Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2009.0001.004394-4
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2009.0001.004394-4
- Número Único
- 0012946-63.2001.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
06004DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Anulação de Débito Fiscal
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 10/11/2009
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 26/09/2017
- Impedimentos
-
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
-
Distribuição por Dependência
27/06/2017 09:31
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Dependência
26/09/2017 09:50
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
22/07/2013 09:46
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1ª Câmara Especializada Cível
- Em cumprimento à determinação contida no despacho de fls. 270/273 dos autos.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
14/10/2014 10:26
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1ª Câmara Especializada Cível
- Em cumprimento à decisão contida no acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência e da certidão da lavra da Secretária da SESCAR Cível, acostada aos autos.
-
Distribuição por Sorteio
11/11/2009 08:35
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
10/11/2009 11:09
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
-
Magistrado Impedido
10/11/2009 11:08
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado/Órgão
08/07/2015 09:47
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Conforme determinação contida no despacho de fls.285 dos autos.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
07/08/2013 09:26
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Em cumprimento à determinação contida em despacho exarado nos referidos autos.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
03/02/2012 10:38
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 003/12-GP de 24 de janeiro de 2012.
- Origem
-
-
0012946-63.2001.8.18.0140
Declaratoria (exec. Fiscal)
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
- Originado
-
-
2013.0001.006876-2
Conflito de competência
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 111 |
20/07/2018 10:35 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 110 |
20/07/2018 10:34 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 18/07/2018 |
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| 109 |
19/07/2018 10:10 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Nº 08375/2018. |
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| 108 |
17/07/2018 18:13 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 08375/2018. |
|
|
| 107 |
17/07/2018 18:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 106 |
20/06/2018 08:31 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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| 105 |
18/06/2018 09:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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| 104 |
08/05/2018 13:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 103 |
08/05/2018 11:43 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão lavrado. |
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| 102 |
08/05/2018 00:05 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/05/2018. |
|
| 101 |
07/05/2018 15:40 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.428, página Nº 58, de 07/05/2018, com a publicação no dia 08/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 100 |
07/05/2018 09:08 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
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| 99 |
26/03/2018 10:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 98 |
26/03/2018 09:36 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 97 |
15/03/2018 12:23 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 22-03-2018 ). |
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| 96 |
13/03/2018 12:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 22.03.2018. |
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| 95 |
13/03/2018 11:22 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/03/2018, Ordem: 22 |
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| 94 |
09/03/2018 12:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 93 |
09/03/2018 11:47 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 92 |
27/09/2017 13:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
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| 91 |
26/09/2017 13:35 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 90 |
26/09/2017 13:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar cível |
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| 89 |
26/09/2017 10:38 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 88 |
26/09/2017 09:50 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 87 |
21/09/2017 18:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão |
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| 86 |
21/09/2017 18:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar cível |
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| 85 |
21/09/2017 10:27 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à Sescar Cível. |
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| 84 |
27/06/2017 09:31 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 83 |
24/02/2016 13:08 9 anos atrás |
Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo |
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| 82 |
23/02/2016 14:56 9 anos atrás |
Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 001638/2016 |
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| 81 |
22/02/2016 16:41 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição CONTRARRAZÕES |
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| 80 |
22/02/2016 16:40 9 anos atrás |
Expedição de documento DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
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| 79 |
19/02/2016 12:12 9 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dra. CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA REIS. |
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| 78 |
18/02/2016 00:10 9 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 77 |
17/02/2016 14:00 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 76 |
16/02/2016 10:52 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 75 |
11/12/2015 15:52 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 74 |
11/12/2015 10:34 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar cível. |
|
|
| 73 |
04/12/2015 11:55 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
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| 72 |
04/12/2015 09:59 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 71 |
04/12/2015 09:59 9 anos atrás |
DEVOLVIDO DA PGJ, C/ CIENTE |
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| 70 |
23/11/2015 18:27 9 anos atrás |
Remessa portaria 362/11 |
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| 69 |
23/11/2015 18:26 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 012191 |
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| 68 |
23/11/2015 18:02 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 67 |
23/11/2015 18:01 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
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| 66 |
13/11/2015 10:35 9 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA |
|
|
| 65 |
13/11/2015 08:32 9 anos atrás |
Expedição de documento devolvido sem petição |
|
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| 64 |
12/11/2015 11:14 9 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dra. CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA REIS. |
|
|
| 63 |
11/11/2015 16:07 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 62 |
11/11/2015 12:00 9 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
||
| 61 |
11/11/2015 12:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.864 de 10/11/2015, com a publicação no dia 11/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 60 |
20/10/2015 11:10 9 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
||
| 59 |
16/10/2015 11:24 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Remetido à SEJU acórdão lavrado. |
|
|
| 58 |
09/10/2015 08:21 9 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
||
| 57 |
08/10/2015 10:28 9 anos atrás |
Expedição de documento |
|
|
| 56 |
01/10/2015 11:02 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 07/10/2015, Ordem: 27 |
||
| 55 |
22/09/2015 11:16 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
||
| 54 |
22/09/2015 11:00 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a SEJU para aguardar inclusão em pauta. |
|
|
| 53 |
09/07/2015 11:09 10 anos atrás |
Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo |
||
| 52 |
08/07/2015 12:44 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 51 |
08/07/2015 12:44 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 50 |
08/07/2015 10:39 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 49 |
08/07/2015 09:47 10 anos atrás |
Distribuição |
||
| 48 |
01/12/2014 10:50 10 anos atrás |
Remessa P/À DISTRIBUIÇÃO |
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| 47 |
01/12/2014 10:49 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 46 |
28/11/2014 09:38 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. |
|
|
| 45 |
15/10/2014 11:29 10 anos atrás |
Recebimento os autos no gabinete Des. Haroldo. |
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| 44 |
14/10/2014 10:42 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 43 |
14/10/2014 10:30 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 42 |
14/10/2014 10:26 10 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
||
| 41 |
13/10/2014 11:53 10 anos atrás |
Remessa à Distribuição, em cumprimento ao acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência nº 2013.0001.006549-9. |
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| 40 |
01/10/2013 07:36 12 anos atrás |
AGUARDANDO autos SOBRESTADOS - aguardando conflito negativo de competência |
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| 39 |
30/09/2013 17:46 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 38 |
30/09/2013 08:46 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à Sescar Cível |
|
|
| 37 |
19/08/2013 12:38 12 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
||
| 36 |
13/08/2013 12:31 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 35 |
13/08/2013 12:30 12 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
||
| 34 |
07/08/2013 09:41 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 33 |
07/08/2013 09:26 12 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
||
| 32 |
24/07/2013 08:45 12 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões
Remetido à Distribuição com decisão. |
|
|
| 31 |
22/07/2013 13:42 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 30 |
22/07/2013 13:42 12 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
||
| 29 |
22/07/2013 10:19 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 28 |
22/07/2013 09:46 12 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
||
| 27 |
17/07/2013 19:08 12 anos atrás |
Remessa A DISTRIBUIÇAO |
||
| 26 |
17/07/2013 13:03 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 25 |
16/07/2013 15:58 12 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Encaminhada à SESCAR CÍVEL |
|
|
| 24 |
24/04/2012 08:13 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento. |
|
|
| 23 |
08/02/2012 12:46 13 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
||
| 22 |
03/02/2012 12:03 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 21 |
03/02/2012 12:03 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível |
||
| 20 |
03/02/2012 10:39 13 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 19 |
03/02/2012 10:38 13 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
||
| 18 |
02/02/2012 12:41 13 anos atrás |
Remessa Á DISTRIBUIÇÃO |
||
| 17 |
10/09/2010 10:19 15 anos atrás |
Remessa à SEJU |
||
| 16 |
10/09/2010 08:08 15 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
||
| 15 |
08/09/2010 13:41 15 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR Cível. |
|
|
| 14 |
26/08/2010 11:04 15 anos atrás |
Conclusão DES. FRANCISCO PAES LANDIM. |
||
| 13 |
23/08/2010 12:29 15 anos atrás |
AGUARDANDO férias do Revisor - Des. Francisco Landim. |
||
|
|
|
CONCLUSO AO REVISOR Movimento excluído em 23/08/2010 12:29 |
||
| 12 |
20/08/2010 13:33 15 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
||
| 11 |
20/08/2010 11:40 15 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar cível. |
|
|
| 10 |
02/12/2009 13:26 16 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 9 |
02/12/2009 13:26 16 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
Documento não disponível |
|
| 8 |
18/11/2009 09:12 16 anos atrás |
Remessa |
||
| 7 |
17/11/2009 12:24 16 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar Cível. |
|
|
| 6 |
12/11/2009 09:49 16 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
|
| 5 |
11/11/2009 08:39 16 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
11/11/2009 08:35 16 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
10/11/2009 11:04 16 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
10/11/2009 11:03 16 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
10/11/2009 10:55 16 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 111 |
20/07/2018 10:35 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 110 |
20/07/2018 10:34 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 18/07/2018 |
|
| 109 |
19/07/2018 10:10 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Nº 08375/2018. |
|
| 108 |
17/07/2018 18:13 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 08375/2018. |
|
| 107 |
17/07/2018 18:12 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 106 |
20/06/2018 08:31 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
|
| 105 |
18/06/2018 09:32 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
|
| 104 |
08/05/2018 13:22 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 99 |
26/03/2018 10:25 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 96 |
13/03/2018 12:09 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 22.03.2018. |
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| 95 |
13/03/2018 11:22 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/03/2018, Ordem: 22 |
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| 94 |
09/03/2018 12:15 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 92 |
27/09/2017 13:31 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
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| 91 |
26/09/2017 13:35 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 90 |
26/09/2017 13:31 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na sescar cível |
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| 89 |
26/09/2017 10:38 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 88 |
26/09/2017 09:50 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 87 |
21/09/2017 18:24 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão |
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| 86 |
21/09/2017 18:19 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na sescar cível |
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| 85 |
21/09/2017 10:27 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à Sescar Cível. |
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| 84 |
27/06/2017 09:31 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 83 |
24/02/2016 13:08 9 anos atrás |
> Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo |
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| 82 |
23/02/2016 14:56 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 001638/2016 |
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| 80 |
22/02/2016 16:40 9 anos atrás |
> Expedição de documento DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
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| 79 |
19/02/2016 12:12 9 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dra. CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA REIS. |
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| 78 |
18/02/2016 00:10 9 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 77 |
17/02/2016 14:00 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 76 |
16/02/2016 10:52 9 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 75 |
11/12/2015 15:52 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 74 |
11/12/2015 10:34 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar cível. |
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| 73 |
04/12/2015 11:55 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
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| 72 |
04/12/2015 09:59 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 71 |
04/12/2015 09:59 9 anos atrás |
DEVOLVIDO DA PGJ, C/ CIENTE |
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| 70 |
23/11/2015 18:27 9 anos atrás |
> Remessa portaria 362/11 |
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| 69 |
23/11/2015 18:26 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 012191 |
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| 67 |
23/11/2015 18:01 9 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 66 |
13/11/2015 10:35 9 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA |
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| 65 |
13/11/2015 08:32 9 anos atrás |
> Expedição de documento devolvido sem petição |
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| 64 |
12/11/2015 11:14 9 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dra. CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA REIS. |
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| 63 |
11/11/2015 16:07 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 62 |
11/11/2015 12:00 9 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 61 |
11/11/2015 12:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.864 de 10/11/2015, com a publicação no dia 11/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 60 |
20/10/2015 11:10 9 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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| 59 |
16/10/2015 11:24 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Remetido à SEJU acórdão lavrado. |
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| 58 |
09/10/2015 08:21 9 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 57 |
08/10/2015 10:28 9 anos atrás |
> Expedição de documento |
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| 56 |
01/10/2015 11:02 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 07/10/2015, Ordem: 27 |
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| 55 |
22/09/2015 11:16 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 54 |
22/09/2015 11:00 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a SEJU para aguardar inclusão em pauta. |
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| 53 |
09/07/2015 11:09 10 anos atrás |
> Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo |
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| 52 |
08/07/2015 12:44 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 51 |
08/07/2015 12:44 10 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 50 |
08/07/2015 10:39 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 49 |
08/07/2015 09:47 10 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 48 |
01/12/2014 10:50 10 anos atrás |
> Remessa P/À DISTRIBUIÇÃO |
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| 47 |
01/12/2014 10:49 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 46 |
28/11/2014 09:38 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. |
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| 45 |
15/10/2014 11:29 10 anos atrás |
> Recebimento os autos no gabinete Des. Haroldo. |
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| 44 |
14/10/2014 10:42 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 43 |
14/10/2014 10:30 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 42 |
14/10/2014 10:26 10 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 41 |
13/10/2014 11:53 10 anos atrás |
> Remessa à Distribuição, em cumprimento ao acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência nº 2013.0001.006549-9. |
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| 40 |
01/10/2013 07:36 12 anos atrás |
AGUARDANDO autos SOBRESTADOS - aguardando conflito negativo de competência |
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| 39 |
30/09/2013 17:46 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 38 |
30/09/2013 08:46 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à Sescar Cível |
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| 37 |
19/08/2013 12:38 12 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
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| 36 |
13/08/2013 12:31 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 35 |
13/08/2013 12:30 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar cível |
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| 34 |
07/08/2013 09:41 12 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 33 |
07/08/2013 09:26 12 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 32 |
24/07/2013 08:45 12 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões
Remetido à Distribuição com decisão. |
|
| 31 |
22/07/2013 13:42 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 30 |
22/07/2013 13:42 12 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
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| 29 |
22/07/2013 10:19 12 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 28 |
22/07/2013 09:46 12 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 27 |
17/07/2013 19:08 12 anos atrás |
> Remessa A DISTRIBUIÇAO |
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| 26 |
17/07/2013 13:03 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 25 |
16/07/2013 15:58 12 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Encaminhada à SESCAR CÍVEL |
|
| 24 |
24/04/2012 08:13 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento. |
|
| 23 |
08/02/2012 12:46 13 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
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| 22 |
03/02/2012 12:03 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 21 |
03/02/2012 12:03 13 anos atrás |
> Recebimento Sescar Cível |
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| 20 |
03/02/2012 10:39 13 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 19 |
03/02/2012 10:38 13 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 18 |
02/02/2012 12:41 13 anos atrás |
> Remessa Á DISTRIBUIÇÃO |
|
| 17 |
10/09/2010 10:19 15 anos atrás |
> Remessa à SEJU |
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| 16 |
10/09/2010 08:08 15 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
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| 15 |
08/09/2010 13:41 15 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR Cível. |
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| 14 |
26/08/2010 11:04 15 anos atrás |
> Conclusão DES. FRANCISCO PAES LANDIM. |
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| 13 |
23/08/2010 12:29 15 anos atrás |
AGUARDANDO férias do Revisor - Des. Francisco Landim. |
|
|
|
CONCLUSO AO REVISOR Movimento excluído em 23/08/2010 12:29 |
||
| 12 |
20/08/2010 13:33 15 anos atrás |
> Recebimento na sescar cível |
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| 11 |
20/08/2010 11:40 15 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar cível. |
|
| 10 |
02/12/2009 13:26 16 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 9 |
02/12/2009 13:26 16 anos atrás |
Juntada > > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
Documento não disponível |
| 8 |
18/11/2009 09:12 16 anos atrás |
> Remessa |
|
| 7 |
17/11/2009 12:24 16 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar Cível. |
|
| 6 |
12/11/2009 09:49 16 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 5 |
11/11/2009 08:39 16 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
11/11/2009 08:35 16 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
10/11/2009 11:04 16 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
10/11/2009 11:03 16 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
10/11/2009 10:55 16 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 103 |
08/05/2018 11:43 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão lavrado. |
|
| 102 |
08/05/2018 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/05/2018. |
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| 101 |
07/05/2018 15:40 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.428, página Nº 58, de 07/05/2018, com a publicação no dia 08/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 100 |
07/05/2018 09:08 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
|
| 98 |
26/03/2018 09:36 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 97 |
15/03/2018 12:23 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 22-03-2018 ). |
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| 93 |
09/03/2018 11:47 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 81 |
22/02/2016 16:41 9 anos atrás |
Juntada > > Petição CONTRARRAZÕES |
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| 68 |
23/11/2015 18:02 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
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