Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2009.0001.004585-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2009.0001.004585-0
Número Único
0026205-18.2007.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
19/11/2009
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
31/05/2019
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    31/05/2019 11:23

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    27/08/2013 09:01

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida em despacho prolatado nos autos, disponibilizado através do DESP24, MOV48, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 09:49

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    19/11/2009 13:25

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição Excluída

    19/11/2009 10:18

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Distribuição por Prevenção de Magistrado em 19/11/2009 10:13
    • Processo distribuido de forma equivocada, o processo que deveria ser distribuido era o nº 200900010045825.
  • Magistrado Impedido

    19/11/2009 09:21

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado funcionou nos presentes autos em 1º Grau de Jurisdição.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/10/2014 10:05

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento à decisão contida no acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência e da certidão da lavra da Secretária da SESCAR Cível, acostada aos autos.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado/Órgão

    08/07/2015 10:14

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida no despacho de fls.98 dos autos.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    07/02/2018 13:30

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de outros motivos; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NA DECISÃO DE FL. 114 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    03/02/2012 08:52

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 003/12-GP de 24 de janeiro de 201
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    01/08/2013 08:24

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida em despacho de fls. 79/82 dos referidos autos.
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • Jose Weligton de Andrade
Apelados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Francisco Borges Sampaio Junior
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 12/07/2010 11:11

Partes

Agravante
  • FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • Jose Weligton de Andrade
Agravado
  • Francisco Borges Sampaio Junior
2 - Embargos de Declaração Cível - 20/08/2018 17:52

Partes

Requerente
  • FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA

Advogados

Requerente
  • Jose Weligton de Andrade
3 - Recurso Extraordinário - 22/05/2019 13:34

Partes

Requerente
  • FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA

Advogados

Requerente
  • Jose Weligton de Andrade
4 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - 05/11/2019 15:09

Partes

Requerente
  • FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA

Advogados

Requerente
  • Jose Weligton de Andrade
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
185 03/03/2020 10:51
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

184 28/02/2020 15:36
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Processo protocolado via sistema do STF.
Nesta data remeto os presentes, autos físicos, à COODJUDCIV para aguardar julgamento.

    Documento não disponível
183 28/02/2020 15:28
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Processo protocolado via sistema do STF- Tribunais com numeração : RE1258720

182 29/01/2020 13:39
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STF )

181 23/01/2020 12:59
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
180 23/01/2020 12:54
6 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

179 23/01/2020 11:20
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

178 17/01/2020 08:53
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
177 17/01/2020 08:53
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
176 17/01/2020 00:02
6 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 17/01/2020.

    Documento não disponível
175 16/01/2020 18:08
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.827, página Nº 23, de 16/01/2020, com a publicação no dia 17/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

174 16/01/2020 11:18
6 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
173 17/12/2019 22:57
7 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
172 17/12/2019 22:56
7 meses atrás
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao ARE protocolo nº 003473/2019

171 13/12/2019 10:32
7 meses atrás
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões nº 003473/2019.

    Documento não disponível
170 13/12/2019 10:28
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
169 28/11/2019 16:07
8 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
168 22/11/2019 08:43
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
167 19/11/2019 19:17
8 meses atrás
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

protocolo nº 003119/2019

166 05/11/2019 15:09
9 meses atrás
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
165 05/11/2019 15:07
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
164 26/09/2019 08:09
10 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
163 17/09/2019 10:55
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
162 12/09/2019 09:22
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

161 11/09/2019 08:37
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
160 11/09/2019 00:01
11 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 11/09/2019.

    Documento não disponível
159 10/09/2019 13:49
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.749, página Nº 63, de 10/09/2019, com a publicação no dia 11/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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158 10/09/2019 08:49
11 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

10/09/2019 08:43
11 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 10/09/2019 08:43
Motivo: ERRO

156 02/07/2019 10:33
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
155 01/07/2019 19:18
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
154 01/07/2019 19:18
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910496557
ao recurso extraordinário

153 27/06/2019 11:50
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
152 25/06/2019 13:20
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
151 14/06/2019 09:09
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
150 31/05/2019 13:47
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

149 31/05/2019 11:23
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
148 30/05/2019 17:56
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
147 30/05/2019 17:54
1 ano atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 001585/2019

146 22/05/2019 13:34
1 ano atrás
3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
145 22/05/2019 13:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
22/05/2019 13:31
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

Movimento excluído em 22/05/2019 13:31
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

143 20/05/2019 08:46
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
142 10/05/2019 09:29
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
141 02/05/2019 14:41
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

140 02/05/2019 11:25
1 ano atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com ACÓRDÃO lavrado.

139 02/05/2019 00:08
1 ano atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/05/2019.

    Documento não disponível
138 30/04/2019 14:01
1 ano atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.658, página Nº 41, de 30/04/2019, com a publicação no dia 02/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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137 30/04/2019 11:58
1 ano atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

136 08/04/2019 08:42
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

135 05/04/2019 12:47
1 ano atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Embargos de Declaração rejeitados.

    Documento não disponível
134 29/03/2019 12:59
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/04/2019, Ordem: 21

133 28/03/2019 15:35
1 ano atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 28-03-2019.

    Documento não disponível
132 19/03/2019 09:39
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 28.03.2019

131 19/03/2019 08:16
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/03/2019, Ordem: 2

130 14/03/2019 11:48
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando na pauta na SEJU.

129 14/03/2019 09:42
1 ano atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
128 30/10/2018 13:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

127 29/10/2018 10:41
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
126 24/10/2018 18:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
125 18/10/2018 12:01
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910346385

124 16/10/2018 15:21
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
123 05/10/2018 13:26
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
122 28/09/2018 09:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
121 17/09/2018 14:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

120 17/09/2018 08:05
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

119 13/09/2018 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 13/09/2018.

    Documento não disponível
118 12/09/2018 13:40
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.515, página Nº 50, de 12/09/2018, com a publicação no dia 13/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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117 12/09/2018 09:50
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Aguardando publicação.

    Documento não disponível
116 21/08/2018 11:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

115 20/08/2018 20:11
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
114 20/08/2018 20:10
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 9027/2018

113 20/08/2018 17:52
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
112 20/08/2018 17:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
111 17/08/2018 10:27
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
110 06/08/2018 08:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

Remessa dos autos para DPE.

    Documento não disponível
109 16/07/2018 15:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

108 16/07/2018 10:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

107 13/07/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/07/2018.

    Documento não disponível
106 12/07/2018 13:23
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.473, página Nº 35, de 12/07/2018, com a publicação no dia 13/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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105 12/07/2018 12:09
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

104 25/06/2018 10:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

103 21/06/2018 13:03
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA e não-provido

    Documento não disponível
102 20/06/2018 11:23
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Da Defensoria Pública da Pauta de Julgamento da 3ª Câmara de Direito Público do dia 21-06-2018

    Documento não disponível
101 15/06/2018 08:01
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 21-06-2018.

    Documento não disponível
100 12/06/2018 10:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.06.2018

99 12/06/2018 09:09
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/06/2018, Ordem: 14

98 11/06/2018 12:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

97 11/06/2018 11:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
96 16/02/2018 12:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

95 15/02/2018 17:17
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
94 15/02/2018 17:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

93 07/02/2018 13:48
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

92 07/02/2018 13:30
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de outros motivos

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NA DECISÃO DE FL. 114 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
91 30/01/2018 08:01
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
90 30/01/2018 08:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

89 29/01/2018 10:27
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido a Secar cível.

    Documento não disponível
88 05/07/2017 13:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

87 04/07/2017 15:32
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
86 04/07/2017 15:32
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 009573/2017

85 04/07/2017 15:11
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 009573/2017.

    Documento não disponível
84 04/07/2017 15:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
83 27/06/2017 13:26
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
82 27/06/2017 09:49
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
81 26/06/2017 07:27
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

80 20/06/2017 15:26
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa PGE - com os autos

    Documento não disponível
79 19/06/2017 15:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

78 13/06/2017 10:09
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
77 09/06/2017 12:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem. (retirado de pauta)

76 09/06/2017 11:46
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

75 09/06/2017 10:34
3 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
74 02/06/2017 09:39
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 7-6-2017).

    Documento não disponível
73 29/05/2017 08:46
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/06/2017, Ordem: 1

72 25/05/2017 09:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

71 24/05/2017 13:06
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
70 09/07/2015 10:27
5 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

69 08/07/2015 13:22
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

68 08/07/2015 13:21
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

Na Sescar Cível.

67 08/07/2015 10:39
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

66 08/07/2015 10:14
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

65 28/11/2014 12:13
6 anos atrás

Remessa

À Distribuição

64 28/11/2014 12:13
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

63 26/11/2014 11:00
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
62 20/10/2014 10:01
6 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo.

61 16/10/2014 11:03
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 16/10/2014 11:03
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

59 16/10/2014 10:39
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

58 16/10/2014 10:05
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

57 14/10/2014 13:01
6 anos atrás

Remessa

à Distribuição, nos termos do acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência nº 2013.0001.006549-9.

56 14/10/2014 09:15
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 005434/2014

55 28/05/2014 19:32
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
54 02/10/2013 12:23
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS - aguardando conflito de competência

53 02/10/2013 11:28
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

52 02/10/2013 09:40
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
51 29/08/2013 09:10
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete

50 27/08/2013 09:11
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

49 27/08/2013 09:01
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

48 26/08/2013 11:06
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Distribuição.

    Documento não disponível
47 01/08/2013 14:06
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 01/08/2013 14:05
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 01/08/2013 08:53
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

44 01/08/2013 08:24
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

43 30/07/2013 18:36
8 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇAO

42 24/07/2013 18:31
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

41 24/07/2013 08:44
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à Sescar Cível

40 08/02/2012 12:14
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

no gabinete

08/02/2012 12:13
9 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 08/02/2012 12:14

39 06/02/2012 07:41
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 06/02/2012 07:41
9 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

37 03/02/2012 09:37
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

36 03/02/2012 08:52
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

35 02/02/2012 12:42
9 anos atrás

Remessa

Á DISTRIBUIÇÃO

34 10/05/2011 09:54
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

33 09/05/2011 10:18
10 anos atrás

Remessa

À SEJU

    Documento não disponível
32 05/04/2011 12:04
10 anos atrás

Conclusão

Des. Paes Landim

31 04/04/2011 13:55
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

30 04/04/2011 11:58
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
29 08/02/2011 13:44
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 08/02/2011 13:44
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
27 07/01/2011 15:33
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

PARECER

26 17/12/2010 13:18
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

25 17/12/2010 11:21
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
24 02/12/2010 17:48
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 02/12/2010 17:48
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
22 05/11/2010 09:11
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
21 04/11/2010 14:19
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de intimação - CUMPRIDO e junto aos autos.

    Documento não disponível
04/11/2010 14:18
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 04/11/2010 14:19

19 25/10/2010 10:14
11 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível com mandado assinado.

18 25/10/2010 08:57
11 anos atrás

Remessa

Remetido a Sescar cível com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
17 20/10/2010 09:18
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
16 20/10/2010 09:17
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
15 08/10/2010 13:54
11 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

14 08/10/2010 08:33
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
13 13/07/2010 07:51
11 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DO AGRAVO REGIMENTAL

12 12/07/2010 11:11
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
11 12/07/2010 11:09
11 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
10 28/05/2010 09:20
11 anos atrás

Remessa

Remetido a Sescar cível mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
9 27/05/2010 09:59
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
8 27/05/2010 09:56
11 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
7 24/05/2010 12:09
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido a Sescar cível.

6 20/11/2009 11:12
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 19/11/2009 13:26
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/11/2009 13:25
12 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 19/11/2009 13:04
12 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 19/11/2009 13:03
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
19/11/2009 10:13
12 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

O Magistrado é relator do AI nº 200900010039590, com as mesmas partes e origem.

Movimento excluído em 19/11/2009 10:18
Motivo: Processo distribuido de forma equivocada, o processo que deveria ser distribuido era o nº 200900010045825.

1 19/11/2009 09:18
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
185 03/03/2020 10:51
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

184 28/02/2020 15:36
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Processo protocolado via sistema do STF.
Nesta data remeto os presentes, autos físicos, à COODJUDCIV para aguardar julgamento.

    Documento não disponível
183 28/02/2020 15:28
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Processo protocolado via sistema do STF- Tribunais com numeração : RE1258720

182 29/01/2020 13:39
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STF )

181 23/01/2020 12:59
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
180 23/01/2020 12:54
6 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

179 23/01/2020 11:20
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

178 17/01/2020 08:53
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
177 17/01/2020 08:53
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
176 17/01/2020 00:02
6 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 17/01/2020.

    Documento não disponível
175 16/01/2020 18:08
6 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.827, página Nº 23, de 16/01/2020, com a publicação no dia 17/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

174 16/01/2020 11:18
6 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
173 17/12/2019 22:57
7 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
170 13/12/2019 10:28
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
169 28/11/2019 16:07
8 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
168 22/11/2019 08:43
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
165 05/11/2019 15:07
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
164 26/09/2019 08:09
10 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
163 17/09/2019 10:55
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
162 12/09/2019 09:22
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

161 11/09/2019 08:37
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
160 11/09/2019 00:01
11 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 11/09/2019.

    Documento não disponível
159 10/09/2019 13:49
11 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.749, página Nº 63, de 10/09/2019, com a publicação no dia 11/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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158 10/09/2019 08:49
11 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

10/09/2019 08:43
11 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 10/09/2019 08:43
Motivo: ERRO

156 02/07/2019 10:33
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
155 01/07/2019 19:18
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
154 01/07/2019 19:18
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910496557
ao recurso extraordinário

153 27/06/2019 11:50
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
152 25/06/2019 13:20
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
151 14/06/2019 09:09
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
150 31/05/2019 13:47
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

149 31/05/2019 11:23
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
148 30/05/2019 17:56
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
145 22/05/2019 13:32
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
22/05/2019 13:31
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

Movimento excluído em 22/05/2019 13:31
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

143 20/05/2019 08:46
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
142 10/05/2019 09:29
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
141 02/05/2019 14:41
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

136 08/04/2019 08:42
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

134 29/03/2019 12:59
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/04/2019, Ordem: 21

132 19/03/2019 09:39
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 28.03.2019

131 19/03/2019 08:16
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/03/2019, Ordem: 2

130 14/03/2019 11:48
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando na pauta na SEJU.

128 30/10/2018 13:45
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

127 29/10/2018 10:41
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
126 24/10/2018 18:20
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
125 18/10/2018 12:01
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910346385

124 16/10/2018 15:21
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
123 05/10/2018 13:26
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
122 28/09/2018 09:59
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
121 17/09/2018 14:29
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

120 17/09/2018 08:05
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

119 13/09/2018 00:00
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 13/09/2018.

    Documento não disponível
118 12/09/2018 13:40
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.515, página Nº 50, de 12/09/2018, com a publicação no dia 13/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

117 12/09/2018 09:50
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Aguardando publicação.

    Documento não disponível
116 21/08/2018 11:50
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

115 20/08/2018 20:11
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
112 20/08/2018 17:51
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
111 17/08/2018 10:27
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
110 06/08/2018 08:45
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

Remessa dos autos para DPE.

    Documento não disponível
109 16/07/2018 15:32
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

108 16/07/2018 10:52
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

107 13/07/2018 00:05
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/07/2018.

    Documento não disponível
106 12/07/2018 13:23
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.473, página Nº 35, de 12/07/2018, com a publicação no dia 13/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

105 12/07/2018 12:09
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

104 25/06/2018 10:29
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

103 21/06/2018 13:03
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA e não-provido

    Documento não disponível
102 20/06/2018 11:23
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Da Defensoria Pública da Pauta de Julgamento da 3ª Câmara de Direito Público do dia 21-06-2018

    Documento não disponível
101 15/06/2018 08:01
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 21-06-2018.

    Documento não disponível
100 12/06/2018 10:39
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.06.2018

99 12/06/2018 09:09
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/06/2018, Ordem: 14

98 11/06/2018 12:20
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

97 11/06/2018 11:40
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
96 16/02/2018 12:01
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

95 15/02/2018 17:17
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
94 15/02/2018 17:03
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

93 07/02/2018 13:48
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

92 07/02/2018 13:30
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de outros motivos

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NA DECISÃO DE FL. 114 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
91 30/01/2018 08:01
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
90 30/01/2018 08:00
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

89 29/01/2018 10:27
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido a Secar cível.

    Documento não disponível
88 05/07/2017 13:32
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

87 04/07/2017 15:32
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
86 04/07/2017 15:32
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 009573/2017

85 04/07/2017 15:11
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 009573/2017.

    Documento não disponível
84 04/07/2017 15:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
83 27/06/2017 13:26
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
82 27/06/2017 09:49
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
81 26/06/2017 07:27
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

80 20/06/2017 15:26
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa PGE - com os autos

    Documento não disponível
79 19/06/2017 15:57
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

78 13/06/2017 10:09
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
77 09/06/2017 12:08
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem. (retirado de pauta)

76 09/06/2017 11:46
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

75 09/06/2017 10:34
3 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
74 02/06/2017 09:39
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 7-6-2017).

    Documento não disponível
73 29/05/2017 08:46
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/06/2017, Ordem: 1

72 25/05/2017 09:25
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

71 24/05/2017 13:06
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
70 09/07/2015 10:27
5 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

69 08/07/2015 13:22
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

67 08/07/2015 10:39
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

66 08/07/2015 10:14
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

65 28/11/2014 12:13
6 anos atrás

> Remessa

À Distribuição

64 28/11/2014 12:13
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

63 26/11/2014 11:00
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
62 20/10/2014 10:01
6 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo.

61 16/10/2014 11:03
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 16/10/2014 11:03
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

59 16/10/2014 10:39
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

58 16/10/2014 10:05
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

57 14/10/2014 13:01
6 anos atrás

> Remessa

à Distribuição, nos termos do acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência nº 2013.0001.006549-9.

56 14/10/2014 09:15
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 005434/2014

55 28/05/2014 19:32
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
54 02/10/2013 12:23
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS - aguardando conflito de competência

53 02/10/2013 11:28
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

52 02/10/2013 09:40
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
51 29/08/2013 09:10
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

50 27/08/2013 09:11
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

49 27/08/2013 09:01
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

48 26/08/2013 11:06
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Distribuição.

    Documento não disponível
47 01/08/2013 14:06
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 01/08/2013 14:05
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 01/08/2013 08:53
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

44 01/08/2013 08:24
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

43 30/07/2013 18:36
8 anos atrás

> Remessa

A DISTRIBUIÇAO

42 24/07/2013 18:31
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

41 24/07/2013 08:44
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à Sescar Cível

08/02/2012 12:13
9 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 08/02/2012 12:14

39 06/02/2012 07:41
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 06/02/2012 07:41
9 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

37 03/02/2012 09:37
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

36 03/02/2012 08:52
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

35 02/02/2012 12:42
9 anos atrás

> Remessa

Á DISTRIBUIÇÃO

34 10/05/2011 09:54
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

33 09/05/2011 10:18
10 anos atrás

> Remessa

À SEJU

    Documento não disponível
32 05/04/2011 12:04
10 anos atrás

> Conclusão

Des. Paes Landim

31 04/04/2011 13:55
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

30 04/04/2011 11:58
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
29 08/02/2011 13:44
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 08/02/2011 13:44
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
27 07/01/2011 15:33
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

PARECER

26 17/12/2010 13:18
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

25 17/12/2010 11:21
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
24 02/12/2010 17:48
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 02/12/2010 17:48
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
22 05/11/2010 09:11
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
21 04/11/2010 14:19
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de intimação - CUMPRIDO e junto aos autos.

    Documento não disponível
04/11/2010 14:18
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 04/11/2010 14:19

19 25/10/2010 10:14
11 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível com mandado assinado.

18 25/10/2010 08:57
11 anos atrás

> Remessa

Remetido a Sescar cível com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
15 08/10/2010 13:54
11 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

13 13/07/2010 07:51
11 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DO AGRAVO REGIMENTAL

11 12/07/2010 11:09
11 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
10 28/05/2010 09:20
11 anos atrás

> Remessa

Remetido a Sescar cível mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
9 27/05/2010 09:59
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
8 27/05/2010 09:56
11 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
7 24/05/2010 12:09
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido a Sescar cível.

6 20/11/2009 11:12
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 19/11/2009 13:26
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/11/2009 13:25
12 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 19/11/2009 13:04
12 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 19/11/2009 13:03
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
19/11/2009 10:13
12 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

O Magistrado é relator do AI nº 200900010039590, com as mesmas partes e origem.

Movimento excluído em 19/11/2009 10:18
Motivo: Processo distribuido de forma equivocada, o processo que deveria ser distribuido era o nº 200900010045825.

1 19/11/2009 09:18
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 08/07/2015 13:21
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

40 08/02/2012 12:14
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

17 20/10/2010 09:18
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
16 20/10/2010 09:17
11 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
14 08/10/2010 08:33
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
12 12/07/2010 11:11
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
140 02/05/2019 11:25
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com ACÓRDÃO lavrado.

139 02/05/2019 00:08
1 ano atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/05/2019.

    Documento não disponível
138 30/04/2019 14:01
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.658, página Nº 41, de 30/04/2019, com a publicação no dia 02/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

137 30/04/2019 11:58
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

135 05/04/2019 12:47
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Embargos de Declaração rejeitados.

    Documento não disponível
133 28/03/2019 15:35
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 28-03-2019.

    Documento não disponível
129 14/03/2019 09:42
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
114 20/08/2018 20:10
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 9027/2018

113 20/08/2018 17:52
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
147 30/05/2019 17:54
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 001585/2019

146 22/05/2019 13:34
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
172 17/12/2019 22:56
7 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao ARE protocolo nº 003473/2019

171 13/12/2019 10:32
7 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões nº 003473/2019.

    Documento não disponível
167 19/11/2019 19:17
8 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

protocolo nº 003119/2019

166 05/11/2019 15:09
9 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

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