Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2009.0001.004635-0

Detalhes

 Processo Suspenso

Número do Processo
2009.0001.004635-0
Número Único
0004635-37.2009.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/11/2009
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
11/06/2019
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Magistrado Impedido

    27/07/2012 08:59

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 09:58

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    23/11/2009 09:40

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    11/06/2019 10:19

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DECISÃO N° 4152/2019 - PJPI/TJPI/VICEPRES NO PROCESSO SEI N° 19.0.000041058-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUI
Impetrantes
  • JOÃO MARQUES SOBRINHO
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados Nenhum Advogado cadastrado
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 15/12/2009 11:05

Partes

Agravante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração - 22/11/2011 13:42

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Extraordinário - 08/07/2013 17:59

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
4 - Recurso Especial - 09/07/2013 15:23

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
106 07/10/2019 09:05
1 semana atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
105 17/09/2019 19:00
4 semanas atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002584/2019

104 12/09/2019 12:40
1 mês atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002584/2019.

    Documento não disponível
103 12/09/2019 12:39
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
102 06/09/2019 08:51
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
101 02/09/2019 15:40
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

100 28/08/2019 08:58
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
99 28/08/2019 00:03
2 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 28/08/2019.

    Documento não disponível
98 28/08/2019 00:02
2 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 28/08/2019.

    Documento não disponível
97 27/08/2019 15:31
2 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 85, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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96 27/08/2019 15:22
2 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 81, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 27/08/2019 09:35
2 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

94 27/08/2019 09:05
2 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

93 11/07/2019 09:35
3 meses atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

92 11/07/2019 08:51
3 meses atrás
4.Recurso Especial

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Especial repetitivo

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 106)

91 12/06/2019 10:30
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS ENCAMINHADOS AO NUGEP.

    Documento não disponível
90 12/06/2019 10:05
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

89 11/06/2019 12:03
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SEJU

88 11/06/2019 10:19
4 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DECISÃO N° 4152/2019 - PJPI/TJPI/VICEPRES NO PROCESSO SEI N° 19.0.000041058-9.

    Documento não disponível
87 05/06/2019 12:59
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

AUTOS REMETIDOS À DISTRIBUIÇÃO DO 2º GRAU.

    Documento não disponível
86 05/06/2019 11:41
5 meses atrás

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

AUTOS SOBRESTADOS.

    Documento não disponível
85 20/05/2019 13:48
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS NA SEJU.

84 15/05/2019 09:38
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SEJU

    Documento não disponível
83 15/05/2019 09:37
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

    Documento não disponível
82 31/10/2018 13:02
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 1 prateleira C.

81 23/10/2018 10:02
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira C

80 22/10/2018 16:13
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira D

79 19/10/2018 19:44
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para NUGEP

    Documento não disponível
78 19/10/2018 17:20
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
77 27/06/2017 09:58
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
76 29/10/2013 07:13
6 anos atrás
4.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

75 08/10/2013 08:06
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
74 18/09/2013 09:19
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
73 16/09/2013 12:51
7 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO - REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
72 16/09/2013 12:50
7 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO - REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
71 13/09/2013 19:02
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

70 13/09/2013 12:06
7 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

69 13/09/2013 12:05
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

    Documento não disponível
68 13/09/2013 12:03
7 anos atrás
4.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de inclusão 470. Medicamentos.

    Documento não disponível
67 02/09/2013 15:51
7 anos atrás

Conclusão

com as CONTRARRAZÕES ao REsp e ao RE.

66 02/09/2013 15:33
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 181.

    Documento não disponível
65 21/08/2013 15:11
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

64 21/08/2013 14:53
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
63 21/08/2013 14:51
7 anos atrás
4.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
62 21/08/2013 14:49
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
61 19/07/2013 11:45
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
60 17/07/2013 09:57
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
59 09/07/2013 15:23
7 anos atrás
4.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 09/07/2013 14:32
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362

57 08/07/2013 17:59
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 08/07/2013 16:06
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

55 01/07/2013 09:35
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 01/07/2013 09:34
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.306 de 28/6/2013, com a publicação no dia 01/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 27/06/2013 12:23
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

52 27/06/2013 09:03
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

51 21/06/2013 12:26
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 21/06/2013 08:33
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
49 13/03/2012 10:10
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de manifestação aos embargos de declaração.

48 12/03/2012 12:49
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
47 12/03/2012 12:45
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
46 08/03/2012 09:18
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

COM OS AUTOS

    Documento não disponível
45 05/03/2012 14:01
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

44 05/03/2012 10:18
8 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
43 09/02/2012 16:24
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação e remetido ao Gabinete do Desembargador Relator para assinarura

    Documento não disponível
42 03/02/2012 09:53
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

41 03/02/2012 08:49
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
40 16/12/2011 13:21
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

39 15/12/2011 17:38
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM CIENTE

    Documento não disponível
38 02/12/2011 12:31
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº362/2011

37 22/11/2011 13:42
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
36 17/11/2011 13:30
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

35 17/11/2011 10:30
9 anos atrás

Remessa

A SESCAR

34 17/11/2011 10:30
9 anos atrás

CERTIDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.928 de 16/11/2011, com a publicação no dia 17/11/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
33 11/11/2011 12:34
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 11/11/2011 11:45
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

31 30/09/2011 12:29
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 30/09/2011 10:53
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 27/09/2011 12:32
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 23/09/2011 12:19
9 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
27 23/09/2011 09:28
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/09/2011, Ordem: 14

26 19/09/2011 12:33
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 16/09/2011 10:09
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/09/2011, Ordem: 17

24 01/08/2011 08:31
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 29/07/2011 11:17
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
22 30/11/2010 09:29
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 30/11/2010 09:29
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 08/10/2010 08:25
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 07/10/2010 14:15
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

18 07/10/2010 08:35
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
17 16/12/2009 12:14
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 16/12/2009 12:14
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 15/12/2009 11:05
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
14 15/12/2009 11:01
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 15/12/2009 10:45
11 anos atrás

CERTIDÃO

de Devolução dos autos

    Documento não disponível
12 10/12/2009 11:01
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Marcelo Pontes Galvão

    Documento não disponível
11 03/12/2009 13:02
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
10 02/12/2009 12:31
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

juntado aos autos

    Documento não disponível
9 01/12/2009 08:08
11 anos atrás

Remessa

Remetido a Sescar Cível mandado de liminar e de notificação assinado.

    Documento não disponível
8 30/11/2009 12:15
11 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

para assinar mandados (2).

    Documento não disponível
7 27/11/2009 12:14
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido a Sescar Cível.

6 23/11/2009 12:33
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 23/11/2009 09:46
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/11/2009 09:40
11 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/11/2009 09:24
11 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 23/11/2009 09:24
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/11/2009 09:22
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
106 07/10/2019 09:05
1 semana atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
105 17/09/2019 19:00
4 semanas atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002584/2019

104 12/09/2019 12:40
1 mês atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002584/2019.

    Documento não disponível
103 12/09/2019 12:39
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
102 06/09/2019 08:51
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
101 02/09/2019 15:40
2 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

100 28/08/2019 08:58
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
99 28/08/2019 00:03
2 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 28/08/2019.

    Documento não disponível
98 28/08/2019 00:02
2 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 28/08/2019.

    Documento não disponível
97 27/08/2019 15:31
2 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 85, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

96 27/08/2019 15:22
2 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 81, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 27/08/2019 09:35
2 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

94 27/08/2019 09:05
2 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

91 12/06/2019 10:30
4 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS ENCAMINHADOS AO NUGEP.

    Documento não disponível
90 12/06/2019 10:05
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

89 11/06/2019 12:03
4 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SEJU

88 11/06/2019 10:19
4 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DECISÃO N° 4152/2019 - PJPI/TJPI/VICEPRES NO PROCESSO SEI N° 19.0.000041058-9.

    Documento não disponível
87 05/06/2019 12:59
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

AUTOS REMETIDOS À DISTRIBUIÇÃO DO 2º GRAU.

    Documento não disponível
86 05/06/2019 11:41
5 meses atrás

> Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

AUTOS SOBRESTADOS.

    Documento não disponível
85 20/05/2019 13:48
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS NA SEJU.

84 15/05/2019 09:38
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SEJU

    Documento não disponível
83 15/05/2019 09:37
5 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

    Documento não disponível
82 31/10/2018 13:02
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 1 prateleira C.

81 23/10/2018 10:02
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira C

80 22/10/2018 16:13
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira D

79 19/10/2018 19:44
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para NUGEP

    Documento não disponível
78 19/10/2018 17:20
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
77 27/06/2017 09:58
2 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
75 08/10/2013 08:06
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
74 18/09/2013 09:19
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
73 16/09/2013 12:51
7 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO - REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
72 16/09/2013 12:50
7 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO - REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
71 13/09/2013 19:02
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

70 13/09/2013 12:06
7 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

67 02/09/2013 15:51
7 anos atrás

> Conclusão

com as CONTRARRAZÕES ao REsp e ao RE.

66 02/09/2013 15:33
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 181.

    Documento não disponível
65 21/08/2013 15:11
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

62 21/08/2013 14:49
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
61 19/07/2013 11:45
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
60 17/07/2013 09:57
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
58 09/07/2013 14:32
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362

56 08/07/2013 16:06
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

48 12/03/2012 12:49
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
47 12/03/2012 12:45
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
46 08/03/2012 09:18
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

COM OS AUTOS

    Documento não disponível
45 05/03/2012 14:01
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

44 05/03/2012 10:18
8 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
43 09/02/2012 16:24
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação e remetido ao Gabinete do Desembargador Relator para assinarura

    Documento não disponível
42 03/02/2012 09:53
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

41 03/02/2012 08:49
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
39 15/12/2011 17:38
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM CIENTE

    Documento não disponível
38 02/12/2011 12:31
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº362/2011

36 17/11/2011 13:30
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

35 17/11/2011 10:30
9 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

34 17/11/2011 10:30
9 anos atrás

CERTIDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.928 de 16/11/2011, com a publicação no dia 17/11/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
33 11/11/2011 12:34
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 11/11/2011 11:45
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

31 30/09/2011 12:29
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 30/09/2011 10:53
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 27/09/2011 12:32
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 23/09/2011 12:19
9 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
27 23/09/2011 09:28
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/09/2011, Ordem: 14

26 19/09/2011 12:33
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 16/09/2011 10:09
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/09/2011, Ordem: 17

24 01/08/2011 08:31
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 29/07/2011 11:17
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
22 30/11/2010 09:29
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 30/11/2010 09:29
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 08/10/2010 08:25
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 07/10/2010 14:15
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

18 07/10/2010 08:35
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
17 16/12/2009 12:14
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 16/12/2009 12:14
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 15/12/2009 11:01
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 15/12/2009 10:45
11 anos atrás

CERTIDÃO

de Devolução dos autos

    Documento não disponível
12 10/12/2009 11:01
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Marcelo Pontes Galvão

    Documento não disponível
11 03/12/2009 13:02
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
10 02/12/2009 12:31
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

juntado aos autos

    Documento não disponível
9 01/12/2009 08:08
11 anos atrás

> Remessa

Remetido a Sescar Cível mandado de liminar e de notificação assinado.

    Documento não disponível
8 30/11/2009 12:15
11 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

para assinar mandados (2).

    Documento não disponível
7 27/11/2009 12:14
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido a Sescar Cível.

6 23/11/2009 12:33
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 23/11/2009 09:46
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/11/2009 09:40
11 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/11/2009 09:24
11 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 23/11/2009 09:24
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/11/2009 09:22
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
15 15/12/2009 11:05
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
55 01/07/2013 09:35
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 01/07/2013 09:34
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.306 de 28/6/2013, com a publicação no dia 01/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 27/06/2013 12:23
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

52 27/06/2013 09:03
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

51 21/06/2013 12:26
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 21/06/2013 08:33
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
49 13/03/2012 10:10
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação aos embargos de declaração.

40 16/12/2011 13:21
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

37 22/11/2011 13:42
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
93 11/07/2019 09:35
3 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

69 13/09/2013 12:05
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

    Documento não disponível
64 21/08/2013 14:53
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
57 08/07/2013 17:59
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
92 11/07/2019 08:51
3 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Especial repetitivo

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 106)

76 29/10/2013 07:13
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

68 13/09/2013 12:03
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de inclusão 470. Medicamentos.

    Documento não disponível
63 21/08/2013 14:51
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
59 09/07/2013 15:23
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível