Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2009.0001.004429-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.004429-8
Número Único
0004429-23.2009.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/11/2009
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
12/11/2009
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    12/11/2009 07:52

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • STÊNIO DE CASTRO CAVALCANTE
Impetrado
  • DES. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrantes
  • CELSO BARROS COELHO
  • KARINE CAMPELO DE BARROS
  • MELISSA CAVALCANTE PESSOA
  • THYAGO RODRIGUES BATISTA
Impetrados
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 06/09/2010 15:26

Partes

Embargante
  • STÊNIO DE CASTRO CAVALCANTE
Embargado
  • DES. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • CELSO BARROS COELHO
  • KARINE CAMPELO DE BARROS
  • MELISSA CAVALCANTE PESSOA
  • THYAGO RODRIGUES BATISTA
2 - Embargos de Declaração - 26/09/2012 18:51

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • STÊNIO DE CASTRO CAVALCANTE

Advogados

Embargantes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • YURY RUFINO QUEIROZ
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • CELSO BARROS COELHO
  • KARINE CAMPELO DE BARROS
  • MELISSA CAVALCANTE PESSOA
  • THYAGO RODRIGUES BATISTA
3 - Recurso Especial - 23/08/2016 16:19

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • YURY RUFINO QUEIROZ
  • YURY RUFINO QUEIROZ
4 - Recurso Extraordinário - 23/08/2016 16:21

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • YURY RUFINO QUEIROZ
  • YURY RUFINO QUEIROZ
5 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - 05/05/2017 16:59

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • YURY RUFINO QUEIROZ
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
123 15/02/2022 11:31
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
122 15/02/2022 11:24
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF

121 15/02/2022 11:19
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STJ

120 15/02/2022 11:17
2 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

119 03/07/2017 18:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

118 28/06/2017 11:43
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR)

    Documento não disponível
117 09/06/2017 08:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
116 09/06/2017 08:01
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

115 08/06/2017 13:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

114 08/06/2017 11:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

113 08/06/2017 11:23
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
112 07/06/2017 12:41
7 anos atrás
5.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ

111 06/06/2017 19:34
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
110 06/06/2017 19:33
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº008128/2017

109 06/06/2017 15:36
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 008128/2017.

    Documento não disponível
108 06/06/2017 15:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
107 19/05/2017 11:51
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Celso Barros Coelho.

    Documento não disponível
106 17/05/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/05/2017.

    Documento não disponível
105 16/05/2017 15:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.207, página Nº 83, de 16/05/2017, com a publicação no dia 17/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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104 16/05/2017 09:06
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARe)

    Documento não disponível
103 05/05/2017 18:12
7 anos atrás
5.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREx. protocolo nº 006224/2017

102 05/05/2017 16:59
7 anos atrás
5.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
101 05/05/2017 16:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
100 20/04/2017 10:49
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
99 21/03/2017 10:11
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

98 21/03/2017 08:14
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

98 21/03/2017 00:00
8 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 21/03/2017.

    Documento não disponível
97 21/03/2017 00:00
8 anos atrás
3.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 21/03/2017.

    Documento não disponível
96 20/03/2017 14:10
8 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.170, página Nº 36, de 20/03/2017, com a publicação no dia 21/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 20/03/2017 14:10
8 anos atrás
3.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.170, página Nº 35, de 20/03/2017, com a publicação no dia 21/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 20/03/2017 10:36
8 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

93 20/03/2017 10:34
8 anos atrás
3.Recurso Especial

Decisão > Admissão > Recurso especial

Recurso especial admitido

92 10/11/2016 10:12
8 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

91 09/11/2016 16:53
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

90 09/11/2016 16:53
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
89 02/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
88 01/09/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.053, página Nº 57, de 01/09/2016, com a publicação no dia 02/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 31/08/2016 18:53
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
86 30/08/2016 17:44
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
85 24/08/2016 15:46
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
84 24/08/2016 15:44
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntadas de recursos especial e extraordinário protocolos nºs 010174 e 010175/2016

83 23/08/2016 16:21
8 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
82 23/08/2016 16:19
8 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
81 23/08/2016 16:15
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
80 15/07/2016 13:59
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

79 06/07/2016 15:03
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

78 01/07/2016 10:30
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com acórdão lavrado.

77 01/07/2016 00:00
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
76 30/06/2016 14:00
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.010, página Nº 46, de 30/06/2016, com a publicação no dia 01/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 30/06/2016 10:56
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

lavrado.

74 14/12/2015 08:58
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

DES. BRANDÃO DE CARVALHO.

73 11/12/2015 11:45
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgado.

    Documento não disponível
72 20/03/2013 10:17
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de resposta aos embargos de declaração

19/03/2013 19:50
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 20/03/2013 10:16

71 12/03/2013 11:00
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
70 02/03/2013 11:11
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
69 27/02/2013 13:36
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
68 17/01/2013 10:24
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

67 15/01/2013 12:32
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

66 15/01/2013 12:31
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intimação da parte embargada para manifestação.

    Documento não disponível
65 15/01/2013 11:30
12 anos atrás

Conclusão

Des. Brandão.

64 15/01/2013 08:55
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

63 14/01/2013 12:16
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
62 11/01/2013 10:58
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

61 08/01/2013 12:21
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
60 20/11/2012 10:14
12 anos atrás

Remessa

portaria 362.

59 26/09/2012 18:51
13 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
58 21/09/2012 08:34
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

57 20/09/2012 10:03
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

56 20/09/2012 10:02
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.127 de 19/09/2012, com a publicação no dia 20/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 18/09/2012 10:06
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO COM ACÓRDÃO LAVRADO(DES. BRANDÃO DE CARVALHO)

54 17/09/2012 12:45
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos a SEJU com acórdão lavrado.

53 17/09/2012 12:44
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

lavrado.

52 03/05/2011 11:40
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CONFERE MINUTA DE VOTO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL PÚBLICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO EVIDENTE (ERRO DE FATO OU EQUÍVOCO MANIFESTO): VÍCIO LÓGICO DO PROVIMENTO, DECORRENTE DA FALTA DE PERCEPÇÃO DO ÓRGÃO JULGADOR QUANTO A ELEMENTO JÁ CONSTANTE DOS AUTOS, NOTÓRIO OU DEDUTÍVEL POR REGRA DE EXPERIÊNCIA. VÍCIO CORRIGÍVEL POR REGRA DE EXPERIÊNCIA. VÍCIO CORRIGÍVEL POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATRIBUIÇÃO EXCEPCIONAL DE EFEITO MODIFICATIVO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM FACE DA CONSTATAÇÃO DE ERRO EVIDENTE OU EQUIVOCO MANIFESTO.

51 07/02/2011 07:34
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

DES. BRANDÃO DE CARVALHO

50 04/02/2011 13:21
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
49 03/11/2010 09:47
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO GABINETE DO DES. FRANCISCO LANDIM (PEDIDO DE VISTA)

48 29/10/2010 14:40
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
47 15/10/2010 08:51
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de manifestações aos embargos de declaração.

46 14/10/2010 11:55
15 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
45 14/10/2010 11:38
15 anos atrás

Juntada > Petição

RESPOSTA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
44 08/10/2010 11:12
15 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 2056/2010 e 2057/2010 - cumpridos e nos autos.

    Documento não disponível
43 21/09/2010 10:00
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

of. nº 2056/2010 e 2057/2010.

    Documento não disponível
42 10/09/2010 08:05
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

41 09/09/2010 11:18
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
09/09/2010 11:16
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 09/09/2010 11:17

40 08/09/2010 08:06
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

39 06/09/2010 15:26
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
38 06/09/2010 15:23
15 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
37 02/09/2010 10:51
15 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Celso Barros

    Documento não disponível
36 02/09/2010 10:46
15 anos atrás

Recebimento

na Sescar Civel

35 01/09/2010 11:29
15 anos atrás

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 01/09/2010 11:29
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.642 de 31/08/2010, com publicação no dia 1º/09/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
33 27/08/2010 12:13
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE

32 27/08/2010 07:54
15 anos atrás

Remessa

AO MP PARA CIENTE

31 26/08/2010 13:02
15 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

30 26/08/2010 12:21
15 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU.

29 20/08/2010 13:21
15 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 20/08/2010 11:51
15 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
27 18/08/2010 12:03
15 anos atrás

Expedição de documento

Intimação do MP da pauta de julgamento do dia 19/08/2010, às 9hs.

    Documento não disponível
26 13/08/2010 09:00
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/08/2010, Ordem: 10

25 11/08/2010 16:10
15 anos atrás

Recebimento

A SEJU

24 11/08/2010 13:02
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
23 16/04/2010 09:04
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 16/04/2010 08:44
15 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
21 16/04/2010 07:27
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 0642/2010 cumprido.

    Documento não disponível
16/04/2010 07:26
15 anos atrás

OFÍCIO

Movimento excluído em 16/04/2010 07:27

20 07/04/2010 14:10
15 anos atrás

OFÍCIO

solicitando devolução de autos.

    Documento não disponível
19 07/04/2010 07:03
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL - despacho avulso.

    Documento não disponível
18 07/01/2010 10:16
15 anos atrás

Remessa

17 18/12/2009 11:59
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
16 17/12/2009 09:25
16 anos atrás

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°131828; 131916

15 16/12/2009 15:20
16 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
14 16/12/2009 08:52
16 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
13 11/12/2009 14:48
16 anos atrás

Juntada > Petição

contestação.

    Documento não disponível
12 25/11/2009 12:24
16 anos atrás

OFÍCIO

n° 2357/2009 e 2358/2009 - cumprido e nos autos

    Documento não disponível
11 24/11/2009 13:01
16 anos atrás

Expedição de documento

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
10 23/11/2009 08:34
16 anos atrás

OFÍCIO

2358/2009 expedido.

    Documento não disponível
9 23/11/2009 08:33
16 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

of. nº 2357/2009 expedido.

    Documento não disponível
8 23/11/2009 08:32
16 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
7 20/11/2009 11:32
16 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à SESCAR CÍVEL.

6 13/11/2009 07:55
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 12/11/2009 07:58
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/11/2009 07:52
16 anos atrás

Distribuição

3 11/11/2009 13:35
16 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 11/11/2009 13:34
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/11/2009 13:32
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
123 15/02/2022 11:31
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
122 15/02/2022 11:24
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF

121 15/02/2022 11:19
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STJ

120 15/02/2022 11:17
2 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

119 03/07/2017 18:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

118 28/06/2017 11:43
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR)

    Documento não disponível
117 09/06/2017 08:02
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
116 09/06/2017 08:01
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

115 08/06/2017 13:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

114 08/06/2017 11:24
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

113 08/06/2017 11:23
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
111 06/06/2017 19:34
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
108 06/06/2017 15:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
107 19/05/2017 11:51
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Celso Barros Coelho.

    Documento não disponível
106 17/05/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/05/2017.

    Documento não disponível
105 16/05/2017 15:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.207, página Nº 83, de 16/05/2017, com a publicação no dia 17/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

104 16/05/2017 09:06
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARe)

    Documento não disponível
101 05/05/2017 16:57
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
100 20/04/2017 10:49
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
99 21/03/2017 10:11
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

98 21/03/2017 08:14
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

91 09/11/2016 16:53
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

90 09/11/2016 16:53
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
89 02/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
88 01/09/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.053, página Nº 57, de 01/09/2016, com a publicação no dia 02/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

87 31/08/2016 18:53
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
86 30/08/2016 17:44
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
85 24/08/2016 15:46
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
84 24/08/2016 15:44
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntadas de recursos especial e extraordinário protocolos nºs 010174 e 010175/2016

81 23/08/2016 16:15
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
80 15/07/2016 13:59
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

79 06/07/2016 15:03
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

73 11/12/2015 11:45
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado.

    Documento não disponível
19/03/2013 19:50
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 20/03/2013 10:16

71 12/03/2013 11:00
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
70 02/03/2013 11:11
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
69 27/02/2013 13:36
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
68 17/01/2013 10:24
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

65 15/01/2013 11:30
12 anos atrás

> Conclusão

Des. Brandão.

64 15/01/2013 08:55
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

62 11/01/2013 10:58
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

61 08/01/2013 12:21
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
60 20/11/2012 10:14
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362.

58 21/09/2012 08:34
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

53 17/09/2012 12:44
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

lavrado.

46 14/10/2010 11:55
15 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
45 14/10/2010 11:38
15 anos atrás

Juntada > > Petição

RESPOSTA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
44 08/10/2010 11:12
15 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 2056/2010 e 2057/2010 - cumpridos e nos autos.

    Documento não disponível
42 10/09/2010 08:05
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

09/09/2010 11:16
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 09/09/2010 11:17

38 06/09/2010 15:23
15 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
37 02/09/2010 10:51
15 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Celso Barros

    Documento não disponível
36 02/09/2010 10:46
15 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Civel

35 01/09/2010 11:29
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 01/09/2010 11:29
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.642 de 31/08/2010, com publicação no dia 1º/09/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
33 27/08/2010 12:13
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE

32 27/08/2010 07:54
15 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE

31 26/08/2010 13:02
15 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

30 26/08/2010 12:21
15 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU.

29 20/08/2010 13:21
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 20/08/2010 11:51
15 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
27 18/08/2010 12:03
15 anos atrás

> Expedição de documento

Intimação do MP da pauta de julgamento do dia 19/08/2010, às 9hs.

    Documento não disponível
26 13/08/2010 09:00
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/08/2010, Ordem: 10

25 11/08/2010 16:10
15 anos atrás

> Recebimento

A SEJU

24 11/08/2010 13:02
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
23 16/04/2010 09:04
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 16/04/2010 08:44
15 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
21 16/04/2010 07:27
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 0642/2010 cumprido.

    Documento não disponível
16/04/2010 07:26
15 anos atrás

OFÍCIO

Movimento excluído em 16/04/2010 07:27

20 07/04/2010 14:10
15 anos atrás

OFÍCIO

solicitando devolução de autos.

    Documento não disponível
19 07/04/2010 07:03
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL - despacho avulso.

    Documento não disponível
18 07/01/2010 10:16
15 anos atrás

> Remessa

17 18/12/2009 11:59
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
16 17/12/2009 09:25
16 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°131828; 131916

15 16/12/2009 15:20
16 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
14 16/12/2009 08:52
16 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
13 11/12/2009 14:48
16 anos atrás

Juntada > > Petição

contestação.

    Documento não disponível
12 25/11/2009 12:24
16 anos atrás

OFÍCIO

n° 2357/2009 e 2358/2009 - cumprido e nos autos

    Documento não disponível
11 24/11/2009 13:01
16 anos atrás

> Expedição de documento

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
10 23/11/2009 08:34
16 anos atrás

OFÍCIO

2358/2009 expedido.

    Documento não disponível
9 23/11/2009 08:33
16 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

of. nº 2357/2009 expedido.

    Documento não disponível
8 23/11/2009 08:32
16 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
7 20/11/2009 11:32
16 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à SESCAR CÍVEL.

6 13/11/2009 07:55
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 12/11/2009 07:58
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/11/2009 07:52
16 anos atrás

> Distribuição

3 11/11/2009 13:35
16 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 11/11/2009 13:34
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/11/2009 13:32
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 20/09/2012 10:03
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

56 20/09/2012 10:02
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.127 de 19/09/2012, com a publicação no dia 20/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 18/09/2012 10:06
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO COM ACÓRDÃO LAVRADO(DES. BRANDÃO DE CARVALHO)

54 17/09/2012 12:45
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos a SEJU com acórdão lavrado.

52 03/05/2011 11:40
14 anos atrás

CONFERE MINUTA DE VOTO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL PÚBLICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO EVIDENTE (ERRO DE FATO OU EQUÍVOCO MANIFESTO): VÍCIO LÓGICO DO PROVIMENTO, DECORRENTE DA FALTA DE PERCEPÇÃO DO ÓRGÃO JULGADOR QUANTO A ELEMENTO JÁ CONSTANTE DOS AUTOS, NOTÓRIO OU DEDUTÍVEL POR REGRA DE EXPERIÊNCIA. VÍCIO CORRIGÍVEL POR REGRA DE EXPERIÊNCIA. VÍCIO CORRIGÍVEL POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATRIBUIÇÃO EXCEPCIONAL DE EFEITO MODIFICATIVO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM FACE DA CONSTATAÇÃO DE ERRO EVIDENTE OU EQUIVOCO MANIFESTO.

51 07/02/2011 07:34
14 anos atrás

> Conclusão

DES. BRANDÃO DE CARVALHO

50 04/02/2011 13:21
14 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
49 03/11/2010 09:47
15 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. FRANCISCO LANDIM (PEDIDO DE VISTA)

48 29/10/2010 14:40
15 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
47 15/10/2010 08:51
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestações aos embargos de declaração.

43 21/09/2010 10:00
15 anos atrás

> Expedição de documento

of. nº 2056/2010 e 2057/2010.

    Documento não disponível
41 09/09/2010 11:18
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
40 08/09/2010 08:06
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

39 06/09/2010 15:26
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
78 01/07/2016 10:30
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com acórdão lavrado.

77 01/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
76 30/06/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.010, página Nº 46, de 30/06/2016, com a publicação no dia 01/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

75 30/06/2016 10:56
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

lavrado.

74 14/12/2015 08:58
9 anos atrás

> Conclusão

DES. BRANDÃO DE CARVALHO.

72 20/03/2013 10:17
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de resposta aos embargos de declaração

67 15/01/2013 12:32
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

66 15/01/2013 12:31
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimação da parte embargada para manifestação.

    Documento não disponível
63 14/01/2013 12:16
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
59 26/09/2012 18:51
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
110 06/06/2017 19:33
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº008128/2017

109 06/06/2017 15:36
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 008128/2017.

    Documento não disponível
97 21/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 21/03/2017.

    Documento não disponível
95 20/03/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.170, página Nº 35, de 20/03/2017, com a publicação no dia 21/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 20/03/2017 10:34
8 anos atrás

Decisão > Admissão > > Recurso especial

Recurso especial admitido

82 23/08/2016 16:19
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
98 21/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 21/03/2017.

    Documento não disponível
96 20/03/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.170, página Nº 36, de 20/03/2017, com a publicação no dia 21/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 20/03/2017 10:36
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

92 10/11/2016 10:12
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

83 23/08/2016 16:21
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
112 07/06/2017 12:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ

103 05/05/2017 18:12
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREx. protocolo nº 006224/2017

102 05/05/2017 16:59
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível