Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2009.0001.004454-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.004454-7
Número Único
0001841-18.2007.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 06007 DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Repetição de indébito
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/11/2009
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
16/11/2009
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    16/11/2009 09:54

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • JOSÉ CARDOSO VIEIRA
Apelado
  • DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ-DETRAN-PI
Advogados
Apelante
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Apelado
  • Jose Francisco Benicio de Macedo
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 15/09/2016 16:39

Partes

Requerente
  • DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ-DETRAN-PI

Advogados

Requerente
  • Jose Francisco Benicio de Macedo
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
43 06/06/2017 13:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Parnaíba.

42 01/06/2017 18:56
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem.

41 01/06/2017 18:53
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/02/2017

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem.

    Documento não disponível
40 14/02/2017 12:31
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido sem Petição

    Documento não disponível
39 10/02/2017 13:30
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

38 07/02/2017 08:21
8 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 127- Juntados aos autos.

    Documento não disponível
37 27/01/2017 11:30
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
36 26/01/2017 09:56
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

35 26/01/2017 09:25
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Remessa

SESCAR CÍVEL

34 17/10/2016 12:04
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Recebimento

SAJ

33 14/10/2016 18:42
8 anos atrás

Conclusão

contrarrazões protocolo nº 012627/2016

32 14/10/2016 16:07
8 anos atrás

Juntada > Petição

contrarrazões ao recurso especial

    Documento não disponível
31 14/10/2016 15:53
8 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
30 30/09/2016 16:58
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
29 19/09/2016 12:17
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
28 15/09/2016 17:24
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 011230/2016

27 15/09/2016 16:39
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
26 15/09/2016 16:37
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
25 01/09/2016 11:09
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
24 22/08/2016 17:37
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos EM ANEXO

    Documento não disponível
23 03/08/2016 10:33
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

22 02/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
21 01/08/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.032, página Nº 49, de 01/08/2016, com a publicação no dia 02/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

20 01/08/2016 12:58
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Sescar Cível.

19 08/07/2016 08:05
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 07/07/2016 12:53
8 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
17 04/07/2016 07:29
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
16 27/06/2016 11:10
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/07/2016, Ordem: 1

15 18/06/2012 12:43
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU (GABINETE).

14 18/06/2012 11:34
13 anos atrás

Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
13 23/05/2012 09:16
13 anos atrás

Conclusão

Des. Hilo.

12 23/05/2012 09:16
13 anos atrás

Recebimento

Seacar Cível.

11 21/05/2012 12:30
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
10 22/03/2010 08:27
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 22/03/2010 08:27
15 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 18/02/2010 09:31
15 anos atrás

Remessa

7 11/02/2010 10:53
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
6 16/11/2009 12:03
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 16/11/2009 09:59
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/11/2009 09:54
16 anos atrás

Distribuição

3 13/11/2009 09:08
16 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/11/2009 09:07
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/11/2009 09:05
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
43 06/06/2017 13:08
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Parnaíba.

42 01/06/2017 18:56
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem.

41 01/06/2017 18:53
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/02/2017

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem.

    Documento não disponível
40 14/02/2017 12:31
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido sem Petição

    Documento não disponível
39 10/02/2017 13:30
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

38 07/02/2017 08:21
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 127- Juntados aos autos.

    Documento não disponível
37 27/01/2017 11:30
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
36 26/01/2017 09:56
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

33 14/10/2016 18:42
8 anos atrás

> Conclusão

contrarrazões protocolo nº 012627/2016

32 14/10/2016 16:07
8 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões ao recurso especial

    Documento não disponível
31 14/10/2016 15:53
8 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
30 30/09/2016 16:58
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
28 15/09/2016 17:24
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 011230/2016

26 15/09/2016 16:37
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
25 01/09/2016 11:09
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
24 22/08/2016 17:37
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos EM ANEXO

    Documento não disponível
23 03/08/2016 10:33
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

22 02/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
21 01/08/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.032, página Nº 49, de 01/08/2016, com a publicação no dia 02/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

20 01/08/2016 12:58
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Sescar Cível.

19 08/07/2016 08:05
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 07/07/2016 12:53
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
17 04/07/2016 07:29
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
16 27/06/2016 11:10
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/07/2016, Ordem: 1

15 18/06/2012 12:43
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU (GABINETE).

14 18/06/2012 11:34
13 anos atrás

> Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
13 23/05/2012 09:16
13 anos atrás

> Conclusão

Des. Hilo.

12 23/05/2012 09:16
13 anos atrás

> Recebimento

Seacar Cível.

11 21/05/2012 12:30
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
10 22/03/2010 08:27
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 22/03/2010 08:27
15 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 18/02/2010 09:31
15 anos atrás

> Remessa

7 11/02/2010 10:53
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
6 16/11/2009 12:03
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 16/11/2009 09:59
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/11/2009 09:54
16 anos atrás

> Distribuição

3 13/11/2009 09:08
16 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/11/2009 09:07
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/11/2009 09:05
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
35 26/01/2017 09:25
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

34 17/10/2016 12:04
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

29 19/09/2016 12:17
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
27 15/09/2016 16:39
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível