e-TJPI

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2009.0001.004584-9

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo: 2009.0001.004584-9
N�mero �nico: 0002292-07.2007.8.18.0140
Classe Processual: 01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria
Assuntos: N�o informados

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 19/11/2009
Situa��o: Baixado
Localiza��o: N�o informada

Relator

Des. Haroldo Oliveira Rehem

�rg�o Julgador

1� C�mara Especializada C�vel

Data de Distribui��o

27/01/2012

Impedimentos

Des. Sebasti�o Ribeiro Martins

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

27/01/2012 11:24
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos das Ordens de Servi�o n� 02/2012 - GP, de 18/01/12 e n� 03/2012 - GP, de 24/01/12.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

21/07/2011 09:57
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida no despacho de fl. 168 dos presentes autos, e na Ordem de Servi�o n� 05/11 de 11 de julho de 2011.
Distribui��o por Sorteio

19/11/2009 10:26
- Des. Ant�nio Peres Parente
- 1� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

19/11/2009 09:07
- Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
- O Magistrado funcionou nos presentes autos em 1� Grau de Jurisdi��o.
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

17/09/2010 09:41
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Conforme Ordem de Servi�o n� 003/10-GP, de 18 de agosto de 2010.

Processos Relacionados

Origem

0002292-07.2007.8.18.0140
Mandado de Seguranca
2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerentes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR�NSITO DO PIAU�-DETRAN-PI
ESTADO DO PIAU�

Requeridos

Gilberto do Espirito Santo da Silva
Maria Aparecida Alves Milhomen

Advogados

Requerido

MIRELLA DE MOURA GOMES

Requerentes

Alexandra Pereira Rodrigues Fontenelle de Araujo
Anibal Moreira Viana
Cid Carlos Goncalves Coelho
Eulino Gomes da Silva
Francisco Borges Sampaio Junior
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
Francisco Jesus Vieira
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
Jandira Maria Nunes Martins Mendes
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Jose Francisco Benicio de Macedo
Lorena Portela Teixeira
Nerci Luisa Cabral Leao Leal
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
Segisnando Antonio Alencar
Segisnando Messias Ramos de Alencar
YURY RUFINO QUEIROZ

Requeridos

BRUNO LIRA LEITE BARBOSA
FABR�CIO DE FARIAS CARVALHO
MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE
Maria Caroline Araujo Lages Moura

Incidentes/Recursos

1 - Recurso Especial - 05/10/2012 18:14

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Requeridos

Gilberto do Espirito Santo da Silva
Maria Aparecida Alves Milhomen

Advogados

Requerentes

Alexandra Pereira Rodrigues Fontenelle de Araujo
Anibal Moreira Viana
Cid Carlos Goncalves Coelho
Eulino Gomes da Silva
Francisco Borges Sampaio Junior
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
Francisco Jesus Vieira
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
Jandira Maria Nunes Martins Mendes
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Jose Francisco Benicio de Macedo
Lorena Portela Teixeira
Nerci Luisa Cabral Leao Leal
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
Segisnando Antonio Alencar
Segisnando Messias Ramos de Alencar
YURY RUFINO QUEIROZ

Requeridos

BRUNO LIRA LEITE BARBOSA
FABR�CIO DE FARIAS CARVALHO
MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE
Maria Caroline Araujo Lages Moura

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
75	02/04/2013 09:46 12 anos atr�s		BAIXA/REMESSA	Documento n�o dispon�vel
74	28/03/2013 11:53 12 anos atr�s		Recebimento Na SESCAR C�vel
73	26/03/2013 11:35 12 anos atr�s		Remessa � SESCAR C�vel.
72	26/03/2013 11:35 12 anos atr�s		DESPACHO PRESIDENTE	Documento n�o dispon�vel
71	11/03/2013 12:11 12 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
70	11/03/2013 12:11 12 anos atr�s		CERTID�O	Documento n�o dispon�vel
69	05/02/2013 09:31 12 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
68	01/02/2013 13:10 12 anos atr�s		Remessa � SESCAR C�vel.
67	01/02/2013 13:10 12 anos atr�s		DESPACHO PRESIDENTE	Documento n�o dispon�vel
66	25/01/2013 18:40 12 anos atr�s		Conclus�o juntada de peti��o n� 026228
65	23/01/2013 19:14 12 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
64	23/01/2013 10:13 12 anos atr�s		CERTID�O Devolu��o dos Atos.	Documento n�o dispon�vel
63	17/01/2013 08:59 12 anos atr�s		Vista ao Advogado Dr. Antonio Lincoln/Est. Ravena Araujo.	Documento n�o dispon�vel
62	14/01/2013 16:34 12 anos atr�s		PUBLICADO AVISO DE DENEGA��O DE RECURSOS ESPECIAL	Documento n�o dispon�vel
61	18/12/2012 17:24 12 anos atr�s		EXPEDIDO Aviso de Denega��o de REsp	Documento n�o dispon�vel
60	06/12/2012 11:45 12 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
59	05/12/2012 09:58 12 anos atr�s		Remessa � sescar c�vel.
58	05/12/2012 09:56 12 anos atr�s	1.Recurso Especial	DECIS�O PRESIDENTE nego seguimento ao REsp.	DEC27
57	23/11/2012 16:15 13 anos atr�s		Conclus�o juntadas de contrarraz�es e de peti��o n� 024432
56	20/11/2012 18:53 13 anos atr�s	1.Recurso Especial	PETI��O RECEBIDA Contrarraz�es.(Em 19/11/2012).	Documento n�o dispon�vel
55	20/11/2012 18:48 13 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA em 19/11/2012.(substabelecimento).	Documento n�o dispon�vel
54	19/11/2012 11:31 13 anos atr�s		CERTID�O Devolu��o com os autos.	Documento n�o dispon�vel
53	13/11/2012 13:33 13 anos atr�s		Vista ao Advogado Dr. Maria Amelia.	Documento n�o dispon�vel
52	13/11/2012 13:32 13 anos atr�s	1.Recurso Especial	PUBLICADO Aviso de Interposi��o de REsp	Documento n�o dispon�vel
51	09/11/2012 10:17 13 anos atr�s		EXPEDIDO Aviso de Interposi��o de REsp	Documento n�o dispon�vel
50	30/10/2012 09:47 13 anos atr�s		DEVOLVIDO DA PGJ, C/ CIENTE	Documento n�o dispon�vel
49	05/10/2012 19:03 13 anos atr�s		REMESSA A PGJ portaria 362
48	05/10/2012 19:02 13 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA juntada de recurso especial
47	05/10/2012 18:14 13 anos atr�s	1.Recurso Especial	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel
46	05/10/2012 18:09 13 anos atr�s		CERTID�O devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
45	03/10/2012 10:33 13 anos atr�s		Vista ao Advogado Dr. Francisco Borges/Est. Lucas Emanuel.	Documento n�o dispon�vel
44	03/10/2012 10:26 13 anos atr�s		Recebimento Na Sescar Civel.
43	01/10/2012 08:41 13 anos atr�s		Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
42	01/10/2012 08:41 13 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.134 de 28/09/2012, com a publica��o no dia 01/10/2012, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
41	28/09/2012 10:11 13 anos atr�s		DEVOLVIDO do relator com ac�rd�o lavrado
40	28/09/2012 09:45 13 anos atr�s		AC�RD�O Remetido � SEJU ac�rd�o lavrado.	ACOR16
39	20/09/2012 11:31 13 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
38	20/09/2012 11:05 13 anos atr�s		CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
37	13/09/2012 09:19 13 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 19/09/2012, Ordem: 14
36	03/02/2012 11:05 13 anos atr�s		AGUARDANDO pauta na seju
35	03/02/2012 10:35 13 anos atr�s		Remessa Remessa a SEJU-feita revis�o -incluir em pauta de julgamento
34	01/02/2012 13:37 13 anos atr�s		Conclus�o Des. Fernando Carvalho Mendes.
33	01/02/2012 11:43 13 anos atr�s		Recebimento Sescar C�vel
32	01/02/2012 09:06 13 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
31	27/01/2012 13:36 13 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
30	27/01/2012 13:36 13 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
29	27/01/2012 11:57 13 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
28	27/01/2012 11:51 13 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
27	27/01/2012 11:24 13 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
26	26/01/2012 11:33 13 anos atr�s		Remessa � distribui��o de acordo com a ordem de servi�o 003/2012
25	26/01/2012 11:33 13 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
24	23/01/2012 09:30 13 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO REMETIDO � SESCAR C�VEL.	Documento n�o dispon�vel
23	22/07/2011 09:07 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
22	22/07/2011 09:07 14 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
21	21/07/2011 11:48 14 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
20	21/07/2011 09:57 14 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
19	14/07/2011 18:44 14 anos atr�s		Remessa a distribui��o
18	13/07/2011 13:18 14 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
17	13/07/2011 11:48 14 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
16	17/09/2010 19:06 15 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
15	17/09/2010 19:06 15 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
14	17/09/2010 10:02 15 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
13	17/09/2010 09:41 15 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
12	07/09/2010 11:14 15 anos atr�s		Remessa � Distribui��o	Documento n�o dispon�vel
11	03/09/2010 17:14 15 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
10	02/02/2010 13:27 16 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
9	02/02/2010 13:27 16 anos atr�s		PARECER devolvido da PGJ.	Documento n�o dispon�vel
8	01/12/2009 09:53 16 anos atr�s		REMESSA A PGJ
7	30/11/2009 12:36 16 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido a SESCAR/CIVEL	Documento n�o dispon�vel
6	20/11/2009 13:09 16 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)	Documento n�o dispon�vel
5	19/11/2009 10:56 16 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	19/11/2009 10:26 16 anos atr�s		PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	19/11/2009 08:59 16 anos atr�s		REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	19/11/2009 08:58 16 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	19/11/2009 08:52 16 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
75	02/04/2013 09:46 12 anos atr�s	BAIXA/REMESSA	Documento n�o dispon�vel
74	28/03/2013 11:53 12 anos atr�s	> Recebimento Na SESCAR C�vel
73	26/03/2013 11:35 12 anos atr�s	> Remessa � SESCAR C�vel.
72	26/03/2013 11:35 12 anos atr�s	DESPACHO PRESIDENTE	Documento n�o dispon�vel
71	11/03/2013 12:11 12 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
70	11/03/2013 12:11 12 anos atr�s	CERTID�O	Documento n�o dispon�vel
69	05/02/2013 09:31 12 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
68	01/02/2013 13:10 12 anos atr�s	> Remessa � SESCAR C�vel.
67	01/02/2013 13:10 12 anos atr�s	DESPACHO PRESIDENTE	Documento n�o dispon�vel
66	25/01/2013 18:40 12 anos atr�s	> Conclus�o juntada de peti��o n� 026228
65	23/01/2013 19:14 12 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
64	23/01/2013 10:13 12 anos atr�s	CERTID�O Devolu��o dos Atos.	Documento n�o dispon�vel
63	17/01/2013 08:59 12 anos atr�s	Vista ao Advogado Dr. Antonio Lincoln/Est. Ravena Araujo.	Documento n�o dispon�vel
62	14/01/2013 16:34 12 anos atr�s	PUBLICADO AVISO DE DENEGA��O DE RECURSOS ESPECIAL	Documento n�o dispon�vel
61	18/12/2012 17:24 12 anos atr�s	EXPEDIDO Aviso de Denega��o de REsp	Documento n�o dispon�vel
60	06/12/2012 11:45 12 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
59	05/12/2012 09:58 12 anos atr�s	> Remessa � sescar c�vel.
57	23/11/2012 16:15 13 anos atr�s	> Conclus�o juntadas de contrarraz�es e de peti��o n� 024432
55	20/11/2012 18:48 13 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA em 19/11/2012.(substabelecimento).	Documento n�o dispon�vel
54	19/11/2012 11:31 13 anos atr�s	CERTID�O Devolu��o com os autos.	Documento n�o dispon�vel
53	13/11/2012 13:33 13 anos atr�s	Vista ao Advogado Dr. Maria Amelia.	Documento n�o dispon�vel
51	09/11/2012 10:17 13 anos atr�s	EXPEDIDO Aviso de Interposi��o de REsp	Documento n�o dispon�vel
50	30/10/2012 09:47 13 anos atr�s	DEVOLVIDO DA PGJ, C/ CIENTE	Documento n�o dispon�vel
49	05/10/2012 19:03 13 anos atr�s	REMESSA A PGJ portaria 362
48	05/10/2012 19:02 13 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA juntada de recurso especial
46	05/10/2012 18:09 13 anos atr�s	CERTID�O devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
45	03/10/2012 10:33 13 anos atr�s	Vista ao Advogado Dr. Francisco Borges/Est. Lucas Emanuel.	Documento n�o dispon�vel
44	03/10/2012 10:26 13 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar Civel.
43	01/10/2012 08:41 13 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
42	01/10/2012 08:41 13 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.134 de 28/09/2012, com a publica��o no dia 01/10/2012, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
41	28/09/2012 10:11 13 anos atr�s	DEVOLVIDO do relator com ac�rd�o lavrado
40	28/09/2012 09:45 13 anos atr�s	AC�RD�O Remetido � SEJU ac�rd�o lavrado.	ACOR16
39	20/09/2012 11:31 13 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
38	20/09/2012 11:05 13 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
37	13/09/2012 09:19 13 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 19/09/2012, Ordem: 14
36	03/02/2012 11:05 13 anos atr�s	AGUARDANDO pauta na seju
35	03/02/2012 10:35 13 anos atr�s	> Remessa Remessa a SEJU-feita revis�o -incluir em pauta de julgamento
34	01/02/2012 13:37 13 anos atr�s	> Conclus�o Des. Fernando Carvalho Mendes.
33	01/02/2012 11:43 13 anos atr�s	> Recebimento Sescar C�vel
32	01/02/2012 09:06 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
31	27/01/2012 13:36 13 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
30	27/01/2012 13:36 13 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
29	27/01/2012 11:57 13 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
28	27/01/2012 11:51 13 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
27	27/01/2012 11:24 13 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
26	26/01/2012 11:33 13 anos atr�s	> Remessa � distribui��o de acordo com a ordem de servi�o 003/2012
25	26/01/2012 11:33 13 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
24	23/01/2012 09:30 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO REMETIDO � SESCAR C�VEL.	Documento n�o dispon�vel
23	22/07/2011 09:07 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
22	22/07/2011 09:07 14 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
21	21/07/2011 11:48 14 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
20	21/07/2011 09:57 14 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
19	14/07/2011 18:44 14 anos atr�s	> Remessa a distribui��o
18	13/07/2011 13:18 14 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
17	13/07/2011 11:48 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
16	17/09/2010 19:06 15 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
15	17/09/2010 19:06 15 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
14	17/09/2010 10:02 15 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
13	17/09/2010 09:41 15 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
12	07/09/2010 11:14 15 anos atr�s	> Remessa � Distribui��o	Documento n�o dispon�vel
11	03/09/2010 17:14 15 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
10	02/02/2010 13:27 16 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
9	02/02/2010 13:27 16 anos atr�s	PARECER devolvido da PGJ.	Documento n�o dispon�vel
8	01/12/2009 09:53 16 anos atr�s	REMESSA A PGJ
7	30/11/2009 12:36 16 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a SESCAR/CIVEL	Documento n�o dispon�vel
6	20/11/2009 13:09 16 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)	Documento n�o dispon�vel
5	19/11/2009 10:56 16 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	19/11/2009 10:26 16 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	19/11/2009 08:59 16 anos atr�s	REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	19/11/2009 08:58 16 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	19/11/2009 08:52 16 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
58	05/12/2012 09:56 12 anos atr�s	DECIS�O PRESIDENTE nego seguimento ao REsp.	DEC27
56	20/11/2012 18:53 13 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA Contrarraz�es.(Em 19/11/2012).	Documento n�o dispon�vel
52	13/11/2012 13:32 13 anos atr�s	PUBLICADO Aviso de Interposi��o de REsp	Documento n�o dispon�vel
47	05/10/2012 18:14 13 anos atr�s	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel

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Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2009.0001.004584-9

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

Partes

Advogados