Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2009.0001.004969-7

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Suspenso

Número do Processo
2009.0001.004969-7
Número Único
0004969-71.2009.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
15/12/2009
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    15/12/2009 11:57

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/10/2019 11:29

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • WARBERT RICHARDSON MONTEIRO BASTOS
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 26/01/2010 10:38

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • WARBERT RICHARDSON MONTEIRO BASTOS

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração - 16/06/2010 15:46

Partes

Embargantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • WARBERT RICHARDSON MONTEIRO BASTOS

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Especial - 27/09/2010 16:50

Partes

Requerentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • WARBERT RICHARDSON MONTEIRO BASTOS

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
4 - Recurso Extraordinário - 27/09/2010 16:57

Partes

Recorrentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Recorridos
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • WARBERT RICHARDSON MONTEIRO BASTOS

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
5 - Agravo - 14/02/2011 16:06

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
6 - Agravo - 14/02/2011 16:08

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
107 15/10/2019 14:13
13 horas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

106 15/10/2019 11:29
15 horas atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
105 10/10/2019 14:38
6 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
104 10/10/2019 14:36
6 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

103 08/10/2019 11:13
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
102 31/10/2018 12:48
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização : Estante 1 prateleira B.

101 19/09/2018 12:35
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
100 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

99 25/11/2013 07:36
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

98 25/11/2013 07:34
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação de fls. 283 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
97 22/11/2013 11:09
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
96 20/11/2013 12:37
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
95 20/11/2013 12:36
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
94 14/11/2013 08:17
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

93 13/11/2013 11:03
6 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

À SESCAR CÍVEL

92 13/11/2013 11:03
6 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
91 06/11/2013 12:59
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

90 05/11/2013 17:00
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 278.

    Documento não disponível
89 05/11/2013 09:16
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
88 01/11/2013 13:47
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
87 01/11/2013 13:46
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
86 01/11/2013 09:32
6 anos atrás

Recebimento

Juntada de decisão do STJ com certidão de trânsito e decisão do STF.

85 03/05/2011 13:01
9 anos atrás
3.Recurso Especial

DEVOLVIDO

DO STJ com certidão digitalizada

84 18/03/2011 08:55
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00365/Lacre;007642 no dia 16/03/2011

83 15/03/2011 09:13
9 anos atrás

Remessa

A SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
82 14/03/2011 13:24
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

81 14/03/2011 10:45
9 anos atrás
5.Agravo

Remessa

à SESCAR CÍVEL

80 14/03/2011 10:44
9 anos atrás
6.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
79 14/03/2011 10:42
9 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
78 23/02/2011 12:57
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
77 23/02/2011 12:54
9 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
76 15/02/2011 12:29
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação.

    Documento não disponível
75 14/02/2011 16:08
9 anos atrás
6.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
74 14/02/2011 16:06
9 anos atrás
5.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
73 14/02/2011 16:03
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 08/02/2011 12:46
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Jonilton Santos/Est. Samuel Rodrigues.

    Documento não disponível
71 02/02/2011 09:31
9 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

Aviso de denegação do REsp e RE

    Documento não disponível
70 12/01/2011 13:15
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

69 12/01/2011 11:06
10 anos atrás
3.Recurso Especial

Remessa

à SESCAR CÍVEL

68 12/01/2011 10:44
10 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

negando seguimento aos Recursos REsp e RE

67 25/11/2010 18:36
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões ao recurso especial e extraordinário..

25/11/2010 14:22
10 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 25/11/2010 18:35

66 25/11/2010 14:22
10 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZÕES

    Documento não disponível
65 25/11/2010 14:21
10 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZÕES

    Documento não disponível
64 29/09/2010 12:42
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação - iNTIMAR: DRA CLAUDIA PESSOA MARQUES DA ROCHA SEABRA ( Promotora de Justiça e Coordenadara do CAODS).

    Documento não disponível
63 28/09/2010 12:43
10 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
62 27/09/2010 16:57
10 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
61 27/09/2010 16:50
10 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
60 15/09/2010 12:22
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. jonilton Santos Lemos - Est. Samuel

    Documento não disponível
59 14/09/2010 12:16
10 anos atrás

Recebimento

na sescar cível acompanhado de of. pgj

58 14/09/2010 09:25
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 14/09/2010 09:25
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.650 de 13/09/2010, com publicação no dia 14/09/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
56 08/09/2010 13:34
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE

55 06/09/2010 12:31
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO MP PARA CIENTE

54 06/09/2010 11:21
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

53 06/09/2010 10:33
10 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

52 06/09/2010 09:03
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

51 03/09/2010 13:29
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 05/08/2010 08:34
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DA PROMOTORA DE JUSTIÇA

    Documento não disponível
49 04/08/2010 10:50
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
48 28/07/2010 16:13
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 28/07/2010 16:11
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PARECER

devolvido da PGJ

    Documento não disponível
46 07/07/2010 12:10
10 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Cível - Mandado assinado

45 06/07/2010 13:58
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA ASSINATURA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO

44 06/07/2010 13:58
10 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
43 18/06/2010 10:17
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
42 17/06/2010 08:10
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

41 16/06/2010 15:46
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
40 16/06/2010 15:43
10 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
39 11/06/2010 09:38
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Proc. do Estado Ana Lina Brito Cavalcante e Meneses

    Documento não disponível
38 07/06/2010 13:35
10 anos atrás

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

37 07/06/2010 13:34
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ nº 6.581, de 04/06/2010.

    Documento não disponível
36 26/05/2010 13:04
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

35 25/05/2010 10:01
10 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

25/05/2010 09:32
10 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 25/05/2010 09:32

25/05/2010 09:28
10 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 25/05/2010 09:29

34 17/05/2010 11:25
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 14/05/2010 13:40
10 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
32 10/05/2010 12:37
10 anos atrás

CERTIDÃO

Int. do MP da pauta de julgamento (13/05/2010).

    Documento não disponível
10/05/2010 12:28
10 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 10/05/2010 12:31

31 07/05/2010 09:15
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/05/2010, Ordem: 6

30 29/04/2010 10:28
10 anos atrás

Remessa

à SEJU

29 29/04/2010 08:54
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
29/04/2010 08:45
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 29/04/2010 08:52

28 07/04/2010 07:56
10 anos atrás

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°134580

27 06/04/2010 10:18
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

OFICIO FMDCE N.058/2010

    Documento não disponível
26 05/04/2010 13:12
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível - Petição avulsa

    Documento não disponível
25 29/03/2010 13:55
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

E NOS AUTOS

    Documento não disponível
24 19/03/2010 09:25
10 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Cível com Mandado devidamente assinado.

23 18/03/2010 13:51
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
22 16/03/2010 12:40
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
21 09/03/2010 07:41
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de contestação, agravo regimental e petição protocolo nº 132920.

08/03/2010 08:10
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 08/03/2010 08:47

20 08/03/2010 08:10
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
19 05/02/2010 09:44
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível - Petição avulsa.

    Documento não disponível
18 04/02/2010 11:00
11 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.132920/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

17 03/02/2010 12:27
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
16 26/01/2010 10:38
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 26/01/2010 10:32
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 20/01/2010 12:16
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

PARECER

13 20/01/2010 11:44
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

juntado aos autos

    Documento não disponível
12 20/01/2010 11:44
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

juntado aos autos

    Documento não disponível
11 20/01/2010 11:44
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

juntado aos autos

    Documento não disponível
10 18/12/2009 09:30
11 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Cível com mandados devidamente assinados.

9 16/12/2009 13:41
11 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

para assinar mandados (3).

    Documento não disponível
8 16/12/2009 11:22
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível.

7 16/12/2009 08:36
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/12/2009 08:35
11 anos atrás

CERTIDÃO

de distribuição

    Documento não disponível
5 15/12/2009 12:25
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/12/2009 11:57
11 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/12/2009 10:04
11 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 15/12/2009 10:03
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/12/2009 10:02
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
107 15/10/2019 14:13
13 horas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

106 15/10/2019 11:29
15 horas atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
105 10/10/2019 14:38
6 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
104 10/10/2019 14:36
6 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

103 08/10/2019 11:13
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
102 31/10/2018 12:48
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização : Estante 1 prateleira B.

101 19/09/2018 12:35
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
100 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

99 25/11/2013 07:36
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

98 25/11/2013 07:34
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação de fls. 283 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
97 22/11/2013 11:09
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
96 20/11/2013 12:37
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
95 20/11/2013 12:36
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
94 14/11/2013 08:17
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

93 13/11/2013 11:03
6 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

À SESCAR CÍVEL

91 06/11/2013 12:59
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

90 05/11/2013 17:00
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 278.

    Documento não disponível
89 05/11/2013 09:16
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
88 01/11/2013 13:47
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
87 01/11/2013 13:46
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
86 01/11/2013 09:32
6 anos atrás

> Recebimento

Juntada de decisão do STJ com certidão de trânsito e decisão do STF.

84 18/03/2011 08:55
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00365/Lacre;007642 no dia 16/03/2011

83 15/03/2011 09:13
9 anos atrás

> Remessa

A SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
82 14/03/2011 13:24
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

78 23/02/2011 12:57
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
77 23/02/2011 12:54
9 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
76 15/02/2011 12:29
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação.

    Documento não disponível
73 14/02/2011 16:03
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 08/02/2011 12:46
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Jonilton Santos/Est. Samuel Rodrigues.

    Documento não disponível
70 12/01/2011 13:15
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

67 25/11/2010 18:36
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao recurso especial e extraordinário..

25/11/2010 14:22
10 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 25/11/2010 18:35

64 29/09/2010 12:42
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação - iNTIMAR: DRA CLAUDIA PESSOA MARQUES DA ROCHA SEABRA ( Promotora de Justiça e Coordenadara do CAODS).

    Documento não disponível
63 28/09/2010 12:43
10 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
60 15/09/2010 12:22
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. jonilton Santos Lemos - Est. Samuel

    Documento não disponível
59 14/09/2010 12:16
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível acompanhado de of. pgj

53 06/09/2010 10:33
10 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

50 05/08/2010 08:34
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DA PROMOTORA DE JUSTIÇA

    Documento não disponível
49 04/08/2010 10:50
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
48 28/07/2010 16:13
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 07/07/2010 12:10
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Cível - Mandado assinado

45 06/07/2010 13:58
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA ASSINATURA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO

44 06/07/2010 13:58
10 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
43 18/06/2010 10:17
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
40 16/06/2010 15:43
10 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
39 11/06/2010 09:38
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Proc. do Estado Ana Lina Brito Cavalcante e Meneses

    Documento não disponível
38 07/06/2010 13:35
10 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

37 07/06/2010 13:34
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ nº 6.581, de 04/06/2010.

    Documento não disponível
36 26/05/2010 13:04
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

35 25/05/2010 10:01
10 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

25/05/2010 09:32
10 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 25/05/2010 09:32

25/05/2010 09:28
10 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 25/05/2010 09:29

34 17/05/2010 11:25
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 14/05/2010 13:40
10 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
32 10/05/2010 12:37
10 anos atrás

CERTIDÃO

Int. do MP da pauta de julgamento (13/05/2010).

    Documento não disponível
10/05/2010 12:28
10 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 10/05/2010 12:31

31 07/05/2010 09:15
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/05/2010, Ordem: 6

30 29/04/2010 10:28
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU

29 29/04/2010 08:54
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
29/04/2010 08:45
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 29/04/2010 08:52

28 07/04/2010 07:56
10 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°134580

27 06/04/2010 10:18
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

OFICIO FMDCE N.058/2010

    Documento não disponível
26 05/04/2010 13:12
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível - Petição avulsa

    Documento não disponível
25 29/03/2010 13:55
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

E NOS AUTOS

    Documento não disponível
24 19/03/2010 09:25
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Cível com Mandado devidamente assinado.

23 18/03/2010 13:51
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
22 16/03/2010 12:40
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
08/03/2010 08:10
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 08/03/2010 08:47

20 08/03/2010 08:10
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
19 05/02/2010 09:44
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível - Petição avulsa.

    Documento não disponível
18 04/02/2010 11:00
11 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.132920/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

17 03/02/2010 12:27
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 26/01/2010 10:32
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 20/01/2010 12:16
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

PARECER

13 20/01/2010 11:44
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

juntado aos autos

    Documento não disponível
12 20/01/2010 11:44
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

juntado aos autos

    Documento não disponível
11 20/01/2010 11:44
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

juntado aos autos

    Documento não disponível
10 18/12/2009 09:30
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Cível com mandados devidamente assinados.

9 16/12/2009 13:41
11 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

para assinar mandados (3).

    Documento não disponível
8 16/12/2009 11:22
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível.

7 16/12/2009 08:36
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/12/2009 08:35
11 anos atrás

CERTIDÃO

de distribuição

    Documento não disponível
5 15/12/2009 12:25
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/12/2009 11:57
11 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/12/2009 10:04
11 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 15/12/2009 10:03
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/12/2009 10:02
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
21 09/03/2010 07:41
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação, agravo regimental e petição protocolo nº 132920.

16 26/01/2010 10:38
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
58 14/09/2010 09:25
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 14/09/2010 09:25
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.650 de 13/09/2010, com publicação no dia 14/09/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
56 08/09/2010 13:34
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE

55 06/09/2010 12:31
10 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE

54 06/09/2010 11:21
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

52 06/09/2010 09:03
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

51 03/09/2010 13:29
10 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 28/07/2010 16:11
10 anos atrás

PARECER

devolvido da PGJ

    Documento não disponível
42 17/06/2010 08:10
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

41 16/06/2010 15:46
10 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
85 03/05/2011 13:01
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ com certidão digitalizada

69 12/01/2011 11:06
10 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL

66 25/11/2010 14:22
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZÕES

    Documento não disponível
61 27/09/2010 16:50
10 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
71 02/02/2011 09:31
9 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de denegação do REsp e RE

    Documento não disponível
68 12/01/2011 10:44
10 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

negando seguimento aos Recursos REsp e RE

65 25/11/2010 14:21
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZÕES

    Documento não disponível
62 27/09/2010 16:57
10 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
92 13/11/2013 11:03
6 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
81 14/03/2011 10:45
9 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL

79 14/03/2011 10:42
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
74 14/02/2011 16:06
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
80 14/03/2011 10:44
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
75 14/02/2011 16:08
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível