Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2009.0001.004347-6

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.004347-6
Número Único
0004347-89.2009.8.18.0000
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração ou Readmissão
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
06/11/2009
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:04

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    06/11/2009 11:32

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
  • 22005
    Acao de Reintegracao de Cargo Publico
    Vara Única - Alto Longá

Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • MARIA PAULINA DA SILVA
  • RITA DE JESUS LIMA OLIVEIRA
Apelado
  • MUNICÍPIO DE ALTO LONGÁ-PI
Advogados
Apelantes
  • Carlos Eduardo da Silva Belfort de Carvalho
  • JOSE GIL BARBOSA TERCEIRO
  • Kildere Ronne de Carvalho Souza
  • Ricardo de Almeida Santos
Apelados
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • Rafael de Melo Rodrigues
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 08/01/2013 18:16

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE ALTO LONGÁ-PI
Embargados
  • MARIA PAULINA DA SILVA
  • RITA DE JESUS LIMA OLIVEIRA

Advogados

Embargantes
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
Embargados
  • Carlos Eduardo da Silva Belfort de Carvalho
  • Kildere Ronne de Carvalho Souza
  • Ricardo de Almeida Santos
2 - Recurso Extraordinário - 18/11/2016 14:02

Partes

Recorrente
  • MUNICÍPIO DE ALTO LONGÁ-PI

Advogados

Recorrentes
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • Rafael de Melo Rodrigues
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
96 25/08/2017 12:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Alto Longá.

95 23/08/2017 10:31
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

94 23/08/2017 10:29
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/06/2017

    Documento não disponível
93 22/06/2017 14:04
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
92 03/05/2017 14:30
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

91 03/05/2017 09:35
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

90 03/05/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/05/2017.

    Documento não disponível
89 02/05/2017 14:40
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.197, página Nº 65, de 02/05/2017, com a publicação no dia 03/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 02/05/2017 10:06
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

87 10/02/2017 13:19
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ c/ 02 vols

86 10/02/2017 09:42
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

85 10/02/2017 09:42
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
84 06/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
83 05/12/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.113, página Nº 44, de 05/12/2016, com a publicação no dia 06/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 02/12/2016 11:52
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
81 01/12/2016 15:44
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
80 22/11/2016 15:34
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
79 22/11/2016 15:31
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso Extraordinário protocolo nº 014088/2016

78 18/11/2016 14:02
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 18/11/2016 13:55
8 anos atrás

DEVOLVIDO

Certidão devolução dos autos.

76 14/10/2016 13:05
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Rafael de Melo Rodrigues

    Documento não disponível
75 14/10/2016 12:54
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Substabelecimento Sob. Protocolo N° 012568.

74 14/10/2016 12:46
8 anos atrás

Juntada > Petição

Substabelecimento

    Documento não disponível
73 30/09/2016 13:42
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

72 30/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
71 29/09/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.072, página Nº 21, de 29/09/2016, com a publicação no dia 30/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 29/09/2016 10:06
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Sescar Cível.

69 26/09/2016 08:22
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

68 23/09/2016 13:10
8 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
67 12/09/2016 11:40
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/09/2016, Ordem: 14

66 12/09/2016 07:32
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

65 09/09/2016 15:39
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
64 22/07/2016 10:01
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

63 21/07/2016 19:04
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 008715/2016

62 19/07/2016 15:53
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
61 19/07/2016 15:48
8 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
60 14/07/2016 12:07
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Astrogildo Mendes de Assunção Filho ( Est. Adriano Carvalho Silva )

    Documento não disponível
59 28/06/2016 18:26
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

58 28/06/2016 00:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
57 27/06/2016 15:30
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.007, página Nº 30, de 27/06/2016, com a publicação no dia 28/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 27/06/2016 08:49
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Sescar Cível.

55 23/05/2016 12:08
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

54 23/05/2016 11:15
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 09/05/2016 11:16
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/05/2016, Ordem: 17

52 09/05/2016 08:48
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

51 10/05/2013 11:03
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

50 09/05/2013 13:42
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 09/05/2013 13:42
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
48 25/04/2013 09:39
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
47 23/04/2013 15:03
12 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
46 28/03/2013 09:52
12 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

45 25/03/2013 12:59
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
44 18/03/2013 09:39
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

43 14/03/2013 18:32
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 14/03/2013 18:31
12 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente

    Documento não disponível
41 05/02/2013 19:37
12 anos atrás

Remessa

portaria 362

40 05/02/2013 19:36
12 anos atrás

Juntada > Petição

juntada de embargos de declaração

39 08/01/2013 18:16
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
38 19/12/2012 12:59
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
37 14/12/2012 11:44
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Astrogildo Mendes/Est. Bárbara Santos.

    Documento não disponível
36 11/12/2012 08:23
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, 02 petições avulsas nº 024449;024390

35 10/12/2012 12:25
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

34 10/12/2012 12:06
12 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Civel, Petições Avulsas N.024390/2012 e 024449/2012.

33 10/12/2012 09:36
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 10/12/2012 09:36
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.180 de 07/12/2012, com a publicação no dia 10/12/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 06/12/2012 13:16
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

30 06/12/2012 12:28
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

29 04/12/2012 12:04
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 04/12/2012 11:46
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 29/11/2012 12:08
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO,em razão do pedido do Exmo.Des.Relator,

    Documento não disponível
26 22/11/2012 10:19
12 anos atrás

Expedição de documento

face a ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Relator.

    Documento não disponível
25 22/11/2012 07:27
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/11/2012, Ordem: 11

24 21/11/2012 14:58
12 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 24449.

23 21/11/2012 14:58
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
22 19/11/2012 08:41
12 anos atrás

Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.024390/2012

21 16/11/2012 17:20
12 anos atrás

Juntada > Petição

com procuração.

    Documento não disponível
20 16/11/2012 12:39
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
19 08/11/2012 07:34
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
18 08/11/2012 07:11
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/11/2012, Ordem: 15

17 01/11/2012 10:58
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
16 25/10/2012 07:27
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/10/2012, Ordem: 33

15 19/06/2012 09:09
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU (GABINETE).

14 18/06/2012 11:32
13 anos atrás

Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
13 23/05/2012 09:16
13 anos atrás

Conclusão

Des. Hilo.

12 23/05/2012 09:16
13 anos atrás

Recebimento

Seacar Cível.

11 21/05/2012 12:05
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
10 24/03/2010 07:54
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 24/03/2010 07:54
15 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 18/02/2010 09:33
15 anos atrás

Remessa

7 11/02/2010 09:21
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
6 09/11/2009 11:32
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 06/11/2009 11:39
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/11/2009 11:32
16 anos atrás

Distribuição

3 06/11/2009 09:24
16 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/11/2009 09:22
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/11/2009 09:20
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
96 25/08/2017 12:19
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Alto Longá.

95 23/08/2017 10:31
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

94 23/08/2017 10:29
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/06/2017

    Documento não disponível
93 22/06/2017 14:04
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
92 03/05/2017 14:30
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

91 03/05/2017 09:35
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

90 03/05/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 03/05/2017.

    Documento não disponível
89 02/05/2017 14:40
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.197, página Nº 65, de 02/05/2017, com a publicação no dia 03/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 02/05/2017 10:06
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

86 10/02/2017 09:42
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

85 10/02/2017 09:42
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
84 06/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
83 05/12/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.113, página Nº 44, de 05/12/2016, com a publicação no dia 06/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

82 02/12/2016 11:52
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
81 01/12/2016 15:44
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
80 22/11/2016 15:34
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
79 22/11/2016 15:31
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso Extraordinário protocolo nº 014088/2016

77 18/11/2016 13:55
8 anos atrás

DEVOLVIDO

Certidão devolução dos autos.

76 14/10/2016 13:05
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Rafael de Melo Rodrigues

    Documento não disponível
75 14/10/2016 12:54
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Substabelecimento Sob. Protocolo N° 012568.

74 14/10/2016 12:46
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Substabelecimento

    Documento não disponível
73 30/09/2016 13:42
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

72 30/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
71 29/09/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.072, página Nº 21, de 29/09/2016, com a publicação no dia 30/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

70 29/09/2016 10:06
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Sescar Cível.

68 23/09/2016 13:10
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
67 12/09/2016 11:40
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/09/2016, Ordem: 14

65 09/09/2016 15:39
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
64 22/07/2016 10:01
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

63 21/07/2016 19:04
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 008715/2016

62 19/07/2016 15:53
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
61 19/07/2016 15:48
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
60 14/07/2016 12:07
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Astrogildo Mendes de Assunção Filho ( Est. Adriano Carvalho Silva )

    Documento não disponível
59 28/06/2016 18:26
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

53 09/05/2016 11:16
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/05/2016, Ordem: 17

51 10/05/2013 11:03
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

50 09/05/2013 13:42
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 09/05/2013 13:42
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
48 25/04/2013 09:39
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
47 23/04/2013 15:03
12 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
46 28/03/2013 09:52
12 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

45 25/03/2013 12:59
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
44 18/03/2013 09:39
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

42 14/03/2013 18:31
12 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente

    Documento não disponível
41 05/02/2013 19:37
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362

40 05/02/2013 19:36
12 anos atrás

Juntada > > Petição

juntada de embargos de declaração

38 19/12/2012 12:59
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
37 14/12/2012 11:44
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Astrogildo Mendes/Est. Bárbara Santos.

    Documento não disponível
36 11/12/2012 08:23
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, 02 petições avulsas nº 024449;024390

35 10/12/2012 12:25
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

34 10/12/2012 12:06
12 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Civel, Petições Avulsas N.024390/2012 e 024449/2012.

33 10/12/2012 09:36
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 10/12/2012 09:36
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.180 de 07/12/2012, com a publicação no dia 10/12/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 06/12/2012 13:16
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

30 06/12/2012 12:28
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

29 04/12/2012 12:04
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 04/12/2012 11:46
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 29/11/2012 12:08
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO,em razão do pedido do Exmo.Des.Relator,

    Documento não disponível
26 22/11/2012 10:19
12 anos atrás

> Expedição de documento

face a ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Relator.

    Documento não disponível
25 22/11/2012 07:27
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/11/2012, Ordem: 11

24 21/11/2012 14:58
12 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 24449.

23 21/11/2012 14:58
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
22 19/11/2012 08:41
12 anos atrás

> Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.024390/2012

21 16/11/2012 17:20
12 anos atrás

Juntada > > Petição

com procuração.

    Documento não disponível
20 16/11/2012 12:39
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
19 08/11/2012 07:34
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
18 08/11/2012 07:11
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/11/2012, Ordem: 15

17 01/11/2012 10:58
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
16 25/10/2012 07:27
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/10/2012, Ordem: 33

15 19/06/2012 09:09
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU (GABINETE).

14 18/06/2012 11:32
13 anos atrás

> Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
13 23/05/2012 09:16
13 anos atrás

> Conclusão

Des. Hilo.

12 23/05/2012 09:16
13 anos atrás

> Recebimento

Seacar Cível.

11 21/05/2012 12:05
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
10 24/03/2010 07:54
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 24/03/2010 07:54
15 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 18/02/2010 09:33
15 anos atrás

> Remessa

7 11/02/2010 09:21
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
6 09/11/2009 11:32
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 06/11/2009 11:39
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/11/2009 11:32
16 anos atrás

> Distribuição

3 06/11/2009 09:24
16 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/11/2009 09:22
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/11/2009 09:20
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 26/09/2016 08:22
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

66 12/09/2016 07:32
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

58 28/06/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
57 27/06/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.007, página Nº 30, de 27/06/2016, com a publicação no dia 28/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

56 27/06/2016 08:49
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Sescar Cível.

55 23/05/2016 12:08
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

54 23/05/2016 11:15
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 09/05/2016 08:48
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

43 14/03/2013 18:32
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 08/01/2013 18:16
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
87 10/02/2017 13:19
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ c/ 02 vols

78 18/11/2016 14:02
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível