Processo Baixado
00120
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos >
Mandado de Segurança Cível
10671
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > LiminarData | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
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123 |
15/02/2022 11:31 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI nº 21.0.000116234-6 |
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122 |
15/02/2022 11:24 2 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão Decisão do STF |
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121 |
15/02/2022 11:19 2 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão Decisão do STJ |
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120 |
15/02/2022 11:17 2 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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119 |
03/07/2017 18:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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118 |
28/06/2017 11:43 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR) |
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117 |
09/06/2017 08:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ à SEJU para remessa ao STJ |
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116 |
09/06/2017 08:01 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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115 |
08/06/2017 13:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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114 |
08/06/2017 11:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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113 |
08/06/2017 11:23 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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112 |
07/06/2017 12:41 7 anos atrás |
5.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário |
Recebimento Recebidos os autos na SAJ |
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111 |
06/06/2017 19:34 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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110 |
06/06/2017 19:33 7 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº008128/2017 |
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109 |
06/06/2017 15:36 7 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 008128/2017. |
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108 |
06/06/2017 15:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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107 |
19/05/2017 11:51 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Celso Barros Coelho. |
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106 |
17/05/2017 00:00 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/05/2017. |
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105 |
16/05/2017 15:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.207, página Nº 83, de 16/05/2017, com a publicação no dia 17/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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104 |
16/05/2017 09:06 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARe) |
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103 |
05/05/2017 18:12 7 anos atrás |
5.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) AREx. protocolo nº 006224/2017 |
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102 |
05/05/2017 16:59 7 anos atrás |
5.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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101 |
05/05/2017 16:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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100 |
20/04/2017 10:49 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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99 |
21/03/2017 10:11 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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98 |
21/03/2017 08:14 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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98 |
21/03/2017 00:00 8 anos atrás |
4.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado DECISÃO em 21/03/2017. |
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97 |
21/03/2017 00:00 8 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 21/03/2017. |
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96 |
20/03/2017 14:10 8 anos atrás |
4.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.170, página Nº 36, de 20/03/2017, com a publicação no dia 21/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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95 |
20/03/2017 14:10 8 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.170, página Nº 35, de 20/03/2017, com a publicação no dia 21/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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94 |
20/03/2017 10:36 8 anos atrás |
4.Recurso Extraordinário |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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93 |
20/03/2017 10:34 8 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Decisão > Admissão > Recurso especial Recurso especial admitido |
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92 |
10/11/2016 10:12 8 anos atrás |
4.Recurso Extraordinário |
Recebimento SAJ |
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91 |
09/11/2016 16:53 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
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90 |
09/11/2016 16:53 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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89 |
02/09/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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88 |
01/09/2016 14:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.053, página Nº 57, de 01/09/2016, com a publicação no dia 02/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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87 |
31/08/2016 18:53 8 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de interposição de Recurso Especial e Extraordinário |
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86 |
30/08/2016 17:44 8 anos atrás |
Recebimento DA PGJ COM CIENTE |
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85 |
24/08/2016 15:46 8 anos atrás |
Remessa portaria 362/11 |
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84 |
24/08/2016 15:44 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos juntadas de recursos especial e extraordinário protocolos nºs 010174 e 010175/2016 |
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83 |
23/08/2016 16:21 8 anos atrás |
4.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição |
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82 |
23/08/2016 16:19 8 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
81 |
23/08/2016 16:15 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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80 |
15/07/2016 13:59 8 anos atrás |
Remessa para PGE (art.183 do novo CPC) |
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79 |
06/07/2016 15:03 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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78 |
01/07/2016 10:30 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Remessa
Remessa dos autos à Sescar Cível com acórdão lavrado. |
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77 |
01/07/2016 00:00 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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76 |
30/06/2016 14:00 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.010, página Nº 46, de 30/06/2016, com a publicação no dia 01/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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75 |
30/06/2016 10:56 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência lavrado. |
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74 |
14/12/2015 08:58 9 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Conclusão DES. BRANDÃO DE CARVALHO. |
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73 |
11/12/2015 11:45 9 anos atrás |
Expedição de documento Julgado. |
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72 |
20/03/2013 10:17 12 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Conclusão juntada de resposta aos embargos de declaração |
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CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 20/03/2013 10:16 |
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71 |
12/03/2013 11:00 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
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70 |
02/03/2013 11:11 12 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
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69 |
27/02/2013 13:36 12 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
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68 |
17/01/2013 10:24 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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67 |
15/01/2013 12:32 12 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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66 |
15/01/2013 12:31 12 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO Intimação da parte embargada para manifestação. |
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65 |
15/01/2013 11:30 12 anos atrás |
Conclusão Des. Brandão. |
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64 |
15/01/2013 08:55 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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63 |
14/01/2013 12:16 12 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Cível. |
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62 |
11/01/2013 10:58 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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61 |
08/01/2013 12:21 12 anos atrás |
DEVOLVIDO da pgj, c/ ciente |
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60 |
20/11/2012 10:14 12 anos atrás |
Remessa portaria 362. |
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59 |
26/09/2012 18:51 13 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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58 |
21/09/2012 08:34 13 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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57 |
20/09/2012 10:03 13 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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56 |
20/09/2012 10:02 13 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.127 de 19/09/2012, com a publicação no dia 20/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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55 |
18/09/2012 10:06 13 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DEVOLVIDO DO RELATOR DESIGNADO COM ACÓRDÃO LAVRADO(DES. BRANDÃO DE CARVALHO) |
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54 |
17/09/2012 12:45 13 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa Remessa dos autos a SEJU com acórdão lavrado. |
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53 |
17/09/2012 12:44 13 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência lavrado. |
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52 |
03/05/2011 11:40 14 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
CONFERE MINUTA DE VOTO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL PÚBLICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO EVIDENTE (ERRO DE FATO OU EQUÍVOCO MANIFESTO): VÍCIO LÓGICO DO PROVIMENTO, DECORRENTE DA FALTA DE PERCEPÇÃO DO ÓRGÃO JULGADOR QUANTO A ELEMENTO JÁ CONSTANTE DOS AUTOS, NOTÓRIO OU DEDUTÍVEL POR REGRA DE EXPERIÊNCIA. VÍCIO CORRIGÍVEL POR REGRA DE EXPERIÊNCIA. VÍCIO CORRIGÍVEL POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATRIBUIÇÃO EXCEPCIONAL DE EFEITO MODIFICATIVO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM FACE DA CONSTATAÇÃO DE ERRO EVIDENTE OU EQUIVOCO MANIFESTO. |
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51 |
07/02/2011 07:34 14 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Conclusão DES. BRANDÃO DE CARVALHO |
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50 |
04/02/2011 13:21 14 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento |
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49 |
03/11/2010 09:47 15 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa AO GABINETE DO DES. FRANCISCO LANDIM (PEDIDO DE VISTA) |
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48 |
29/10/2010 14:40 15 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento CERTIDÃO DE ADIAMENTO |
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47 |
15/10/2010 08:51 15 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Conclusão juntada de manifestações aos embargos de declaração. |
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46 |
14/10/2010 11:55 15 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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45 |
14/10/2010 11:38 15 anos atrás |
Juntada > Petição RESPOSTA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
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44 |
08/10/2010 11:12 15 anos atrás |
OFÍCIO Ofício nº 2056/2010 e 2057/2010 - cumpridos e nos autos. |
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43 |
21/09/2010 10:00 15 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento of. nº 2056/2010 e 2057/2010. |
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42 |
10/09/2010 08:05 15 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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41 |
09/09/2010 11:18 15 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Cível. |
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DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 09/09/2010 11:17 |
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40 |
08/09/2010 08:06 15 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Conclusão juntada de embargos de declaração. |
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39 |
06/09/2010 15:26 15 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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38 |
06/09/2010 15:23 15 anos atrás |
Expedição de documento devolução dos autos. |
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37 |
02/09/2010 10:51 15 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr Celso Barros |
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36 |
02/09/2010 10:46 15 anos atrás |
Recebimento na Sescar Civel |
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35 |
01/09/2010 11:29 15 anos atrás |
Remessa À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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34 |
01/09/2010 11:29 15 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO Disponibilizado no DJ n. 6.642 de 31/08/2010, com publicação no dia 1º/09/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. |
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33 |
27/08/2010 12:13 15 anos atrás |
DEVOLVIDO DO MP COM CIENTE |
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32 |
27/08/2010 07:54 15 anos atrás |
Remessa AO MP PARA CIENTE |
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31 |
26/08/2010 13:02 15 anos atrás |
DEVOLVIDO do relator com acórdão lavrado |
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30 |
26/08/2010 12:21 15 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Remetido à SEJU. |
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29 |
20/08/2010 13:21 15 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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28 |
20/08/2010 11:51 15 anos atrás |
Expedição de documento |
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27 |
18/08/2010 12:03 15 anos atrás |
Expedição de documento Intimação do MP da pauta de julgamento do dia 19/08/2010, às 9hs. |
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26 |
13/08/2010 09:00 15 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 19/08/2010, Ordem: 10 |
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25 |
11/08/2010 16:10 15 anos atrás |
Recebimento A SEJU |
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24 |
11/08/2010 13:02 15 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CÍVEL. |
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23 |
16/04/2010 09:04 15 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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22 |
16/04/2010 08:44 15 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
Documento não disponível |
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21 |
16/04/2010 07:27 15 anos atrás |
OFÍCIO nº 0642/2010 cumprido. |
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OFÍCIO Movimento excluído em 16/04/2010 07:27 |
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20 |
07/04/2010 14:10 15 anos atrás |
OFÍCIO solicitando devolução de autos. |
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19 |
07/04/2010 07:03 15 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CÍVEL - despacho avulso. |
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18 |
07/01/2010 10:16 15 anos atrás |
Remessa |
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17 |
18/12/2009 11:59 16 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CÍVEL. |
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16 |
17/12/2009 09:25 16 anos atrás |
Conclusão JUNTADA PROTOCOLO N°131828; 131916 |
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15 |
16/12/2009 15:20 16 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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14 |
16/12/2009 08:52 16 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível. |
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13 |
11/12/2009 14:48 16 anos atrás |
Juntada > Petição contestação. |
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12 |
25/11/2009 12:24 16 anos atrás |
OFÍCIO n° 2357/2009 e 2358/2009 - cumprido e nos autos |
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11 |
24/11/2009 13:01 16 anos atrás |
Expedição de documento DE PUBLICAÇÃO |
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10 |
23/11/2009 08:34 16 anos atrás |
OFÍCIO 2358/2009 expedido. |
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9 |
23/11/2009 08:33 16 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos of. nº 2357/2009 expedido. |
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8 |
23/11/2009 08:32 16 anos atrás |
Expedição de documento aviso de intimação. |
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7 |
20/11/2009 11:32 16 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Remetido à SESCAR CÍVEL. |
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6 |
13/11/2009 07:55 16 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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5 |
12/11/2009 07:58 16 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
12/11/2009 07:52 16 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
11/11/2009 13:35 16 anos atrás |
Juntada > Petição |
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|
2 |
11/11/2009 13:34 16 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
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1 |
11/11/2009 13:32 16 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
123 |
15/02/2022 11:31 2 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI nº 21.0.000116234-6 |
|
122 |
15/02/2022 11:24 2 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Decisão Decisão do STF |
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121 |
15/02/2022 11:19 2 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Decisão Decisão do STJ |
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120 |
15/02/2022 11:17 2 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
119 |
03/07/2017 18:11 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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118 |
28/06/2017 11:43 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR) |
|
117 |
09/06/2017 08:02 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ à SEJU para remessa ao STJ |
|
116 |
09/06/2017 08:01 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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115 |
08/06/2017 13:06 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
114 |
08/06/2017 11:24 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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113 |
08/06/2017 11:23 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
111 |
06/06/2017 19:34 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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108 |
06/06/2017 15:34 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
107 |
19/05/2017 11:51 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Celso Barros Coelho. |
|
106 |
17/05/2017 00:00 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/05/2017. |
|
105 |
16/05/2017 15:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.207, página Nº 83, de 16/05/2017, com a publicação no dia 17/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
104 |
16/05/2017 09:06 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARe) |
|
101 |
05/05/2017 16:57 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
100 |
20/04/2017 10:49 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
|
99 |
21/03/2017 10:11 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
98 |
21/03/2017 08:14 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
91 |
09/11/2016 16:53 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
|
90 |
09/11/2016 16:53 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
89 |
02/09/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
88 |
01/09/2016 14:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.053, página Nº 57, de 01/09/2016, com a publicação no dia 02/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
87 |
31/08/2016 18:53 8 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de interposição de Recurso Especial e Extraordinário |
|
86 |
30/08/2016 17:44 8 anos atrás |
> Recebimento DA PGJ COM CIENTE |
|
85 |
24/08/2016 15:46 8 anos atrás |
> Remessa portaria 362/11 |
|
84 |
24/08/2016 15:44 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos juntadas de recursos especial e extraordinário protocolos nºs 010174 e 010175/2016 |
|
81 |
23/08/2016 16:15 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
80 |
15/07/2016 13:59 8 anos atrás |
> Remessa para PGE (art.183 do novo CPC) |
|
79 |
06/07/2016 15:03 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
73 |
11/12/2015 11:45 9 anos atrás |
> Expedição de documento Julgado. |
|
|
CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 20/03/2013 10:16 |
||
71 |
12/03/2013 11:00 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
70 |
02/03/2013 11:11 12 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
|
69 |
27/02/2013 13:36 12 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
68 |
17/01/2013 10:24 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
65 |
15/01/2013 11:30 12 anos atrás |
> Conclusão Des. Brandão. |
|
64 |
15/01/2013 08:55 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
62 |
11/01/2013 10:58 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
61 |
08/01/2013 12:21 12 anos atrás |
DEVOLVIDO da pgj, c/ ciente |
|
60 |
20/11/2012 10:14 12 anos atrás |
> Remessa portaria 362. |
|
58 |
21/09/2012 08:34 13 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
53 |
17/09/2012 12:44 13 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência lavrado. |
|
46 |
14/10/2010 11:55 15 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
45 |
14/10/2010 11:38 15 anos atrás |
Juntada > > Petição RESPOSTA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
|
44 |
08/10/2010 11:12 15 anos atrás |
OFÍCIO Ofício nº 2056/2010 e 2057/2010 - cumpridos e nos autos. |
|
42 |
10/09/2010 08:05 15 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
|
DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 09/09/2010 11:17 |
||
38 |
06/09/2010 15:23 15 anos atrás |
> Expedição de documento devolução dos autos. |
|
37 |
02/09/2010 10:51 15 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr Celso Barros |
|
36 |
02/09/2010 10:46 15 anos atrás |
> Recebimento na Sescar Civel |
|
35 |
01/09/2010 11:29 15 anos atrás |
> Remessa À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
34 |
01/09/2010 11:29 15 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO Disponibilizado no DJ n. 6.642 de 31/08/2010, com publicação no dia 1º/09/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. |
|
33 |
27/08/2010 12:13 15 anos atrás |
DEVOLVIDO DO MP COM CIENTE |
|
32 |
27/08/2010 07:54 15 anos atrás |
> Remessa AO MP PARA CIENTE |
|
31 |
26/08/2010 13:02 15 anos atrás |
DEVOLVIDO do relator com acórdão lavrado |
|
30 |
26/08/2010 12:21 15 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Remetido à SEJU. |
|
29 |
20/08/2010 13:21 15 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
28 |
20/08/2010 11:51 15 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
27 |
18/08/2010 12:03 15 anos atrás |
> Expedição de documento Intimação do MP da pauta de julgamento do dia 19/08/2010, às 9hs. |
|
26 |
13/08/2010 09:00 15 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 19/08/2010, Ordem: 10 |
|
25 |
11/08/2010 16:10 15 anos atrás |
> Recebimento A SEJU |
|
24 |
11/08/2010 13:02 15 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CÍVEL. |
|
23 |
16/04/2010 09:04 15 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
22 |
16/04/2010 08:44 15 anos atrás |
Juntada > > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
Documento não disponível |
21 |
16/04/2010 07:27 15 anos atrás |
OFÍCIO nº 0642/2010 cumprido. |
|
|
OFÍCIO Movimento excluído em 16/04/2010 07:27 |
||
20 |
07/04/2010 14:10 15 anos atrás |
OFÍCIO solicitando devolução de autos. |
|
19 |
07/04/2010 07:03 15 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CÍVEL - despacho avulso. |
|
18 |
07/01/2010 10:16 15 anos atrás |
> Remessa |
|
17 |
18/12/2009 11:59 16 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CÍVEL. |
|
16 |
17/12/2009 09:25 16 anos atrás |
> Conclusão JUNTADA PROTOCOLO N°131828; 131916 |
|
15 |
16/12/2009 15:20 16 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
14 |
16/12/2009 08:52 16 anos atrás |
> Remessa À Sescar Cível. |
|
13 |
11/12/2009 14:48 16 anos atrás |
Juntada > > Petição contestação. |
|
12 |
25/11/2009 12:24 16 anos atrás |
OFÍCIO n° 2357/2009 e 2358/2009 - cumprido e nos autos |
|
11 |
24/11/2009 13:01 16 anos atrás |
> Expedição de documento DE PUBLICAÇÃO |
|
10 |
23/11/2009 08:34 16 anos atrás |
OFÍCIO 2358/2009 expedido. |
|
9 |
23/11/2009 08:33 16 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos of. nº 2357/2009 expedido. |
|
8 |
23/11/2009 08:32 16 anos atrás |
> Expedição de documento aviso de intimação. |
|
7 |
20/11/2009 11:32 16 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Remetido à SESCAR CÍVEL. |
|
6 |
13/11/2009 07:55 16 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
5 |
12/11/2009 07:58 16 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
4 |
12/11/2009 07:52 16 anos atrás |
> Distribuição |
|
3 |
11/11/2009 13:35 16 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
2 |
11/11/2009 13:34 16 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
1 |
11/11/2009 13:32 16 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
57 |
20/09/2012 10:03 13 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
56 |
20/09/2012 10:02 13 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.127 de 19/09/2012, com a publicação no dia 20/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
55 |
18/09/2012 10:06 13 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR DESIGNADO COM ACÓRDÃO LAVRADO(DES. BRANDÃO DE CARVALHO) |
|
54 |
17/09/2012 12:45 13 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos a SEJU com acórdão lavrado. |
|
52 |
03/05/2011 11:40 14 anos atrás |
CONFERE MINUTA DE VOTO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL PÚBLICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO EVIDENTE (ERRO DE FATO OU EQUÍVOCO MANIFESTO): VÍCIO LÓGICO DO PROVIMENTO, DECORRENTE DA FALTA DE PERCEPÇÃO DO ÓRGÃO JULGADOR QUANTO A ELEMENTO JÁ CONSTANTE DOS AUTOS, NOTÓRIO OU DEDUTÍVEL POR REGRA DE EXPERIÊNCIA. VÍCIO CORRIGÍVEL POR REGRA DE EXPERIÊNCIA. VÍCIO CORRIGÍVEL POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATRIBUIÇÃO EXCEPCIONAL DE EFEITO MODIFICATIVO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM FACE DA CONSTATAÇÃO DE ERRO EVIDENTE OU EQUIVOCO MANIFESTO. |
|
51 |
07/02/2011 07:34 14 anos atrás |
> Conclusão DES. BRANDÃO DE CARVALHO |
|
50 |
04/02/2011 13:21 14 anos atrás |
> Expedição de documento |
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49 |
03/11/2010 09:47 15 anos atrás |
> Remessa AO GABINETE DO DES. FRANCISCO LANDIM (PEDIDO DE VISTA) |
|
48 |
29/10/2010 14:40 15 anos atrás |
> Expedição de documento CERTIDÃO DE ADIAMENTO |
|
47 |
15/10/2010 08:51 15 anos atrás |
> Conclusão juntada de manifestações aos embargos de declaração. |
|
43 |
21/09/2010 10:00 15 anos atrás |
> Expedição de documento of. nº 2056/2010 e 2057/2010. |
|
41 |
09/09/2010 11:18 15 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Cível. |
|
40 |
08/09/2010 08:06 15 anos atrás |
> Conclusão juntada de embargos de declaração. |
|
39 |
06/09/2010 15:26 15 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
78 |
01/07/2016 10:30 8 anos atrás |
> Remessa
Remessa dos autos à Sescar Cível com acórdão lavrado. |
|
77 |
01/07/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
76 |
30/06/2016 14:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.010, página Nº 46, de 30/06/2016, com a publicação no dia 01/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
75 |
30/06/2016 10:56 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência lavrado. |
|
74 |
14/12/2015 08:58 9 anos atrás |
> Conclusão DES. BRANDÃO DE CARVALHO. |
|
72 |
20/03/2013 10:17 12 anos atrás |
> Conclusão juntada de resposta aos embargos de declaração |
|
67 |
15/01/2013 12:32 12 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
|
66 |
15/01/2013 12:31 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Intimação da parte embargada para manifestação. |
|
63 |
14/01/2013 12:16 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Cível. |
|
59 |
26/09/2012 18:51 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
110 |
06/06/2017 19:33 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº008128/2017 |
|
109 |
06/06/2017 15:36 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 008128/2017. |
|
97 |
21/03/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 21/03/2017. |
|
95 |
20/03/2017 14:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.170, página Nº 35, de 20/03/2017, com a publicação no dia 21/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
93 |
20/03/2017 10:34 8 anos atrás |
Decisão > Admissão > > Recurso especial Recurso especial admitido |
|
82 |
23/08/2016 16:19 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
98 |
21/03/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 21/03/2017. |
|
96 |
20/03/2017 14:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.170, página Nº 36, de 20/03/2017, com a publicação no dia 21/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
94 |
20/03/2017 10:36 8 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
|
92 |
10/11/2016 10:12 8 anos atrás |
> Recebimento SAJ |
|
83 |
23/08/2016 16:21 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
112 |
07/06/2017 12:41 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na SAJ |
|
103 |
05/05/2017 18:12 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) AREx. protocolo nº 006224/2017 |
|
102 |
05/05/2017 16:59 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|