Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2010.0001.000255-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.000255-5
Número Único
0006320-86.2005.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
18/01/2010
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
18/01/2010
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    18/01/2010 11:59

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    18/01/2010 11:57

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado funcionou nos presentes autos em 1º Grau de Jurisdição.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • AFONSO PINHEIRO DA LUZ
  • ANTONIO CARLOS TEIXEIRA MARTINS
  • CÍCERO LEITE SOARES
  • Francisco de Oliveira Moncao
  • FRANCISCO FILOMENO DA ROCHA
  • FRANCISCO MOREIRA DE ARAÚJO FILHO
  • GILBERTO AVELINO DA SILVA
  • JOÃO BOSCO BESSA E SILVA
  • JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO
  • MARIA DE FÁTIMA LOPES DA SILVA
  • MARIA DE LOURDES DA SILVA ALMEIDA
  • MARIA DE LOURDES RIBEIRO DUTRA
  • MARIA NAIR RIBEIRO DA SILVA SANTOS
  • MAURO GILBERTO DELMONDES
  • TERESINHA GONCALVES PERES
  • VALDEMIR MENDES DE CARVALHO
Advogados
Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • Almir Carvalho de Sousa
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 24/03/2011 16:57

Partes

Requerentes
  • AFONSO PINHEIRO DA LUZ
  • ANTONIO CARLOS TEIXEIRA MARTINS
  • CÍCERO LEITE SOARES
  • Francisco de Oliveira Moncao
  • FRANCISCO FILOMENO DA ROCHA
  • FRANCISCO MOREIRA DE ARAÚJO FILHO
  • GILBERTO AVELINO DA SILVA
  • JOÃO BOSCO BESSA E SILVA
  • JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO
  • MARIA DE FÁTIMA LOPES DA SILVA
  • MARIA DE LOURDES DA SILVA ALMEIDA
  • MARIA DE LOURDES RIBEIRO DUTRA
  • MARIA NAIR RIBEIRO DA SILVA SANTOS
  • MAURO GILBERTO DELMONDES
  • TERESINHA GONCALVES PERES
  • VALDEMIR MENDES DE CARVALHO
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Almir Carvalho de Sousa
Requerido
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
59 24/10/2011 11:43
14 anos atrás

BAIXA/REMESSA

a 1 vara da faz. pública da capital

    Documento não disponível
58 20/10/2011 13:05
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

57 20/10/2011 10:01
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
56 14/10/2011 09:06
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

55 14/10/2011 09:06
14 anos atrás
1.Recurso Especial

PUBLICADO

aviso de chegada

    Documento não disponível
54 30/09/2011 08:48
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de chegada

    Documento não disponível
53 27/09/2011 07:43
14 anos atrás

Recebimento

decisão do STJ

52 29/07/2011 08:51
14 anos atrás
1.Recurso Especial

DEVOLVIDO

do STJ com certidão digitalizada

51 01/07/2011 08:55
14 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote00364/Lacre:007695

50 21/06/2011 12:47
14 anos atrás
1.Recurso Especial

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
49 17/06/2011 12:21
14 anos atrás
1.Recurso Especial

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
48 08/06/2011 10:43
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
47 17/05/2011 13:46
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

46 17/05/2011 12:25
14 anos atrás
1.Recurso Especial

Remessa

à SESCAR CÍVEL

45 17/05/2011 12:25
14 anos atrás
1.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

ADMITIDO O RECURSO

44 04/05/2011 12:01
14 anos atrás
1.Recurso Especial

Conclusão

juntada de contrarrazões

43 04/05/2011 12:00
14 anos atrás
1.Recurso Especial

PUBLICADO

aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
42 03/05/2011 13:24
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
41 29/04/2011 10:15
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTREA-RAZOES

    Documento não disponível
40 25/04/2011 14:57
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Proc. Dr Raimundo Nonato de Carvalho Neto.

    Documento não disponível
39 08/04/2011 16:55
14 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
38 08/04/2011 08:18
14 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGJ com o Ciente

    Documento não disponível
37 28/03/2011 07:30
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

Conforme portaria n°362/11

    Documento não disponível
36 24/03/2011 16:57
14 anos atrás
1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
35 24/03/2011 16:32
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
34 16/03/2011 12:08
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Almir Carvalho

    Documento não disponível
33 10/03/2011 07:41
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

32 09/03/2011 15:33
14 anos atrás

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 09/03/2011 15:32
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.758 de 04/03/2011, com a publicação no dia 09/03/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
30 04/03/2011 11:28
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

29 04/03/2011 10:35
14 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso conhecido e provido.

28 24/02/2011 12:27
14 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 24/02/2011 11:01
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
26 14/02/2011 12:01
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/02/2011, Ordem: 10

25 02/02/2011 12:41
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

24 02/02/2011 12:25
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
23 26/01/2011 09:58
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 26/01/2011 08:58
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

21 26/01/2011 08:19
14 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

20 25/01/2011 22:35
14 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

.

    Documento não disponível
19 19/01/2011 08:18
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
18 11/01/2011 09:06
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/01/2011, Ordem: 14

17 10/11/2010 11:49
15 anos atrás

Remessa

à SEJU

16 10/11/2010 11:05
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

15 09/11/2010 09:46
15 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

    Documento não disponível
14 15/10/2010 13:54
15 anos atrás

Conclusão

DES. JOSE JAMES GOMES PEREIRA

13 15/10/2010 10:10
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

12 15/10/2010 09:39
15 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Submetendo o feito à Revisão.

    Documento não disponível
11 29/01/2010 10:17
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 29/01/2010 10:17
15 anos atrás

PARECER

devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
9 22/01/2010 10:50
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

para parecer.

8 20/01/2010 08:57
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 19/01/2010 08:17
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/01/2010 08:17
15 anos atrás

CERTIDÃO

de distribuição.

    Documento não disponível
5 18/01/2010 11:59
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/01/2010 11:59
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 18/01/2010 11:38
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/01/2010 11:35
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/01/2010 10:51
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 24/10/2011 11:43
14 anos atrás

BAIXA/REMESSA

a 1 vara da faz. pública da capital

    Documento não disponível
58 20/10/2011 13:05
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

57 20/10/2011 10:01
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
56 14/10/2011 09:06
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

54 30/09/2011 08:48
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de chegada

    Documento não disponível
53 27/09/2011 07:43
14 anos atrás

> Recebimento

decisão do STJ

51 01/07/2011 08:55
14 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote00364/Lacre:007695

48 08/06/2011 10:43
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
47 17/05/2011 13:46
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

42 03/05/2011 13:24
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
41 29/04/2011 10:15
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTREA-RAZOES

    Documento não disponível
40 25/04/2011 14:57
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Proc. Dr Raimundo Nonato de Carvalho Neto.

    Documento não disponível
39 08/04/2011 16:55
14 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
38 08/04/2011 08:18
14 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGJ com o Ciente

    Documento não disponível
37 28/03/2011 07:30
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

Conforme portaria n°362/11

    Documento não disponível
35 24/03/2011 16:32
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
34 16/03/2011 12:08
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Almir Carvalho

    Documento não disponível
33 10/03/2011 07:41
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

32 09/03/2011 15:33
14 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 09/03/2011 15:32
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.758 de 04/03/2011, com a publicação no dia 09/03/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
30 04/03/2011 11:28
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

29 04/03/2011 10:35
14 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso conhecido e provido.

28 24/02/2011 12:27
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 24/02/2011 11:01
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
26 14/02/2011 12:01
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/02/2011, Ordem: 10

25 02/02/2011 12:41
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

24 02/02/2011 12:25
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
23 26/01/2011 09:58
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 26/01/2011 08:58
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

21 26/01/2011 08:19
14 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

20 25/01/2011 22:35
14 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

.

    Documento não disponível
19 19/01/2011 08:18
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
18 11/01/2011 09:06
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/01/2011, Ordem: 14

17 10/11/2010 11:49
15 anos atrás

> Remessa

à SEJU

16 10/11/2010 11:05
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

15 09/11/2010 09:46
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

    Documento não disponível
14 15/10/2010 13:54
15 anos atrás

> Conclusão

DES. JOSE JAMES GOMES PEREIRA

13 15/10/2010 10:10
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

12 15/10/2010 09:39
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Submetendo o feito à Revisão.

    Documento não disponível
11 29/01/2010 10:17
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 29/01/2010 10:17
15 anos atrás

PARECER

devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
9 22/01/2010 10:50
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

para parecer.

8 20/01/2010 08:57
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 19/01/2010 08:17
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/01/2010 08:17
15 anos atrás

CERTIDÃO

de distribuição.

    Documento não disponível
5 18/01/2010 11:59
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/01/2010 11:59
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 18/01/2010 11:38
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/01/2010 11:35
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/01/2010 10:51
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 14/10/2011 09:06
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de chegada

    Documento não disponível
52 29/07/2011 08:51
14 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão digitalizada

50 21/06/2011 12:47
14 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
49 17/06/2011 12:21
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
46 17/05/2011 12:25
14 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL

45 17/05/2011 12:25
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

ADMITIDO O RECURSO

44 04/05/2011 12:01
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões

43 04/05/2011 12:00
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
36 24/03/2011 16:57
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível