Consulta de Processo - 2ª Instancia

Direta de Inconstitucionalidade (CÍVEL) nº 2009.0001.005022-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.005022-5
Número Único
0005022-52.2009.8.18.0000
Classe Processual
00095 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Direta de Inconstitucionalidade
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/12/2009
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
18/12/2009
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    18/12/2009 10:51

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Origem
  • 2009
    XX
    - São Raimundo Nonato

Partes envolvidas
Partes
Autor
  • JOSÉ HERCULANO DE NEGREIROS
Reu
  • CÂMARA MINICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO
Advogados
Autors
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Movimentações
Data Descrição Documentos
55 10/09/2010 17:02
15 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

54 10/09/2010 17:02
15 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
53 20/08/2010 11:42
15 anos atrás

DEVOLVIDO

AR e junto aos autos.

    Documento não disponível
52 13/08/2010 11:57
15 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

51 13/08/2010 10:01
15 anos atrás

Remessa

à Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

50 13/08/2010 09:37
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.630, de 12/08/2010.

    Documento não disponível
49 10/08/2010 11:38
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

48 10/08/2010 11:11
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

47 09/08/2010 07:33
15 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 06/08/2010 13:19
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
45 03/08/2010 08:05
15 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do MP da pauta de julgamento do dia 05/08/2010, às 9hs.

    Documento não disponível
44 30/07/2010 10:46
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/08/2010, Ordem: 2

43 29/07/2010 12:17
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

em virtude de não ter havido sessão, por falta de quorum.

    Documento não disponível
42 27/07/2010 12:35
15 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do MP da pauta de julgamento do dia 29/07/2010, às 9hs

    Documento não disponível
41 23/07/2010 11:43
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
40 19/07/2010 13:45
15 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do MP da pauta de julgamento (22/07/2010).

    Documento não disponível
39 16/07/2010 10:56
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
38 14/07/2010 13:43
15 anos atrás

CERTIDÃO

Int. do MP da pauta de julgamento (15/07/2010).

    Documento não disponível
37 09/07/2010 13:11
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
36 07/07/2010 13:57
15 anos atrás

CERTIDÃO

Int. do MP da pauta de julgamento (08/07/2010).

    Documento não disponível
35 02/07/2010 10:26
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
34 18/06/2010 12:19
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
33 11/06/2010 14:42
15 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
32 11/06/2010 09:29
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/06/2010, Ordem: 6

31 08/06/2010 07:52
15 anos atrás

Remessa

À SEJU

30 27/05/2010 11:53
15 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
29 20/05/2010 14:57
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 20/05/2010 14:56
15 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
27 24/03/2010 07:34
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

26 23/03/2010 10:08
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
25 22/03/2010 12:45
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 22/03/2010 12:45
15 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
23 04/03/2010 11:12
15 anos atrás

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

22 04/03/2010 11:12
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.518, de 03/03/2010.

    Documento não disponível
21 01/03/2010 10:50
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

20 01/03/2010 10:13
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

19 12/02/2010 12:11
15 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 12/02/2010 10:02
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
09/02/2010 08:50
15 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 09/02/2010 11:38

08/02/2010 09:34
15 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 09/02/2010 09:06

08/02/2010 08:35
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 09/02/2010 09:09

17 04/02/2010 08:41
15 anos atrás

Conclusão

juntada de informações.

16 04/02/2010 08:41
15 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

em 03.02.10

    Documento não disponível
03/02/2010 17:57
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 04/02/2010 08:41

14 28/01/2010 08:53
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
13 22/01/2010 11:53
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 0116/2010 expedido.

    Documento não disponível
12 22/01/2010 11:52
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
11 21/01/2010 08:33
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
10 19/01/2010 12:15
16 anos atrás

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°132467

9 19/01/2010 10:30
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DOCUMENTOS ANEXO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
8 14/01/2010 08:56
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14/01/2010 08:41
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 14/01/2010 08:43

7 07/01/2010 09:34
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/01/2010 09:34
16 anos atrás

CERTIDÃO

de distribuição

    Documento não disponível
07/01/2010 08:02
16 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 07/01/2010 09:30

07/01/2010 08:02
16 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 07/01/2010 09:30

5 18/12/2009 10:58
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/12/2009 10:51
16 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/12/2009 12:44
16 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 17/12/2009 12:44
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/12/2009 12:41
16 anos atrás

AUTUADO