Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2009.0001.004428-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.004428-6
Número Único
0010520-39.2005.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/11/2009
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
12/11/2009
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    12/11/2009 10:02

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • Ismael Machado de Santana
  • Israel Machado de Santana
Apelados
  • FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Charlles Max Pessoa Marques da Rocha
  • Sergio Henrique Goncalves Honorio
Apelados
  • ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA
  • Antonio Goncalves Honorio
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • GILMARA GUIMARÃES BEZERRA PESSOA
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Marcelo Santos Sousa
  • Maria do Amparo Soares Lima
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Virginia Maria Rodrigues de Oliveira
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 02/09/2010 13:11

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • Ismael Machado de Santana
  • Israel Machado de Santana

Advogados

Embargantes
  • ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA
  • Antonio Goncalves Honorio
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • GILMARA GUIMARÃES BEZERRA PESSOA
  • Marcelo Santos Sousa
  • Maria do Amparo Soares Lima
  • Virginia Maria Rodrigues de Oliveira
Embargados
  • Charlles Max Pessoa Marques da Rocha
  • Sergio Henrique Goncalves Honorio
2 - Recurso Especial - 23/11/2010 15:51

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • Ismael Machado de Santana
  • Israel Machado de Santana

Advogados

Requerentes
  • ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA
  • Antonio Goncalves Honorio
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • GILMARA GUIMARÃES BEZERRA PESSOA
  • Marcelo Santos Sousa
  • Maria do Amparo Soares Lima
  • Virginia Maria Rodrigues de Oliveira
Requeridos
  • Charlles Max Pessoa Marques da Rocha
  • Sergio Henrique Goncalves Honorio
3 - Recurso Extraordinário - 23/11/2010 15:56

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorridos
  • Ismael Machado de Santana
  • Israel Machado de Santana

Advogados

Recorrentes
  • ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA
  • Antonio Goncalves Honorio
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • GILMARA GUIMARÃES BEZERRA PESSOA
  • Marcelo Santos Sousa
  • Maria do Amparo Soares Lima
  • Virginia Maria Rodrigues de Oliveira
Recorridos
  • Charlles Max Pessoa Marques da Rocha
  • Sergio Henrique Goncalves Honorio
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
88 04/03/2013 14:51
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
87 08/02/2013 10:00
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

86 06/02/2013 13:13
12 anos atrás

PUBLICADO

à SESCAR Cível.

06/02/2013 13:12
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 06/02/2013 13:13

85 06/02/2013 13:12
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
84 29/01/2013 10:18
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

83 29/01/2013 10:13
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação de fls. 433-V

    Documento não disponível
82 18/12/2012 12:45
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada.

    Documento não disponível
81 18/12/2012 12:09
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Devolvido do STJ com Acórdão.

80 22/09/2011 08:03
14 anos atrás

AGUARDANDO

decisão do STJ.

79 21/09/2011 19:18
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
78 20/09/2011 10:14
14 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. Charlles Max Pessoa/ estagiária Carolina Maia

    Documento não disponível
77 15/09/2011 12:05
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
76 15/07/2011 16:10
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
75 26/04/2011 14:45
14 anos atrás
2.Recurso Especial

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitaliação.

    Documento não disponível
74 18/03/2011 09:02
14 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00365/Lacre;007642 no dia 16/03/2011

73 15/03/2011 07:32
14 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
72 18/02/2011 12:45
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação Referente a Recurso Especial

    Documento não disponível
18/02/2011 12:38
14 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 18/02/2011 12:46

70 08/02/2011 16:20
14 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
69 02/02/2011 11:49
14 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente a REsp e RE

    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 18/01/2011 12:34
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

67 18/01/2011 11:22
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Dando seguimento ao recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

66 18/01/2011 11:20
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Dando seguimento ao recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

65 17/12/2010 08:57
15 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões aos recursos extraordinário e especial.

64 16/12/2010 09:56
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA-RAZOES AO REC.ESPECIASL

    Documento não disponível
63 16/12/2010 09:52
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA-RAZOES

    Documento não disponível
62 14/12/2010 13:23
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
61 01/12/2010 08:44
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Charles Max

    Documento não disponível
60 01/12/2010 08:40
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recursos especial e extraordinário.

    Documento não disponível
59 25/11/2010 13:37
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de recursos especial e extraordinário.

    Documento não disponível
58 23/11/2010 15:56
15 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
57 23/11/2010 15:51
15 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 23/11/2010 15:38
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.(22/11/2010).

    Documento não disponível
55 11/11/2010 09:29
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Lorena Teixeira - Est. Rita de Cassia

    Documento não disponível
54 10/11/2010 07:19
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

53 09/11/2010 09:25
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

52 09/11/2010 09:25
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.686 de 08/11/2010, com publicação no dia 09/11/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
51 04/11/2010 11:37
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO.

50 04/11/2010 07:35
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

49 03/11/2010 11:30
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO COM ACÓRDÃO LAVRADO(DES. JOSÉ JAMES)

48 03/11/2010 10:35
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

47 03/11/2010 09:49
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SEJU

46 03/11/2010 09:48
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

45 14/10/2010 12:20
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

DES. JOSÉ JAMES

44 13/10/2010 12:09
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 07/10/2010 10:29
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
42 07/10/2010 10:28
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/10/2010, Ordem: 6

41 30/09/2010 10:42
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PAUTADO

Para o dia: 06/10/2010, Ordem: 5

40 27/09/2010 08:47
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

Des. James - juntada de impugnação aos embargos de declaração.

39 24/09/2010 13:05
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
38 20/09/2010 11:40
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Charlles Max Pessoa - Est. Thyago André

    Documento não disponível
37 17/09/2010 12:57
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
36 14/09/2010 11:11
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
35 13/09/2010 17:38
15 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

34 13/09/2010 10:38
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À Sescar Cível

33 13/09/2010 10:38
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
32 08/09/2010 13:27
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

Des. James - juntada de embargos de declaração.

03/09/2010 11:37
15 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 08/09/2010 13:27

31 02/09/2010 13:11
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
30 02/09/2010 13:09
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUOTS

    Documento não disponível
29 30/08/2010 11:12
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Lorena Portela - Est. Jordana Ariela

    Documento não disponível
28 27/08/2010 12:50
15 anos atrás

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 27/08/2010 12:49
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.639 de 26/08/2010, com publicação no dia 27/08/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
26 23/08/2010 11:02
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE

25 20/08/2010 07:49
15 anos atrás

Remessa

AO MP PARA CIENTE

24 19/08/2010 11:55
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO COM ACÓRDÃO LAVRADO

23 18/08/2010 10:29
15 anos atrás

Remessa

À SEJU

22 18/08/2010 10:29
15 anos atrás

ACÓRDÃO

21 15/07/2010 09:11
15 anos atrás

Conclusão

DES.JOSÉ JAMES

20 15/07/2010 09:08
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO
RELATOR DESIGNADO DES. JOSÉ JAMES

    Documento não disponível
15/07/2010 08:15
15 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 15/07/2010 09:04

15/07/2010 08:15
15 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 15/07/2010 09:04

14/07/2010 07:51
15 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 15/07/2010 08:08

14/07/2010 07:51
15 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 15/07/2010 08:08

19 08/07/2010 10:35
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face á manutenção do pedido de vista do Exmo. Sr. Des. José James Gomes Pereira.

    Documento não disponível
08/07/2010 08:12
15 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 08/07/2010 09:08

18 30/06/2010 09:46
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face á manutenção do pedido de vista do Exmo. Sr. Des. José James Gomes Pereira

    Documento não disponível
17 24/06/2010 08:39
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face pedido de vista do Exmo. Sr. Des. José James Gomes Pereira.

    Documento não disponível
16 16/06/2010 07:19
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/06/2010, Ordem: 12

15 31/05/2010 12:00
15 anos atrás

Remessa

à SEJU

14 27/05/2010 08:50
15 anos atrás

Remessa

Á Sescar Cível

13 27/05/2010 08:49
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
12 26/05/2010 08:12
15 anos atrás

Conclusão

Des.José James

11 25/05/2010 10:03
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível, adotando como Relatório a parte expositiva do parecer Ministerial e submetendo o feito à revisão.

    Documento não disponível
10 07/01/2010 09:50
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 21/12/2009 12:33
16 anos atrás

PARECER

devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
8 01/12/2009 08:51
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

7 27/11/2009 08:56
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL - REMESSA A PGJ.

    Documento não disponível
6 13/11/2009 07:38
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 12/11/2009 10:11
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/11/2009 10:02
16 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/11/2009 13:37
16 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/11/2009 13:35
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/11/2009 13:31
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
88 04/03/2013 14:51
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
87 08/02/2013 10:00
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

86 06/02/2013 13:13
12 anos atrás

PUBLICADO

à SESCAR Cível.

06/02/2013 13:12
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 06/02/2013 13:13

85 06/02/2013 13:12
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
84 29/01/2013 10:18
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

83 29/01/2013 10:13
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação de fls. 433-V

    Documento não disponível
82 18/12/2012 12:45
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada.

    Documento não disponível
81 18/12/2012 12:09
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Devolvido do STJ com Acórdão.

80 22/09/2011 08:03
14 anos atrás

AGUARDANDO

decisão do STJ.

79 21/09/2011 19:18
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
78 20/09/2011 10:14
14 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. Charlles Max Pessoa/ estagiária Carolina Maia

    Documento não disponível
77 15/09/2011 12:05
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
76 15/07/2011 16:10
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
74 18/03/2011 09:02
14 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00365/Lacre;007642 no dia 16/03/2011

72 18/02/2011 12:45
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação Referente a Recurso Especial

    Documento não disponível
18/02/2011 12:38
14 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 18/02/2011 12:46

70 08/02/2011 16:20
14 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
68 18/01/2011 12:34
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

67 18/01/2011 11:22
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Dando seguimento ao recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

66 18/01/2011 11:20
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Dando seguimento ao recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

65 17/12/2010 08:57
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos recursos extraordinário e especial.

64 16/12/2010 09:56
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA-RAZOES AO REC.ESPECIASL

    Documento não disponível
63 16/12/2010 09:52
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA-RAZOES

    Documento não disponível
62 14/12/2010 13:23
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
61 01/12/2010 08:44
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Charles Max

    Documento não disponível
60 01/12/2010 08:40
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recursos especial e extraordinário.

    Documento não disponível
59 25/11/2010 13:37
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de recursos especial e extraordinário.

    Documento não disponível
56 23/11/2010 15:38
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.(22/11/2010).

    Documento não disponível
55 11/11/2010 09:29
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Lorena Teixeira - Est. Rita de Cassia

    Documento não disponível
54 10/11/2010 07:19
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

48 03/11/2010 10:35
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

42 07/10/2010 10:28
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/10/2010, Ordem: 6

39 24/09/2010 13:05
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
38 20/09/2010 11:40
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Charlles Max Pessoa - Est. Thyago André

    Documento não disponível
37 17/09/2010 12:57
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
36 14/09/2010 11:11
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
35 13/09/2010 17:38
15 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

03/09/2010 11:37
15 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 08/09/2010 13:27

30 02/09/2010 13:09
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUOTS

    Documento não disponível
29 30/08/2010 11:12
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Lorena Portela - Est. Jordana Ariela

    Documento não disponível
28 27/08/2010 12:50
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 27/08/2010 12:49
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.639 de 26/08/2010, com publicação no dia 27/08/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
26 23/08/2010 11:02
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE

25 20/08/2010 07:49
15 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE

24 19/08/2010 11:55
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO COM ACÓRDÃO LAVRADO

23 18/08/2010 10:29
15 anos atrás

> Remessa

À SEJU

22 18/08/2010 10:29
15 anos atrás

ACÓRDÃO

21 15/07/2010 09:11
15 anos atrás

> Conclusão

DES.JOSÉ JAMES

20 15/07/2010 09:08
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO
RELATOR DESIGNADO DES. JOSÉ JAMES

    Documento não disponível
15/07/2010 08:15
15 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 15/07/2010 09:04

15/07/2010 08:15
15 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 15/07/2010 09:04

14/07/2010 07:51
15 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 15/07/2010 08:08

14/07/2010 07:51
15 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 15/07/2010 08:08

19 08/07/2010 10:35
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face á manutenção do pedido de vista do Exmo. Sr. Des. José James Gomes Pereira.

    Documento não disponível
08/07/2010 08:12
15 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 08/07/2010 09:08

18 30/06/2010 09:46
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face á manutenção do pedido de vista do Exmo. Sr. Des. José James Gomes Pereira

    Documento não disponível
17 24/06/2010 08:39
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face pedido de vista do Exmo. Sr. Des. José James Gomes Pereira.

    Documento não disponível
16 16/06/2010 07:19
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/06/2010, Ordem: 12

15 31/05/2010 12:00
15 anos atrás

> Remessa

à SEJU

14 27/05/2010 08:50
15 anos atrás

> Remessa

Á Sescar Cível

13 27/05/2010 08:49
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
12 26/05/2010 08:12
15 anos atrás

> Conclusão

Des.José James

11 25/05/2010 10:03
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível, adotando como Relatório a parte expositiva do parecer Ministerial e submetendo o feito à revisão.

    Documento não disponível
10 07/01/2010 09:50
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 21/12/2009 12:33
16 anos atrás

PARECER

devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
8 01/12/2009 08:51
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

7 27/11/2009 08:56
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL - REMESSA A PGJ.

    Documento não disponível
6 13/11/2009 07:38
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 12/11/2009 10:11
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/11/2009 10:02
16 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/11/2009 13:37
16 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/11/2009 13:35
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/11/2009 13:31
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
53 09/11/2010 09:25
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

52 09/11/2010 09:25
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.686 de 08/11/2010, com publicação no dia 09/11/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
51 04/11/2010 11:37
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO.

50 04/11/2010 07:35
15 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

49 03/11/2010 11:30
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO COM ACÓRDÃO LAVRADO(DES. JOSÉ JAMES)

47 03/11/2010 09:49
15 anos atrás

> Remessa

À SEJU

46 03/11/2010 09:48
15 anos atrás

ACÓRDÃO

45 14/10/2010 12:20
15 anos atrás

> Conclusão

DES. JOSÉ JAMES

44 13/10/2010 12:09
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 07/10/2010 10:29
15 anos atrás

CERTIDÃO

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
41 30/09/2010 10:42
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/10/2010, Ordem: 5

40 27/09/2010 08:47
15 anos atrás

> Conclusão

Des. James - juntada de impugnação aos embargos de declaração.

34 13/09/2010 10:38
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

33 13/09/2010 10:38
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
32 08/09/2010 13:27
15 anos atrás

> Conclusão

Des. James - juntada de embargos de declaração.

31 02/09/2010 13:11
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
75 26/04/2011 14:45
14 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitaliação.

    Documento não disponível
73 15/03/2011 07:32
14 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
57 23/11/2010 15:51
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
69 02/02/2011 11:49
14 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente a REsp e RE

    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 23/11/2010 15:56
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível