO DE MARIA DE CASTRO MELO OLIVEIRA
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • Marcelo Santos Sousa
  • MARIA DEUSLY COSTA
  • Maria do Amparo Soares Lima
  • PEDRO NOLASCO TITO GONCALVES FILHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
113 22/01/2016 13:41
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
112 11/01/2016 15:48
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

111 11/01/2016 11:28
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

110 11/01/2016 11:27
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
109 10/12/2015 16:03
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

108 10/12/2015 16:03
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO

    Documento não disponível
107 10/12/2015 10:29
9 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
106 09/12/2015 19:41
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 012844

105 09/12/2015 18:05
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
104 09/12/2015 18:04
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
103 01/12/2015 13:19
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
102 01/12/2015 13:18
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
101 09/10/2015 13:29
9 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

100 08/10/2015 11:53
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com mídia gravada em CD.

99 08/10/2015 11:52
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
08/10/2015 11:52
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 08/10/2015 11:52

98 25/06/2015 08:35
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com mídia gravada em CD.

97 25/06/2015 08:34
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
96 18/02/2014 12:58
11 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
95 11/02/2014 13:01
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:0020154

94 03/02/2014 08:23
11 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
93 30/01/2014 16:52
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

92 29/01/2014 13:19
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

91 29/01/2014 13:18
11 anos atrás
6.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

SUBAM OS AUTOS AO STF

    Documento não disponível
90 29/01/2014 13:17
11 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

SUBAM OS AUTOS AO STJ

    Documento não disponível
89 21/01/2014 18:47
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolos nºs 000354 e 000355

88 20/01/2014 13:50
11 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
87 20/01/2014 13:38
11 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
86 14/01/2014 10:18
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de AGravos (AResp e ARE)

    Documento não disponível
85 08/01/2014 12:04
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de AGravos (AResp e ARE)

    Documento não disponível
84 08/01/2014 09:33
11 anos atrás

Devolução > Mandado

de intimação, de fls. 173 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
83 08/01/2014 09:16
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
82 19/12/2013 13:09
11 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AResp. e de ARE

81 18/12/2013 12:45
11 anos atrás
6.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
80 18/12/2013 12:12
11 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
79 18/12/2013 12:08
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
78 18/12/2013 10:28
11 anos atrás

Devolução > Mandado

de intimação com autos em anexo

    Documento não disponível
77 28/11/2013 11:47
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
76 28/11/2013 11:46
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
75 27/11/2013 17:42
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

74 27/11/2013 12:01
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

73 27/11/2013 12:00
11 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

RE NEGADO

72 27/11/2013 11:57
11 anos atrás
3.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

RESP NEGADO

27/11/2013 11:52
11 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 27/11/2013 11:53

71 05/11/2013 08:10
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 05/11/2013 08:09
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões dos recursos especial e extraordinário nº037089 e 037090

69 30/10/2013 16:33
11 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
68 30/10/2013 16:13
11 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
67 30/10/2013 16:11
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
66 17/10/2013 12:36
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

dra. Angélica vilanova

    Documento não disponível
65 15/10/2013 12:22
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
64 14/10/2013 18:29
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Recursos especial e extraordinário protocolos nºs 036364 036365 e

63 11/10/2013 19:16
12 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
62 11/10/2013 19:14
12 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
61 11/10/2013 19:12
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
60 11/09/2013 11:18
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. João Castelo/Est. Rafael Uchôa.

    Documento não disponível
59 11/09/2013 11:09
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

58 10/09/2013 10:19
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 10/09/2013 10:19
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.356 de 09/9/2013, com a publicação no dia 10/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 04/09/2013 10:19
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

55 27/08/2013 11:51
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

54 27/08/2013 11:51
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Lavrado.

53 18/07/2013 11:29
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

52 17/07/2013 12:46
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

de Julgamento

    Documento não disponível
51 04/07/2013 09:09
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 03/07/2013 15:16
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões aos embargos de declaração

49 24/06/2013 08:08
12 anos atrás

Juntada > Petição

contrarrazões aos embargos de declaração

    Documento não disponível
48 02/05/2013 10:37
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
47 19/04/2013 13:18
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

46 18/04/2013 08:28
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa a SESCAR Civel dos autos com despacho proferido.

45 18/04/2013 08:28
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
44 18/04/2013 08:25
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
43 16/04/2013 10:28
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 02/04/2013 14:44
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

férias do Relator - juntada de embargos de declaração.

02/04/2013 14:44
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 02/04/2013 14:44

40 02/04/2013 14:43
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Devolução > Mandado

com autos em anexo, em 07.01.13

    Documento não disponível
39 27/03/2013 17:24
12 anos atrás

Juntada > Petição

juntada de embargos de declaração

38 23/03/2013 10:05
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
37 22/03/2013 13:23
12 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
36 20/03/2013 10:53
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. João Castelo/Est. Manoel Júnior.

    Documento não disponível
35 14/03/2013 09:39
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
34 19/02/2013 11:31
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

33 18/02/2013 08:52
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

32 18/02/2013 08:52
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pedido deferido.

    Documento não disponível
31 01/02/2013 16:55
12 anos atrás

Conclusão

juntada de petição nº 026424

30 29/01/2013 13:36
12 anos atrás

DEVOLVIDO

COM PETIÇÃO DA DEFENSORIA PUBLICA

    Documento não disponível
29 13/12/2012 07:55
12 anos atrás

Expedição de documento

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
28 20/11/2012 13:35
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

27 20/11/2012 08:42
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 20/11/2012 08:41
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.166 de 19/11/2012, com a publicação no dia 20/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 19/11/2012 11:04
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 13/11/2012 11:56
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

petição avulsa nº 23755 despachada.

    Documento não disponível
23 30/10/2012 09:55
13 anos atrás

Conclusão

A petição avulsa nº 023755

22 25/10/2012 18:51
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
21 24/10/2012 09:55
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

20 24/10/2012 09:55
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Lavrado.

19 15/10/2012 10:11
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 15/10/2012 09:00
13 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
17 05/10/2012 12:14
13 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
16 04/10/2012 07:34
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/10/2012, Ordem: 10

15 22/01/2010 10:49
16 anos atrás

Remessa

à SEJU.

14 20/01/2010 09:54
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Fiz a revisão, inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
13 14/01/2010 11:25
16 anos atrás

Conclusão

Des. Oliveira

12 13/01/2010 09:27
16 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

11 13/01/2010 09:27
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor.

    Documento não disponível
10 08/01/2010 07:59
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 08/01/2010 07:59
16 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da PGJ

    Documento não disponível
8 16/11/2009 11:35
16 anos atrás

Remessa

7 13/11/2009 12:02
16 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

    Documento não disponível
6 09/11/2009 08:45
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 06/11/2009 11:39
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/11/2009 11:32
16 anos atrás

Distribuição

3 06/11/2009 08:47
16 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/11/2009 08:46
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/11/2009 08:30
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
113 22/01/2016 13:41
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
112 11/01/2016 15:48
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

111 11/01/2016 11:28
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

110 11/01/2016 11:27
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
109 10/12/2015 16:03
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

108 10/12/2015 16:03
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO

    Documento não disponível
107 10/12/2015 10:29
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
106 09/12/2015 19:41
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 012844

105 09/12/2015 18:05
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
104 09/12/2015 18:04
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
103 01/12/2015 13:19
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
102 01/12/2015 13:18
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
101 09/10/2015 13:29
9 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

100 08/10/2015 11:53
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com mídia gravada em CD.

99 08/10/2015 11:52
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
08/10/2015 11:52
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 08/10/2015 11:52

98 25/06/2015 08:35
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com mídia gravada em CD.

97 25/06/2015 08:34
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
96 18/02/2014 12:58
11 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
95 11/02/2014 13:01
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:0020154

94 03/02/2014 08:23
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
93 30/01/2014 16:52
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

92 29/01/2014 13:19
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

89 21/01/2014 18:47
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolos nºs 000354 e 000355

86 14/01/2014 10:18
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de AGravos (AResp e ARE)

    Documento não disponível
85 08/01/2014 12:04
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de AGravos (AResp e ARE)

    Documento não disponível
84 08/01/2014 09:33
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

de intimação, de fls. 173 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
83 08/01/2014 09:16
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
79 18/12/2013 12:08
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
78 18/12/2013 10:28
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

de intimação com autos em anexo

    Documento não disponível
77 28/11/2013 11:47
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
76 28/11/2013 11:46
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
75 27/11/2013 17:42
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

74 27/11/2013 12:01
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

27/11/2013 11:52
11 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 27/11/2013 11:53

71 05/11/2013 08:10
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 05/11/2013 08:09
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões dos recursos especial e extraordinário nº037089 e 037090

67 30/10/2013 16:11
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
66 17/10/2013 12:36
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dra. Angélica vilanova

    Documento não disponível
65 15/10/2013 12:22
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
64 14/10/2013 18:29
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Recursos especial e extraordinário protocolos nºs 036364 036365 e

61 11/10/2013 19:12
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
60 11/09/2013 11:18
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. João Castelo/Est. Rafael Uchôa.

    Documento não disponível
59 11/09/2013 11:09
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

53 18/07/2013 11:29
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 03/07/2013 15:16
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões aos embargos de declaração

49 24/06/2013 08:08
12 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões aos embargos de declaração

    Documento não disponível
48 02/05/2013 10:37
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
47 19/04/2013 13:18
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

43 16/04/2013 10:28
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

02/04/2013 14:44
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 02/04/2013 14:44

39 27/03/2013 17:24
12 anos atrás

Juntada > > Petição

juntada de embargos de declaração

37 22/03/2013 13:23
12 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
36 20/03/2013 10:53
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. João Castelo/Est. Manoel Júnior.

    Documento não disponível
35 14/03/2013 09:39
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
34 19/02/2013 11:31
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

33 18/02/2013 08:52
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

32 18/02/2013 08:52
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pedido deferido.

    Documento não disponível
31 01/02/2013 16:55
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição nº 026424

30 29/01/2013 13:36
12 anos atrás

DEVOLVIDO

COM PETIÇÃO DA DEFENSORIA PUBLICA

    Documento não disponível
29 13/12/2012 07:55
12 anos atrás

> Expedição de documento

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
27 20/11/2012 08:42
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 20/11/2012 08:41
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.166 de 19/11/2012, com a publicação no dia 20/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 19/11/2012 11:04
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 30/10/2012 09:55
13 anos atrás

> Conclusão

A petição avulsa nº 023755

21 24/10/2012 09:55
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

20 24/10/2012 09:55
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Lavrado.

19 15/10/2012 10:11
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 15/10/2012 09:00
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
17 05/10/2012 12:14
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
16 04/10/2012 07:34
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/10/2012, Ordem: 10

15 22/01/2010 10:49
16 anos atrás

> Remessa

à SEJU.

14 20/01/2010 09:54
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Fiz a revisão, inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
13 14/01/2010 11:25
16 anos atrás

> Conclusão

Des. Oliveira

12 13/01/2010 09:27
16 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

11 13/01/2010 09:27
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor.

    Documento não disponível
10 08/01/2010 07:59
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 08/01/2010 07:59
16 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da PGJ

    Documento não disponível
8 16/11/2009 11:35
16 anos atrás

> Remessa

7 13/11/2009 12:02
16 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

    Documento não disponível
6 09/11/2009 08:45
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 06/11/2009 11:39
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/11/2009 11:32
16 anos atrás

> Distribuição

3 06/11/2009 08:47
16 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/11/2009 08:46
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/11/2009 08:30
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 17/07/2013 12:46
12 anos atrás

> Expedição de documento

de Julgamento

    Documento não disponível
46 18/04/2013 08:28
12 anos atrás

> Remessa

Remessa a SESCAR Civel dos autos com despacho proferido.

45 18/04/2013 08:28
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
40 02/04/2013 14:43
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em anexo, em 07.01.13

    Documento não disponível
28 20/11/2012 13:35
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

24 13/11/2012 11:56
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

petição avulsa nº 23755 despachada.

    Documento não disponível
22 25/10/2012 18:51
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
58 10/09/2013 10:19
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 10/09/2013 10:19
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.356 de 09/9/2013, com a publicação no dia 10/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 04/09/2013 10:19
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

55 27/08/2013 11:51
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

54 27/08/2013 11:51
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Lavrado.

51 04/07/2013 09:09
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 18/04/2013 08:25
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
42 02/04/2013 14:44
12 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator - juntada de embargos de declaração.

38 23/03/2013 10:05
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
88 20/01/2014 13:50
11 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
72 27/11/2013 11:57
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RESP NEGADO

68 30/10/2013 16:13
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
62 11/10/2013 19:14
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
87 20/01/2014 13:38
11 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
73 27/11/2013 12:00
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RE NEGADO

69 30/10/2013 16:33
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
63 11/10/2013 19:16
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
90 29/01/2014 13:17
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

SUBAM OS AUTOS AO STJ

    Documento não disponível
82 19/12/2013 13:09
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AResp. e de ARE

80 18/12/2013 12:12
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
91 29/01/2014 13:18
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

SUBAM OS AUTOS AO STF

    Documento não disponível
81 18/12/2013 12:45
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível