Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2009.0001.004585-0
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2009.0001.004585-0
- Número Único
- 0026205-18.2007.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
- Não informados
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 19/11/2009
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- Órgão Julgador
- 1ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 19/05/2022
- Impedimentos
-
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
31/05/2019 11:23
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
27/08/2013 09:01
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Conforme determinação expressa contida em despacho prolatado nos autos, disponibilizado através do DESP24, MOV48, do processo eletrônico.
-
Distribuição por Dependência
27/06/2017 09:49
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
19/11/2009 13:25
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição Excluída
19/11/2009 10:18
- Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
- 1ª Câmara Especializada Cível
- Distribuição por Prevenção de Magistrado em 19/11/2009 10:13
- Processo distribuido de forma equivocada, o processo que deveria ser distribuido era o nº 200900010045825.
-
Magistrado Impedido
19/11/2009 09:21
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- O Magistrado funcionou nos presentes autos em 1º Grau de Jurisdição.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
19/05/2022 09:12
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, FOLHAS Nº 181 E 182, RESPECTIVAMENTE.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
16/10/2014 10:05
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1ª Câmara Especializada Cível
- Em cumprimento à decisão contida no acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência e da certidão da lavra da Secretária da SESCAR Cível, acostada aos autos.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado/Órgão
08/07/2015 10:14
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Conforme determinação contida no despacho de fls.98 dos autos.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
07/02/2018 13:30
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de outros motivos; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NA DECISÃO DE FL. 114 DOS PRESENTES AUTOS.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
03/02/2012 08:52
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 003/12-GP de 24 de janeiro de 201
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
01/08/2013 08:24
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1ª Câmara Especializada Cível
- Conforme determinação contida em despacho de fls. 79/82 dos referidos autos.
- Origem
-
-
0026205-18.2007.8.18.0140
Cobranca
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
- Originado
-
-
2013.0001.006982-1
Conflito de competência
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 194 |
03/06/2022 11:30 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à Comarca de Origem ( 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública) |
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Expedição de documento Expedição de Certidão.
Movimento excluído em 03/06/2022 11:24 |
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| 192 |
20/05/2022 11:38 2 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido Autos da Distribuição em 02/05/2022. |
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| 191 |
19/05/2022 12:19 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 190 |
19/05/2022 09:12 2 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DECISÃO E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, FOLHAS Nº 181 E 182, RESPECTIVAMENTE. |
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| 189 |
01/04/2022 12:36 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 188 |
16/02/2022 10:24 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 187 |
16/02/2022 10:21 2 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão Decisão do STF. |
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| 186 |
16/02/2022 10:19 2 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 185 |
03/03/2020 10:51 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 184 |
28/02/2020 15:36 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV
Processo protocolado via sistema do STF. |
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| 183 |
28/02/2020 15:28 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF
Processo protocolado via sistema do STF- Tribunais com numeração : RE1258720 |
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| 182 |
29/01/2020 13:39 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STF ) |
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| 181 |
23/01/2020 12:59 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF Remetido à SEJU para remessa ao STF. |
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| 180 |
23/01/2020 12:54 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 179 |
23/01/2020 11:20 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 178 |
17/01/2020 08:53 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 177 |
17/01/2020 08:53 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 176 |
17/01/2020 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 17/01/2020. |
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| 175 |
16/01/2020 18:08 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.827, página Nº 23, de 16/01/2020, com a publicação no dia 17/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 174 |
16/01/2020 11:18 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 173 |
17/12/2019 22:57 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 172 |
17/12/2019 22:56 5 anos atrás |
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao ARE protocolo nº 003473/2019 |
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| 171 |
13/12/2019 10:32 5 anos atrás |
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões nº 003473/2019. |
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| 170 |
13/12/2019 10:28 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 169 |
28/11/2019 16:07 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 168 |
22/11/2019 08:43 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 167 |
19/11/2019 19:17 5 anos atrás |
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário protocolo nº 003119/2019 |
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| 166 |
05/11/2019 15:09 5 anos atrás |
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 165 |
05/11/2019 15:07 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 164 |
26/09/2019 08:09 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido não entregue ao destinatário DPE |
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| 163 |
17/09/2019 10:55 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 162 |
12/09/2019 09:22 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 161 |
11/09/2019 08:37 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV |
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| 160 |
11/09/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 11/09/2019. |
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| 159 |
10/09/2019 13:49 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.749, página Nº 63, de 10/09/2019, com a publicação no dia 11/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 158 |
10/09/2019 08:49 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 10/09/2019 08:43 |
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| 156 |
02/07/2019 10:33 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado |
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| 155 |
01/07/2019 19:18 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 154 |
01/07/2019 19:18 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910496557 |
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| 153 |
27/06/2019 11:50 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 152 |
25/06/2019 13:20 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 151 |
14/06/2019 09:09 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC |
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| 150 |
31/05/2019 13:47 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 149 |
31/05/2019 11:23 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 148 |
30/05/2019 17:56 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 147 |
30/05/2019 17:54 5 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 001585/2019 |
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| 146 |
22/05/2019 13:34 5 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 145 |
22/05/2019 13:32 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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Recebimento Recebidos os autos Com petição.
Movimento excluído em 22/05/2019 13:31 |
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| 143 |
20/05/2019 08:46 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 142 |
10/05/2019 09:29 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 141 |
02/05/2019 14:41 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 140 |
02/05/2019 11:25 5 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com ACÓRDÃO lavrado. |
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| 139 |
02/05/2019 00:08 5 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/05/2019. |
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| 138 |
30/04/2019 14:01 5 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.658, página Nº 41, de 30/04/2019, com a publicação no dia 02/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 137 |
30/04/2019 11:58 5 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 136 |
08/04/2019 08:42 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 135 |
05/04/2019 12:47 5 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Embargos de Declaração rejeitados. |
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| 134 |
29/03/2019 12:59 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/04/2019, Ordem: 21 |
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| 133 |
28/03/2019 15:35 6 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 28-03-2019. |
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| 132 |
19/03/2019 09:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 28.03.2019 |
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| 131 |
19/03/2019 08:16 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/03/2019, Ordem: 2 |
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| 130 |
14/03/2019 11:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Aguardando na pauta na SEJU. |
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| 129 |
14/03/2019 09:42 6 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 128 |
30/10/2018 13:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
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| 127 |
29/10/2018 10:41 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 126 |
24/10/2018 18:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 125 |
18/10/2018 12:01 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910346385 |
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| 124 |
16/10/2018 15:21 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 123 |
05/10/2018 13:26 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 122 |
28/09/2018 09:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 121 |
17/09/2018 14:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 120 |
17/09/2018 08:05 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 119 |
13/09/2018 00:00 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 13/09/2018. |
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| 118 |
12/09/2018 13:40 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.515, página Nº 50, de 12/09/2018, com a publicação no dia 13/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 117 |
12/09/2018 09:50 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Aguardando publicação. |
|
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| 116 |
21/08/2018 11:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo |
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| 115 |
20/08/2018 20:11 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 114 |
20/08/2018 20:10 6 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 9027/2018 |
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| 113 |
20/08/2018 17:52 6 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 112 |
20/08/2018 17:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 111 |
17/08/2018 10:27 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE COM OS AUTOS |
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| 110 |
06/08/2018 08:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Remessa dos autos para DPE. |
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| 109 |
16/07/2018 15:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 108 |
16/07/2018 10:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão lavrado. |
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| 107 |
13/07/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/07/2018. |
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| 106 |
12/07/2018 13:23 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.473, página Nº 35, de 12/07/2018, com a publicação no dia 13/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 105 |
12/07/2018 12:09 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
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| 104 |
25/06/2018 10:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 103 |
21/06/2018 13:03 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA e não-provido |
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| 102 |
20/06/2018 11:23 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Da Defensoria Pública da Pauta de Julgamento da 3ª Câmara de Direito Público do dia 21-06-2018 |
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| 101 |
15/06/2018 08:01 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 21-06-2018. |
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| 100 |
12/06/2018 10:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 21.06.2018 |
||
| 99 |
12/06/2018 09:09 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/06/2018, Ordem: 14 |
||
| 98 |
11/06/2018 12:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
| 97 |
11/06/2018 11:40 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
|
| 96 |
16/02/2018 12:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
||
| 95 |
15/02/2018 17:17 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 94 |
15/02/2018 17:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
||
| 93 |
07/02/2018 13:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
||
| 92 |
07/02/2018 13:30 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de outros motivos EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NA DECISÃO DE FL. 114 DOS PRESENTES AUTOS. |
|
|
| 91 |
30/01/2018 08:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
|
| 90 |
30/01/2018 08:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 89 |
29/01/2018 10:27 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido a Secar cível. |
|
|
| 88 |
05/07/2017 13:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
||
| 87 |
04/07/2017 15:32 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 86 |
04/07/2017 15:32 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 009573/2017 |
||
| 85 |
04/07/2017 15:11 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 009573/2017. |
|
|
| 84 |
04/07/2017 15:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
|
| 83 |
27/06/2017 13:26 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
|
| 82 |
27/06/2017 09:49 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
|
| 81 |
26/06/2017 07:27 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento PGE - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
||
| 80 |
20/06/2017 15:26 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa PGE - com os autos |
|
|
| 79 |
19/06/2017 15:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
||
| 78 |
13/06/2017 10:09 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à Sescar Cível. |
|
|
| 77 |
09/06/2017 12:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem. (retirado de pauta) |
||
| 76 |
09/06/2017 11:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
||
| 75 |
09/06/2017 10:34 7 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta |
|
|
| 74 |
02/06/2017 09:39 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 7-6-2017). |
|
|
| 73 |
29/05/2017 08:46 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/06/2017, Ordem: 1 |
||
| 72 |
25/05/2017 09:25 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
||
| 71 |
24/05/2017 13:06 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
|
| 70 |
09/07/2015 10:27 10 anos atrás |
Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo |
||
| 69 |
08/07/2015 13:22 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 68 |
08/07/2015 13:21 10 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 67 |
08/07/2015 10:39 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 66 |
08/07/2015 10:14 10 anos atrás |
Distribuição |
||
| 65 |
28/11/2014 12:13 10 anos atrás |
Remessa À Distribuição |
||
| 64 |
28/11/2014 12:13 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
||
| 63 |
26/11/2014 11:00 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. |
|
|
| 62 |
20/10/2014 10:01 10 anos atrás |
Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo. |
||
| 61 |
16/10/2014 11:03 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 60 |
16/10/2014 11:03 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 59 |
16/10/2014 10:39 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 58 |
16/10/2014 10:05 10 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
||
| 57 |
14/10/2014 13:01 10 anos atrás |
Remessa à Distribuição, nos termos do acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência nº 2013.0001.006549-9. |
||
| 56 |
14/10/2014 09:15 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 005434/2014 |
||
| 55 |
28/05/2014 19:32 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 54 |
02/10/2013 12:23 11 anos atrás |
AGUARDANDO autos SOBRESTADOS - aguardando conflito de competência |
||
| 53 |
02/10/2013 11:28 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 52 |
02/10/2013 09:40 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à Sescar Cível |
|
|
| 51 |
29/08/2013 09:10 12 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
||
| 50 |
27/08/2013 09:11 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 49 |
27/08/2013 09:01 12 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
||
| 48 |
26/08/2013 11:06 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Distribuição. |
|
|
| 47 |
01/08/2013 14:06 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 46 |
01/08/2013 14:05 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 45 |
01/08/2013 08:53 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 44 |
01/08/2013 08:24 12 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
||
| 43 |
30/07/2013 18:36 12 anos atrás |
Remessa A DISTRIBUIÇAO |
||
| 42 |
24/07/2013 18:31 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 41 |
24/07/2013 08:44 12 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Encaminhado à Sescar Cível |
|
|
| 40 |
08/02/2012 12:14 13 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Recebimento no gabinete |
|
|
|
|
RECEBIDO Movimento excluído em 08/02/2012 12:14 |
||
| 39 |
06/02/2012 07:41 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 38 |
06/02/2012 07:41 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível |
||
| 37 |
03/02/2012 09:37 13 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 36 |
03/02/2012 08:52 13 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
||
| 35 |
02/02/2012 12:42 13 anos atrás |
Remessa Á DISTRIBUIÇÃO |
||
| 34 |
10/05/2011 09:54 14 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
||
| 33 |
09/05/2011 10:18 14 anos atrás |
Remessa À SEJU |
|
|
| 32 |
05/04/2011 12:04 14 anos atrás |
Conclusão Des. Paes Landim |
||
| 31 |
04/04/2011 13:55 14 anos atrás |
Recebimento Na sescar cível. |
||
| 30 |
04/04/2011 11:58 14 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a SESCAR CÍVEL. |
|
|
| 29 |
08/02/2011 13:44 14 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 28 |
08/02/2011 13:44 14 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
|
|
| 27 |
07/01/2011 15:33 14 anos atrás |
Remessa PARECER |
||
| 26 |
17/12/2010 13:18 14 anos atrás |
Recebimento Na sescar cível. |
||
| 25 |
17/12/2010 11:21 14 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar Cível. |
|
|
| 24 |
02/12/2010 17:48 15 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 23 |
02/12/2010 17:48 15 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
| 22 |
05/11/2010 09:11 15 anos atrás |
PUBLICADO aviso de intimação. |
|
|
| 21 |
04/11/2010 14:19 15 anos atrás |
Devolução > Mandado mandado de intimação - CUMPRIDO e junto aos autos. |
|
|
|
|
|
MANDADO CUMPRIDO Movimento excluído em 04/11/2010 14:19 |
||
| 19 |
25/10/2010 10:14 15 anos atrás |
Recebimento Na sescar cível com mandado assinado. |
||
| 18 |
25/10/2010 08:57 15 anos atrás |
Remessa Remetido a Sescar cível com mandado de intimação assinado. |
|
|
| 17 |
20/10/2010 09:18 15 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de intimação e remetido para o Relator assinar. |
|
| 16 |
20/10/2010 09:17 15 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Expedição de documento aviso de intimação. |
|
| 15 |
08/10/2010 13:54 15 anos atrás |
Recebimento Na sescar cível. |
||
| 14 |
08/10/2010 08:33 15 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar cível. |
|
| 13 |
13/07/2010 07:51 15 anos atrás |
Conclusão JUNTADA DO AGRAVO REGIMENTAL |
||
| 12 |
12/07/2010 11:11 15 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
|
| 11 |
12/07/2010 11:09 15 anos atrás |
Expedição de documento de devolução dos autos |
|
|
| 10 |
28/05/2010 09:20 15 anos atrás |
Remessa Remetido a Sescar cível mandado de intimação assinado. |
|
|
| 9 |
27/05/2010 09:59 15 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de intimação e remetido para o Relator assinar. |
|
|
| 8 |
27/05/2010 09:56 15 anos atrás |
Expedição de documento aviso de intimação. |
|
|
| 7 |
24/05/2010 12:09 15 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Remetido a Sescar cível. |
|
|
| 6 |
20/11/2009 11:12 16 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
|
| 5 |
19/11/2009 13:26 16 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
19/11/2009 13:25 16 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
19/11/2009 13:04 16 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
19/11/2009 13:03 16 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
|
|
|
PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO O Magistrado é relator do AI nº 200900010039590, com as mesmas partes e origem.
Movimento excluído em 19/11/2009 10:18 |
||
| 1 |
19/11/2009 09:18 16 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 194 |
03/06/2022 11:30 2 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à Comarca de Origem ( 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública) |
|
|
|
> Expedição de documento Expedição de Certidão.
Movimento excluído em 03/06/2022 11:24 |
||
| 192 |
20/05/2022 11:38 2 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido Autos da Distribuição em 02/05/2022. |
|
| 191 |
19/05/2022 12:19 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
|
| 190 |
19/05/2022 09:12 2 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DECISÃO E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, FOLHAS Nº 181 E 182, RESPECTIVAMENTE. |
|
| 189 |
01/04/2022 12:36 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 188 |
16/02/2022 10:24 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 187 |
16/02/2022 10:21 2 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Decisão Decisão do STF. |
|
| 186 |
16/02/2022 10:19 2 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 185 |
03/03/2020 10:51 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 184 |
28/02/2020 15:36 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV
Processo protocolado via sistema do STF. |
|
| 183 |
28/02/2020 15:28 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF
Processo protocolado via sistema do STF- Tribunais com numeração : RE1258720 |
|
| 182 |
29/01/2020 13:39 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STF ) |
|
| 181 |
23/01/2020 12:59 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF Remetido à SEJU para remessa ao STF. |
|
| 180 |
23/01/2020 12:54 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 179 |
23/01/2020 11:20 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 178 |
17/01/2020 08:53 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 177 |
17/01/2020 08:53 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 176 |
17/01/2020 00:02 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 17/01/2020. |
|
| 175 |
16/01/2020 18:08 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.827, página Nº 23, de 16/01/2020, com a publicação no dia 17/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 174 |
16/01/2020 11:18 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 173 |
17/12/2019 22:57 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 170 |
13/12/2019 10:28 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
|
| 169 |
28/11/2019 16:07 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 168 |
22/11/2019 08:43 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 165 |
05/11/2019 15:07 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
|
| 164 |
26/09/2019 08:09 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido não entregue ao destinatário DPE |
|
| 163 |
17/09/2019 10:55 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
|
| 162 |
12/09/2019 09:22 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 161 |
11/09/2019 08:37 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV |
|
| 160 |
11/09/2019 00:01 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 11/09/2019. |
|
| 159 |
10/09/2019 13:49 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.749, página Nº 63, de 10/09/2019, com a publicação no dia 11/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 158 |
10/09/2019 08:49 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
|
|
|
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 10/09/2019 08:43 |
||
| 156 |
02/07/2019 10:33 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado |
|
| 155 |
01/07/2019 19:18 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 154 |
01/07/2019 19:18 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910496557 |
|
| 153 |
27/06/2019 11:50 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 152 |
25/06/2019 13:20 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 151 |
14/06/2019 09:09 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC |
|
| 150 |
31/05/2019 13:47 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 149 |
31/05/2019 11:23 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 148 |
30/05/2019 17:56 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 145 |
22/05/2019 13:32 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
|
|
|
> Recebimento Recebidos os autos Com petição.
Movimento excluído em 22/05/2019 13:31 |
||
| 143 |
20/05/2019 08:46 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
|
| 142 |
10/05/2019 09:29 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 141 |
02/05/2019 14:41 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 136 |
08/04/2019 08:42 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 134 |
29/03/2019 12:59 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/04/2019, Ordem: 21 |
|
| 132 |
19/03/2019 09:39 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 28.03.2019 |
|
| 131 |
19/03/2019 08:16 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/03/2019, Ordem: 2 |
|
| 130 |
14/03/2019 11:48 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Aguardando na pauta na SEJU. |
|
| 128 |
30/10/2018 13:45 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
|
| 127 |
29/10/2018 10:41 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 126 |
24/10/2018 18:20 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 125 |
18/10/2018 12:01 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910346385 |
|
| 124 |
16/10/2018 15:21 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 123 |
05/10/2018 13:26 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 122 |
28/09/2018 09:59 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 121 |
17/09/2018 14:29 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 120 |
17/09/2018 08:05 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 119 |
13/09/2018 00:00 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 13/09/2018. |
|
| 118 |
12/09/2018 13:40 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.515, página Nº 50, de 12/09/2018, com a publicação no dia 13/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 117 |
12/09/2018 09:50 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Aguardando publicação. |
|
| 116 |
21/08/2018 11:50 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo |
|
| 115 |
20/08/2018 20:11 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 112 |
20/08/2018 17:51 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 111 |
17/08/2018 10:27 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE COM OS AUTOS |
|
| 110 |
06/08/2018 08:45 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Remessa dos autos para DPE. |
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| 109 |
16/07/2018 15:32 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 108 |
16/07/2018 10:52 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão lavrado. |
|
| 107 |
13/07/2018 00:05 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/07/2018. |
|
| 106 |
12/07/2018 13:23 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.473, página Nº 35, de 12/07/2018, com a publicação no dia 13/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 105 |
12/07/2018 12:09 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
|
| 104 |
25/06/2018 10:29 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 103 |
21/06/2018 13:03 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA e não-provido |
|
| 102 |
20/06/2018 11:23 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Da Defensoria Pública da Pauta de Julgamento da 3ª Câmara de Direito Público do dia 21-06-2018 |
|
| 101 |
15/06/2018 08:01 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 21-06-2018. |
|
| 100 |
12/06/2018 10:39 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 21.06.2018 |
|
| 99 |
12/06/2018 09:09 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/06/2018, Ordem: 14 |
|
| 98 |
11/06/2018 12:20 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 97 |
11/06/2018 11:40 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 96 |
16/02/2018 12:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
|
| 95 |
15/02/2018 17:17 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 94 |
15/02/2018 17:03 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 93 |
07/02/2018 13:48 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 92 |
07/02/2018 13:30 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de outros motivos EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NA DECISÃO DE FL. 114 DOS PRESENTES AUTOS. |
|
| 91 |
30/01/2018 08:01 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 90 |
30/01/2018 08:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 89 |
29/01/2018 10:27 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido a Secar cível. |
|
| 88 |
05/07/2017 13:32 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
|
| 87 |
04/07/2017 15:32 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 86 |
04/07/2017 15:32 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 009573/2017 |
|
| 85 |
04/07/2017 15:11 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 009573/2017. |
|
| 84 |
04/07/2017 15:09 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 83 |
27/06/2017 13:26 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
| 82 |
27/06/2017 09:49 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 81 |
26/06/2017 07:27 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento PGE - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
|
| 80 |
20/06/2017 15:26 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa PGE - com os autos |
|
| 79 |
19/06/2017 15:57 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 78 |
13/06/2017 10:09 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à Sescar Cível. |
|
| 77 |
09/06/2017 12:08 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem. (retirado de pauta) |
|
| 76 |
09/06/2017 11:46 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
|
| 75 |
09/06/2017 10:34 7 anos atrás |
> Retirada de pauta Retirado de pauta |
|
| 74 |
02/06/2017 09:39 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 7-6-2017). |
|
| 73 |
29/05/2017 08:46 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/06/2017, Ordem: 1 |
|
| 72 |
25/05/2017 09:25 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 71 |
24/05/2017 13:06 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 70 |
09/07/2015 10:27 10 anos atrás |
> Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo |
|
| 69 |
08/07/2015 13:22 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 67 |
08/07/2015 10:39 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 66 |
08/07/2015 10:14 10 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 65 |
28/11/2014 12:13 10 anos atrás |
> Remessa À Distribuição |
|
| 64 |
28/11/2014 12:13 10 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
| 63 |
26/11/2014 11:00 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. |
|
| 62 |
20/10/2014 10:01 10 anos atrás |
> Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo. |
|
| 61 |
16/10/2014 11:03 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 60 |
16/10/2014 11:03 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 59 |
16/10/2014 10:39 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 58 |
16/10/2014 10:05 10 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
|
| 57 |
14/10/2014 13:01 10 anos atrás |
> Remessa à Distribuição, nos termos do acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência nº 2013.0001.006549-9. |
|
| 56 |
14/10/2014 09:15 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 005434/2014 |
|
| 55 |
28/05/2014 19:32 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 54 |
02/10/2013 12:23 11 anos atrás |
AGUARDANDO autos SOBRESTADOS - aguardando conflito de competência |
|
| 53 |
02/10/2013 11:28 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 52 |
02/10/2013 09:40 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à Sescar Cível |
|
| 51 |
29/08/2013 09:10 12 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
|
| 50 |
27/08/2013 09:11 12 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 49 |
27/08/2013 09:01 12 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
|
| 48 |
26/08/2013 11:06 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Distribuição. |
|
| 47 |
01/08/2013 14:06 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 46 |
01/08/2013 14:05 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 45 |
01/08/2013 08:53 12 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 44 |
01/08/2013 08:24 12 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
|
| 43 |
30/07/2013 18:36 12 anos atrás |
> Remessa A DISTRIBUIÇAO |
|
| 42 |
24/07/2013 18:31 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 41 |
24/07/2013 08:44 12 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Encaminhado à Sescar Cível |
|
|
|
RECEBIDO Movimento excluído em 08/02/2012 12:14 |
||
| 39 |
06/02/2012 07:41 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 38 |
06/02/2012 07:41 13 anos atrás |
> Recebimento Sescar Cível |
|
| 37 |
03/02/2012 09:37 13 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 36 |
03/02/2012 08:52 13 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
|
| 35 |
02/02/2012 12:42 13 anos atrás |
> Remessa Á DISTRIBUIÇÃO |
|
| 34 |
10/05/2011 09:54 14 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 33 |
09/05/2011 10:18 14 anos atrás |
> Remessa À SEJU |
|
| 32 |
05/04/2011 12:04 14 anos atrás |
> Conclusão Des. Paes Landim |
|
| 31 |
04/04/2011 13:55 14 anos atrás |
> Recebimento Na sescar cível. |
|
| 30 |
04/04/2011 11:58 14 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a SESCAR CÍVEL. |
|
| 29 |
08/02/2011 13:44 14 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 28 |
08/02/2011 13:44 14 anos atrás |
Juntada > > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
|
| 27 |
07/01/2011 15:33 14 anos atrás |
> Remessa PARECER |
|
| 26 |
17/12/2010 13:18 14 anos atrás |
> Recebimento Na sescar cível. |
|
| 25 |
17/12/2010 11:21 14 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar Cível. |
|
| 24 |
02/12/2010 17:48 15 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 23 |
02/12/2010 17:48 15 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 22 |
05/11/2010 09:11 15 anos atrás |
PUBLICADO aviso de intimação. |
|
| 21 |
04/11/2010 14:19 15 anos atrás |
Devolução > > Mandado mandado de intimação - CUMPRIDO e junto aos autos. |
|
|
|
MANDADO CUMPRIDO Movimento excluído em 04/11/2010 14:19 |
||
| 19 |
25/10/2010 10:14 15 anos atrás |
> Recebimento Na sescar cível com mandado assinado. |
|
| 18 |
25/10/2010 08:57 15 anos atrás |
> Remessa Remetido a Sescar cível com mandado de intimação assinado. |
|
| 15 |
08/10/2010 13:54 15 anos atrás |
> Recebimento Na sescar cível. |
|
| 13 |
13/07/2010 07:51 15 anos atrás |
> Conclusão JUNTADA DO AGRAVO REGIMENTAL |
|
| 11 |
12/07/2010 11:09 15 anos atrás |
> Expedição de documento de devolução dos autos |
|
| 10 |
28/05/2010 09:20 15 anos atrás |
> Remessa Remetido a Sescar cível mandado de intimação assinado. |
|
| 9 |
27/05/2010 09:59 15 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de intimação e remetido para o Relator assinar. |
|
| 8 |
27/05/2010 09:56 15 anos atrás |
> Expedição de documento aviso de intimação. |
|
| 7 |
24/05/2010 12:09 15 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Remetido a Sescar cível. |
|
| 6 |
20/11/2009 11:12 16 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 5 |
19/11/2009 13:26 16 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
19/11/2009 13:25 16 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
19/11/2009 13:04 16 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
19/11/2009 13:03 16 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
|
PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO O Magistrado é relator do AI nº 200900010039590, com as mesmas partes e origem.
Movimento excluído em 19/11/2009 10:18 |
||
| 1 |
19/11/2009 09:18 16 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 68 |
08/07/2015 13:21 10 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 40 |
08/02/2012 12:14 13 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
|
| 17 |
20/10/2010 09:18 15 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de intimação e remetido para o Relator assinar. |
|
| 16 |
20/10/2010 09:17 15 anos atrás |
> Expedição de documento aviso de intimação. |
|
| 14 |
08/10/2010 08:33 15 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar cível. |
|
| 12 |
12/07/2010 11:11 15 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 140 |
02/05/2019 11:25 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com ACÓRDÃO lavrado. |
|
| 139 |
02/05/2019 00:08 5 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/05/2019. |
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| 138 |
30/04/2019 14:01 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.658, página Nº 41, de 30/04/2019, com a publicação no dia 02/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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30/04/2019 11:58 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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05/04/2019 12:47 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Embargos de Declaração rejeitados. |
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| 133 |
28/03/2019 15:35 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 28-03-2019. |
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| 129 |
14/03/2019 09:42 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 114 |
20/08/2018 20:10 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 9027/2018 |
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20/08/2018 17:52 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 147 |
30/05/2019 17:54 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 001585/2019 |
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| 146 |
22/05/2019 13:34 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 172 |
17/12/2019 22:56 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao ARE protocolo nº 003473/2019 |
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| 171 |
13/12/2019 10:32 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões nº 003473/2019. |
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| 167 |
19/11/2019 19:17 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário protocolo nº 003119/2019 |
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| 166 |
05/11/2019 15:09 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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