Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2009.0001.004853-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.004853-0
Número Único
0001253-82.2001.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
07/12/2009
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
08/12/2009
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    08/12/2009 10:58

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    07/12/2009 09:05

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado funcionou nos presentes autos em 1º Grau de Jurisdição.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • Ana Maria Portela Mendonca
  • ANDRÊSSA KELYN PORTELA MENDONÇA
  • LEANDRO PORTELA MENDONÇA
  • PHILLIPE PORTELA MENDONÇA
Advogados
Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • Reginaldo Nunes Granja
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 28/04/2010 09:39

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • Ana Maria Portela Mendonca
  • ANDRÊSSA KELYN PORTELA MENDONÇA
  • LEANDRO PORTELA MENDONÇA
  • PHILLIPE PORTELA MENDONÇA

Advogados

Embargante
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Embargado
  • Reginaldo Nunes Granja
2 - Recurso Especial - 21/09/2010 11:17

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • Ana Maria Portela Mendonca

Advogados

Requerente
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Requerido
  • Reginaldo Nunes Granja
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
76 15/10/2015 10:33
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
75 09/10/2015 13:52
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

74 09/10/2015 12:24
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

73 09/10/2015 12:24
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
72 07/10/2015 08:46
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

71 07/10/2015 08:46
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 010261

06/10/2015 19:46
 9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 07/10/2015 08:47

69 06/10/2015 17:08
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
68 06/10/2015 17:07
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 02/10/2015 17:31
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Reginaldo Nunes Granja.

    Documento não disponível
66 01/10/2015 16:03
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
65 01/10/2015 11:48
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
64 16/09/2015 10:04
9 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

63 10/01/2011 14:17
14 anos atrás

Recebimento

DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
62 21/12/2010 10:53
15 anos atrás

AGUARDANDO

devolução do STJ para juntar petição.

61 03/12/2010 10:13
15 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00365/Lacre:007630

60 01/12/2010 12:39
15 anos atrás 		2.Recurso Especial

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
59 19/11/2010 14:20
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
58 17/11/2010 14:47
15 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
57 16/11/2010 15:51
15 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

56 12/11/2010 13:11
15 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Recurso admitido. Remetido à SESCAR CÍVEL.

55 10/11/2010 11:48
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
54 22/10/2010 08:22
15 anos atrás 		2.Recurso Especial

Conclusão

juntada de impugnação ao recurso especial.

53 15/10/2010 13:17
15 anos atrás 		2.Recurso Especial

Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
52 13/10/2010 18:37
15 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Resposta/Impugnação.

    Documento não disponível
51 29/09/2010 13:28
15 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Reginaldo Granja

    Documento não disponível
50 28/09/2010 11:41
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

49 23/09/2010 09:46
15 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
48 21/09/2010 11:17
15 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
47 21/09/2010 11:13
15 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
46 16/09/2010 09:39
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Entrega em carga/vista

Proc Tarso Proença

    Documento não disponível
45 10/09/2010 17:08
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível

44 10/09/2010 09:54
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

43 10/09/2010 09:54
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.648 de 09/09/2010, com publicação no dia 10/09/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
42 08/09/2010 13:39
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE

41 03/09/2010 07:36
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO MP PARA CIENTE

40 01/09/2010 13:22
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACORDÃO LAVRADO

39 01/09/2010 12:44
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

Á Seju

38 25/08/2010 13:08
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

37 25/08/2010 11:48
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
36 19/08/2010 11:52
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/08/2010, Ordem: 3

35 14/05/2010 07:46
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°136700

34 13/05/2010 11:18
15 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
33 11/05/2010 17:39
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

resposta e impugnação.

    Documento não disponível
32 10/05/2010 17:45
15 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Reginaldo Nunes Granja.

    Documento não disponível
31 06/05/2010 11:32
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
30 04/05/2010 12:09
15 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
29 03/05/2010 11:05
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À Sescar Cível

28 03/05/2010 11:05
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
27 29/04/2010 07:17
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°135170

26 28/04/2010 09:39
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
25 19/04/2010 09:02
15 anos atrás

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

24 19/04/2010 09:01
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.548, de 16/04/2010.

    Documento não disponível
23 13/04/2010 11:39
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

22 13/04/2010 11:06
15 anos atrás

Remessa

À SEJU

21 13/04/2010 11:06
15 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

20 08/04/2010 08:46
15 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

19 07/04/2010 12:44
15 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
18 29/03/2010 10:33
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/04/2010, Ordem: 14

17 15/03/2010 11:10
15 anos atrás

Remessa

A SEJU

16 12/03/2010 11:14
15 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos À Sescar Cível

15 12/03/2010 11:14
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta.

    Documento não disponível
14 11/03/2010 10:28
15 anos atrás

Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

13 09/03/2010 12:34
15 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

12 09/03/2010 12:33
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
11 02/03/2010 08:13
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 02/03/2010 08:13
15 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
     Documento não disponível
9 11/02/2010 12:39
15 anos atrás

Remessa

8 10/02/2010 12:30
15 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

7 10/02/2010 12:30
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
6 09/12/2009 10:58
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 08/12/2009 11:05
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/12/2009 10:58
16 anos atrás

Distribuição

3 08/12/2009 09:47
16 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 08/12/2009 09:46
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/12/2009 09:03
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
76 15/10/2015 10:33
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
75 09/10/2015 13:52
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

74 09/10/2015 12:24
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

73 09/10/2015 12:24
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
72 07/10/2015 08:46
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

71 07/10/2015 08:46
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 010261

06/10/2015 19:46
 9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 07/10/2015 08:47

69 06/10/2015 17:08
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
68 06/10/2015 17:07
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 02/10/2015 17:31
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Reginaldo Nunes Granja.

    Documento não disponível
66 01/10/2015 16:03
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
65 01/10/2015 11:48
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
64 16/09/2015 10:04
9 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

63 10/01/2011 14:17
14 anos atrás

> Recebimento

DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
62 21/12/2010 10:53
15 anos atrás

AGUARDANDO

devolução do STJ para juntar petição.

61 03/12/2010 10:13
15 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00365/Lacre:007630

59 19/11/2010 14:20
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
58 17/11/2010 14:47
15 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
57 16/11/2010 15:51
15 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

56 12/11/2010 13:11
15 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Recurso admitido. Remetido à SESCAR CÍVEL.

55 10/11/2010 11:48
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
51 29/09/2010 13:28
15 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Reginaldo Granja

    Documento não disponível
50 28/09/2010 11:41
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

49 23/09/2010 09:46
15 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
47 21/09/2010 11:13
15 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
45 10/09/2010 17:08
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível

36 19/08/2010 11:52
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/08/2010, Ordem: 3

34 13/05/2010 11:18
15 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
32 10/05/2010 17:45
15 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Reginaldo Nunes Granja.

    Documento não disponível
31 06/05/2010 11:32
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
30 04/05/2010 12:09
15 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
25 19/04/2010 09:02
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

24 19/04/2010 09:01
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.548, de 16/04/2010.

    Documento não disponível
23 13/04/2010 11:39
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

22 13/04/2010 11:06
15 anos atrás

> Remessa

À SEJU

21 13/04/2010 11:06
15 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

20 08/04/2010 08:46
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

19 07/04/2010 12:44
15 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
18 29/03/2010 10:33
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/04/2010, Ordem: 14

17 15/03/2010 11:10
15 anos atrás

> Remessa

A SEJU

16 12/03/2010 11:14
15 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos À Sescar Cível

15 12/03/2010 11:14
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta.

    Documento não disponível
14 11/03/2010 10:28
15 anos atrás

> Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

13 09/03/2010 12:34
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

12 09/03/2010 12:33
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
11 02/03/2010 08:13
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 02/03/2010 08:13
15 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
     Documento não disponível
9 11/02/2010 12:39
15 anos atrás

> Remessa

8 10/02/2010 12:30
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

7 10/02/2010 12:30
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
6 09/12/2009 10:58
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 08/12/2009 11:05
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/12/2009 10:58
16 anos atrás

> Distribuição

3 08/12/2009 09:47
16 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 08/12/2009 09:46
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/12/2009 09:03
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
46 16/09/2010 09:39
15 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Proc Tarso Proença

    Documento não disponível
44 10/09/2010 09:54
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

43 10/09/2010 09:54
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.648 de 09/09/2010, com publicação no dia 10/09/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
42 08/09/2010 13:39
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE

41 03/09/2010 07:36
15 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE

40 01/09/2010 13:22
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACORDÃO LAVRADO

39 01/09/2010 12:44
15 anos atrás

> Remessa

Á Seju

38 25/08/2010 13:08
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

37 25/08/2010 11:48
15 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
35 14/05/2010 07:46
15 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°136700

33 11/05/2010 17:39
15 anos atrás

Juntada > > Petição

resposta e impugnação.

    Documento não disponível
29 03/05/2010 11:05
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

28 03/05/2010 11:05
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
27 29/04/2010 07:17
15 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°135170

26 28/04/2010 09:39
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
60 01/12/2010 12:39
15 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
54 22/10/2010 08:22
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de impugnação ao recurso especial.

53 15/10/2010 13:17
15 anos atrás

> Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
52 13/10/2010 18:37
15 anos atrás

Juntada > > Petição

Resposta/Impugnação.

    Documento não disponível
48 21/09/2010 11:17
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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