Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2009.0001.004497-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.004497-3
Número Único
0004497-70.2009.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10894 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Abuso de Poder
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
16/11/2009
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
16/11/2009
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    16/11/2009 12:54

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • FRANCISCO HONORIO SANTOS
Impetrado
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrantes
  • THYAGO RODRIGUES BATISTA
  • CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MEDEIROS JÚNIOR
  • CELSO BARROS COELHO
  • KARINE CAMPELO DE BARROS
  • MELISSA CAVALCANTE PESSOA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 27/01/2011 18:39

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Especial - 10/02/2012 19:22

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Extraordinário - 10/02/2012 19:24

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
4 - Agravo - 06/06/2012 14:23

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
5 - Agravo - 06/06/2012 14:25

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
185 12/06/2019 13:10
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

184 12/06/2019 13:10
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/06/2019

    Documento não disponível
183 06/05/2019 13:40
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel despacho avulso assinado

182 06/05/2019 09:58
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

A Coordenadoria Cível para certificar o trânsito em julgado.

    Documento não disponível
181 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

180 07/06/2013 12:01
12 anos atrás
5.Agravo

AGUARDANDO

decisão do STF

179 03/06/2013 08:15
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

178 31/05/2013 11:52
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

177 31/05/2013 11:48
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
176 23/05/2013 10:18
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

175 23/05/2013 10:18
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
174 20/05/2013 13:24
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
173 20/05/2013 09:45
12 anos atrás

Recebimento

Juntada de termo de remessa do STF.

    Documento não disponível
172 20/05/2013 09:13
12 anos atrás

Recebimento

Juntada de decisão do STJ.

171 22/08/2012 10:11
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização.

    Documento não disponível
170 13/08/2012 08:40
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

169 08/08/2012 09:09
13 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00363/Lacre:005457

168 02/08/2012 10:03
13 anos atrás

Expedição de documento

Termo de remessa ao STJ

    Documento não disponível
02/08/2012 09:54
13 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 02/08/2012 10:01

02/08/2012 09:51
13 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 02/08/2012 09:52

167 24/07/2012 16:27
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

166 23/07/2012 12:18
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR cível.

165 23/07/2012 12:18
13 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Mantida a decisão agravada.

    Documento não disponível
164 17/07/2012 08:49
13 anos atrás

Conclusão

juntada de petições de nºs 020120/020121

163 10/07/2012 11:00
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
162 10/07/2012 10:59
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
161 10/07/2012 10:57
13 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
160 04/07/2012 12:56
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Celso Barros Coelho - est. Carlos Augusto

    Documento não disponível
159 03/07/2012 15:32
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp e ARE)

    Documento não disponível
158 27/06/2012 08:28
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (AResp e ARE)

    Documento não disponível
27/06/2012 07:19
13 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 27/06/2012 08:23

157 06/06/2012 14:25
13 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
156 06/06/2012 14:23
13 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
155 05/06/2012 17:02
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
154 30/05/2012 14:06
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de deneg. de rec. espec. e extraord.

    Documento não disponível
153 24/05/2012 08:45
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

152 23/05/2012 09:32
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível.

151 23/05/2012 09:31
13 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negando seguimento ao recurso.

150 23/05/2012 09:29
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negando seguimento ao recurso.

149 26/04/2012 15:17
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

148 26/04/2012 15:17
13 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
147 16/03/2012 11:58
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
146 14/03/2012 15:18
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
145 13/03/2012 15:54
13 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
144 13/03/2012 15:52
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
143 13/03/2012 15:49
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
142 13/03/2012 09:38
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Celso Barros/estagiário Augusto

    Documento não disponível
141 28/02/2012 15:35
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
140 24/02/2012 09:22
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de interposição de rec. especial e extraordinário

    Documento não disponível
139 23/02/2012 10:22
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
138 13/02/2012 09:09
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

portaria 362.

137 10/02/2012 19:24
13 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
136 10/02/2012 19:22
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
135 03/02/2012 09:25
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

134 03/02/2012 08:11
13 anos atrás

Remessa

A SESCAR

133 03/02/2012 08:11
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.972 de 02/12/2012, com a publicação no dia 03/02/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

132 01/02/2012 09:39
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

131 31/01/2012 13:45
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

130 07/10/2011 12:21
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

DES. FRANCISCO LANDIM

129 07/10/2011 11:09
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
128 08/08/2011 11:26
14 anos atrás

Remessa

ao gabinete do Relator designado:Francisco Landim

08/08/2011 11:23
14 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 08/08/2011 11:26

127 04/08/2011 13:06
14 anos atrás

Expedição de documento

memorando

    Documento não disponível
126 04/08/2011 12:47
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

125 04/08/2011 11:15
14 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

124 25/03/2011 12:00
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

Des. Francisco Landim - juntada de manifestação aos embargos.

123 24/03/2011 15:59
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
122 24/03/2011 15:56
14 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
121 18/03/2011 12:36
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Celso Barros/Est. Cristiano Moura.

    Documento não disponível
120 18/03/2011 11:49
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
119 15/03/2011 10:33
14 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
118 10/03/2011 12:37
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

117 09/03/2011 17:07
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível

    Documento não disponível
116 28/01/2011 09:51
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

Des. Landim - juntada de embargos de declaração.

115 27/01/2011 18:39
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
114 27/01/2011 18:34
14 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
113 25/01/2011 11:05
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Lorena Portela/Est. Ivon Lenol

    Documento não disponível
112 21/01/2011 12:59
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

111 21/01/2011 10:44
14 anos atrás

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

110 21/01/2011 10:44
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.727 de 20/01/2011, com publicação no dia 21/01/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
109 17/01/2011 10:26
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO GABINETE COM ACÓRDÃO CORRIGIDO

108 15/12/2010 12:34
15 anos atrás

Remessa

à seju, com acórdão corrigido

107 15/12/2010 09:59
15 anos atrás

Remessa

AO GAB. PARA CORRIGIR ACÓRDÃO.

106 13/12/2010 12:42
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO

105 13/12/2010 07:15
15 anos atrás

Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

104 10/12/2010 09:11
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO COM ACÓRDÃO LAVRADO(DES. FRANCISCO LANDIM)

103 09/12/2010 13:08
15 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU, com acórdão

102 03/11/2010 09:58
15 anos atrás

Conclusão

DES. FRANCISCO LANDIM

101 29/10/2010 14:33
15 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
100 25/10/2010 12:18
15 anos atrás

Expedição de documento

Intimação do Ministério Público da pauta de julgamento do dia 28/10/2010, às 9hs.

    Documento não disponível
99 22/10/2010 13:16
15 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
98 22/10/2010 07:30
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/10/2010, Ordem: 1

97 18/10/2010 12:08
15 anos atrás

Expedição de documento

intimação do MP da pauta de julgamento do dia 21/10/2010, às 9hs.

    Documento não disponível
96 15/10/2010 12:10
15 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
95 15/10/2010 08:35
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/10/2010, Ordem: 1

94 13/10/2010 12:54
15 anos atrás

Expedição de documento

INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
93 11/10/2010 10:33
15 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. FRANCISCO LANDIM(PEDIDO DE VISTA)

92 08/10/2010 11:34
15 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
91 08/10/2010 08:52
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/10/2010, Ordem: 1

90 05/10/2010 12:13
15 anos atrás

Expedição de documento

INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA PAUTA DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
89 01/10/2010 13:59
15 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
88 01/10/2010 08:43
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/10/2010, Ordem: 1

87 27/09/2010 11:21
15 anos atrás

Expedição de documento

INT.DO M.P. DA PAUTA T. PLENO DO DIA 30.09.2010.

    Documento não disponível
86 24/09/2010 09:23
15 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
85 24/09/2010 08:22
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/09/2010, Ordem: 1

84 20/09/2010 12:29
15 anos atrás

Expedição de documento

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 23/09/2010, às 9:00 horas.

    Documento não disponível
83 17/09/2010 14:19
15 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
82 17/09/2010 11:14
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/09/2010, Ordem: 1

81 14/09/2010 07:51
15 anos atrás

Expedição de documento

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 16/09/2010, às 9:00 horas.

    Documento não disponível
80 10/09/2010 10:21
15 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
79 10/09/2010 08:52
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/09/2010, Ordem: 1

78 09/09/2010 10:58
15 anos atrás

Expedição de documento

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 09/09/2010, às 9:00 horas.

    Documento não disponível
77 06/09/2010 09:17
15 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. FRANCISCO LANDIM (PEDIDO DE VISTA)

76 03/09/2010 13:06
15 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
75 03/09/2010 08:50
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/09/2010, Ordem: 1

74 30/08/2010 15:49
15 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
73 30/08/2010 13:01
15 anos atrás

Expedição de documento

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 02/09/2010 às 9:00 horas.

    Documento não disponível
72 27/08/2010 09:04
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/09/2010, Ordem: 1

71 26/08/2010 09:33
15 anos atrás

Remessa

à Secretária do Tribunal Pleno - Dra. Núbia.

70 23/08/2010 11:49
15 anos atrás

Expedição de documento

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 26/08/2010, às 9:00 horas.

    Documento não disponível
69 20/08/2010 11:43
15 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
68 18/08/2010 11:58
15 anos atrás

Expedição de documento

Intimação do MP da pauta de julgamento do dia 19/08/2010, às 9hs.

    Documento não disponível
67 13/08/2010 13:45
15 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
66 13/08/2010 09:00
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/08/2010, Ordem: 3

65 09/08/2010 12:57
15 anos atrás

Expedição de documento

Intimação do MP da pauta de julgamento do dia 12/08/2010, às 9hs.

    Documento não disponível
64 06/08/2010 13:27
15 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
63 06/08/2010 08:33
15 anos atrás

Remessa

A SESCAR/CIVEL ----> SEJU

62 06/08/2010 08:22
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/08/2010, Ordem: 3

61 03/08/2010 08:08
15 anos atrás

Expedição de documento

Intimação do MP da pauta de julgamento do dia 05/08/2010, às 9hs.

    Documento não disponível
60 30/07/2010 10:46
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/08/2010, Ordem: 4

59 29/07/2010 12:23
15 anos atrás

Expedição de documento

em virtude de não ter havido sessão, por falta de quorum.

    Documento não disponível
58 27/07/2010 12:37
15 anos atrás

Expedição de documento

Intimação do MP da pauta de julgamento do dia 29/07/2010, às 9hs

    Documento não disponível
57 23/07/2010 11:47
15 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
56 21/07/2010 08:36
15 anos atrás

Remessa

AO SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
55 19/07/2010 13:54
15 anos atrás

Expedição de documento

Intimação do MP da pauta de julgamento (22/07/2010).

    Documento não disponível
54 16/07/2010 11:07
15 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
53 14/07/2010 13:47
15 anos atrás

Expedição de documento

Int. do MP da pauta de julgamento (15/07/2010).

    Documento não disponível
52 09/07/2010 13:26
15 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
51 07/07/2010 14:10
15 anos atrás

Expedição de documento

Int. do MP da pauta de julgamento (08/07/2010).

    Documento não disponível
50 01/07/2010 08:09
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/07/2010, Ordem: 4

49 28/06/2010 10:07
15 anos atrás

Remessa

Á SEJU

48 28/06/2010 08:40
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
47 22/06/2010 16:27
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 22/06/2010 16:27
15 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
45 14/05/2010 13:39
15 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
44 12/05/2010 12:24
15 anos atrás

Remessa

43 12/05/2010 09:24
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
42 11/05/2010 12:08
15 anos atrás

Conclusão

juntada de mandado cumprido.

41 07/05/2010 11:49
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
40 07/05/2010 09:15
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/05/2010, Ordem: 5

05/05/2010 09:08
15 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 05/05/2010 09:09

05/05/2010 09:07
15 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 05/05/2010 09:07

39 30/04/2010 11:48
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 30/04/2010 11:48
15 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
37 29/04/2010 09:30
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
36 29/04/2010 09:26
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
35 28/04/2010 08:24
15 anos atrás

Remessa

INFORMAÇÕES AVULSAS PROT.N.135146/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

34 27/04/2010 13:16
15 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
33 26/04/2010 08:49
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 26/04/2010 07:18
15 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

31 23/04/2010 12:26
15 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
30 22/04/2010 13:51
15 anos atrás

Devolução > Mandado

de notificação.

    Documento não disponível
29 16/04/2010 09:35
15 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
28 09/04/2010 09:14
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/04/2010, Ordem: 3

27 07/04/2010 10:03
15 anos atrás

Remessa

a seju

26 06/04/2010 13:35
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
25 24/03/2010 08:18
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 24/03/2010 08:18
15 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
23 15/12/2009 12:03
16 anos atrás

Remessa

22 15/12/2009 09:31
16 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
21 15/12/2009 08:40
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
20 10/12/2009 10:29
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 10/12/2009 10:29
16 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 09/12/2009 16:10
16 anos atrás

Juntada > Petição

contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 09/12/2009 16:02
16 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
16 04/12/2009 11:54
16 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr William Guimarães

    Documento não disponível
15 02/12/2009 07:45
16 anos atrás

Devolução > Mandado

juntado aos autos

    Documento não disponível
14 26/11/2009 09:13
16 anos atrás

Expedição de documento

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
13 25/11/2009 13:06
16 anos atrás

OFÍCIO

n° 2342/2009 - cumprido e nos autos

    Documento não disponível
12 23/11/2009 09:36
16 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
11 20/11/2009 11:23
16 anos atrás

Conclusão

para assinar mandado de notificação.

    Documento não disponível
10 20/11/2009 11:22
16 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

of. nº 2342/2009 expedido.

    Documento não disponível
9 20/11/2009 11:20
16 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
8 19/11/2009 11:15
16 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à SESCAR CÍVEL.

7 17/11/2009 10:38
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
6 16/11/2009 13:10
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 16/11/2009 12:54
16 anos atrás

Distribuição

4 16/11/2009 12:06
16 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16/11/2009 12:06
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 16/11/2009 12:11

2 16/11/2009 11:43
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/11/2009 11:25
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
185 12/06/2019 13:10
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

184 12/06/2019 13:10
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/06/2019

    Documento não disponível
183 06/05/2019 13:40
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel despacho avulso assinado

182 06/05/2019 09:58
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

A Coordenadoria Cível para certificar o trânsito em julgado.

    Documento não disponível
181 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

179 03/06/2013 08:15
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

178 31/05/2013 11:52
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

177 31/05/2013 11:48
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
176 23/05/2013 10:18
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

175 23/05/2013 10:18
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
174 20/05/2013 13:24
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
173 20/05/2013 09:45
12 anos atrás

> Recebimento

Juntada de termo de remessa do STF.

    Documento não disponível
172 20/05/2013 09:13
12 anos atrás

> Recebimento

Juntada de decisão do STJ.

171 22/08/2012 10:11
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização.

    Documento não disponível
170 13/08/2012 08:40
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

169 08/08/2012 09:09
13 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00363/Lacre:005457

168 02/08/2012 10:03
13 anos atrás

> Expedição de documento

Termo de remessa ao STJ

    Documento não disponível
02/08/2012 09:54
13 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 02/08/2012 10:01

02/08/2012 09:51
13 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 02/08/2012 09:52

167 24/07/2012 16:27
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

166 23/07/2012 12:18
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR cível.

164 17/07/2012 08:49
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de petições de nºs 020120/020121

163 10/07/2012 11:00
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
162 10/07/2012 10:59
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
161 10/07/2012 10:57
13 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
160 04/07/2012 12:56
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Celso Barros Coelho - est. Carlos Augusto

    Documento não disponível
159 03/07/2012 15:32
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp e ARE)

    Documento não disponível
158 27/06/2012 08:28
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (AResp e ARE)

    Documento não disponível
27/06/2012 07:19
13 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 27/06/2012 08:23

155 05/06/2012 17:02
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
153 24/05/2012 08:45
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

152 23/05/2012 09:32
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível.

149 26/04/2012 15:17
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

148 26/04/2012 15:17
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
147 16/03/2012 11:58
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
146 14/03/2012 15:18
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
143 13/03/2012 15:49
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
142 13/03/2012 09:38
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Celso Barros/estagiário Augusto

    Documento não disponível
141 28/02/2012 15:35
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
139 23/02/2012 10:22
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
135 03/02/2012 09:25
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

134 03/02/2012 08:11
13 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

133 03/02/2012 08:11
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.972 de 02/12/2012, com a publicação no dia 03/02/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

131 31/01/2012 13:45
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

128 08/08/2011 11:26
14 anos atrás

> Remessa

ao gabinete do Relator designado:Francisco Landim

08/08/2011 11:23
14 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 08/08/2011 11:26

127 04/08/2011 13:06
14 anos atrás

> Expedição de documento

memorando

    Documento não disponível
126 04/08/2011 12:47
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

125 04/08/2011 11:15
14 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

122 24/03/2011 15:56
14 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
121 18/03/2011 12:36
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Celso Barros/Est. Cristiano Moura.

    Documento não disponível
120 18/03/2011 11:49
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
119 15/03/2011 10:33
14 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
118 10/03/2011 12:37
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

114 27/01/2011 18:34
14 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
113 25/01/2011 11:05
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Lorena Portela/Est. Ivon Lenol

    Documento não disponível
112 21/01/2011 12:59
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

111 21/01/2011 10:44
14 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

110 21/01/2011 10:44
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.727 de 20/01/2011, com publicação no dia 21/01/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
109 17/01/2011 10:26
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO GABINETE COM ACÓRDÃO CORRIGIDO

108 15/12/2010 12:34
15 anos atrás

> Remessa

à seju, com acórdão corrigido

107 15/12/2010 09:59
15 anos atrás

> Remessa

AO GAB. PARA CORRIGIR ACÓRDÃO.

106 13/12/2010 12:42
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO

105 13/12/2010 07:15
15 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

104 10/12/2010 09:11
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO COM ACÓRDÃO LAVRADO(DES. FRANCISCO LANDIM)

103 09/12/2010 13:08
15 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU, com acórdão

102 03/11/2010 09:58
15 anos atrás

> Conclusão

DES. FRANCISCO LANDIM

101 29/10/2010 14:33
15 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
100 25/10/2010 12:18
15 anos atrás

> Expedição de documento

Intimação do Ministério Público da pauta de julgamento do dia 28/10/2010, às 9hs.

    Documento não disponível
99 22/10/2010 13:16
15 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
98 22/10/2010 07:30
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/10/2010, Ordem: 1

97 18/10/2010 12:08
15 anos atrás

> Expedição de documento

intimação do MP da pauta de julgamento do dia 21/10/2010, às 9hs.

    Documento não disponível
96 15/10/2010 12:10
15 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
95 15/10/2010 08:35
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/10/2010, Ordem: 1

94 13/10/2010 12:54
15 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
93 11/10/2010 10:33
15 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. FRANCISCO LANDIM(PEDIDO DE VISTA)

92 08/10/2010 11:34
15 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
91 08/10/2010 08:52
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/10/2010, Ordem: 1

90 05/10/2010 12:13
15 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA PAUTA DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
89 01/10/2010 13:59
15 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
88 01/10/2010 08:43
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/10/2010, Ordem: 1

87 27/09/2010 11:21
15 anos atrás

> Expedição de documento

INT.DO M.P. DA PAUTA T. PLENO DO DIA 30.09.2010.

    Documento não disponível
86 24/09/2010 09:23
15 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
85 24/09/2010 08:22
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/09/2010, Ordem: 1

84 20/09/2010 12:29
15 anos atrás

> Expedição de documento

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 23/09/2010, às 9:00 horas.

    Documento não disponível
83 17/09/2010 14:19
15 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
82 17/09/2010 11:14
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/09/2010, Ordem: 1

81 14/09/2010 07:51
15 anos atrás

> Expedição de documento

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 16/09/2010, às 9:00 horas.

    Documento não disponível
80 10/09/2010 10:21
15 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
79 10/09/2010 08:52
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/09/2010, Ordem: 1

78 09/09/2010 10:58
15 anos atrás

> Expedição de documento

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 09/09/2010, às 9:00 horas.

    Documento não disponível
77 06/09/2010 09:17
15 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. FRANCISCO LANDIM (PEDIDO DE VISTA)

76 03/09/2010 13:06
15 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
75 03/09/2010 08:50
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/09/2010, Ordem: 1

74 30/08/2010 15:49
15 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
73 30/08/2010 13:01
15 anos atrás

> Expedição de documento

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 02/09/2010 às 9:00 horas.

    Documento não disponível
72 27/08/2010 09:04
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/09/2010, Ordem: 1

71 26/08/2010 09:33
15 anos atrás

> Remessa

à Secretária do Tribunal Pleno - Dra. Núbia.

70 23/08/2010 11:49
15 anos atrás

> Expedição de documento

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 26/08/2010, às 9:00 horas.

    Documento não disponível
69 20/08/2010 11:43
15 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
68 18/08/2010 11:58
15 anos atrás

> Expedição de documento

Intimação do MP da pauta de julgamento do dia 19/08/2010, às 9hs.

    Documento não disponível
67 13/08/2010 13:45
15 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
66 13/08/2010 09:00
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/08/2010, Ordem: 3

65 09/08/2010 12:57
15 anos atrás

> Expedição de documento

Intimação do MP da pauta de julgamento do dia 12/08/2010, às 9hs.

    Documento não disponível
64 06/08/2010 13:27
15 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
63 06/08/2010 08:33
15 anos atrás

> Remessa

A SESCAR/CIVEL ----> SEJU

62 06/08/2010 08:22
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/08/2010, Ordem: 3

61 03/08/2010 08:08
15 anos atrás

> Expedição de documento

Intimação do MP da pauta de julgamento do dia 05/08/2010, às 9hs.

    Documento não disponível
60 30/07/2010 10:46
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/08/2010, Ordem: 4

59 29/07/2010 12:23
15 anos atrás

> Expedição de documento

em virtude de não ter havido sessão, por falta de quorum.

    Documento não disponível
58 27/07/2010 12:37
15 anos atrás

> Expedição de documento

Intimação do MP da pauta de julgamento do dia 29/07/2010, às 9hs

    Documento não disponível
57 23/07/2010 11:47
15 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
56 21/07/2010 08:36
15 anos atrás

> Remessa

AO SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
55 19/07/2010 13:54
15 anos atrás

> Expedição de documento

Intimação do MP da pauta de julgamento (22/07/2010).

    Documento não disponível
54 16/07/2010 11:07
15 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
53 14/07/2010 13:47
15 anos atrás

> Expedição de documento

Int. do MP da pauta de julgamento (15/07/2010).

    Documento não disponível
52 09/07/2010 13:26
15 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
51 07/07/2010 14:10
15 anos atrás

> Expedição de documento

Int. do MP da pauta de julgamento (08/07/2010).

    Documento não disponível
50 01/07/2010 08:09
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/07/2010, Ordem: 4

49 28/06/2010 10:07
15 anos atrás

> Remessa

Á SEJU

48 28/06/2010 08:40
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
47 22/06/2010 16:27
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 22/06/2010 16:27
15 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
45 14/05/2010 13:39
15 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
44 12/05/2010 12:24
15 anos atrás

> Remessa

43 12/05/2010 09:24
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
42 11/05/2010 12:08
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de mandado cumprido.

41 07/05/2010 11:49
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
40 07/05/2010 09:15
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/05/2010, Ordem: 5

05/05/2010 09:08
15 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 05/05/2010 09:09

05/05/2010 09:07
15 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 05/05/2010 09:07

39 30/04/2010 11:48
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 30/04/2010 11:48
15 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
37 29/04/2010 09:30
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
36 29/04/2010 09:26
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
35 28/04/2010 08:24
15 anos atrás

> Remessa

INFORMAÇÕES AVULSAS PROT.N.135146/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

34 27/04/2010 13:16
15 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
33 26/04/2010 08:49
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 26/04/2010 07:18
15 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

31 23/04/2010 12:26
15 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
30 22/04/2010 13:51
15 anos atrás

Devolução > > Mandado

de notificação.

    Documento não disponível
29 16/04/2010 09:35
15 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
28 09/04/2010 09:14
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/04/2010, Ordem: 3

27 07/04/2010 10:03
15 anos atrás

> Remessa

a seju

26 06/04/2010 13:35
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
25 24/03/2010 08:18
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 24/03/2010 08:18
15 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
23 15/12/2009 12:03
16 anos atrás

> Remessa

22 15/12/2009 09:31
16 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
21 15/12/2009 08:40
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
20 10/12/2009 10:29
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 10/12/2009 10:29
16 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 09/12/2009 16:10
16 anos atrás

Juntada > > Petição

contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 09/12/2009 16:02
16 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
16 04/12/2009 11:54
16 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr William Guimarães

    Documento não disponível
15 02/12/2009 07:45
16 anos atrás

Devolução > > Mandado

juntado aos autos

    Documento não disponível
14 26/11/2009 09:13
16 anos atrás

> Expedição de documento

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
13 25/11/2009 13:06
16 anos atrás

OFÍCIO

n° 2342/2009 - cumprido e nos autos

    Documento não disponível
12 23/11/2009 09:36
16 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
11 20/11/2009 11:23
16 anos atrás

> Conclusão

para assinar mandado de notificação.

    Documento não disponível
10 20/11/2009 11:22
16 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

of. nº 2342/2009 expedido.

    Documento não disponível
9 20/11/2009 11:20
16 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
8 19/11/2009 11:15
16 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à SESCAR CÍVEL.

7 17/11/2009 10:38
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
6 16/11/2009 13:10
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 16/11/2009 12:54
16 anos atrás

> Distribuição

4 16/11/2009 12:06
16 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16/11/2009 12:06
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 16/11/2009 12:11

2 16/11/2009 11:43
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/11/2009 11:25
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
138 13/02/2012 09:09
13 anos atrás

> Remessa

portaria 362.

132 01/02/2012 09:39
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

130 07/10/2011 12:21
14 anos atrás

> Conclusão

DES. FRANCISCO LANDIM

129 07/10/2011 11:09
14 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
124 25/03/2011 12:00
14 anos atrás

> Conclusão

Des. Francisco Landim - juntada de manifestação aos embargos.

123 24/03/2011 15:59
14 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
117 09/03/2011 17:07
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível

    Documento não disponível
116 28/01/2011 09:51
14 anos atrás

> Conclusão

Des. Landim - juntada de embargos de declaração.

115 27/01/2011 18:39
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
154 30/05/2012 14:06
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de deneg. de rec. espec. e extraord.

    Documento não disponível
150 23/05/2012 09:29
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negando seguimento ao recurso.

144 13/03/2012 15:52
13 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
140 24/02/2012 09:22
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de rec. especial e extraordinário

    Documento não disponível
136 10/02/2012 19:22
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
151 23/05/2012 09:31
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negando seguimento ao recurso.

145 13/03/2012 15:54
13 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
137 10/02/2012 19:24
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
156 06/06/2012 14:23
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
180 07/06/2013 12:01
12 anos atrás

AGUARDANDO

decisão do STF

165 23/07/2012 12:18
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Mantida a decisão agravada.

    Documento não disponível
157 06/06/2012 14:25
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível