Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2009.0001.004472-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.004472-9
Número Único
0003393-18.2007.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
16/11/2009
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
17/11/2009
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/11/2009 08:09

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Apelado
  • PINDORAMA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.
Advogados
Apelantes
  • CHRISTIAN SARAIVA AMORIM
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • GEORGINA CASTRO LUSTOSA NOGUEIRA
  • Helio Damasceno Alelaf
  • Izairton Martins do Carmo Junior
  • JOÃO MEDEIROS DA ROCHA JÚNIOR
  • Jose Carlos Martins de Campos
  • Miguel Bezerra Neto
  • Nilberto Santana Ferreira
  • Paulo de Tarso Mendes de Souza
  • Raul Furtado Bacellar Neto
  • Renato Arariboia de Britto Bacellar
  • Tiberio Almeida Nunes
Apelados
  • Cicero de Sousa Brito
  • FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 19/07/2011 11:24

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Requerido
  • PINDORAMA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.

Advogados

Requerentes
  • CHRISTIAN SARAIVA AMORIM
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • GEORGINA CASTRO LUSTOSA NOGUEIRA
  • Helio Damasceno Alelaf
  • Izairton Martins do Carmo Junior
  • JOÃO MEDEIROS DA ROCHA JÚNIOR
  • Jose Carlos Martins de Campos
  • Miguel Bezerra Neto
  • Nilberto Santana Ferreira
  • Paulo de Tarso Mendes de Souza
  • Raul Furtado Bacellar Neto
  • Renato Arariboia de Britto Bacellar
  • Tiberio Almeida Nunes
Requeridos
  • Cicero de Sousa Brito
  • FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA
2 - Recurso Extraordinário - 19/07/2011 11:29

Partes

Recorrente
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Recorrido
  • PINDORAMA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.

Advogados

Recorrentes
  • CHRISTIAN SARAIVA AMORIM
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • GEORGINA CASTRO LUSTOSA NOGUEIRA
  • Helio Damasceno Alelaf
  • Izairton Martins do Carmo Junior
  • JOÃO MEDEIROS DA ROCHA JÚNIOR
  • Jose Carlos Martins de Campos
  • Miguel Bezerra Neto
  • Nilberto Santana Ferreira
  • Paulo de Tarso Mendes de Souza
  • Raul Furtado Bacellar Neto
  • Renato Arariboia de Britto Bacellar
  • Tiberio Almeida Nunes
Recorridos
  • Cicero de Sousa Brito
  • FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA
3 - Agravo - 09/12/2011 16:47

Partes

Agravante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Agravado
  • PINDORAMA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.

Advogados

Agravantes
  • CHRISTIAN SARAIVA AMORIM
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • GEORGINA CASTRO LUSTOSA NOGUEIRA
  • Helio Damasceno Alelaf
  • Izairton Martins do Carmo Junior
  • JOÃO MEDEIROS DA ROCHA JÚNIOR
  • Jose Carlos Martins de Campos
  • Miguel Bezerra Neto
  • Nilberto Santana Ferreira
  • Paulo de Tarso Mendes de Souza
  • Raul Furtado Bacellar Neto
  • Renato Arariboia de Britto Bacellar
  • Tiberio Almeida Nunes
Agravados
  • Cicero de Sousa Brito
  • FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA
4 - Agravo - 09/12/2011 16:48

Partes

Agravante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Agravado
  • PINDORAMA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.

Advogados

Agravantes
  • CHRISTIAN SARAIVA AMORIM
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • GEORGINA CASTRO LUSTOSA NOGUEIRA
  • Helio Damasceno Alelaf
  • Izairton Martins do Carmo Junior
  • JOÃO MEDEIROS DA ROCHA JÚNIOR
  • Jose Carlos Martins de Campos
  • Miguel Bezerra Neto
  • Nilberto Santana Ferreira
  • Paulo de Tarso Mendes de Souza
  • Raul Furtado Bacellar Neto
  • Renato Arariboia de Britto Bacellar
  • Tiberio Almeida Nunes
Agravados
  • Cicero de Sousa Brito
  • FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
64 22/05/2015 09:54
10 anos atrás

Remessa

A Comarca de Parnaiba

63 20/05/2015 12:35
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU, para remessa ao juiz de origem.

    Documento não disponível
62 18/05/2015 17:02
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

61 15/05/2015 13:17
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

60 15/05/2015 13:17
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
59 17/04/2015 10:41
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

58 12/02/2015 16:46
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
57 11/02/2015 11:52
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso

    Documento não disponível
56 10/02/2015 12:29
10 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

55 10/02/2015 09:22
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com mídia em CD.

54 10/02/2015 09:21
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
53 04/04/2012 08:03
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
52 13/03/2012 11:40
13 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00364/Lacre:005402

51 02/03/2012 15:22
13 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
50 29/02/2012 09:05
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

49 28/02/2012 12:47
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
48 16/02/2012 18:04
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 16/02/2012 18:04
13 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
46 12/01/2012 08:59
13 anos atrás
1.Recurso Especial

PUBLICADO

aviso de interposição de agravos(AResp e ARE)

    Documento não disponível
45 20/12/2011 08:41
13 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de interposiçaõ de agravos(ARE e AResp)

    Documento não disponível
44 09/12/2011 16:48
14 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
43 09/12/2011 16:47
14 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
42 09/12/2011 16:45
14 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
41 22/11/2011 09:40
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Carolina Pizzagatti.

    Documento não disponível
40 22/11/2011 09:36
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
39 18/11/2011 15:42
14 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
38 26/10/2011 11:49
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

37 26/10/2011 09:38
14 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CIVEL.

36 26/10/2011 09:37
14 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CIVEL.

35 20/09/2011 14:11
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

34 20/09/2011 14:11
14 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
33 10/08/2011 09:40
14 anos atrás
1.Recurso Especial

PUBLICADO

aviso de interposição de recurso especial e eextraordinário

    Documento não disponível
32 05/08/2011 13:16
14 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de interposição de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
31 02/08/2011 15:07
14 anos atrás

Recebimento

Da PGJ com Ciente

    Documento não disponível
30 22/07/2011 09:54
14 anos atrás
1.Recurso Especial

Remessa

portaria nº362/2011

29 19/07/2011 11:29
14 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 19/07/2011 11:24
14 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
27 19/07/2011 11:19
14 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
26 04/07/2011 11:09
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Paulo de Tarso Mendes - Est. Andreia Galvão

    Documento não disponível
25 27/06/2011 10:49
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

24 27/06/2011 09:13
14 anos atrás

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

23 27/06/2011 09:13
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.833 de 24/06/2011, com a publicação no dia 27/06/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
22 21/06/2011 11:40
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

21 21/06/2011 10:56
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

20 09/06/2011 12:05
14 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

19 09/06/2011 09:47
14 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
18 01/06/2011 07:42
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/06/2011, Ordem: 11

17 01/07/2010 13:53
15 anos atrás

Remessa

A SEJU

16 30/06/2010 13:56
15 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos À Sescar Cível

15 30/06/2010 13:56
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Revisão concluida.pauta.

    Documento não disponível
14 22/06/2010 09:27
15 anos atrás

Conclusão

Des. Brandão.

13 18/06/2010 11:32
15 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

12 18/06/2010 11:31
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
11 29/03/2010 09:08
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 29/03/2010 09:08
15 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 11/02/2010 12:43
15 anos atrás

Remessa

8 10/02/2010 12:50
15 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

7 10/02/2010 12:49
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
6 17/11/2009 10:42
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 17/11/2009 08:13
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/11/2009 08:09
16 anos atrás

Distribuição

3 16/11/2009 07:57
16 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 16/11/2009 07:56
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/11/2009 07:44
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 22/05/2015 09:54
10 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Parnaiba

63 20/05/2015 12:35
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU, para remessa ao juiz de origem.

    Documento não disponível
62 18/05/2015 17:02
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

61 15/05/2015 13:17
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

60 15/05/2015 13:17
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
59 17/04/2015 10:41
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

58 12/02/2015 16:46
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
57 11/02/2015 11:52
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso

    Documento não disponível
56 10/02/2015 12:29
10 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

55 10/02/2015 09:22
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com mídia em CD.

54 10/02/2015 09:21
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
53 04/04/2012 08:03
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
52 13/03/2012 11:40
13 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00364/Lacre:005402

51 02/03/2012 15:22
13 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
50 29/02/2012 09:05
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

49 28/02/2012 12:47
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
48 16/02/2012 18:04
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 16/02/2012 18:04
13 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
42 09/12/2011 16:45
14 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
41 22/11/2011 09:40
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Carolina Pizzagatti.

    Documento não disponível
40 22/11/2011 09:36
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
39 18/11/2011 15:42
14 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
38 26/10/2011 11:49
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

37 26/10/2011 09:38
14 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CIVEL.

36 26/10/2011 09:37
14 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CIVEL.

35 20/09/2011 14:11
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

34 20/09/2011 14:11
14 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
31 02/08/2011 15:07
14 anos atrás

> Recebimento

Da PGJ com Ciente

    Documento não disponível
27 19/07/2011 11:19
14 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
26 04/07/2011 11:09
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Paulo de Tarso Mendes - Est. Andreia Galvão

    Documento não disponível
25 27/06/2011 10:49
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

24 27/06/2011 09:13
14 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

23 27/06/2011 09:13
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.833 de 24/06/2011, com a publicação no dia 27/06/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
22 21/06/2011 11:40
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

21 21/06/2011 10:56
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

20 09/06/2011 12:05
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

19 09/06/2011 09:47
14 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
18 01/06/2011 07:42
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/06/2011, Ordem: 11

17 01/07/2010 13:53
15 anos atrás

> Remessa

A SEJU

16 30/06/2010 13:56
15 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos À Sescar Cível

15 30/06/2010 13:56
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Revisão concluida.pauta.

    Documento não disponível
14 22/06/2010 09:27
15 anos atrás

> Conclusão

Des. Brandão.

13 18/06/2010 11:32
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

12 18/06/2010 11:31
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
11 29/03/2010 09:08
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 29/03/2010 09:08
15 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 11/02/2010 12:43
15 anos atrás

> Remessa

8 10/02/2010 12:50
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

7 10/02/2010 12:49
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
6 17/11/2009 10:42
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 17/11/2009 08:13
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/11/2009 08:09
16 anos atrás

> Distribuição

3 16/11/2009 07:57
16 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 16/11/2009 07:56
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/11/2009 07:44
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
46 12/01/2012 08:59
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de agravos(AResp e ARE)

    Documento não disponível
45 20/12/2011 08:41
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposiçaõ de agravos(ARE e AResp)

    Documento não disponível
33 10/08/2011 09:40
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recurso especial e eextraordinário

    Documento não disponível
32 05/08/2011 13:16
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
30 22/07/2011 09:54
14 anos atrás

> Remessa

portaria nº362/2011

28 19/07/2011 11:24
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
29 19/07/2011 11:29
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
43 09/12/2011 16:47
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
44 09/12/2011 16:48
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível